Recentemente voltamos a ouvir falar da relação esporte e políticas públicas, por conta da tramitação de duas leis que regem o financiamento do esporte. São elas a "Lei de Incentivo ao Esporte" e o "Timemania".
A lei conhecida como "Timemania" foi aprovada como medida provisória em 2005 e sancionada como Lei 11.345/06. Esta propõe aos clubes de futebol uma loteria, onde o povo apostaria nos resultados dos jogos, e uma parte do lucro das apostas seria destinada aos clubes e outra ao pagamento da dívida. Essa lei, por tanto, salva financeiramente os times de futebol que tenham dívidas com o Governo (todos). A arrecadação estimada é de R$ 500 milhões por ano.
Para melhor refletirmos sobre a lei, alguns pontos são importantes: quem está devendo, para quem estão devendo, quem está pagando a dívida e qual é a prioridade. No nosso entendimento, a dívida é dos clubes de futebol com o Governo brasileiro, logo, com o povo brasileiro. Com a lei quem vai pagar essa dívida, é o próprio povo brasileiro. Fica uma lógica inversa, onde o credor paga a dívida em doses homeopáticas. Além disso, poderíamos questionar ainda a preferência em investir dinheiro e estrutura pública no que dá maior lucro, no caso o esporte de rendimento.
A "Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte", ou o Projeto de Lei 1.367/03, já foi aprovada na Câmara e no Senado e agora espera sanção do Presidente. A mesma tem como principal característica, a isenção fiscal de Imposto de Renda para quem investir no esporte.
Será que a função de investir no que é mais adequado à população (seja esporte, cultura ou saúde) não deveria ser do governo? O que nos parece é que essa lei avança numa concepção de estado minimizado, que retira do controle e da administração pública elementos importantes. Pior, transforma o patrocinador num benfeitor e recompensa-o com a isenção de impostos.
Com essa leitura inicial podemos apontar grandes preocupações. As duas leis apresentam a nosso ver um caráter neoliberal, não solucionam o problema financeiro do Estado brasileiro e permanecem com a política ineficaz de tapar o sol com a peneira. Isso porque, um direito do povo, que é o esporte, vem se transformando em artigo de luxo, com acesso a poucos e controlado pelo setor privado e com essa lei sancionada, essa prática ganhará mais força.
Por fim, a Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física - ExNEEF sugere que essa discussão aconteça nos mais diversos lugares, universidades e escolas, por isso indica aos Centro Acadêmicos que o façam, assim como sugere ao Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – CBCE que discuta e se posicione, já que o governo não fez e provavelmente não fará nenhum debate ampliado acerca das leis e do financiamento público do esporte.
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
03 de Janeiro de 2007
A lei conhecida como "Timemania" foi aprovada como medida provisória em 2005 e sancionada como Lei 11.345/06. Esta propõe aos clubes de futebol uma loteria, onde o povo apostaria nos resultados dos jogos, e uma parte do lucro das apostas seria destinada aos clubes e outra ao pagamento da dívida. Essa lei, por tanto, salva financeiramente os times de futebol que tenham dívidas com o Governo (todos). A arrecadação estimada é de R$ 500 milhões por ano.
Para melhor refletirmos sobre a lei, alguns pontos são importantes: quem está devendo, para quem estão devendo, quem está pagando a dívida e qual é a prioridade. No nosso entendimento, a dívida é dos clubes de futebol com o Governo brasileiro, logo, com o povo brasileiro. Com a lei quem vai pagar essa dívida, é o próprio povo brasileiro. Fica uma lógica inversa, onde o credor paga a dívida em doses homeopáticas. Além disso, poderíamos questionar ainda a preferência em investir dinheiro e estrutura pública no que dá maior lucro, no caso o esporte de rendimento.
A "Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte", ou o Projeto de Lei 1.367/03, já foi aprovada na Câmara e no Senado e agora espera sanção do Presidente. A mesma tem como principal característica, a isenção fiscal de Imposto de Renda para quem investir no esporte.
Será que a função de investir no que é mais adequado à população (seja esporte, cultura ou saúde) não deveria ser do governo? O que nos parece é que essa lei avança numa concepção de estado minimizado, que retira do controle e da administração pública elementos importantes. Pior, transforma o patrocinador num benfeitor e recompensa-o com a isenção de impostos.
Com essa leitura inicial podemos apontar grandes preocupações. As duas leis apresentam a nosso ver um caráter neoliberal, não solucionam o problema financeiro do Estado brasileiro e permanecem com a política ineficaz de tapar o sol com a peneira. Isso porque, um direito do povo, que é o esporte, vem se transformando em artigo de luxo, com acesso a poucos e controlado pelo setor privado e com essa lei sancionada, essa prática ganhará mais força.
Por fim, a Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física - ExNEEF sugere que essa discussão aconteça nos mais diversos lugares, universidades e escolas, por isso indica aos Centro Acadêmicos que o façam, assim como sugere ao Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte – CBCE que discuta e se posicione, já que o governo não fez e provavelmente não fará nenhum debate ampliado acerca das leis e do financiamento público do esporte.
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
03 de Janeiro de 2007
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