EM DEFESA DO POVO E DA ASSEMBLÉIA POPULAR DOS POVOS DE OAXACA

Nota Pública dirigida ao Governo Mexicano e ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Os signatários dessa Nota Pública expressam toda a sua ativa solidariedade à Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca – México, vítimas de covarde repressão da força policial-militar do Estado e da Federação. Oferecemos nossa solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos pela insânia repressora do governo e fazemos nossa a voz do povo mexicano que clama por justiça.

A ação da Polícia Federal Preventiva objetivou criminalizar uma justa mobilização social que envolve, entre outros lutadores, camponeses, povos originários, operários e professores da Seção 22 do SNTE. O derramamento de sangue impingido pela repressão foi um recurso fascista para silenciar a democracia, a auto-organização popular, a autonomia e a busca de condições dignas de vida. Essa ação sanguinária é um crime hediondo que não será esquecido em toda a América Latina e ficará na memória das lutas de todos os povos do mundo.

Responsabilizamos diretamente ULISES RUIZ e seu gabinete pelos assassinatos e acontecimentos violentos que se vêm agravando desde 14 de junho, devido a sua falta de capacidade para conduzir a solução do conflito e por seu irresponsável apego a um cargo que já não pode mais ocupar. Ao contrário, os seus atos ampliam ainda mais a escalada de violência e terror, que, na altura, inclui a ação de forças paramilitares.

Responsabilizamos também o governo de Vicente Fox por sua omissão e conivência frente a esses graves acontecimentos. O Governo continua não reconhecendo a existência de um problema social e político em Oaxaca, recusando o diálogo aberto e amplo. A sua responsabilidade é maior quando é notório que dispunha de recursos para encaminhar favoravelmente as justas reivindicações dos movimentos.

Também o PRI é co-responsável por esses terríveis assassinatos, torturas, ferimentos e desaparecimentos, pois tem ratificado as ações criminosas do Governo oaxaquenho.

Responsabilizamos o Senado da República, pois preferiu também ratificar os poderes a serviço da morte em Oaxaca, quando estava ciente de que o governo local não estava disposto a uma saída pacífica e negociada e que iria lançar mão da criminalização dos movimentos sociais.

Pelas razões expostas:

exigimos a saída imediata de Ulises Ruiz como fator de distensão, objetivando empreender de imediato mudanças sociais profundas no Estado;

rechaçamos o uso da força pública como meio de intervenção no conflito social e defendemos o estado de direito;

exigimos a implementação de um plano emergencial de defesa da integridade dos povos da região e o atendimento das justas reivindicações dos lutadores oaxaquenhos.

exigimos que o Estado Brasileiro denuncie os Estados Unidos Mexicanos à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos devido à grave violação do Pacto de São José da Costa Rica.

reivindicamos que a Embaixada do México no Brasil desempenhe papel protagonista na defesa da integridade dos lutadores e do povo de Oaxaca;

reivindicamos que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil atue de modo incisivo na exigência de que o Governo mexicano respeite os direitos humanos do povo de Oaxaca.

Assim, conclamamos todos os movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos a acompanhar os desdobramentos dos graves acontecimentos que fazem sangrar todos os lutadores latino-americanos, em defesa da vida e da integridade dos povos, em defesa do direito de manifestação e de auto-organização dos que lutam pela justiça e pela igualdade social.

Apoiamos e desejamos que a experiência de luta do povo de Oaxaca seja motivo de esperança para todos os latino-americanos.

Para assinar o Manifesto: imprensa@andes.org.br; andesrj@andes.org.br

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Nota de Repúdio, Pela memória de Vladimir Herzog

O coletivo Sindicato é Pra Lutar! – Movimento em Defesa dos Jornalistas de São Paulo vem a público manifestar seu repúdio à presença do governador Cláudio Lembo (PFL) na cerimônia de entrega do XXVIII Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Direitos Humanos e Anistia, realizado no dia 25 de outubro no Memorial da América Latina.

No entender do grupo – formado por jornalistas de diversas regiões do Estado de São Paulo, atuantes em diferentes segmentos e veículos de comunicação social – é inconcebível a participação de um apoiador do regime militar no prêmio que presta homenagem à memória do jornalista Vladimir Herzog (Vlado), assassinado por agentes da Ditadura, em 1975, durante sessão de tortura nas dependências do DOI-Codi do II Exército.

Em se tratando de Direitos Humanos, é impossível compreender o convite feito a Lembo pelos organizadores, não só por ele haver integrado a Arena – partido que deu sustentação e apoiou integralmente o regime dos generais no Brasil – como também pelo fato de que, após os ataques do crime organizado, em maio deste ano, o governador calou-se diante das atrocidades cometidas por policiais militares que, a pretexto de combater os criminosos, executaram inúmeros cidadãos inocentes. O governo estadual obstruiu as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público e sociedade civil e não puniu os responsáveis.

Por fim, é no mínimo estranha a atitude dos organizadores do evento, que convidaram o governador a integrar a mesa do prêmio, mas deixaram de fora Ivo Herzog, representante da família do homenageado. A memória de Vlado não merecia essa ofensa adicional.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, principal organizador do prêmio, é parte da história de lutas do povo brasileiro. Sua diretoria deve explicações à sociedade por esse convite que foi um desserviço à causa dos Direitos Humanos.

São Paulo, 31 de outubro de 2006
Sindicato é Pra Lutar! – Movimento em Defesa dos Jornalistas de São Paulo

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CARTA POLÍTICA DE FEIRA DE SANTANA

Somos 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais, representantes de 10 mil acampados e pré-assentados da Reforma Agrária, participantes do projeto de segurança alimentar e nutricional implementado conjuntamente pela Cáritas Brasileira, Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), MST/BA, MST/SE, Pastoral Rural, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), FETAG e FETASE.

Queremos expressar ao Presidente da República, aos Governadores da Bahia e de Sergipe e aos nossos responsáveis pelas políticas de Reforma Agrária e desenvolvimento rural as nossas propostas para que sejam realizados os nossos direitos e a segurança alimentar e nutricional avance para todo o nosso povo.

1- Que a Reforma Agrária seja uma política de estado, exigindo o compromisso dos governos e da sociedade na sua realização em favor de um desenvolvimento social favorável a todo o povo brasileiro. E que seja um processo amplo e massivo, transformando a estrutura agrária;

2- Que seja elaborado, em conjunto com os movimentos sociais populares, o 3° Plano Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo metas para os próximos quatro anos de governo;

3- Que seja redefinido com urgência o índice de produtividade da terra, e que seja anulada a medida provisória que impede a justa iniciativa popular visando a realização da Reforma Agrária;

4- Que seja estabelecido em diálogo com os movimentos sociais populares o limite máximo da propriedade rural;

5- Que seja aplicada a lei que exige o recolhimento como terra pública de todas as áreas griladas e áreas devolutas ilegalmente invadidas, colocando-as à disposição do processo de Reforma Agrária;

6- Que sejam expropriadas as propriedades rurais em que sejam constatados a existência de trabalhadores escravizados e o cultivo de plantas utilizadas na fabricação de psicotrópicos;

7- Que sejam reconhecidas, demarcadas e garantidas as áreas indígenas, quilombolas, fundos de pasto e as áreas de reserva extrativista;

8- Que a prioridade da política agrícola contemple princípios, valores e
práticas agroecológicas, solidárias e coletivas e NÃO AS PRÁTICAS PREDADORAS PAUTADAS NA MONOCULTURA DE EXPORTAÇÃO, CONHECIDAS COMO AGRONEGÓCIO, BEM COMO OS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO COMERCIAL E O USO DE SEMENTES E ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS;

9- Que sejam garantidos recursos suficientes para o desenvolvimento de uma política de Reforma Agrária, que contemple, junto com o acesso à terra, a formação, o acompanhamento técnico, saúde, educação contextualizada, infraestrutura e o respeito à diversidade regional e cultural;

10- Que esta nossa iniciativa seja estendida a todas as famílias nordestinas acampadas e pré-assentadas.

Para isto tudo, exigimos a participação efetiva dos movimentos sociais na elaboração e execução das políticas públicas, avançando na verdadeira prática da democracia.

Feira de Santana/BA, 25 de Outubro de 2006

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Todo repúdio à truculência e ao desrespeito da Policia Militar de Sergipe para com o movimento estudantil da UFS e de Sergipe

Manifestação de estudantes! Luta por um sistema de transporte que não seja excludente e tenha tarifas justas! Luta pelo nosso direito ao passe livre! Quinta-feira, dia 26 de outubro, Dia Nacional de luta pelo passe-livre.

Depois de encerrada mais uma manifestação com cerca de 300 estudantes, promovida pelo Movimento Passe Livre, com o apoio do DCE-UFS, ocorrida nas ruas do Centro de Aracaju, palco legítimo das reivindicações estudantis, a Polícia Militar de Sergipe demonstrou toda sua truculência e desrespeito para com o movimento estudantil de Sergipe.

Quando só restavam cerca de 15 estudantes no terminal rodoviário do Centro, a PM deteve, de forma arbitrária e sem nenhum motivo, um dos manifestantes que já se encontrava dentro do ônibus para sair do local e, diante disso, os outros manifestantes foram tomar conhecimento do por quê da detenção e tentar impedir a continuidade daquele ato arbitrário da PM. Como se não bastasse, os policiais detiveram mais 2 estudantes, inclusive um membro do DCE-UFS.

O mais absurdo aconteceu quando os dois advogados do Movimento, atuantes na área de Direitos Humanos, ao chegar no terminal foram agredidos e um, inclusive, também foi detido. Já na delegacia, a PM deteve mais outro advogado que tinha sido designado pela OAB para cuidar do caso.

Saldo de uma manifestação estudantil legítima, pacífica e necessária: 3 estudantes e 2 advogados no exercício de suas funções passaram cerca de 4 horas detidos na delegacia. Fatos dignos da ditadura militar e que atentam diretamente ao direito que todos e todas possuímos de nos organizar e lutar por nossos direitos.

Desse modo, o DCE-UFS, Gestão “Amanhã há de ser outro dia” repudia todos estes atos de truculência e arbitrariedade e exigimos punição à Policia Militar do Estado de Sergipe, respeito ao Movimento Estudantil e aos advogados defensores das causas populares.

Além disso, reafirmamos que não nos intimidaremos com qualquer tipo de repressão e que continuaremos com nossas lutas, no verdadeiro palco de reivindicações que são as ruas.

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe
DCE/UFS - “Gestão Amanhã há de ser outro dia”

30 de outubro de 2006

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Nota de repúdio

É com muita tristeza e indignação que o CASR, Centro Acadêmico Silvio Romero, entidade de representação legítima dos estudantes de Direito da UFS, declara todo seu repúdio à polícia militar sergipana por mais um episódio lamentável de arbitrariedade e truculência.

No dia 26 de novembro último, militantes do MPL – Movimento Passe Livre foram às ruas de Aracaju protestar contra o sucateamento e a mercantilização do transporte público, bem como reivindicar direitos, tais como o acesso e permanência na educação e a conquista efetiva do passe-livre para estudantes, que embora assegurado na constituição federal e na lei de diretrizes e bases da educação – LDB, não vem sendo cumprido.

É importante ressaltar que assim como todos os atos do movimento, a iniciativa foi pacífica e nesse sentido correu toda a manifestação. O que não ficou ao lado da paz e do diálogo, mais uma vez, foram as atitudes da PM de Sergipe. De forma desrespeitosa e com abuso de força e autoridade é que a PM tratou os estudantes e trabalhadores que lutavam pelos seus direitos.

Tudo começou com a prisão, já com a manifestação encerrada, de um militante do movimento sem qualquer explicação. Em seguida os outros integrantes do MPL foram saber a causa da agressão e prisão e nesse instante foram surpreendidos com mais duas prisões, sendo uma delas de um estudante de direito da UFS. Como se não bastasse, foram agredidos mais dois advogados que chegaram no intuito de amenizar o conflito, dentre os quais um acabou sendo preso no pleno exercício de sua atividade.

Diante desse quadro ditatorial da PM sergipana, os estudantes de direito da UFS não podem deixar de declarar total repúdio a esse fato. Vale salientar ainda, que embora essas atitudes sejam corriqueiras no tocante ao tratamento da PM com os movimentos sociais, os estudantes não se intimidarão e não sairão das ruas até que consigamos realizar uma sociedade mais justa e fraterna que incorpore todos os nossos direitos.

Abaixo a repressão! É passe-livre já!

CASR - Centro Acadêmico Sílvio Romero – Direito/UFS
Gestão – Travessia: Porque nossos caminhos são de pedras.

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Adeus a Luiz Inácio

José Arbex Jr.
texto publicado na Caros Amigos na edição de outubro

Fernando Collor de Mello, Paulo Salim Maluf, Antonio Palocci, José Genoíno, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto... O baile dos zumbis transborda os limites do clip de Michael Jackson e ganha os corredores do Congresso Nacional, embalado pela sinistra gargalhada de Vincent Price, que, incessantemente, anuncia: a Opus Dei vem aí. Alarmados frente à catástrofe, os brasileiros de boa fé, incluindo os participantes daquilo que sobrou da esquerda tupiniquim, multiplicam apelos para que todos cerrem fileiras em torno da candidatura de Luiz Inácio. Escolhem o suposto "mal menor", já que se tornou impossível postular o bem.

Mas há um pequeno problema neste raciocínio: Luiz Inácio é, precisamente, o maior responsável pelo tsunami político que hoje ameaça, com força redobrada, aumentar a miséria dos trabalhadores e jovens brasileiros. É o maior responsável, por ter frustrado o magnífico impulso de transformação social e política que, há quatro anos, o conduziu ao Planalto; por ter liderado o processo que transformou o Partido dos Trabalhadores em mísera e risível caricatura do magnífico instrumento de luta de classes construído pelas jornadas operárias dos anos 70 e 80; em síntese, por ter acatado as regras do jogo da casa grande, deixando para a senzala as migalhas do banquete.

Não há a menor garantia de que um segundo mandato de Luiz Inácio vá ser menos nefasto aos trabalhadores e jovens brasileiros do que um eventual governo Alckmin. A mera lógica indica o contrário. Em 2002, Luiz Inácio talvez ainda se sentisse algo constrangido pelas esperanças de 53 milhões de eleitores que acreditavam na vocação ética e democrática do PT; mesmo assim, fez o que fez. Agora, quando as cartas estão expostas sobre a mesa, e todos já sabem que do bom e velho PT só resta uma pálida lembrança, Luiz Inácio tem as mãos absolutamente livres para completar o serviço de destruição do que resta da precária tradição de esquerda no Brasil. Seu eventual segundo mandato não seria limitado, balizado ou orientado por qualquer compromisso histórico ou político com os trabalhadores, mas sim pelos acordos e compromissos firmados com os setores mais atrasados e nefastos da vida nacional.

Muitos preferem não enxergar o óbvio. Argumentam, por exemplo, que, apesar de tudo, as regiões mais pobres do país votaram com Luiz Inácio, o que demonstraria a orientação social de seu governo. O argumento é muito fraco, por várias e múltiplas razões. O "voto dos pobres", por si só, não demonstra coisa alguma: historicamente, um número infindável de políticos de todos os tipos recebeu o apoio dos setores populares menos favorecidos, de Adolf Hitler a Paulo Maluf, passando por Juan Perón e Getúlio Vargas. E daí? Além disso, uma leitura mais atenta do voto nordestino (base principal de Luiz Inácio) indicará um conjunto de alianças espúrias com os coronéis locais. Alguém acredita, por exemplo, que Luiz Inácio teria 75% dos votos no Maranhão, não fosse o apoio do neo-companheiro José Sarney? E mais: todos sabem que boa parte dos votos dos mais pobres foi comprada por programas paternalistas e de vocação autoritária, como é o caso do Bolsa Família.

Outros reproduzem um blá-blá-blá insuportável sobre uma suposta política externa altiva, ousada e autônoma no cenário mundial. Mesmo deixando de lado a desastrosa intervenção no Haiti, nada há na política externa de Luiz Inácio que a diferencie, qualitativamente, daquela anteriormente conduzida por Fernando Henrique Cardoso. Não é verdade que Luiz Inácio tenha "brecado a Alca" (é uma afirmação tão ridícula que nem vale a pena contestar), nem que tenha defendido os interesses da soberania nacional. Não por acaso, Luiz Inácio representou uma agradável surpresa para George Bush, como o próprio mandatário da Casa Branca fez questão de dizer, em diversas ocasiões, especialmente após ter participado de um lauto churrasco na Granja do Torto (raramente, o nome de um sítio terá sido tão apropriado).

Em seguida, vem a lenga-lenga das privatizações: Alckmin completaria o processo iniciado por Collor, intensificado por FHC e interrompido por Luiz Inácio. Trata-se de um claro equívoco. As privatizações jamais foram interrompidas. Contrariando promessas de campanha, Luiz Inácio entregou ao capital privado, internacional e nacional, reservas importantes de petróleo, não desenvolveu qualquer esforço para investigar as privatizações notoriamente irregulares praticadas por FHC e sancionou, em 2004, a LPPP (Lei de Parceria Público – Privada), que abre o caminho para privatização de todos os serviços públicos do país. É só uma questão de tempo e de interesse das corporações privadas – com Lula ou com Alckmin no Planalto -, até que novas e importantes privatizações sejam levadas a cabo.

Não apenas as privatizações não foram interrompidas, como o BNDES continuou carreando bilhões dos cofres públicos para o capital privado, mediante a concessão de empréstimos a juros de pai para filho. Não fosse, por exemplo, a Volkswagen anunciar a demissão de milhares de seus operários no Brasil, teria recebido um empréstimo de parcos meio bilhão de reais (com juros de 7,5% ao ano!), que ainda poderão engordar os cofres da empresa, após a conclusão de um acordo sindical. No que se refere aos outros setores da economia – respeito aos contratos firmados com o FMI, Banco Mundial e instituições privadas, estímulo ao agro-negócio, legalização dos transgênicos etc. – Luiz Inácio agiu como alma gêmea de FHC.

Resta, finalmente, um aspecto em que talvez Luiz Inácio tenha sido um pouco menos duro do que os seus antecessores: os movimentos sociais não foram submetidos a uma repressão tão feroz. Mas o aparente "lenimento" da polícia cobrou um preço muito alto: a cooptação de quadros para uma perspectiva de conciliação de classe, o atordoamento e corrupção das consciências dos militantes, o estímulo à passividade. Luiz Inácio talvez tenha sido um pouco menos feroz, mas foi igualmente burguês.

Que ninguém se iluda: Luiz Inácio frustrou as esperanças da nação brasileira, e assim abriu a avenida por onde passa o cortejo dos mortos vivos. Luiz Inácio não é alternativa real a Alckmin, e nisso consiste a tragédia tupiniquim: simplesmente, não há alternativa, justamente quando em toda a América Latina os povos oprimidos vão abrindo brechas e caminhos. Os trabalhadores e jovens brasileiros devem se preparar para outros quatro anos de investidas furiosas contra os seus direitos, e a melhor forma de fazê-lo, agora, é proclamar seu voto de desconfiança em Luiz Inácio, no PT e toda e qualquer organização que se oriente pela política de conciliação de classes. Se, como disse Karl Marx, a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores, ela passa, no Brasil, pelo adeus a Luiz Inácio.

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Notas e textos

Aos poucos (se é que existe algum) visitantes do meu blog.

Os texto que postei aqui não refletem necesariamente a minha opinião, mas é uma forma de documentar e guardar posições de correntes de esquerda de diversas matizes para que as mesmas não se percam nas listas de discussão da vida.

Abraços,

Mike

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Votar nulo no 2° turno e construir um ‘3° turno’ das lutas

SR- Socialismo Revolucionário

Os resultados do primeiro turno das eleições de 2006 refletem as contradições do momento atual do ponto de vista dos trabalhadores e da esquerda socialista. Apesar de todas as dificuldades no processo de tomada de consciência e relação de forças na sociedade geradas pela perda do PT como instrumento de transformação social, a esquerda socialista mostrou vitalidade no processo eleitoral.

A simples existência da Frente de Esquerda e de uma expressiva candidatura presidencial oposta tanto ao atual governo como à direita mais tradicional já representou um passo significativo para a recomposição da esquerda socialista brasileira. Mesmo com os limites e contradições surgidas desse processo, a candidatura de Heloísa Helena, junto com muitas candidaturas nos estados, cumpriu esse papel. Os quase sete milhões de votos de Heloísa foram conquistados contra enormes obstáculos e dificuldades, mas mostraram que a esquerda não morreu com o PT e continuará sendo um fator importante no cenário nacional.

Nós do Socialismo Revolucionário (SR), tendência do PSOL, nos orgulhamos de ter feito parte dessa grande batalha. Desde a fundação do partido até o dia da boca de urna, passando pelo esforço da legalização, da construção dos Núcleos, fomentando o debate interno e o funcionamento das instâncias, nos engajamos no projeto de reconstrução da esquerda socialista no Brasil representado pelo PSOL.

Ainda assim, é conhecida a posição do SR defendendo uma outra linha de campanha, com outro eixo programático e outra concepção e funcionamento para o PSOL nesse período.

Entendemos que o partido pagou o preço da não clarificação política que a realização de seu primeiro congresso ainda esse ano, mesmo que parcialmente, poderia proporcionar. Reforçou-se a tendência a um retrocesso político e organizativo do PSOL em relação ao seu projeto original de partido socialista amplo, democrático e militante. O processo eleitoral, nos marcos do regime político burguês, exerceu uma pressão poderosa na direção de nos transformar em algo parecido a uma mera legenda eleitoral. Nem mesmo os eixos programáticos da Conferência Nacional, com todos os seus limites, serviram de base para a campanha presidencial. É preciso continuar a luta para barrar esse retrocesso e retomar o projeto original do PSOL.

O segundo turno nos coloca diante uma série de questões que serão fundamentais para aquilo que pode se configurar como um ‘terceiro turno’, aquele que será disputado nas ruas, nas greves, ocupações e mobilizações contra o futuro governo, seja ele qual for. Da posição que o PSOL assumir também poderemos deduzir relevantes conseqüências para a próxima etapa na construção do partido e da recomposição social e política da esquerda brasileira.

Lula não é um mal menor

Não há como optar por qualquer dos candidatos que disputam o segundo turno para todos aqueles que vão lutar contra a terceira etapa da reforma neoliberal da previdência, contra a reforma trabalhista e sindical, contra a prorrogação da DRU e os cortes nos gastos com educação, saúde, etc, somente para pagar a dívida aos especuladores, sacrificando assim o crescimento e a verdadeira distribuição de renda.

Ainda assim, uma parcela significativa dos trabalhadores e mesmo de ativistas dos movimentos sociais está pensando em tapar o nariz e votar em Lula como o “mal menor”. Agindo assim, pensam que poderão barrar a direita mais tradicional e, de alguma forma, criar obstáculos às políticas neoliberais.

Podemos até entender que uma parcela dos trabalhadores pense assim uma vez que a experiência terrível do governo FHC e mesmo do governo Alckmin em São Paulo ainda estão muito vivas na consciência de milhões. Porém, não podemos concordar com essa visão e temos o dever de explicar que um novo governo de Lula será tão nefasto quanto o de Alckmin e que não podemos colaborar de nenhuma forma com qualquer um dos dois.

Lula utilizou seu passado de esquerda como o principal mecanismo para conter as lutas sociais e aplicar uma política cuja essência beneficia o grande capital, em especial o financeiro. Mas, a máscara de esquerda de Lula já vinha caindo há muito na lama podre da corrupção e do neoliberalismo de seu governo. A crise do mensalão de 2005 ajudou a impedir que o governo avançasse mais na reforma trabalhista, por exemplo. Um voto em Lula hoje, supostamente para barrar a direita, só serviria para recuperar, mesmo que parcialmente, as falsas credenciais de esquerda desse governo. Isso será usado contra nós novamente nos próximos quatro anos.

No segundo turno, onde não existe uma real alternativa de esquerda, nosso objetivo só pode ser o de denunciar ambas as candidaturas, explicando o que já fizeram e o que pretendem fazer. Junto com isso, precisamos defender o voto nulo como posição política legítima e vinculada a um plano de ação para resistir aos ataques e a um programa alternativo anti-capitalista e socialista.

Mesmo sabendo que Alckmin não representa qualquer alternativa, todo o contrário, a simples realização de um segundo turno, já representou um forte elemento de derrota que enfraquece Lula e o PT. Não seria aceitável que colaboremos para tentar recuperá-los do tombo que tiveram. Vão usar isso contra nós no futuro.

Além do mais, é o próprio PT que traz a direita mais carcomida para dentro de seu governo. Foi assim no primeiro mandato e será ainda pior se houver um segundo. Nas mesas de negócios da grande burguesia já se discute até como promover uma reorganização política da classe dominante que possa até levar a uma aproximação entre o PT e parte do próprio PSDB! Na verdade, são dois lados da mesma moeda neoliberal.

Se FHC promoveu a nefasta ‘privataria’ entregando estatais aos interesses privados em troca de moedas podres e favorecimento de certos grupos, Lula sequer questionou esses procedimentos e forneceu um atestado de idoneidade a FHC, pois faria o mesmo. Na verdade, fez muito parecido ao aprovar as PPPs (Parcerias público-privadas, o modo petista de privatizar), manter os leilões da Petrobrás, transferir recursos públicos para os donos de faculdades privadas.

Nem sequer em relação à política de relações internacionais pode-se dizer que Lula representa um progresso. O pupilo de Bush mantém tropas no Haiti reprimindo a população e garantindo os interesses do imperialismo, enquanto os EUA ficam livres para cuidar do Iraque e do Afeganistão. Lula joga um papel claro no sentido de buscar a todo custo segurar os processos de radicalização das lutas na América Latina, como no caso da Bolívia e Venezuela.

Do outro lado, Geraldo Alckmin e a coligação PSDB/PFL representam o que há de mais podre na classe dominante brasileira. Não possuem nenhuma autoridade para denunciar a corrupção de hoje se foram eles mesmos os criadores dos esquemas que o governo Lula apenas recebeu de herança e manipulou a seu favor. Os presidentes do PSDB e do PT, Azeredo e Genoíno, caíram pela mesma razão. Estão juntos tanto na corrupção como no neoliberalismo.

A forte denúncia de Alckmin e sua política contrária aos interesses do povo precisa ser acompanhada da denúncia do próprio Lula como um irmão, talvez não idêntico, mas que deixou claro que hoje tem correndo em suas veias o mesmo sangue.

Exigências a Lula?

A preocupação em abrir um diálogo com o expressivo setor dos trabalhadores e mesmo dos ativistas dos movimentos sociais tem levado um conjunto de companheiros e companheiras a defender uma política de exigências à Lula. Uma parte desses militantes até acredita que seria possível assim incidir sobre o futuro governo contendo sua faceta mais neoliberal. A maioria, porém, apenas deseja dessa forma encontrar um método pedagógico para explicar porque não podemos apoiar Lula.

Ambas as visões estão equivocadas em nossa opinião. A idéia de que o governo Lula, atual ou futuro, seria um governo em disputa já foi negada pela realidade concreta. Lula aprofundou as políticas neoliberais de FHC e seus métodos corruptos de atuação. Aqueles dirigentes da esquerda petista que insistiam na idéia de um governo em disputa fracassaram completamente, perderam seu espaço no partido, descaracterizaram-se totalmente e, em sua maioria, acabaram adaptando-se à lógica viciada do partido. O que havia de melhor entre os quadros da esquerda petista já rompeu com esse partido e aderiu ao PSOL.

O problema com a posição daqueles que querem fazer exigências a Lula apenas para provar que ele não aceitará é que acabariam fomentando ilusões nas possibilidades de disputa da candidatura Lula ou de seu novo governo. A campanha de Lula não fala explicitamente em reforma da previdência e diz que sua reforma trabalhista será em benefício dos trabalhadores. Temos que desmascarar as verdadeiras intenções de Lula não com base no que dizem, mas com base no que já fizeram e deverão continuar a fazer.

Achamos que é correta a preocupação do diálogo com a base social que ainda tem alguma ilusão em Lula. Mas, da mesma forma que rejeitamos a idéia de que o governo Lula estava em disputa e enfrentamos todo o risco de isolamento quando decidimos formar o PSOL, também agora temos que manter a coerência. Se, em parte, nadamos contra a correnteza agora, no futuro poderemos ganhar o apoio daqueles que sentirão na carne que estávamos corretos.

Somente as lutas poderão barrar a direita

O grande desafio da esquerda socialista no próximo período é construir a unidade dos sindicalistas combativos, dos ativistas de luta do movimento estudantil, popular, camponês e de todos os atingidos pelas políticas neoliberais e a crise capitalista e organizar um grande movimento unitário contra as reformas e os ataques dos patrões e governos.

É nesse terreno que poderemos efetivamente barrar a direita, seja ela tucana ou petista. Nossa posição no segundo turno deve estar a serviço da organização dessa resistência. Devemos seguir o exemplo da heróica greve dos bancários, generalizar e unificar as lutas em torno de nossas reivindicações e ligando-as a uma alternativa anti-capitalista e socialista.

A convocação de um grande Encontro Nacional dos Trabalhadores em 2007 e a construção de um plano unitário de ação para a resistência são tarefas vitais para todos os militantes do PSOL.

Da mesma forma, devemos buscar construir uma Frente de Esquerda também nas lutas e não apenas nas eleições.

Fomentar o debate pela base e reconstituir as instâncias do partido

Diante da urgência de uma definição que oriente a base social do PSOL em relação ao segundo turno e nos coloque como sujeito ativo na conjuntura, é fundamental que o partido tome posição.

Ao mesmo tempo, é preciso investir na reconstituição das instâncias do partido, semi-dissolvidas pela pressão eleitoral. Essa é uma das tarefas fundamentais do próximo período e vale para a Executiva e o Diretório Nacional, mas também para as instâncias de base, os Núcleos, as Comissões de juventude, mulheres, as Plenárias, etc.

A resolução de 03/10 adotada em nome da Executiva Nacional, em termos de conteúdo, adota uma linha correta quando rejeita o apoio a qualquer dos candidatos, Lula ou Alckmin. Mesmo não defendendo o voto nulo de forma explícita, a denúncia de ambos os candidatos joga um papel progressivo para a manutenção de um perfil coerente para o PSOL.

No entanto, do ponto de vista do método e funcionamento do partido, algumas observações são necessárias. Em primeiro lugar, esclarecemos que, mesmo tendo representação na Executiva Nacional do PSOL, não fomos convocados e, portanto, não participamos das discussões e da tomada de decisão. Queremos aqui, portanto, reafirmar nossa posição.

Sempre defendemos que os parlamentares e figuras públicas do PSOL tivessem seu posicionamento público controlado pela base do partido. Ao mesmo tempo, entendemos que, como partido em construção e com a pluralidade de visões internas, não se poderia neste momento exigir total centralização. Ainda assim, algum grau de controle é necessário mesmo na fase atual do partido. Afinal, a postura de um parlamentar na imprensa ou mesmo no voto no parlamento acaba aparecendo como a posição do partido como um todo.

Isso fica ainda mais grave em questões vitais como esta do segundo turno das eleições presidenciais. Seria extremamente negativo e desagregador para o partido que parlamentares do PSOL aparecessem publicamente declarando apoio, mesmo crítico, a Lula.

No entanto, é fundamental que haja um debate efetivo na base do partido sobre esta questão. Tanto no passado, como agora, não temos visto nenhuma disposição de promover esse debate por parte das maiores correntes e da maioria da direção do PSOL. Precisamos reconstruir as instâncias e abrir o espaço para o amplo debate na base sobre o balanço do processo eleitoral e as tarefas do próximo período. Assim, poderemos tirar também um saldo positivo em termos de construção e organização, os elementos chave para enfrentar os desafios que teremos daqui pra frente.

06/10/2006

Socialismo Revolucionário – SR - tendência do PSOL, seção brasileira do CIO-CWI

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Pelo voto nulo

PSTU

O segundo turno anuncia uma enorme polarização eleitoral no país. Lula e Alckmin vão para uma disputa acirradíssima. Uma eleição que estava praticamente ganha por Lula no primeiro turno transformou-se em uma disputa apertada por dois erros grosseiros do presidente e do PT. A montagem do dossiê contra José Serra e a ausência no debate na Globo causaram um terremoto na campanha.

Neste momento, mesmo os trabalhadores mais conscientes ficam na dúvida se não deveríamos apoiar Lula contra Alckmin. “Apesar de tudo, Lula era operário, e Alckmin representa a burguesia”. Ou ainda: “Lula é ruim, mas é de esquerda, enquanto Alckmin é de direita”.

Respeitamos muito a opinião e o sentimento desses trabalhadores, mas queremos explicar por que opinamos que a classe trabalhadora não deve apoiar nem Alckmin, nem Lula, e por que defendemos o voto nulo no segundo turno.

Alckmin é o candidato da direita tradicional, corrupta e antioperária...

Temos em comum com muitos trabalhadores a rejeição aos banqueiros, à direita, a Alckmin e ao PSDB-PFL. Alckmin é um candidato burguês, apoiado por uma parte dos banqueiros e da direita tradicional. Quem se lembra do que foi o governo Fernando Henrique não pode deixar de repudiar sua nova versão com Alckmin.

O tucano tem a cara de pau de se dizer “contra a corrupção” e pelo “desenvolvimento econômico”, mas é a continuidade do governo FHC, o responsável por um dos maiores (talvez o maior) escândalos de corrupção de todos os tempos. Só com as privatizações da Vale do Rio Doce e da Telebrás, o país foi roubado em cerca de 220 bilhões de reais, metade da atual dívida externa. Esse dinheiro foi enriquecer as multinacionais e os políticos do PSDB e do PFL.

O “desenvolvimento” defendido por Alckmin é o modelo neoliberal do FMI, imposto pelos governos Collor e FHC e também, infelizmente, por Lula. Um projeto que destrói a soberania do país, privatiza estatais, a educação e a saúde, dá bilhões a banqueiros e grandes empresários e retira direitos e renda dos trabalhadores.

...mas Lula não representa os interesses dos trabalhadores

A polarização entre Lula e Alckmin não é entre os trabalhadores, de um lado, e o capital, do outro. O governo de Lula, infelizmente, não governou para os trabalhadores e a maioria do povo, mas sim para banqueiros e grandes empresas.

As migalhas distribuídas no Bolsa Família têm a mesma explicação e o mesmo objetivo dos programas “sociais” dos governos de direita em todo o mundo: garantir uma base eleitoral e a aceitação do modelo neoliberal. Querem que o povo se iluda com pouquíssima coisa e aceite um plano econômico a serviço de banqueiros, empresários e latifundiários.

Não é por acaso que os banqueiros e a burguesia estão divididos neste segundo turno. Nas eleições de 2004, os banqueiros e grandes empresários financiaram tanto PT como PSDB, e agora estão apostando em Lula e Alckmin. Até Olavo Setúbal, o dono do Itaú, reconheceu que ``tanto faz`` quem ganhe.

Bush, o maior representante do imperialismo, segue apoiando Lula. No próprio governo, existem grandes representantes da burguesia e da direita, como José Alencar (dono da maior empresa têxtil do país) e Henrique Meirelles (BankBoston).

Alckmin é de direita e Lula não é de “esquerda”

No passado, Lula foi de esquerda, mas hoje faz um governo de direita. Como podemos definir um governo que seguiu o mesmo plano neoliberal de FHC? É de esquerda? Como definir um governo que manda tropas para o Haiti, a serviço de Bush? De esquerda? Como definir quem tem aliados como José Sarney, Maluf e Jader Barbalho? E a corrupção espantosa do governo Lula, não é a mesma da direita?

A realidade é que tanto Lula como Alckmin são representantes da grande burguesia e da direita neste país. Apesar de Lula ter uma origem operária e de esquerda, defende os mesmos planos de Alckmin. O voto em Lula agora é um voto em quem vai atacar duramente os trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência.

Lula e Alckmin vão atacar os trabalhadores. Precisamos organizar a luta!

A Câmara dos Deputados já aprovou, por proposta de Lula, o decreto do Supersimples, que retira dos trabalhadores das microempresas o direito ao 13º salário e a férias. Os donos dessas empresas podem, alegando dificuldades financeiras, retirar estes direitos históricos dos trabalhadores.

Tanto Lula como Alckmin já se comprometeram a ampliar esta reforma a todos os trabalhadores. O argumento é o mesmo usado por governos de direita em todo o mundo: “retirar estes direitos estimula os investimentos”. Uma mentira, confirmada em todos os países em que a reforma trabalhista ocorreu. Os donos das empresas embolsam um lucro maior, e não existe “desenvolvimento” a mais.

A outra reforma, já definida tanto por Lula como por Alckmin, é da Previdência. O objetivo é elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos.

Há uma enorme disputa eleitoral entre Lula e Alckmin. Mas não existe nenhuma diferença em seus projetos contra os trabalhadores, porque ambos defendem as mesmas propostas exigidas pelas grandes empresas. Se Lula representasse os trabalhadores e Alckmin a burguesia, teriam diferenças em seus programas. Mas não têm.

O voto nulo é a alternativa real

Afirmamos que votar em Alckmin é aceitar a volta da direita tradicional, que está tentando se aproveitar da falta de memória do povo em relação ao governo FHC.

Afirmamos que o voto em Lula é um cheque em branco para quem já demonstrou servir aos interesses dos banqueiros e está preparando um grande ataque contra os trabalhadores, caso reeleito.

O voto nulo não indica somente a falta de alternativas eleitorais para os trabalhadores neste segundo turno. Uma grande soma de votos nulos enfraqueceria as duas candidaturas e o futuro governo eleito.

Estivemos juntos com o PSOL e o PCB na Frente de Esquerda no primeiro turno das eleições, com a candidatura de Heloísa Helena. Chamamos esses partidos, assim como os militantes independentes, a afirmarem conosco a defesa do voto nulo no segundo turno.

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Nem Lula, nem Alckmin, no segundo turno VOTE NULO

Como é de conhecimento de todos, PRÁXIS, enquanto corrente interna do PSOL, desde o início de sua formação deu uma batalha pela conformação de uma Frente Classista e Socialista para a disputa das eleições. A conformação da Frente foi um grande passo rumo a unidade das forças da esquerda socialista em nosso país, se constituindo como uma alternativa pela esquerda à falsa polarização do PT e PSDB. A realização do segundo turno para presidente e alguns governadores, exigirá dos socialistas revolucionários uma atitude firme e clara na caracterização correta dos contendores, o que já foi feito, aliás, na campanha do 1º turno, apontando para a semelhança política entre ambos. No entanto, um setor da vanguarda, com intuito de evitar a volta da “direita” (sic), começa a se perguntar se não seria correto o apoio a Lula no segundo turno. Para nós do PRÁXIS, é importante aclarar o que segue:

A aliança conservadora de direita composta pelo PSDB e PFL não é uma alternativa política ou moral para a classe trabalhadora, oprimidos, explorados e humilhados do país. Foi sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, patrocinador direto da candidatura Alckmin, que foram realizadas grande parte das privatizações, verdadeiros roubos ao patrimônio público, sobre as quais, até hoje, pairam acusações seríssimas, como no caso da privatização do Sistema Telebrás, onde FHC esteve envolvido até o pescoço na armação para beneficiar um pequeno e seleto grupo empresarial. Sem falar que o esquema das sanguessugas já operava em seu governo.

Por outro lado, Lula não só deu continuidade como em alguns aspectos, aprofundou a política de FHC de sucateamento da saúde e da educação; praticamente não realizou a Reforma Agrária; aprofundou a dependência ao capital financeiro, gerando lucros faraônicos aos bancos nacionais e estrangeiros. Lula não governa e nunca governou para os trabalhadores. Sua origem operária e de esquerda gera na cabeça dos trabalhadores muita confusão, entretanto, não podemos nos deixar iludir: o governo Lula é um governo burguês a serviço da manutenção do capitalismo e da derrota dos trabalhadores e, como tal, é um inimigo dos trabalhadores e não um aliado ou um mal menor.

Nessas eleições, a única alternativa, apesar de seus limites, era Heloisa Helena. No segundo turno, os trabalhadores e a esquerda não tem em quem votar. Votar em Lula ou em Alckmin significa votar em mais demissões como na Volks; é votar na terceira onda da reforma da Previdência; é votar na perda de mais direitos trabalhistas, que entre outras coisas, tenta retirar direitos como férias, 13º salário, licença maternidade.

Diante de tudo isso, pensamos que a atitude de Heloisa Helena é positiva, porém insuficiente ao declarar que não vai apoiar Lula e Alckmin, entretanto, a nosso ver, Heloisa Helena, o PSOL e o conjunto da Frente de Esquerda tem a obrigação de honrar os 6,5% de votos e chamar o conjunto dos trabalhadores a votarem nulo no segundo turno, como parte de uma campanha que prepare a resistência aos ataques que virão no próximo ano, seja Lula ou Alckmin o eleito.

Fazemos um chamado a que todas as correntes de esquerda do PSOL e aos setores que compunham a Frente de Esquerda, para que juntos construamos imediatamente uma forte campanha pelo Voto Nulo. Um alto índice de votos nulos no segundo turno transformará o novo governo burguês, seja Lula ou Alckmin, em um governo mais débil, com menos legitimidade para impor à classe trabalhadora os ataques que estão preparando.

Coordenação Provisória Grupo Práxis

Corrente Marxista Revolucionária do PSOL

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Posição do P-SOL sobre o 2° Turno da Eleição PresidencialExecutiva Nacional

Executiva Nacional

Queremos agradecer aos eleitores de nossa candidatura presidencial, Heloísa Helena. Os nossos 6.575.393 votos vieram de pessoas que não foram atrás da falsa polarização plantada nos meios de comunicação e que não foram atrás do pretenso voto útil das pesquisas eleitorais. Foram votos de negação dos partidos que defendem o modelo neoliberal com sua corrupção generalizada e que marcaram a possibilidade de construção de uma alternativa de esquerda e coerente para o Brasil.

Agradecemos a todos que votaram em nossos candidatos a governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Aos votos que permitiram a reeleição de Luciana Genro, Chico Alencar e Ivan Valente. Aos nossos dois deputados estaduais novos de SP e um deputado estadual no Rio de Janeiro. Sentimos a não reeleição do João Alfredo, da Maninha, do Fantazzini e do Babá, quatro guerreiros socialistas que muito honraram nosso partido e seguem honrando. Alguns dos nossos deputados estaduais não foram reeleitos, mas também seguem firmes na luta pela construção de uma alternativa socialista e democrática.

Ao fazermos o agradecimento muito especial aos eleitores de todos os candidatos do P-SOL, do PSTU, do PCB, da nossa frente de esquerda em todo o Brasil, queremos também homenagear nossa candidata presidencial, cujo esforço e abnegação na campanha eleitoral foi um exemplo militante para todo nosso partido. As flores, as orações, o carinho, os beijos e os abraços recebidos por onde passou demonstra uma imensa identidade de uma parcela importante de nosso povo com nossa principal expressão pública. Tinha muita gente que dizia: “Heloísa, você é nossa última esperança”, ou ainda em maior número: “Não desista. Tenha saúde. Tenha força. Se não der nesta, dará na próxima.”

Assim, é evidente que os 6.575.393 votos representaram um triunfo político importante. Este triunfo fica mais claro quando sabemos que nossos eleitores remaram contra a correnteza, nadaram contra a maré do voto útil, da falsa polarização PT e PSDB e votaram na nossa candidatura.

No segundo turno, a Executiva Nacional do P-Sol deliberou por não indicar o voto nem em Lula e nem em Alckmin.

A responsabilidade do voto é enorme. No entanto, o P-SOL entende que as candidaturas que disputam o segundo turno defendem políticas econômicas neoliberais e reformas que continuarão a retirar direitos dos trabalhadores, de servidores públicos e de aposentados brasileiros, e que no campo da ética, ambos os partidos e coligações representados por Lula e Alckmin, tem dirigentes e parlamentares envolvidos com práticas de corrupção, roubo, tráfico de influência em governos, fraudes em licitações e outros delitos contra o patrimônio e a administração pública.

O P-SOL fez uma campanha com Heloisa Helena defendendo os interesses do povo brasileiro por um governo honesto e ético, e por um programa de profundas mudanças no modelo econômico, político e social do País. Obtivemos mais de 6 milhões de votos de brasileiros que acreditaram em nossas propostas e programa de governo para atender às reivindicações da classe trabalhadora e do povo pobre.

Em nome desta parcela de eleitores é que não podemos ter outro posicionamento senão o de denunciar as candidaturas de Alckmin e de Lula como sustentáculos de um modelo político, econômico e social injusto, cujo desdobramento é também a corrupção generalizada, modelo este que manterá milhões de brasileiros na miséria e na dependência de esmolas governamentais, sem dignidade e sem perspectivas de emprego e de salários melhores. Além disso, qualquer que seja o eleito, o quadro político nacional já está definido em favor de uma aliança conservadora de centro direita, com o PT ou com o PSDB, sem mudanças na economia e no mundo do trabalho, isto é, com a continuidade da submissão ao capital financeiro, superávit primário, juros elevados, arrocho dos salários e desmonte dos serviços públicos. Não haverá reforma agrária e nem uma política de recuperação do emprego e da renda dos trabalhadores e da classe média.

Passamos oito anos contra o Governo FHC e suas políticas. E mais quatro anos denunciando e combatendo o Governo Lula com suas propostas de continuidade do neoliberalismo. Agora, em dois dias, não negaremos o que fizemos nestes doze anos. A posição do P-SOL é para os filiados do P-SOL. Nossos filiados, na urna, têm o direito de fazer o que quiserem. Publicamente não podem. Não pode o deputado, a senadora, nem o vereador nem o dirigente sindical. Para estas figuras públicas esta regra é ainda mais importante, porque declarações na imprensa por um lado ou outro serão caracterizadas como campanha, e isso nossa resolução tem caráter proibitivo. Há pessoas de bem e de paz, homens e mulheres de luta em todos os lugares, e votando em todos os outros candidatos. Nossas eleitoras e nossos eleitores são mulheres e homens livres, e têm o direito de escolher como votar. Mas o P-SOL tem definição: não indicar o voto em nenhum dos dois candidatos. Portanto nem PT nem PSDB precisam nos procurar porque já temos uma posição política.

Chamamos o povo brasileiro a não confiar em nenhum deles e a se preparar para resistir e combater às políticas que qualquer um deles irá tentar implementar ganhando as eleições. Não vamos rasgar 12 anos de militância política em dois dias. O P-SOL não fica em cima do muro. Estamos no chão, ao lado dos trabalhadores e do povo, no combate em defesa dos direitos dos trabalhadores, no campo de batalha, fazendo o que temos a obrigação de fazer, ou seja, dizendo que as duas candidaturas representam o mesmo projeto neoliberal.

Brasília, 3 de outubro de 2006

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Não votamos em Lula nem em Alckmin!

Passado o primeiro turno eleitoral, onde apresentamos uma proposta para sair da crise, expressada no manifesto da Frente de Esquerda, que recebeu o apoio de quase 6 milhões de votos à candidatura de Heloísa Helena, queremos nos posicionar frente ao segundo turno eleitoral entre Lula e Alckmin.

1- No primeiro turno ambos candidatos e os partidos que os apoiaram fizeram uso de uma das maiores máquinas eleitorais já vista em nosso país. Gastaram uma dinheirama de quase 200 milhões para conquistar votos com campanhas mirabolantes e mentirosas. Esse dinheiro veio do sistema financeiro, das multinacionais, da corrupção, e dos poderosos que bancam esses bacanais eleitorais para depois decidir os rumos do governo.

2- Assim aconteceu nos oito anos de governo FHC, hoje representado pela candidatura de Alckmin. Foi um festival de privataria e entrega do patrimônio público, realizado sob escândalos de corrupção, favorecendo os grandes grupos econômicos que financiaram a campanha, em prejuízo do interesse público. Esse mesmo governo, que desmontou importantes áreas do serviço público em favor dos interesses privados, condenou os funcionários públicos ao arrocho salarial e atacou os trabalhadores do setor privado com a primeira reforma da previdência tirando direitos adquiridos pelos trabalhadores e criminalizando a luta dos trabalhadores e do povo pobre.

3- A chegada do PT ao governo abrigou esperanças de mudanças, prometidas em longos anos de lutas. Porem, eleito, as primeiras medidas do governo Lula foram trocar o compromisso histórico com a população trabalhadora por um compromisso de fidelidade ao sistema financeiro e ao imperialismo representado pelo presidente Bush. A “carta aos banqueiros” (Carta ao povo brasileiro) e a viagem aos EUA para pedir a aprovação do chefe do Banco Central, Henrique Meireles, (ex-presidente mundial do Banck Boston) e do novo Ministro de Economia Antônio Palocci, foram o sinal da virada que levaria a uma traição histórica da direção construída pelo movimento nas últimas duas décadas.

4- Empossado, Lula deu absoluta continuidade aos planos de seu antecessor a até aprofundou o ajuste contra a população. Aumentou o superávit primário para obter maiores receitas e cumprir pontualmente com o pagamento dos escorchantes juros da dívida pública que só fez aumentar. E foi além, obedecendo ao interesse do sistema financeiro, aplicou a segunda reforma da previdência, que FHC não tinha conseguido pela resistência do movimento, tirando direitos dos servidores públicos e taxando os inativos no mais violento ataque já efetuado contra este importante setor de trabalhadores. Depois vieram a lei de falências, as PPPs, as reformas sindical e trabalhista e outras medidas que visam favorecer o interesse dos grandes grupos econômicos. Também neste governo foram criminalizadas as lutas dos trabalhadores e do povo pobre com duros ataques ao movimento sem terra e o cerceamento do direito de greve através dos interditos proibitórios. Foi no governo Lula que o sistema financeiro e os grandes capitalistas alcançaram os maiores lucros da historia de nosso país, enquanto os trabalhadores e o povo perderam direitos, vêm seus salários arrochados e sofrem as agruras do crescente desemprego. Foi neste governo que o Brasil colocou seu exército a serviço do imperialismo para invadir o Haiti.

5- Tanto o governo Lula como o de FHC, modelo de Alckmin, aplicaram estes brutais planos idealizados pelo neoliberalismo mediante a organização de um generalizado sistema de corrupção. Importantes figuras do primeiro escalão de um e outro governo se envolveram em escandalosas maracutaias que foram do tráfego de influência como na era FHC até os mensalões do valérioduto, os sanguessugas e os dossiês, esquemas capitaneados pelos homens de confiança do presidente Lula. Ao invés de avançar na moralização no trato da coisa pública, o governo Lula e o new PT, se enfiaram até o pescoço na lama da corrupção.

6- Neste segundo turno não há direita X esquerda. O PT abandonou suas bandeiras históricas para abraçar o programa econômico ditado pelo neoliberalismo e aplicá-lo junto aos velhos partidos do regime que tanto combateu. Hoje governa junto a Sarney, Renan Calheiros, Quércia, Delfim Neto, Jader Barbalho e até recebe o apoio de Collor de Melo. Lula e Alckmin são iguais, são farinha do mesmo saco, irmãos gêmeos que defendem o mesmo programa econômico neoliberal a serviço do sistema financeiro e dos grandes capitalistas. O ex operário e ex metalúrgico Lula, hoje com um importante patrimônio pessoal, não tem nada de progressivo frente a Alckmin. É parte do mesmo banditismo político, como denunciou Heloísa Helena. Aliás, é querido pelos ricos e poderosos porque além de aplicar os planos que defendem seus interesses mantêm influência sobre importantes setores do movimento servindo de muro de contenção aos protestos sociais.

7- Por tudo isso, neste segundo turno não existe uma alternativa melhor que outra para o povo pobre e trabalhador. Conclamamos aos filiados do PSOL e os que nos acompanharam nesta batalha eleitoral a: Não votar em Lula nem em Alckmin. Com este posicionamento queremos deixar um categórico sinal que não compactuamos com a entrega, com a corrupção, com a traição e com as políticas que se colocam a serviço dos interesses do imperialismo e do grande capital. “Qualquer outra opção seria rasgar doze anos de historia e confronto político com o projeto neoliberal do PSDB e contra a gangue partidária que virou o governo Lula” como afirmou Heloísa Helena. Finalmente, chamamos aos trabalhadores, aos setores populares e à juventude, a continuar lutando de forma conseqüente contra estas políticas, seja contra o governo de Lula, seja contra o governo Alckmin.

03 de outubro de 2006

CST - Corrente Socialista dos Trabalhadores

Deputado Federal Babá

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Contra o candidato Alckmin, contra a criminalização da pobreza, contra a criminalização dos movimentos sociais

Coletivo Contra Tortura

A partir de 1929 os comunistas, orientados pela III Internacional, aplicaram uma política na Europa, sobretudo na Alemanha, que consistia em definir como seu principal inimigo a social-democracia, amplamente majoritária no movimento operário alemão. Classificando os social-democratas como “social-fascistas”, os comunistas chegaram a fazer alianças partidárias com os nazistas contra os social-democratas, o que permitiu, junto com a paralisia da social-democracia, que os nazistas chegassem ao poder pela via eleitoral, sem que a esquerda e o movimento operário opusessem qualquer resistência. Depois do incêndio do Reichstag, em fevereiro de 1933, as regras da democracia da República de Weimar foram suspensas e operários, comunistas e social-democratas foram colocados na clandestinidade, perseguidos, presos e assassinados.

Em 2002, o candidato da ultra direita Jean-Marie Le Pen, da Frente Nacional, alcançou o segundo turno das eleições presidenciais da França para concorrer com o candidato da direita, Jacques Chirac, ficando os socialistas excluídos da eleição. Houve uma comoção geral no país, pois Le Pen era entendido como alguém que pretendia romper com a ordem democrática e caminhar para um fascismo. A esquerda e grande parte da extrema esquerda chamaram então ao voto contra Le Pen, que ocasionalmente implicava em votar no direitista republicano Chirac.

Estes dois exemplos históricos, embora bastantes distantes pelo seu conteúdo e pela sua localização geográfica e temporal, lembram, de alguma maneira, a encruzilhada que estamos vivendo desde que o candidato Geraldo Alckmin alcançou o segundo turno presidencial. Pois além de condividir com outros tucanos mais eminentes as posições neoliberais e ser adepto da seita católica Opus Dei, esse candidato tem em seu currículo um histórico de prática governamental na área de segurança pública que está sendo ocultado e omitido.

Nós, que militamos na área de direitos humanos em São Paulo desde que Alckmin ascendeu ao governo do Estado de São Paulo, em março de 2001, quando da morte de Mário Covas, sentimo-nos responsáveis por trazer esse histórico ao conhecimento daqueles que não acompanharam essa trajetória. É preciso que os eleitores que defendem os direitos humanos e a democracia tenham condições de imaginar o que poderá acontecer ao Brasil caso esse candidato se eleja como presidente.

Desde janeiro de 2002 Alckmin nomeou como Secretário da Segurança Pública o seu homem forte, Saulo de Castro Abreu Filho, que já havia se notabilizado como presidente da Febem. Desde essa época essa dupla implantou uma política de segurança pública desastrosa, espalhando terror entre as populações pobres das periferias e enfrentando o problema do crescimento da criminalidade apenas com a solução mágica de cada vez construir mais presídios.

A dupla inaugurou sua atuação com um ato espetacular e absolutamente ilegal do qual redundou o massacre do Castelinho. O acontecimento forjado foi apresentado como “a hora da virada na batalha contra o crime” no marco da campanha eleitoral que pretendia eleger Alckmin (já que ele era apenas um vice que substituiu um morto) como governador em 2002. Por iniciativa de Saulo e com o beneplácito de Alckmin, mediante uma autorização ilegal concedida por dois juízes-corregedores, dois presos já cumprindo pena foram retirados de seus presídios, a eles se deu carro, telefone celular e etc, e convidados a se infiltrarem em um grupo supostamente do PCC. Os dois infiltrados convidaram o grupo para um assalto a um avião que descarregaria, supostamente, 28 milhões de reais. 12 pessoas aceitaram o convite, foram colocadas em um ônibus, a elas foram fornecidas armas com balas de festim e, na manhã de 12 de março, num pedágio de estrada conhecido como Castelinho, na região de Sorocaba, foram emboscadas pela polícia e fuziladas com tiros nas costas e na cabeça. Naturalmente nenhum policial se machucou no “tiroteio” e o fato foi apresentado à população como o fim do PCC para os efeitos eleitorais de 2002. A trama incluía ainda muitas outras ilegalidades, assassinatos e torturas de presos, desvendadas pela imprensa, pela OAB-SP da época e pelas entidades de direitos humanos. O Ministério Público abriu inquérito contra vários policiais, contra os dois juízes e contra Saulo, mas nos meandros da Justiça, ninguém foi punido. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelo Dr. Hélio Bicudo.

Em abril de 2003 as entidades de direitos humanos ficaram sabendo pela imprensa, que a dupla Alckmin-Saulo havia nomeado o delegado Aparecido Laertes Calandra para a Chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Calandra era lembrado por inúmeros presos políticos torturados no DOI-Codi de São Paulo como o torturador conhecido como “Capitão Ubirajara”. Apesar de uma vasta e intensa campanha de caráter nacional – o “Fora Calandra” - pedindo a sua exoneração, Alckmin manteve-o no cargo durante meses, justificando a presença do torturador na cúpula da polícia pela Lei da Anistia, que também teria anistiado torturadores, só o afastando discretamente meses depois.

É de autoria da dupla Alckmin-Saulo, e de um amplo segmento de juízes, promotores, advogados, radialistas e outros – os formadores da opinião pública obscurantista – a invenção do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), colocado em prática nas prisões de São Paulo e depois transformado em lei em 2003 (Lei 10.792), com o apoio do PT. Segundo as convenções internacionais da ONU e da OEA, o isolamento caracterizado pelo RDD - ausência de contato físico com outros presos, proibição de acesso a jornais, rádio e televisão, visitas limitadas, encerramento em celas de dimensão diminuta - é uma tortura caracterizada como “privação sensorial”, que pretende o aniquilamento da personalidade do preso, podendo levar à loucura e até a morte. Além disso, vários juristas e organismos judiciais têm se manifestado sobre o caráter inconstitucional do RDD, pois ele se contrapõe ao princípio da ressocialização dos presos.

A Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor), instituição paulista que tem se caracterizado pelas denúncias de tortura constante dos internos ao longo de todos estes anos, é um verdadeiro cancro da sociedade. Adolescentes são agrupados em edifícios construídos como prisões, sem qualquer programa educativo que os mobilize. O autoritarismo e a prática constantes de castigos corporais naturalmente leva a rebeliões que são seguidas de invasões da Tropa de Choque da Polícia Militar e do “Choquinho” (polícia interna da Fundação sob o comando de policiais militares), e resultam em ferimentos e até em mortes de adolescentes. O problema da tortura da Febem é recorrente e o governo Alckmin está sendo processado nos organismos internacionais em processos amplamente documentados.

A população carcerária do Estado de São Paulo é a maior do Brasil: cerca de 143.000 presos em 144 presídios, em proporção que não equivale ao tamanho de sua população. A política de Alckmin, explicitamente reivindicada nos poucos momentos da campanha em que falou de segurança pública, é encarcerar o maior número possível de pessoas, naturalmente pessoas dos extratos mais pobres da população. A cada mês cerca de 1000 pessoas a mais são incorporadas à população carcerária. Ao mesmo tempo, com a colaboração de amplos setores do Judiciário, nada é feito para liberar os presos que já cumpriram pena ou para pôr em prática o regime de progressão para o semi-aberto previsto na Lei de Execuções Penais. Estimou-se, quando da crise de maio deste ano, que pelo menos 15 mil presos já estariam em condições de sair livres ou para regime semi-aberto.

Por outro lado, as polícias de São Paulo exercem suas funções de policiamento com incursões que revelam um alto grau de letalidade, assumido como se fosse banalidade. Em resposta à primeira onda de ataques do PCC, a partir de 12 de maio, as autoridades policiais e estatais estimularam a reação policial de matança indiscriminada de “suspeitos”, não por acaso escolhidos nos bairros pobres e favelas das periferias da Grande São Paulo e do interior do estado. Autoridades declararam em frases altissonantes: “vai morrer uma média de 10 a 15 bandidos por dia em São Paulo”, “vamos zerar o jogo”, etc. O resultado foi a morte de um número ainda não esclarecido de pessoas – que pode chegar até a mais de 400, entre 12 e 31 de maio - executadas, seja por forças policiais, seja por “grupos de extermínio” que mal disfarçavam serem compostos e apoiados por policiais. No centro desse episódio bárbaro, até hoje não esclarecido, estava o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, homem que Alckmin deixou no governo do vice, Cláudio Lembo. Saulo chegou ao desplante de justificar a execução de “suspeitos” e recusou-se a fornecer a lista oficial de nomes de mortos pela polícia, sendo necessária a intervenção do Ministério Público para que ele o fizesse.

A política de segurança pública do governo Alckmin é a principal responsável pelo crescimento do PCC. Não porque “dialogou com os bandidos”, como gostam alguns demagogos de acusar, mas pelo contrário: pela falta de diálogo total com os representantes dos presos, criando os canais apropriados para amenizar a calamitosa situação dos presídios; pela resposta de brutalidade e truculência com que os agentes do Estado tratam as populações das periferias pobres; e pela constante ameaça de maior endurecimento ainda de leis e procedimentos judiciais para os crimes praticados pelos pobres. A continuidade dessa política só tenderá a fazer crescer mais ainda a reação violenta daqueles que se sentem oprimidos.

A truculência policial tem ainda se manifestado de forma intensa na repressão aos movimentos sociais dos sem-terra, dos sem-teto, dos ambulantes, dos catadores de papéis e de outras comunidades que lutam. Ocupações são desalojadas na maior brutalidade por policiais militares, sem qualquer respeito por idosos e crianças.

Na situação dramática de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais organizados, aguda no Estado de São Paulo e presente em todo o Brasil de modo geral, o governo federal do PT não é inocente. A política de direitos humanos do governo Lula sempre foi marcado por atos tímidos e concessões colossais às forças da opinião pública obscurantista. Primeiro pelo papel que teve na aprovação da lei do RDD, um método de tortura legalizado. Em seguida pelo abandono do Plano Nacional de Segurança que propunha o Sistema Único de Segurança Pública, quando da saída de Luiz Eduardo Soares do governo. Em seguida ainda pela rejeição em abrir os arquivos da ditadura que interessam, isto é, os do CIE (Centro de Informações do Exército), do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e da Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica) e ao se furtar a cumprir sentença judicial que mandava abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia. E por fim pela criação da Força Nacional de Segurança Pública, cuja atuação no presídio de Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, se caracterizou pela tortura sistemática dos presos, conforme denúncias de entidades de direitos humanos. É por isso que em outubro de 2005 a política de direitos humanos do Brasil foi duramente criticada na reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU e considerada um “fracasso”.

O crescimento da opinião pública obscurantista no que se refere à segurança pública e os ataques aos direitos humanos é um fato generalizado no Brasil e no mundo. Vimos há pouco tempo a tortura em Guantânamo e em centros clandestinos fora dos EU ser legalizada pelo parlamento americano. É preciso que este assunto venha à tôna e que cada candidato assuma suas responsabilidades na radicalização da conjuntura social. Pois hoje é a pobreza que é criminalizada, mas já se começa a criminalizar também os movimentos sociais que lutam. Amanhã serão os sindicalistas rebeldes e depois os partidos da esquerda radical.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

COLETIVO CONTRA TORTURA

outubro de 2006

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O PSOL DE SERGIPE E O 2ºTURNO:

O processo eleitoral tantro nacionalmente como aqui em Sergipe foi mercado pela despolitização das propostas do candidatos que se colocaram na dianteira nas pesquisas e nos votos. A utilização de influência das estruturas estatais ficou evidente em muitos casos.

O futuro mandato do PT em Sergipe será marcado pela contradição e será fundamental que as organizações da classe trabalhadora e da juventude estejam aptas a lidar e fazer frente ao que estará por vir em todos os sentidos. Pois longe de facilitar as lutas da juventude e dos trabalhadores o governo do PT será um governo da ordem vigente, feito sob medida para freiar as lutas e não para incentivá-las.

O PSOL compôs em Sergipe a FRENTE DE ESQUERDA com o PSTU, pautrando-se na necessidade de união das esquerdas socialistas. Frente essa que durante toda a campanha foi alvo dos mais variados ataques, mostrando que o processo eleitoral está muito longe de ser democrático.

Tanto em Sergipe ocorreu uma falsa polarização entre Marcelo Deda e João Alves, como nacionalmente entre as candidaturas de Lula e Alckmin, dado que divergiam apenas em quem aplicar as mesmas políticas neoliberais.

O 2º turno nos coloca a responsabilidade e necessidade de deixar evidente ao povo sergipano qual nossa posição pra que possam considerar em quem depositar sua confiança e o que está colocado para o futuro próximo. A política econômica continuísta, as alianças fisiológicas e os graves desvios éticos e ideológicos de petistas e de altos funcionários do governo destruíram a esperança de um enorme contingente da população e geraram o misto de revolta, apatia e ceticismo. É com este perfil que as duas candidaturas colocadas à presidência se afinam.

É porque defendem o superávit primário e não a aplicação destes recursos na educação, na saúde, e na infraestrutura; é porque Lula ou Alckmin pretendem atacar os direitos trabalhistas, sindicais e securitários e não mantê-los e ampliá-los; é porque o PT e o PSDB-PFL prentendem privatizar ELETROBRAS, PETROBRAS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e não conservá-las sob o controle do Estado, limitando inclusive a participação do capital estrangeiro nessas empresas; é porque não pretendem reconstitucionalizar a subordinação do Banco Central ao governo do Estado brasileiro; porque não têm compromisso em não renovar a DRU; ou em assentar um milhão de famílias de trabalhadores rurais sem terra nos próximos quatro anos; Porque já mostraram descompromisso em investigar e punir com rigor os responsáveis pelas falcatruas de que são acusados membros do Parlamento e altos funcionários do Executivo; Porque se mostram contrários em estabelecer a revogabilidade dos mandatos, controle dos mesmos de modo mais rígido pela população; Porque não se mostraram ao longo dos últimos 12 anos dispostos a dialogar com trabalhadores, servidores, funcionários de estatais e bancos, comprometendo-se com a reposição das perdas salariais; ou em assegurar a defesa dos interesses nacionais, contestando o globaritarismo hegemônico e a financeirização do capital, que nós do PSOL em Sergipe indicamos o VOTO NULO no 2.º turno das eleições presidenciais ao mesmo tempo em que convidamos todos os trabalhadores a estarem preparados para as lutas que serão reiniciadas no futuro próximo numa perspectiva de claro contraponto a toda sorte de políticas que pretendam atacar a classe trabalhadora.

Partido Socialismo e Liberdade - Sergipe

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MANIFESTO DO PCR AO POVO BRASILEIRO

No 2º turno, vote contra o candidato de FHC e da extrema-direita Geraldo Alckmin significa mais repressão e mais exploração dos trabalhadores.


No próximo dia 29 de outubro, o povo brasileiro vai eleger o futuro presidente do Brasil. Dois candidatos, Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB-PFL) disputam este 2º turno.

Com grande apoio dos trabalhadores, Lula foi eleito pela primeira vez presidente em 2002. Porém, após tomar posse se curvou às pressões da grande burguesia nacional e manteve a política econômica dos banqueiros. Tal decisão, entre outras, frustrou a classe operária brasileira que votou em Lula para promover profundas mudanças e não para realizar mais um governo em favor das classes ricas. Essa desilusão, juntamente com sucessivos escândalos de corrupção envolvendo membros da direção do PT e do governo, levou uma importante parcela das massas trabalhadoras a apoiar no 1º turno, a candidatura de Heloísa Helena (PSOL), que demonstrou coerência dizendo não à Reforma da Previdência e firmeza no combate à política econômica subserviente ao capital financeiro.

Apesar de tudo isso, Lula é um democrata. No passado, foi líder operário, defendeu os trabalhadores, fez greve contra os patrões e sua exploração. Seu governo não se prestará a apoiar um golpe contra o governo antiimperialista de Hugo Chávez, a intervir nos assuntos internos da Colômbia ou a servir de bucha de canhão para derrubar o governo revolucionário de Cuba.

Reeleito, Lula da Silva terá mais uma chance e se mantiver a mesma política econômica e continuar governando com a direita perderá, em definitivo, o apoio das massas empobrecidas da população.

Geraldo Alckmin = fascismo

Já Geraldo Alckmin, o candidato preferido das elites, representa o que há de mais reacionário em nosso país. Apresenta-se como oposição, mas na verdade, governou o país durante oito anos, de 1994 a 2002. Nestes oito anos, o PSDB, o partido de Alckmin, privatizou grandes e importantes empresas estatais: a CSN, a Telebrás, a CST, a Embratel, a Vale do Rio Doce, a Usiminas, entre outras. Ao final, o Brasil ficou sem esse rico patrimônio público e o dinheiro arrecadado foi parar nos bolsos dos exploradores do povo.

Também, durante o governo do PSDB, a Petrobras, em 1995, foi invadida por tropas do Exército e os sindicatos dos petroleiros sofreram intervenção, lembrando os governos da ditadura militar.

Não bastasse, Geraldo Alckmin tem o apoio do ditador dos EUA, George W. Bush, é a favor da ALCA, da guerra imperialista contra o Iraque e da intervenção do imperialismo norte-americano na América Latina. Diz ele que defende a ética. Mas, esquece de dizer que sua ética permite a exploração das massas trabalhadoras pela burguesia, as privatizações e o roubo do dinheiro público pelos grandes monopólios capitalistas. Tem mais: Geraldo Alckmin é adorador da Opus Dei, organização fascista-religiosa que advoga a existência de uma raça superior; quer acabar com vários direitos dos trabalhadores e defende o aumento da repressão contra o movimento popular e contra os comunistas.

Com certeza, seu governo, significaria mais repressão e mais exploração dos trabalhadores e desencadearia uma nova onda de privatizações.

Por essa razão, o Partido Comunista Revolucionário, fundado pelo comunista Manoel Lisboa, e a União da Juventude Rebelião (UJR) conclamam a classe operária, os camponeses e a juventude a derrotarem o fascismo neste 2º turno, votando em Lula para presidente.

Por fim, o PCR reafirma sua convicção de que somente realizando uma revolução popular e acabando com o atual sistema econômico e político existente no Brasil, o capitalismo, que concentra nas mãos da burguesia todas as riquezas produzidas em nosso país, poderemos pôr fim à pobreza e ao desemprego que afligem milhões de brasileiros e resolver os graves problemas do Brasil. Com efeito, apenas 5 mil famílias (0,001% do total de famílias) são donas de metade do PIB do Brasil e apenas 1% dos proprietários controlam 46% de todas as terras do país.

Por isso, o compromisso maior do PCR é trabalhar para unir os trabalhadores e o povo para lutarem pelos seus direitos, contra a exploração desenfreada da grande burguesia nacional e estrangeira e pelo poder popular e o socialismo.

Outubro de 2006


PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO

UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO

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DERROTAR ALCKMIN, CONTINUAR EM OPOSIÇÃO A LULA!

Resolução Política do PCB sobre o segundo turno das eleições presidenciais

O PCB contribuiu decisivamente para a formação da Frente de Esquerda (PCB-PSOL-PSTU), que apresentou a candidatura da Senadora Heloísa Helena à Presidência da República. A campanha, apesar de não lograr uma vitória eleitoral, mostrou para a sociedade brasileira que não existem apenas as sutis diferenças entre o reformismo social-liberal do PT e o neoliberalismo clássico do PSDB. Importantes setores do proletariado e das camadas médias não acreditam na possibilidade de reformar o capitalismo, o que faz com que a esquerda socialista tenha um importante espaço político a ser ocupado.
As eleições foram marcadas pela despolitização. Os dois principais candidatos disputaram, no primeiro turno, quem propiciou mais ou menos corrupção e quem é o melhor gerente dos interesses do capital. Largas parcelas do eleitorado demonstraram uma ojeriza pela chamada "classe política" e pela bandalheira promovida pelos governos do PT e do PSDB. No entanto, este mal-estar difuso do eleitorado se expressou pela passividade, pela abstenção e pelo voto "cacareco", em personagens como Enéias e Clodovil.
A proibição de diversas formas de propaganda não coibiu o abuso do poder econômico. O clientelismo e a compra de votos garantiram a eleição de diversos parlamentares. O voto distrital prevaleceu na prática. O voto de opinião foi derrotado. Teremos um Congresso Nacional despolitizado, majoritariamente composto por despachantes de interesses específicos, alguns escusos.
Esta eleição evidenciou os piores vícios de uma eleição burguesa. Os comunistas, mais do que quaisquer outras forças políticas, têm consciência dos limites do processo eleitoral, apesar de não subestimarem o papel das eleições e da ação parlamentar para a luta dos trabalhadores. Mas a luta institucional deve ser conjugada com a luta de massas. Por isso, propusemos à Frente de Esquerda uma "campanha-movimento", onde as ações de campanha estariam estreitamente vinculadas à mobilização política popular.
Entendemos que a Frente de Esquerda deve ter continuidade após o processo eleitoral, como um instrumento de luta política dos trabalhadores em torno de suas demandas específicas e gerais. Com Lula ou com Alckmin, a luta será dura, em defesa dos direitos trabalhistas, do patrimônio público, do direito de organização, das liberdades democráticas. Com um ou com outro, o PCB e a Frente de Esquerda estarão certamente na oposição ao novo governo. Na nossa visão, a Frente deve ter uma perspectiva de mais fôlego, de mais prazo, ou seja, constituir-se em um dos núcleos do Bloco Histórico do proletariado, na construção do socialismo. Mas para ter sobrevida e ampliar-se, a Frente tem que enfrentar a questão programática, balizada pela luta de classes, sob pena de limitar-se a ações unitárias pontuais e sazonais.
Apesar da vitória da constituição da Frente, a campanha não conseguiu ultrapassar os marcos da disputa eleitoral. A marca das campanhas destas eleições foi a desmobilização, e a Frente de Esquerda não fugiu à regra. A ausência de um programa político da Frente contribuiu para a desmobilização e a falta de diálogo com o movimento operário e popular. A candidata expressou a unidade da Frente e comportou-se com muita combatividade. Mas seu discurso, muitas vezes, não se diferenciou da candidatura da oposição burguesa, sobretudo nas questões internacionais.
O segundo turno acabou refletindo a pobre polarização entre PSDB e PT. O projeto de fundo das duas correntes não se diferenciou, apesar de nuances: a mesma política econômica, as mesmas políticas sociais, a mesma visão do Estado brasileiro. A disputa parece limitar-se à máquina governamental. O PT é o partido social-democrata tardio, de origem operária e apoiado nas estruturas sindicais, que assumiu, no governo, as posturas e o ideário social-liberal. O PSDB é o partido da representação do grande capital, do capital financeiro, centrado em São Paulo e com fortes ligações com o capital internacional. As reformas sindical, trabalhista e previdenciária serão levadas à frente, qualquer que seja o vitorioso, a menos que os trabalhadores, como esperamos, se unam e se mobilizem para barrá-las.
Geraldo Alckmin é o PSDB sem as tinturas democráticas da resistência à ditadura. É ligado à Opus Dei e ao que há de pior na direita paulista. É o candidato do PSDB da preferência do PFL. Seu governo em São Paulo foi o pior em educação e saúde. Sua política de segurança é de uma truculência exemplar, resultando no recrudescimento do crime organizado. Sua vitória representaria a privatização dos serviços públicos, o império do capital financeiro, uma ameaça real às liberdades democráticas. Sua política internacional, certamente, representaria um grave retrocesso, aprofundando o recuo na área internacional dos últimos anos do mandato de Lula.
O crescimento de Alckmin na reta final se deu em cima de erros do PT e da campanha de mídia em torno do escândalo do dossiê. Se o governo Lula tivesse iniciado as mudanças prometidas em 2002, sua reeleição em primeiro turno estaria assegurada e com o apoio da maioria esmagadora da esquerda. Haverá segundo turno porque ele deu continuidade às contra-reformas neoliberais e à política econômica de FHC, acentuou a despolitização das massas e a desorganização dos trabalhadores, com a degeneração da CUT e de outras entidades sociais.
Apesar de ter feito uma política que beneficiou o grande capital, Lula não conquistou totalmente a confiança da burguesia, que agora pode querer acabar com a "terceirização", botando na Presidência um burguês original. Lula conquistou os mais pobres, representando uma identidade popular difusa, calcada na sua relação direta com as massas e em programas clientelistas.
O PT que emerge das urnas caiu mais para a direita. A esquerda remanescente do PT perdeu diversos parlamentares, reduzindo a sua já mínima influência no partido e no governo. Lula procurou se afastar do PT, atribuindo ao partido todas as mazelas de sua gestão. Uma eventual base parlamentar de Lula será muito mais dependente do PMDB e dos partidos fisiológicos. Um segundo governo Lula tende a ser pior do que o primeiro, até porque as principais entidades de massa estarão ainda mais aparelhadas e dependentes. Daí a necessidade de a esquerda socialista construir organizações sociais classistas, sobretudo de natureza intersindical.
Mas os comunistas não se omitem nos principais momentos da vida nacional. Não nos furtaremos a dar nossa opinião. Não cairemos no oportunismo do silêncio nem "lavaremos as mãos", para "liberar" o voto dos militantes e simpatizantes do nosso Partido.
Mas queremos deixar claro. Não podemos tergiversar nem vacilar: Alckmin é a direita. A vitória dele é a vitória de Bush e a derrota da Bolívia, de Cuba e da Venezuela. É a desintegração do Mercosul e a sobrevida à ALCA. Pode ser a instalação de uma base militar na Tríplice Fronteira, sonho de consumo do imperialismo norte-americano, de olho nas reservas minerais da região (os hidro-carburetos da Bolívia, o aqüífero Guarani).
Estas constatações não significam concordância com a dúbia e vacilante política externa do governo Lula, que "dá uma no cravo e outra na ferradura". Ao mesmo tempo em que corretamente ajudou Chavez em alguns momentos, diante da pressão norte-americana, manda tropas para o Haiti, a pedido do imperialismo, para garantir um governo fantoche. Enquanto tem um comportamento correto no caso da nacionalização das riquezas naturais da Bolívia, nomeia o ex-Presidente do Banco de Boston para a presidência do Banco Central.
Foi evidente o esforço da mídia burguesa, às vésperas do 1º de outubro, para levar a eleição para o segundo turno, aproveitando-se da degeneração da corrente hegemônica do PT, marcada pela arrogância, a corrupção, o aparelhamento das entidades e do Estado, a impunidade. Para o grande capital, portanto, para o imperialismo, levar a eleição para o segundo turno foi uma grande jogada para tentar ganhar com qualquer um: com Alckmin, como ele é, ou com Lula mais dócil, fazendo ainda mais concessões, refém dos caciques do PMDB. Com dois candidatos e um só programa, com nuances.
Mesmo assim, no entanto, há que considerar, neste momento, o que mais ajudará a classe trabalhadora a organizar-se para resistir às reformas neoliberais e avançar na luta de classes.
Identificamos que há nuances entre os dois candidatos que são importantes, com destaque para a defesa da legalidade democrático-burguesa, para alguns aspectos da política externa, para o papel do Estado e para a política de privatizações. Nestes aspectos, um eventual governo Alckmin representaria, claramente, um retrocesso à direita, ainda maior.
Assim, o Comitê Central do PCB recomenda o voto crítico em Lula, de forma unilateral, independente, sem engajamento na campanha e, muito menos, num possível segundo governo, em relação ao qual continuaremos em oposição.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2006
Comitê Central do PCB

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