Resolução do CSOL sobre a Legalização do Aborto

O capital e suas expressões políticas dividem-se hoje entre os partidários da manutenção da criminalização do aborto, apoiados pelos setores conservadores das igrejas (tentando impor ao Estado laico os dogmas religiosos) e, de outro lado, os que lançam mão da proposta de legalização do aborto como política de contenção da pobreza. Os socialistas precisam reafirmar seu compromisso com a autodeterminação feminina, com a sobrevivência das trabalhadoras e com a luta contra o patriarcalismo.

A legalização do aborto, com garantia de sua realização pelo sistema público de saúde, é parte essencial de um programa socialista e democrático. Umas das formas de avanço da exploração capitalista sobre os trabalhadores é o crescimento dos mecanismos de controle de seus corpos pelo “mercado”, via Estado. As mulheres em geral e as trabalhadoras acima de todas são as vítimas preferenciais desses mecanismos perversos de controle sobre a natalidade pelo sistema, seja pelas esterilizações em massa, seja pela negativa em garantir o pleno exercício das decisões sobre seus corpos e seus destinos.

O fardo da criminalização da interrupção da gravidez recai essencialmente sobre os ombros do setor mais pauperizado da classe trabalhadora, que não tem condições de pagar pela cirurgia em locais com infra-estrutura compatível com a manutenção da saúde e da vida. No Brasil, o abortamento inseguro aparece em quarto lugar como causa de mortalidade entre as mulheres. Milhares de trabalhadoras estão expostas à morte em função de cirurgias mal realizadas ou por complicações decorrentes das mesmas.

A legalização do aborto, combinada a uma educação sexual não-sexista e não-homofóbica e ao acesso às informações e métodos contraceptivos, é um direito de todas as mulheres. E, quando todas as formas de prevenção falharem, cabe à mulher a decisão final sobre a interrupção da gestação.

Por essas razões, o CSOL resolve:

1. Incorporar-se à Campanha Nacional pela Legalização do Aborto, abrindo ou animando comitês locais em parceria as entidades e demais organizações políticas dispostas à causa;
2. Cobrar do PSOL que dê conseqüência à resolução favorável a legalização do aborto aprovada no I Congresso do partido e assuma como tarefa a Campanha pela Legalização do Aborto, não apenas divulgando-a em suas instâncias e ferramentas de comunicação, como sites e jornal do partido, como subsidiando o trabalho do setorial nacional de mulheres do PSOL com este fim.
3. Lutar no PSOL para que suas figuras públicas, inclusive a presidente nacional, não participem de campanhas retrógradas e fascistas como a “Marcha pela vida”, nem qualquer outra iniciativa do tipo.