CARTA POLÍTICA DE FEIRA DE SANTANA

Somos 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais, representantes de 10 mil acampados e pré-assentados da Reforma Agrária, participantes do projeto de segurança alimentar e nutricional implementado conjuntamente pela Cáritas Brasileira, Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), MST/BA, MST/SE, Pastoral Rural, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), FETAG e FETASE.

Queremos expressar ao Presidente da República, aos Governadores da Bahia e de Sergipe e aos nossos responsáveis pelas políticas de Reforma Agrária e desenvolvimento rural as nossas propostas para que sejam realizados os nossos direitos e a segurança alimentar e nutricional avance para todo o nosso povo.

1- Que a Reforma Agrária seja uma política de estado, exigindo o compromisso dos governos e da sociedade na sua realização em favor de um desenvolvimento social favorável a todo o povo brasileiro. E que seja um processo amplo e massivo, transformando a estrutura agrária;

2- Que seja elaborado, em conjunto com os movimentos sociais populares, o 3° Plano Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo metas para os próximos quatro anos de governo;

3- Que seja redefinido com urgência o índice de produtividade da terra, e que seja anulada a medida provisória que impede a justa iniciativa popular visando a realização da Reforma Agrária;

4- Que seja estabelecido em diálogo com os movimentos sociais populares o limite máximo da propriedade rural;

5- Que seja aplicada a lei que exige o recolhimento como terra pública de todas as áreas griladas e áreas devolutas ilegalmente invadidas, colocando-as à disposição do processo de Reforma Agrária;

6- Que sejam expropriadas as propriedades rurais em que sejam constatados a existência de trabalhadores escravizados e o cultivo de plantas utilizadas na fabricação de psicotrópicos;

7- Que sejam reconhecidas, demarcadas e garantidas as áreas indígenas, quilombolas, fundos de pasto e as áreas de reserva extrativista;

8- Que a prioridade da política agrícola contemple princípios, valores e
práticas agroecológicas, solidárias e coletivas e NÃO AS PRÁTICAS PREDADORAS PAUTADAS NA MONOCULTURA DE EXPORTAÇÃO, CONHECIDAS COMO AGRONEGÓCIO, BEM COMO OS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO COMERCIAL E O USO DE SEMENTES E ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;

9- Que sejam garantidos recursos suficientes para o desenvolvimento de uma política de Reforma Agrária, que contemple, junto com o acesso à terra, a formação, o acompanhamento técnico, saúde, educação contextualizada, infraestrutura e o respeito à diversidade regional e cultural;

10- Que esta nossa iniciativa seja estendida a todas as famílias nordestinas acampadas e pré-assentadas.

Para isto tudo, exigimos a participação efetiva dos movimentos sociais na elaboração e execução das políticas públicas, avançando na verdadeira prática da democracia.

Feira de Santana/BA, 25 de Outubro de 2006

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