Em defesa da liberdade de organização sindical

As entidades sindicais e dos movimentos sociais abaixo-assinadas se solidarizam aos professores e funcionários das escolas públicas estaduais e denunciam a tentativa do governo estadual de interferir na APP-Sindicato.

O secretário da Educação Maurício Requião cortou os salários e determinou o retorno às escolas de oito dirigentes da APP-Sindicato democraticamente eleitos em setembro de 2005. A direção sindical recorreu à Justiça e conseguiu suspender temporariamente a decisão.

Ignorando o período em que os sindicalistas estiveram amparados pela Justiça, o governo do Paraná abriu processo administrativo contra os dirigentes sindicais, alegando abandono de cargo, e cortou os seus salários.

Inconstitucional - O governo sustenta sua atitude na Lei 10.891/94 que pressupõe a liberação de dirigentes sindicais por no máximo dois mandatos. A lei está sendo contestada na Justiça porque fere a Constituição de 1988, que veda ao poder público a
interferência e a intervenção na organização sindical.

Só aos trabalhadores cabe eleger seus representantes e também só a eles compete decidir quem são os dirigentes liberados para o trabalho sindical.

A decisão do governo paranaense também desrespeita a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual o Brasil é signatário.

Motivos - O governo tenta interferir na liberdade de organização dos trabalhadores da Educação em retaliação à postura militante da APP-Sindicato, que atua com firmeza na defesa da educação pública e dos direitos dos educadores. O pleno exercício da liberdade e da autonomia sindical não é tolerado pelos governantes.

A APP-Sindicato não é o primeiro sindicato a sofrer perseguição do governo por ousar a defender os trabalhadores. Em 2005, o SindSaúde/PR também foi atacado pelo governo da mesma forma.

Perseguição sistemática - Outros processos administrativos contra dirigentes e lideranças de base da APP-Sindicato têm origem na manifestação que a APP-Sindicato promoveu em dezembro, na Secretaria da Educação. O ato buscava negociações para assegurar os direitos dos funcionários celetistas que estavam sendo demitidos. O governo não negociou e iniciou a repressão. Fatos posteriores, como o pagamento de direitos negados e a contratação provisória de funcionários para substituir os demitidos, comprovaram a base verdadeira das reivindicações.

Neste ano, a Secretaria da Educação criou a Ceduc (Comissão de Educadores), encabeçada por assessores, para percorrer o Estado em ação claramente anti-sindical. Num primeiro momento, a Ceduc se propunha intermediar as negociações entre os educadores e o governo. Desmascarada, passou a fazer propaganda contra a APP-Sindicato.

Além destes mecanismos, o governo não economiza dinheiro público para enviar às residências de professores panfletos e jornais caluniosos contra a direção da APP-Sindicato. Também usa e abusa da TV Educativa em matérias injuriosas.

Ao mesmo tempo em que denunciamos as arbitrariedades anti-sindicais do governo Requião, pedimos o apoio da sociedade paranaense na defesa da liberdade sindical, impedindo assim um flagrante e inaceitável retrocesso histórico.

ASSINAM:

CUT Nacional;
CUT Paraná;
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação);
Apeoesp;
Apade;
Assembléia Popular;
Cepat;
CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais);
Dieese;
PSol (Partido Socialismo e Liberdade);
PT (Partido dos Trabalhadores);
Fetec-PR;
Mandato da vereadora de Curitiba Profª. Josete (PT);
Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT);
Mandato do Dep. Federal Dr. Rosinha (PT);
Marcha Mundial de Mulheres;
MNCR;
MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia);
Sindenel;
Sindi/Seab;
Sindicato dos Bancários de Curitiba;
Sindicato dos Servidores Municipais de Cambé;
Sindicato dos Vigilantes de Curitiba;
Sindipetro-PR/SC;
Sindipetro/RS;
Sindiquímica;
Sindiurbano;
SindSaúde/PR;
Sinteemar;
Sinteoeste;
Sismmac;
Sismuc;
Sitravest;
UBES;
UCES;
UPES.

Reggae e Socialismo: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

Voto Heloísa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

Fotolog: http://ubbibr.fotolog.com/mgabriel/