Defender a educação pública é defender o acesso e a permanência de todas as pessoas a um direito garantido na Constituição Brasileira. Esse direito foi conquistado pelo povo, que organizado lutou para ter o amparo da lei e poder reivindicar que o dinheiro gasto em impostos fosse revertido em seu benefício da maioria da população.
No entanto, o que o povo brasileiro vivencia atualmente é o mais absoluto descaso com a educação pública. Hoje, os jovens que estudam em escolas públicas se sentem em condições desiguais de aprendizagem e de, no mundo competitivo, conseguir se inserir na universidade e encontrar um emprego. Ao olhar o quadro da educação no país, vem a pergunta: porque tantos adolescentes sequer terminam o ensino fundamental? A resposta não é simples, há uma série de condições que determinam o rumo do futuro dos jovens do país, mas uma delas é evidente: o fantasma da falta de perspectivas pro futuro. Além disso, muitos têm que deixar os bancos escolares para garantir, parcial ou totalmente, o próprio sustento da família. Portanto, pensar a educação em um país como o Brasil, em um território de tantos contrastes, não pode deixar de levar em consideração as condições de vida a que estão submetidas a classe trabalhadora.
Assim, brigamos para que os governos estaduais, municipais e federal, o Estado, invistam na educação pública.
E o que vem a ser isso?
Para investir na educação é preciso um olhar atento a todas as condições de sucateamento a que ela vem sendo submetida. Como garantir qualidade quando, por exemplo, um professor de 1ª a 4ª série recebe a ínfima quantia de “R$360,50 + auxílio transporte” como salário mensal? Os professores são trabalhadores que merecem o mais alto reconhecimento social por seu trabalho. Mas, quem pode desenvolver um bom trabalho sob estas condições?
Além disso, ainda temos a precariedade na infra-estrutura, a falta de equipamentos, a falta de manutenção, a falta de aprimoramento e assessoramento profissional dos docentes. Além disso, soma-se a depredação do patrimônio público que na maioria das vezes incide na culpabilização individual dos jovens. No entanto, cabe perguntar: se eles estão sendo violentos, quais são as violências a que são submetidos no dia a dia? Qual a relação que a escola e os professores tem estabelecido com esses jovens? Qual a relação entre o conteúdo da sala de aula e seus problemas cotidianos? A escola é um espaço público e democrático?
Outro ponto fundamental é que o planejamento e o investimento público levem em conta tanto a qualidade de ensino como o acesso e a permanência do estudante. Por esse motivo devemos pensar na sua condição social da juventude; muitas vezes o estudante é um trabalhador ou uma trabalhadora, é mãe, é pai. Por esse motivo entendemos a importância de que seja estabelecido o Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados. Pois o direito a educação não pode ser garantido se os estudantes não têm acesso ao transporte.
E as Universidades?
A Universidade é um espaço estratégico para o desenvolvimento de qualquer nação; não estamos falando aqui somente de desenvolvimento econômico, mas de geração de conhecimento que beneficie a população, que atenda as necessidades da classe trabalhadora e que torne a tecnologia desenvolvida acessível a todos. Por isso, defendemos a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, que produza conhecimento público e que seja do acesso de todos. E é por esse motivo que queremos chamar a atenção da sociedade para o que está sendo feito com o Ensino Superior no país.
Há algum tempo a legislação que regula o Ensino Superior vem sendo alterada, mudando as regras no que diz respeito ao seu financiamento, as modalidades de ensino, ao desenvolvimento da produção de conhecimento, etc. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, tivemos o reconhecimento legal dos cursos à distância. A essa e outras mudanças chamamos Reforma do Ensino Superior.
No entanto, os estudantes e professores, organizados no movimento estudantil e nos sindicatos, tem lutado historicamente por uma Reforma que garantisse a qualidade de ensino, pesquisa (produção de conhecimento) e extensão (intervenção na realidade a partir do conhecimento adquirido) e para assegurar a autonomia da universidade. No ano de 2002 a eleição de Lula a presidência da república parecia favorecer esses anseios, mas o que aconteceu foi a aprovação de uma série de leis, todas por medidas provisórias e sem debate algum com a sociedade, que contrariam toda a luta travada até então.
Hoje a realidade do Ensino Superior no Brasil é de sucateamento da Universidade Pública e o crescimento de instituições particulares. O que se esperava deste governo era o investimento urgente nas instituições públicas e uma política que regulasse o ensino pago. Mas ao contrário disso, o que se tem é um incentivo ao crescimento de instituições pagas e à busca de recursos privados dentro das Universidades Públicas.
Por alegar que não há recursos suficientes para investir instantaneamente na Educação Pública e abrir mais vagas, o governo criou o Programa Universidade para Todos (PROUNI). No entanto, isso não é verdade, há dinheiro sim, mas ele é revertido para o pagamento dos juros da dívida externa. E sob o pretexto de incluir “todos” na Universidade, o governo isenta os donos das instituições particulares de pagar impostos, que deixam de ser revertidos em investimento para as Universidades Públicas. Além disso, o estudante que recebe a bolsa na Universidade Particular tem que tirar xerox dos textos, tem que comprar livros e tem que minimamente ter condições de habitação, transporte e alimentação. Por esse motivo, acreditamos que um programa deve ser planejado para tornar o Ensino Superior acessível a todos a curto e longo prazo e é falso afirmar que isso pode ser feito por meio de instituições privadas. Se o governo priorizasse realmente a Universidade Pública e quisesse realmente garantir o acesso de todos, poderia ter proposto bolsas nas Universidades Públicas, garantindo a remuneração dos estudantes selecionados para que eles tivessem condições de estudar. Na verdade esse poderia ser um programa emergencial para “incluir” algumas das pessoas que se encontram hoje a margem do acesso à educação, mas o que se faz necessário, planejando a médio e longo prazo, é investir no ensino fundamental e médio, público e de qualidade e extinguir o vestibular, porque todos devem ter acesso ao ensino superior. Para isso é necessário que as avaliações sejam feitas com rigor no ensino básico e que os estudantes não passem de série se não estiverem em condições para isso (hoje em dia, através da “progressão continuada”, estudantes chegam ao ensino médio quase sem saber ler).
Além disso, outra questão absurda da Reforma se refere à autonomia da Universidade. Outra luta que o povo brasileiro travou e que conseguiu assegurar na Constituição de 1988, que é a autonomia de decidir quanto ao conteúdo dos programas de aprendizagem, da escolha do que se vai pesquisar, etc. Essa autonomia da Universidade na Reforma aparece como a autorização das Instuições Públicas de procurar recursos na iniciativa privada para assegurar o seu funcionamento. Mais uma estratégia para que o governo tenha que investir menos na educação e possa desviar o dinheiro para pagamento de juros. Além disso, esse tipo de medida acaba com a possibilidade da produção de conhecimento com autonomia, pois quem “paga a banda, escolhe a música”.
Não bastasse o incentivo para que a educação fosse tratada como mercadoria e não como direito, a Reforma implantada pelo Governo Lula institui claramente na Lei de Inovação tecnológica a legalização do comércio da produção de conhecimento. Essa lei possibilita que empresas se utilizem do espaço da Universidade, (inclusive Pública, tomando emprestados professores e pesquisadores que são pagos pelo Estado), para investir na produção dos conhecimentos necessários ao seu ramo. E mais, o pesquisador fica proibido de divulgar os resultados, pois eles passam a ser tratados como propriedade. Portanto, se uma empresa como a Monsanto se utilizar da Universidade e de seus pesquisadores para investigar os transgênicos e for descoberto que eles fazem mal a saúde humana, esse conhecimento será sigiloso. O conhecimento agora é produzido para beneficiar os negócios de quem financia e não pode ser mais um espaço para o desenvolvimento do conhecimento para o benefício das pessoas. Por isso repetimos, para que exista autonomia na pesquisa, o financiamento tem que ser feito com dinheiro público. E o conhecimento é um bem público, porque ninguém, nenhuma instituição, seria capaz de produzir qualquer conhecimento se ele não tivesse sido desenvolvido ao longo da história por outros homens. Foi por que um dia um homem descobriu o fogo, outro a maquina a vapor, a eletricidade, etc, que hoje é possível avançar no desenvolvimento da tecnologia. Por isso dizemos não a apropriação privada do conhecimento.
Por que afirmamos que não é possível pensar no acesso de todos a Universidade de qualidade por meio do ensino pago?
Hoje, o perfil de muitos estudantes é de um trabalhador-estudante, e quem estuda em cursos pagos vê muitos de seus companheiros de sala deixarem a faculdade por não ter mais recursos. Além disso, temos a Lei de Mensalidades, lançada por Fernando Henrique Cardoso (e não alterada por Lula), que impede que estudantes inadimplentes se matriculem para o próximo período ou ano letivo.
Em qualquer instituição privada a lógica que prevalece é a lógica do lucro. Quando o dono da instituição privada começa a ter menos lucro ou quando não consegue concorrer no mercado, passa a cortar professores o que aumenta a carga sobre outros que acabam não tendo tempo para planejar suas aulas, cortam bolsas de pesquisa, bolsas de assistência estudantil, enfim, em uma universidade particular o que prevalece são os interesses particulares, o lucro e a competitividade são elementos mais importantes que a qualidade de ensino, que a garantia da permanência do estudante, que o emprego do professor, etc.
Universidades estaduais:
Aqui no Paraná a situação das universidades estaduais não é das melhores. Depois de passarmos por oito anos de governo Lerner, que chegou a defender projetos de cobrança de mensalidades dos estudantes (barrados inclusive com muitos protestos na rua), o governo Requião iniciou seu mandato propondo o fechamento de dezenas de cursos nas universidades.
Do mesmo modo que nas universidades federais, todos os inícios de ano nas universidades estaduais do Paraná os alunos sofrem com a falta gigantesca de professores e com apreçaria estrutura. Sem haver concurso público há anos, o quadro docente é substituído por professores colaboradores, com salários ruins e sem nenhuma responsabilidade com a pesquisa e a extensão universitária.
Além disso, são poucas as faculdades públicas do estado em que há comprometimento com a assistência estudantil, o que acarreta a desistência de muitos estudantes por precisarem de bolsas, moradias estudantis, restaurantes universitários, etc. Além disso, nossas entidades estudantis mais gerais, como UPE e UNE, não tem defendido nossos interesses. Assim como em âmbito nacional a UNE preserva e defende o governo Lula, aqui no Paraná a União Paranaense dos Estudantes defende e preserva o governo Roberto Requião, o mesmo governo que tentou fechar mais de 30 cursos nas Universidades Estaduais no início de sua gestão.
Diante de tudo isso, propomos a juventude um programa que contemple:
- Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados, pois o transporte é condição fundamental no acesso a educação, cultura e lazer;
- Uma política de educação planejada em conjunto com a política de trabalho e renda, pois em uma família onde os país não tem emprego e renda a possibilidade dos filhos serem submetidos a trabalhar em situações informais e precárias é maior, retirando da infância, da adolescência e da juventude o seu direito a educação;
- Revisão das perdas salariais dos ocorridas nos últimos anos, aumento dos salários e Plano de Carreira;
- Investimento na infra-estrutura, em equipamentos necessários, manutenção permanente;
- Assessoria e aprimoramento profissional permanente dos professores;
- Medidas para a retirada do sistema que permite a passagem de uma série a outra sob quaisquer condições;
- Defesa e implantação de uma política educacional voltada para a formação de sujeitos críticos, que conhecem seus direitos, exercem a democracia nos espaços públicos e saibam se expressar e organizar suas demandas. Por um conteúdo programático que leve em consideração os problemas cotidianos dos estudantes;
- Por uma política que limite progressivamente a educação privada e invista na educação pública;
- Luta pela revogação dessa Lei de Inovação Tecnológica e edição de outra que contribua para a geração de conhecimento que beneficie a população brasileira e paranaense no tocante as suas necessidades e que permita o acesso a tecnologia gerada por todos;
- Por uma política de financiamento público de pesquisa que se coloque em contraposição a apropriação privada dos mecanismos de geração de conhecimento.
No entanto, o que o povo brasileiro vivencia atualmente é o mais absoluto descaso com a educação pública. Hoje, os jovens que estudam em escolas públicas se sentem em condições desiguais de aprendizagem e de, no mundo competitivo, conseguir se inserir na universidade e encontrar um emprego. Ao olhar o quadro da educação no país, vem a pergunta: porque tantos adolescentes sequer terminam o ensino fundamental? A resposta não é simples, há uma série de condições que determinam o rumo do futuro dos jovens do país, mas uma delas é evidente: o fantasma da falta de perspectivas pro futuro. Além disso, muitos têm que deixar os bancos escolares para garantir, parcial ou totalmente, o próprio sustento da família. Portanto, pensar a educação em um país como o Brasil, em um território de tantos contrastes, não pode deixar de levar em consideração as condições de vida a que estão submetidas a classe trabalhadora.
Assim, brigamos para que os governos estaduais, municipais e federal, o Estado, invistam na educação pública.
E o que vem a ser isso?
Para investir na educação é preciso um olhar atento a todas as condições de sucateamento a que ela vem sendo submetida. Como garantir qualidade quando, por exemplo, um professor de 1ª a 4ª série recebe a ínfima quantia de “R$360,50 + auxílio transporte” como salário mensal? Os professores são trabalhadores que merecem o mais alto reconhecimento social por seu trabalho. Mas, quem pode desenvolver um bom trabalho sob estas condições?
Além disso, ainda temos a precariedade na infra-estrutura, a falta de equipamentos, a falta de manutenção, a falta de aprimoramento e assessoramento profissional dos docentes. Além disso, soma-se a depredação do patrimônio público que na maioria das vezes incide na culpabilização individual dos jovens. No entanto, cabe perguntar: se eles estão sendo violentos, quais são as violências a que são submetidos no dia a dia? Qual a relação que a escola e os professores tem estabelecido com esses jovens? Qual a relação entre o conteúdo da sala de aula e seus problemas cotidianos? A escola é um espaço público e democrático?
Outro ponto fundamental é que o planejamento e o investimento público levem em conta tanto a qualidade de ensino como o acesso e a permanência do estudante. Por esse motivo devemos pensar na sua condição social da juventude; muitas vezes o estudante é um trabalhador ou uma trabalhadora, é mãe, é pai. Por esse motivo entendemos a importância de que seja estabelecido o Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados. Pois o direito a educação não pode ser garantido se os estudantes não têm acesso ao transporte.
E as Universidades?
A Universidade é um espaço estratégico para o desenvolvimento de qualquer nação; não estamos falando aqui somente de desenvolvimento econômico, mas de geração de conhecimento que beneficie a população, que atenda as necessidades da classe trabalhadora e que torne a tecnologia desenvolvida acessível a todos. Por isso, defendemos a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, que produza conhecimento público e que seja do acesso de todos. E é por esse motivo que queremos chamar a atenção da sociedade para o que está sendo feito com o Ensino Superior no país.
Há algum tempo a legislação que regula o Ensino Superior vem sendo alterada, mudando as regras no que diz respeito ao seu financiamento, as modalidades de ensino, ao desenvolvimento da produção de conhecimento, etc. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, tivemos o reconhecimento legal dos cursos à distância. A essa e outras mudanças chamamos Reforma do Ensino Superior.
No entanto, os estudantes e professores, organizados no movimento estudantil e nos sindicatos, tem lutado historicamente por uma Reforma que garantisse a qualidade de ensino, pesquisa (produção de conhecimento) e extensão (intervenção na realidade a partir do conhecimento adquirido) e para assegurar a autonomia da universidade. No ano de 2002 a eleição de Lula a presidência da república parecia favorecer esses anseios, mas o que aconteceu foi a aprovação de uma série de leis, todas por medidas provisórias e sem debate algum com a sociedade, que contrariam toda a luta travada até então.
Hoje a realidade do Ensino Superior no Brasil é de sucateamento da Universidade Pública e o crescimento de instituições particulares. O que se esperava deste governo era o investimento urgente nas instituições públicas e uma política que regulasse o ensino pago. Mas ao contrário disso, o que se tem é um incentivo ao crescimento de instituições pagas e à busca de recursos privados dentro das Universidades Públicas.
Por alegar que não há recursos suficientes para investir instantaneamente na Educação Pública e abrir mais vagas, o governo criou o Programa Universidade para Todos (PROUNI). No entanto, isso não é verdade, há dinheiro sim, mas ele é revertido para o pagamento dos juros da dívida externa. E sob o pretexto de incluir “todos” na Universidade, o governo isenta os donos das instituições particulares de pagar impostos, que deixam de ser revertidos em investimento para as Universidades Públicas. Além disso, o estudante que recebe a bolsa na Universidade Particular tem que tirar xerox dos textos, tem que comprar livros e tem que minimamente ter condições de habitação, transporte e alimentação. Por esse motivo, acreditamos que um programa deve ser planejado para tornar o Ensino Superior acessível a todos a curto e longo prazo e é falso afirmar que isso pode ser feito por meio de instituições privadas. Se o governo priorizasse realmente a Universidade Pública e quisesse realmente garantir o acesso de todos, poderia ter proposto bolsas nas Universidades Públicas, garantindo a remuneração dos estudantes selecionados para que eles tivessem condições de estudar. Na verdade esse poderia ser um programa emergencial para “incluir” algumas das pessoas que se encontram hoje a margem do acesso à educação, mas o que se faz necessário, planejando a médio e longo prazo, é investir no ensino fundamental e médio, público e de qualidade e extinguir o vestibular, porque todos devem ter acesso ao ensino superior. Para isso é necessário que as avaliações sejam feitas com rigor no ensino básico e que os estudantes não passem de série se não estiverem em condições para isso (hoje em dia, através da “progressão continuada”, estudantes chegam ao ensino médio quase sem saber ler).
Além disso, outra questão absurda da Reforma se refere à autonomia da Universidade. Outra luta que o povo brasileiro travou e que conseguiu assegurar na Constituição de 1988, que é a autonomia de decidir quanto ao conteúdo dos programas de aprendizagem, da escolha do que se vai pesquisar, etc. Essa autonomia da Universidade na Reforma aparece como a autorização das Instuições Públicas de procurar recursos na iniciativa privada para assegurar o seu funcionamento. Mais uma estratégia para que o governo tenha que investir menos na educação e possa desviar o dinheiro para pagamento de juros. Além disso, esse tipo de medida acaba com a possibilidade da produção de conhecimento com autonomia, pois quem “paga a banda, escolhe a música”.
Não bastasse o incentivo para que a educação fosse tratada como mercadoria e não como direito, a Reforma implantada pelo Governo Lula institui claramente na Lei de Inovação tecnológica a legalização do comércio da produção de conhecimento. Essa lei possibilita que empresas se utilizem do espaço da Universidade, (inclusive Pública, tomando emprestados professores e pesquisadores que são pagos pelo Estado), para investir na produção dos conhecimentos necessários ao seu ramo. E mais, o pesquisador fica proibido de divulgar os resultados, pois eles passam a ser tratados como propriedade. Portanto, se uma empresa como a Monsanto se utilizar da Universidade e de seus pesquisadores para investigar os transgênicos e for descoberto que eles fazem mal a saúde humana, esse conhecimento será sigiloso. O conhecimento agora é produzido para beneficiar os negócios de quem financia e não pode ser mais um espaço para o desenvolvimento do conhecimento para o benefício das pessoas. Por isso repetimos, para que exista autonomia na pesquisa, o financiamento tem que ser feito com dinheiro público. E o conhecimento é um bem público, porque ninguém, nenhuma instituição, seria capaz de produzir qualquer conhecimento se ele não tivesse sido desenvolvido ao longo da história por outros homens. Foi por que um dia um homem descobriu o fogo, outro a maquina a vapor, a eletricidade, etc, que hoje é possível avançar no desenvolvimento da tecnologia. Por isso dizemos não a apropriação privada do conhecimento.
Por que afirmamos que não é possível pensar no acesso de todos a Universidade de qualidade por meio do ensino pago?
Hoje, o perfil de muitos estudantes é de um trabalhador-estudante, e quem estuda em cursos pagos vê muitos de seus companheiros de sala deixarem a faculdade por não ter mais recursos. Além disso, temos a Lei de Mensalidades, lançada por Fernando Henrique Cardoso (e não alterada por Lula), que impede que estudantes inadimplentes se matriculem para o próximo período ou ano letivo.
Em qualquer instituição privada a lógica que prevalece é a lógica do lucro. Quando o dono da instituição privada começa a ter menos lucro ou quando não consegue concorrer no mercado, passa a cortar professores o que aumenta a carga sobre outros que acabam não tendo tempo para planejar suas aulas, cortam bolsas de pesquisa, bolsas de assistência estudantil, enfim, em uma universidade particular o que prevalece são os interesses particulares, o lucro e a competitividade são elementos mais importantes que a qualidade de ensino, que a garantia da permanência do estudante, que o emprego do professor, etc.
Universidades estaduais:
Aqui no Paraná a situação das universidades estaduais não é das melhores. Depois de passarmos por oito anos de governo Lerner, que chegou a defender projetos de cobrança de mensalidades dos estudantes (barrados inclusive com muitos protestos na rua), o governo Requião iniciou seu mandato propondo o fechamento de dezenas de cursos nas universidades.
Do mesmo modo que nas universidades federais, todos os inícios de ano nas universidades estaduais do Paraná os alunos sofrem com a falta gigantesca de professores e com apreçaria estrutura. Sem haver concurso público há anos, o quadro docente é substituído por professores colaboradores, com salários ruins e sem nenhuma responsabilidade com a pesquisa e a extensão universitária.
Além disso, são poucas as faculdades públicas do estado em que há comprometimento com a assistência estudantil, o que acarreta a desistência de muitos estudantes por precisarem de bolsas, moradias estudantis, restaurantes universitários, etc. Além disso, nossas entidades estudantis mais gerais, como UPE e UNE, não tem defendido nossos interesses. Assim como em âmbito nacional a UNE preserva e defende o governo Lula, aqui no Paraná a União Paranaense dos Estudantes defende e preserva o governo Roberto Requião, o mesmo governo que tentou fechar mais de 30 cursos nas Universidades Estaduais no início de sua gestão.
Diante de tudo isso, propomos a juventude um programa que contemple:
- Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados, pois o transporte é condição fundamental no acesso a educação, cultura e lazer;
- Uma política de educação planejada em conjunto com a política de trabalho e renda, pois em uma família onde os país não tem emprego e renda a possibilidade dos filhos serem submetidos a trabalhar em situações informais e precárias é maior, retirando da infância, da adolescência e da juventude o seu direito a educação;
- Revisão das perdas salariais dos ocorridas nos últimos anos, aumento dos salários e Plano de Carreira;
- Investimento na infra-estrutura, em equipamentos necessários, manutenção permanente;
- Assessoria e aprimoramento profissional permanente dos professores;
- Medidas para a retirada do sistema que permite a passagem de uma série a outra sob quaisquer condições;
- Defesa e implantação de uma política educacional voltada para a formação de sujeitos críticos, que conhecem seus direitos, exercem a democracia nos espaços públicos e saibam se expressar e organizar suas demandas. Por um conteúdo programático que leve em consideração os problemas cotidianos dos estudantes;
- Por uma política que limite progressivamente a educação privada e invista na educação pública;
- Luta pela revogação dessa Lei de Inovação Tecnológica e edição de outra que contribua para a geração de conhecimento que beneficie a população brasileira e paranaense no tocante as suas necessidades e que permita o acesso a tecnologia gerada por todos;
- Por uma política de financiamento público de pesquisa que se coloque em contraposição a apropriação privada dos mecanismos de geração de conhecimento.
Reggae e Socialismo: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912
Voto Heloísa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912
Fotolog: http://ubbibr.fotolog.com/mgabriel/
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