Resolução Política do PCB sobre o segundo turno das eleições presidenciais
O PCB contribuiu decisivamente para a formação da Frente de Esquerda (PCB-PSOL-PSTU), que apresentou a candidatura da Senadora Heloísa Helena à Presidência da República. A campanha, apesar de não lograr uma vitória eleitoral, mostrou para a sociedade brasileira que não existem apenas as sutis diferenças entre o reformismo social-liberal do PT e o neoliberalismo clássico do PSDB. Importantes setores do proletariado e das camadas médias não acreditam na possibilidade de reformar o capitalismo, o que faz com que a esquerda socialista tenha um importante espaço político a ser ocupado.
As eleições foram marcadas pela despolitização. Os dois principais candidatos disputaram, no primeiro turno, quem propiciou mais ou menos corrupção e quem é o melhor gerente dos interesses do capital. Largas parcelas do eleitorado demonstraram uma ojeriza pela chamada "classe política" e pela bandalheira promovida pelos governos do PT e do PSDB. No entanto, este mal-estar difuso do eleitorado se expressou pela passividade, pela abstenção e pelo voto "cacareco", em personagens como Enéias e Clodovil.
A proibição de diversas formas de propaganda não coibiu o abuso do poder econômico. O clientelismo e a compra de votos garantiram a eleição de diversos parlamentares. O voto distrital prevaleceu na prática. O voto de opinião foi derrotado. Teremos um Congresso Nacional despolitizado, majoritariamente composto por despachantes de interesses específicos, alguns escusos.
Esta eleição evidenciou os piores vícios de uma eleição burguesa. Os comunistas, mais do que quaisquer outras forças políticas, têm consciência dos limites do processo eleitoral, apesar de não subestimarem o papel das eleições e da ação parlamentar para a luta dos trabalhadores. Mas a luta institucional deve ser conjugada com a luta de massas. Por isso, propusemos à Frente de Esquerda uma "campanha-movimento", onde as ações de campanha estariam estreitamente vinculadas à mobilização política popular.
Entendemos que a Frente de Esquerda deve ter continuidade após o processo eleitoral, como um instrumento de luta política dos trabalhadores em torno de suas demandas específicas e gerais. Com Lula ou com Alckmin, a luta será dura, em defesa dos direitos trabalhistas, do patrimônio público, do direito de organização, das liberdades democráticas. Com um ou com outro, o PCB e a Frente de Esquerda estarão certamente na oposição ao novo governo. Na nossa visão, a Frente deve ter uma perspectiva de mais fôlego, de mais prazo, ou seja, constituir-se em um dos núcleos do Bloco Histórico do proletariado, na construção do socialismo. Mas para ter sobrevida e ampliar-se, a Frente tem que enfrentar a questão programática, balizada pela luta de classes, sob pena de limitar-se a ações unitárias pontuais e sazonais.
Apesar da vitória da constituição da Frente, a campanha não conseguiu ultrapassar os marcos da disputa eleitoral. A marca das campanhas destas eleições foi a desmobilização, e a Frente de Esquerda não fugiu à regra. A ausência de um programa político da Frente contribuiu para a desmobilização e a falta de diálogo com o movimento operário e popular. A candidata expressou a unidade da Frente e comportou-se com muita combatividade. Mas seu discurso, muitas vezes, não se diferenciou da candidatura da oposição burguesa, sobretudo nas questões internacionais.
O segundo turno acabou refletindo a pobre polarização entre PSDB e PT. O projeto de fundo das duas correntes não se diferenciou, apesar de nuances: a mesma política econômica, as mesmas políticas sociais, a mesma visão do Estado brasileiro. A disputa parece limitar-se à máquina governamental. O PT é o partido social-democrata tardio, de origem operária e apoiado nas estruturas sindicais, que assumiu, no governo, as posturas e o ideário social-liberal. O PSDB é o partido da representação do grande capital, do capital financeiro, centrado em São Paulo e com fortes ligações com o capital internacional. As reformas sindical, trabalhista e previdenciária serão levadas à frente, qualquer que seja o vitorioso, a menos que os trabalhadores, como esperamos, se unam e se mobilizem para barrá-las.
Geraldo Alckmin é o PSDB sem as tinturas democráticas da resistência à ditadura. É ligado à Opus Dei e ao que há de pior na direita paulista. É o candidato do PSDB da preferência do PFL. Seu governo em São Paulo foi o pior em educação e saúde. Sua política de segurança é de uma truculência exemplar, resultando no recrudescimento do crime organizado. Sua vitória representaria a privatização dos serviços públicos, o império do capital financeiro, uma ameaça real às liberdades democráticas. Sua política internacional, certamente, representaria um grave retrocesso, aprofundando o recuo na área internacional dos últimos anos do mandato de Lula.
O crescimento de Alckmin na reta final se deu em cima de erros do PT e da campanha de mídia em torno do escândalo do dossiê. Se o governo Lula tivesse iniciado as mudanças prometidas em 2002, sua reeleição em primeiro turno estaria assegurada e com o apoio da maioria esmagadora da esquerda. Haverá segundo turno porque ele deu continuidade às contra-reformas neoliberais e à política econômica de FHC, acentuou a despolitização das massas e a desorganização dos trabalhadores, com a degeneração da CUT e de outras entidades sociais.
Apesar de ter feito uma política que beneficiou o grande capital, Lula não conquistou totalmente a confiança da burguesia, que agora pode querer acabar com a "terceirização", botando na Presidência um burguês original. Lula conquistou os mais pobres, representando uma identidade popular difusa, calcada na sua relação direta com as massas e em programas clientelistas.
O PT que emerge das urnas caiu mais para a direita. A esquerda remanescente do PT perdeu diversos parlamentares, reduzindo a sua já mínima influência no partido e no governo. Lula procurou se afastar do PT, atribuindo ao partido todas as mazelas de sua gestão. Uma eventual base parlamentar de Lula será muito mais dependente do PMDB e dos partidos fisiológicos. Um segundo governo Lula tende a ser pior do que o primeiro, até porque as principais entidades de massa estarão ainda mais aparelhadas e dependentes. Daí a necessidade de a esquerda socialista construir organizações sociais classistas, sobretudo de natureza intersindical.
Mas os comunistas não se omitem nos principais momentos da vida nacional. Não nos furtaremos a dar nossa opinião. Não cairemos no oportunismo do silêncio nem "lavaremos as mãos", para "liberar" o voto dos militantes e simpatizantes do nosso Partido.
Mas queremos deixar claro. Não podemos tergiversar nem vacilar: Alckmin é a direita. A vitória dele é a vitória de Bush e a derrota da Bolívia, de Cuba e da Venezuela. É a desintegração do Mercosul e a sobrevida à ALCA. Pode ser a instalação de uma base militar na Tríplice Fronteira, sonho de consumo do imperialismo norte-americano, de olho nas reservas minerais da região (os hidro-carburetos da Bolívia, o aqüífero Guarani).
Estas constatações não significam concordância com a dúbia e vacilante política externa do governo Lula, que "dá uma no cravo e outra na ferradura". Ao mesmo tempo em que corretamente ajudou Chavez em alguns momentos, diante da pressão norte-americana, manda tropas para o Haiti, a pedido do imperialismo, para garantir um governo fantoche. Enquanto tem um comportamento correto no caso da nacionalização das riquezas naturais da Bolívia, nomeia o ex-Presidente do Banco de Boston para a presidência do Banco Central.
Foi evidente o esforço da mídia burguesa, às vésperas do 1º de outubro, para levar a eleição para o segundo turno, aproveitando-se da degeneração da corrente hegemônica do PT, marcada pela arrogância, a corrupção, o aparelhamento das entidades e do Estado, a impunidade. Para o grande capital, portanto, para o imperialismo, levar a eleição para o segundo turno foi uma grande jogada para tentar ganhar com qualquer um: com Alckmin, como ele é, ou com Lula mais dócil, fazendo ainda mais concessões, refém dos caciques do PMDB. Com dois candidatos e um só programa, com nuances.
Mesmo assim, no entanto, há que considerar, neste momento, o que mais ajudará a classe trabalhadora a organizar-se para resistir às reformas neoliberais e avançar na luta de classes.
Identificamos que há nuances entre os dois candidatos que são importantes, com destaque para a defesa da legalidade democrático-burguesa, para alguns aspectos da política externa, para o papel do Estado e para a política de privatizações. Nestes aspectos, um eventual governo Alckmin representaria, claramente, um retrocesso à direita, ainda maior.
Assim, o Comitê Central do PCB recomenda o voto crítico em Lula, de forma unilateral, independente, sem engajamento na campanha e, muito menos, num possível segundo governo, em relação ao qual continuaremos em oposição.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2006
Comitê Central do PCB
Reggae e Socialismo: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912
Voto Helo?sa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912
Fotolog: http://ubbibr.fotolog.com/mgabriel/
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