“Nossa tarefa agora é difundir a nova Constituição”

A direita boliviana está desesperada. Assim avalia Isaac Ávalos, uma das principais lideranças camponesas bolivianas. para ele, o papel dos movimentos sociais é informar o povo do conteúdo da nova Carta Magna

14/12/2007

Sue Iamamoto,

de La Paz (Bolívia)

Nos seus quase dois anos de existência, o governo de Evo Morales vive hoje um dos seus momentos mais delicados. A nova Constituição foi aprovada em meio a comemorações dos movimentos sociais e questionamentos da sua legalidade por parte da oposição (Leia reportagem). Organizada principalmente nos departamentos de Santa Cruz, Tarija, Pando e Beni, a chamada oligarquia da "meia lua" já anunciou através de seus governadores e comitês cívicos que não reconhece o texto constitucional e que, neste final de semana, irá apresentar os seus estatutos autonômicos, que ameaçam dividir o país territorialmente.

Isaac Ávalos, secretário geral da principal organização campesina da Bolívia e grande sustentáculo social do governo de Evo Morales - a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Campesinos da Bolívia (CSUTCB) – coloca nesta entrevista a sua opinião sobre a conjuntura atual boliviana. Ele esclarece a relação que o seu movimento tem com o partido do governo, o MAS – IPSP (Movimento ao Socialismo), caracteriza as movimentações da direita no país e apresenta as táticas que os movimentos sociais estão adotando neste momento.

O MAS surgiu do interior da CSUTCB, dos seus fóruns. Gostaria de saber como você descreve a relação deste partido com o movimento campesino e sua a entidade nacional?

Há onze anos decidimos formar este instrumento, em conjunto com Confederação Sindical dos Colonizadores e a Federação Nacional de Mulheres Campesinas “Bartolina Sisa”. Fizemos isso porque havia muita discriminação, maltrato, roubo, nossas riquezas naturais estavam sendo rifadas. Precisávamos de um instrumento político dos movimentos sociais. A princípio ele se chamava Instrumento Político pela Soberania dos Povos (IPSP) e por três vezes tentamos obter a sua personalidade jurídica e não conseguimos por entraves burocráticos. Finalmente, um velhinho nos deu de presente a personalidade jurídica do partido MAS. Com isso começamos a avançar na parte legal. Lançamos o nosso irmão Evo Morales, líder cocalero, enquanto candidato. Conseguimos elegê-lo duas vezes deputado e agora finalmente presidente. Evo Morales é filho da CSUTCB, da Confederação de Colonizadores e das Bartolinas Federação Nacional de Mulheres Campesinas “Bartolina Sisa”, ele não pode deixar estas organizações. Seus projetos de leis e políticas gerais, como a nacionalização dos recursos naturais, são coordenados conosco. Sempre somos considerados nas decisões do governo. E é por isso que nós mobilizamos e marchamos para defender a mudança estrutural, econômica e política que ele está fazendo. É nosso governo e está no caminho certo, não está marginalizando as classes pobres, mas também não as classes grandes. Está fazendo projetos que favorecem a todos e não a alguns poucos.

O IPSP quando surgiu se submetia aos fóruns dos movimentos que o criaram. Agora como está esta relação, o MAS ainda se submete aos fóruns dos movimentos ou tem fóruns próprios?

A estrutura do MAS agora são os movimentos sociais, isso não mudou. Com o crescimento que tem um partido ao entrar no governo, a tendência é que haja uma separação automática, partido para cá e movimento para lá. Mas, se nós ficássemos somente no lado dos movimentos sociais, não teríamos a confiança do presidente nem ele teria a nossa. Isso não iria funcionar e por isso continuamos atuando de forma conjunta. Por exemplo, Evo participa dos nossos fóruns, dos nossos ampliados, se organiza conosco também.

Como caracteriza o processo político que começa a partir do governo Evo Morales?

Muito bem. Antes da nacionalização dos recursos naturais, recebíamos 350 milhões de dólares e agora estamos recebendo 2,1 bilhões. E para onde ia esse dinheiro antes? Que faziam os governos? Negociavam, se enchiam de dinheiro, iam morar no estrangeiro. No tema mineiro, o Estado antes recebia cinco milhões por ano e agora está chegando a 100 milhões de dólares por ano e continua aumentando. Então, se você imagina isso que está fazendo o presidente, nenhum presidente havia feito antes. O palácio era o palácio das negociatas, agora é o palácio de projetos para o povo boliviano. Por exemplo, esta nova lei da Renta Dignidad: 30% dos recursos do imposto direto sobre os hidrocarbonetos para os nossos avós que nunca se aposentam. Realmente, nós estamos muito contentes com o nosso presidente e vamos defender o seu governo custe o que custar.

Esse processo de mudança é um produto da mobilização dos movimentos sociais, quando acha que este processo iniciou?

Como disse, o nosso instrumento político acabou de fazer onze anos. E neste período, dentre as três organizações, inclusive dentro da nossa base, não eram todos que tinham acordo com o instrumento político. Custou muito conscientizar, informar, dizer porque queríamos este instrumento. Os companheiros diziam “mas isso é político”, porque a direita colocava na cabeça deles que o campesino, o indígena, não podia fazer política, só podia votar, nada mais. Agora já não, conseguimos reverter isso. Sabem que um campesino pode estar à frente do Estado, pode ser deputado, pode ser ministro. Antes não, tinha que ser de gravata sempre. E assim nos manobraram durante muitos anos, a oligarquia e o fascismo.

E quais mudanças trazem a nova Constituição Política do Estado, que foi aprovada este final de semana?

Muitas. Os deputados tinham imunidade parlamentar, agora é “imunidade zero”. Eles antes roubavam o Estado e tinham imunidade, não podiam ser presos, ninguém os processava, e eles iam embora felizes com o dinheiro. Outra mudança é o Estado Plurinacional, nesta Constituição temos 36 povos. A antiga somente reconhecia os povos indígenas, nada mais, mas agora eles fazem parte dela. No tema dos recursos naturais - madeira, biodiversidade, petróleo, minerais, etc. - o controle está nas mãos do povo. O Estado continua sendo o que maneja, mas quem controla localmente são os companheiros, os nossos irmãos.

Há muitos teóricos que dizem que este governo representa um processo de descolonização da Bolívia, de recuperação do poder por parte dos índios, dos originários. Você concorda com essa opinião?

Eu creio que isso é verdade, mas também não queremos dizer que somente nós vivemos no país. Acreditamos que estamos avançando nesta linha de descolonização, mas também tomando em conta todos. Não podemos discriminar os profissionais, as pessoas que vivem nas cidades, porque os mesmos irmãos do campo também estão na cidade.

Bom, se estamos falando de CSUTCB, estamos falando também de política agrária. Qual é a sua avaliação acerca da política agrária do governo Evo Morales?

Hoje faz um mês que começou a ser aplicada a nova Lei de Recondução Comunitária, a Lei 3545. O significa ela? Que todas as terras que não cumprem com a sua função social econômica serão recuperadas pelo Estado, para posterior distribuição aos que não tem terras. Então, esta é a nossa luta agora. Tenho certeza de que em um, dois, no máximo três anos, teremos pelo menos 10 milhões de hectares para distribuir a nossos irmãos em todo o país. Esta é a política que foi lançada pelo presidente com esta nova lei, mas que também foi conseguida pelos movimentos sociais através de uma marcha, que fizemos no ano passado.

E esta proposta de referendo acerca da limitação da extensão das propriedades individuais, qual é a sua opinião?

Ela me parece muito importante. Porque um empresário tem meio milhão de hectares e um campesino tem dois hectares. O que estamos reivindicando agora é que cinco mil hectares que fique com ele e o resto que se vá para o Estado. E isso vai para referendo junto com o novo texto constitucional. O povo decide se vota pelo latifúndio ou se vota pela limitação dos cinco mil hectares. O povo soberano decide com o voto.

E se for aprovada a proposta dos 5 mil serão muitas as modificações nas terras bolivianas?

Sim, muita. Vai sobrar muita terra para os que não a tem.

E como ficará a relação com os latifundiários de Santa Cruz?

Não importa. Se agora já estão se rebelando, brigando, maltratando. O que vamos fazer? Cumprir com o eu for decidido, e que decida o povo com o voto popular.

Vai haver indenização para as terras excedentes depois que se aprova a limitação?

Não.

A que se deve a organização de maneira tão incisiva da direita no país? Com os departamentos da meia lua, seus governadores, comitês cívicos, etc.?

Seu desespero. Seus interesses agrários, econômicos e políticos. Eles viveram em privilégio durante muitos anos, como ministros, como governos, com os recursos que roubavam das instituições. Agora nós vamos defender a democracia, e que eles sigam brigando por seus antigos privilégios. Isso não nos importa, não interessa. Mas não vamos deixar que continuem roubando, que continuem vendendo as terras. Que fiquem com o que lhes corresponde. E a estes senhores que têm dinheiro, nós respeitamos. Mas que eles também respeitem as nossas leis e as nossas normas.

O vice-presidente Álvaro García Linera falou várias de construir um pacto social que incluísse estes setores. Com o atual panorama de Bolívia, crê que isso seja possível?

A nova Constituição e as leis que estão sendo apresentadas não excluem ninguém. Eles são os que não querem se incorporar, repelem tudo. O único que eles têm que fazer é aceitar o que está sendo feito. Mas tanto faz, não vamos excluir ninguém e também não somos racistas. Não vamos nos igualar a eles e o presidente também não. Porque se fosse assim, ele já teria aplicado um estado de sítio, utilizado a força. Mas são eles os que estão agredindo o povo boliviano, violando a Constituição, os direitos humanos, a democracia.

Há um histórico muito grande de intervenções imperialistas na América Latina. Você acredita que há possibilidade de golpe de Estado?

Não. O presidente tem o apoio de todos os povos do mundo. Tem apoio econômico de muitos países também, como a Venezuela, Cuba, Espanha, etc. No tema econômico, o país está muito bem, nós temos uma credibilidade internacional.

No dia 15 de dezembro a nova Constituição será apresentada. Com todo o momento político que há agora na Bolívia, o que acredita que vai acontecer? O que acredita que os setores da direita vão fazer?

Não sei, podem fazer o que quiserem. Nós vamos, em uma festa cívica, entregar ao presidente e ao Congresso o texto constitucional. E, além disso, estamos convocando todos os povos indígenas a virem com a sua vestimenta, para que a sua cultura tradicional esteja presente no sábado também. Durante todo o dia vamos estar nesta vigília e os outros podem fazer o que quiserem, mas nós continuaremos com a mudança social em nosso país, junto às nossas bases, junto ao povo boliviano.

Quais são as recomendações da CSUTCB para os movimentos sociais que estão localizados no centro dos conflitos, em Sucre, em Santa Cruz?

Eles, os movimentos autonômicos, estão falando de estatuto autonômico, mas não consultaram o povo nem as organizações. A instrução que estamos dando às nossas bases é trabalhar nos níveis das províncias, das regiões e dos povos indígenas os seus próprios estatutos. Isso no campo, nos quatro departamentos da meia lua. E, além disso, estamos trabalhando em um projeto de lei para que os recursos passem direto do governo às províncias e que não passe pelo governo departamental.

Como vão funcionar e ser aprovados estes estatutos locais?

Simples, porque as autonomias indígena e regional já estão previstas na nova Constituição. Nós só vamos aplicá-las. Vamos desenvolver os nossos estatutos autonômicos para contrapor as forças oligárquicas. Porque são os da cidade os que estão apóiam estas forças, no campo é tranqüilo. Então, se eles fazem os seus estatutos autonômicos, baseados na autonomia departamental, e não nos consultam, por que não vamos fazer e aplicar os nossos, baseados nas autonomias indígena e regional, também?

Quais são as principais tarefas dos movimentos sociais neste momento?

Nossa tarefa central agora é difundir a nova Constituição, socializá-la pela televisão, pelo rádio, nas comunidades, nas províncias, nos bairros. Temos que dizer o seu conteúdo, a quem favorece. O povo tem que saber isso.

Qual o projeto de sociedade boliviana tem a CSUTCB? É um projeto socialista, popular, como o descreveria?

Somos democráticos. Respeitamos a democracia, respeitamo-nos uns aos outros. Mas nós enquanto movimento, politicamente falando, somos socialistas. Lutamos pela igualdade, sem discriminação. Isso é socialismo.

E lutam pelo fim do capitalismo?

Contra o capitalismo sim, contra o sistema neoliberal, norte-americano. Quem são estes gringos que querem nos subjugar? Nós queremos liberdade real, não queremos subjugação, queremos ser um país livre.

Bolívia: “O fascismo não passará”

Por Sue Iamamoto

10 de dezembro de 2007

Quinta feira passada houve uma marcha em Cochabamba. Entre 20 a 50 mil pessoas, campesinos, estudantes, professores, trabalhadores urbanos em geral. Muita gente, caminhando cada qual atrás da bandeira da sua entidade. Em marcha pacífica, saíram em defesa do governo Evo Morales, da democracia no país, pela nova Constituinte que deverá ser entregue no dia 14 de dezembro, contra a oligarquia da ¨meia lua¨ e contra o governador (que aqui eles chamam de prefecto) do departamento de Cochabamba, Manfred Reyes Villa.

Nós, brasileiros, não estamos muito acostumados com a direita organizada. Não sabemos direito que cara ela tem, como se manifesta. A direita para a gente se encarna mais nas páginas de revistas, em blogs de supostos intelectuais conservadores, mas nunca nas ruas. Mas uma rápida olhada em documentários como A batalha no Chile ou o mais recente A revolução não será televisionada basta para termos alguma noção do fascismo que pode alcançar a direita na América Latina. A direita boliviana é assim: morde, bate, lincha, queima. E, sendo a Bolívia o país dividido que é hoje, imaginem a tensão.

A oligarquia da meia lua

O fato político que deu contorno a esta divisão foi o referendo feito no ano passado acerca das autonomias departamentais. Os departamentos que votaram ¨sim¨ - Beni, Tarija, Pando e Santa Cruz – constituem a chamada ¨meia lua¨ e seus comitês cívicos e governadores são os maiores opositores do governo de Evo Morales. Eles formam o movimento autonomista, que, por detrás do bonito nome, esconde um racismo intenso contra os indígenas – materializados na figura do presidente – e ações de terrorismo contra os que discordam das suas opiniões. A fonte ideológica é a Nação Camba, movimento separatista que reivindica uma suposta herança cultural comum ¨camba¨ na região da meia lua, terras baixas que ocupam o oriente boliviano. Nada mais hipócrita, já que camba era o nome que os criollos usavam para chamar índios em trabalho de servidão nas suas fazendas – nome que é símbolo da dizimação cultural dos povos indígenas do oriente. O braço armado é a União Juvenil Cruceñista (UJC), que persegue os movimentos sociais nas ruas sempre que estes se manifestam. Vários dirigentes campesinos indígenas já foram mandados para o hospital graças aos bastões de basebol desta buena gente.

Do ponto de vista econômico, o movimento é razoavelmente fácil de entender. A oligarquia destas regiões é formada principalmente por latifundiários e empresariado e sempre esteve representada nos governos anteriores. Este setor não quer perder os privilégios que possuía antes do governo de Evo Morales e da perigosa participação que possuem os movimentos sociais neste. A sua proposta de autonomia departamental inclui controle dos recursos naturais existentes em seu território e controle da política agrária em nível local, tudo isso sem a participação do governo nacional.

É interessante notar que dentro do Comitê Cívico de Santa Cruz, principal porta-voz político deste movimento, constituem importantes forças dois atores sociais conhecidíssimos no Brasil: latifundiários brasileiros, enquanto setor produtivo da regiao de Santa Cruz, e a Petrobrás, enquanto membro da Camara de Hidricarbonetos.

Conflitos na Assembléia Constituinte

Como principal força de oposição ao governo, a atuação de representantes das terras orientais foi decisiva para a degradação política do processo constituinte que iniciou no ano passado. Estão majoritariamente representados pelo recém criado partido Podemos (Poder Democrático Social).

No conflito acerca da capitalidade, se posicionaram oportunamente a favor da reivindicação de Sucre de ser a capital plena da Bolívia. Atualmente, Sucre é a capital da Bolívia, mas só é sede do poder judiciário, os demais poderes estao sediados em La Paz. A reivindicação de Sucre foi retirada da pauta em votação dentre os constituintes. Isso causou uma grande revolta na população local, cujas movimentações inviabilizaram a continuidade da Constituinte por vários meses – já que ela estava sediada na própria cidade de Sucre. Depois de várias tentativas frustradas de estabelecer acordos, o setor do governo decidiu votar o texto constitucional “ou sim ou sim”, como disse o vice-presidente García Linera, e reabriu as sessões da Assembléia Constituinte em Sucre. Votaram o texto em geral no final do mês passado, mas a oposição se negou a participar da sessão. Em meio à votação destes textos, a cidade de Sucre convulsionou, um policial e dois jovens morreram nos conflitos.

Para garantir a estabilidade política, o governo transladou a Constituinte para Oruro, onde o texto em detalhe foi votado neste final de semana. Os constituintes têm até o dia 14 deste mês para apresentá-lo e, para ser aprovado, precisará passar por um referendo que deve acontecer no próximo ano.

Os constituintes da oposição mantêm o argumento de que o que foi aprovado é ilegal e que a continuidade da Constituinte nestes termos – translado de sede, falta de presença da oposição, etc. - também é ilegal. Paralelo a isso, os governadores da oposição atacaram o governo de anti-democrático e pediram uma intervencao das forças armadas, como foi formulado recentemente por Manfred Reyes Villa. Tudo isso divulgado e apoiado amplamente pela imprensa boliviana. E, para completar o cenário, começou a partir da intensificação deste conflito uma especulação com os produtos alimentícios de primeira necessidade por parte dos produtores agrícolas ligados aos interesses da meia lua.

A resposta dos movimentos sociais

Dado este cenário político, os movimentos sociais da Bolívia, em especial os indígenas campesinos que foram os primeiros a propor a constituinte, saíram às ruas nesta última quinta para defender as suas propostas presentes no texto geral e contra-atacar a ofensiva da direita. Em algumas regiões, principalmente onde havia uma presença massiva de manifestantes como em Cochabamba, os atos foram pacíficos. Em outras, como em Santa Cruz, os movimentos indígenas e campesinos foram acuados pela ação da UJC e algumas pessoas foram linchadas.

Muitos atribuem esta ofensiva da direita aos erros que o próprio MAS (Movimento ao Socialismo) cometeu nestes dois anos de governo. A maioria deles estaria na Lei de Convocatória da Constituinte e nos acordos feitos durante o processo que cediam demais à oposição. A estratégia formulada por García Linera de estabelecimento de um capitalismo andino, de um pacto social que incluísse os indígenas, mas que também contasse com o setor empresarial do oriente, teria causado um fortalecimento deste setor paralelo a uma razoável apatia dos movimentos sociais.

Para contrapor a crise política, Evo Morales anunciou uma proposta de referendo revogatório para ele e para todos os governadores da Bolívia na última quarta-feira, um dia antes dos atos regionais dos movimentos sociais acontecerem. Com isso, a marcha em Cochabamba ganhou uma nova palavra de ordem: “Referendo, tchau Manfred”, resgatando uma reivindicação do início deste ano de afastamento de Manfred Reyes Villa do poder em Cochabamba. Para uma trabalhadora da limpeza urbana da cidade – que não quis se identificar – a saída de Manfred era o principal motivo para participar da marcha. “Ele não gosta da gente, dos trabalhadores”, explicou.

Graciela Valdivieso, dona de casa, estava acompanhada de suas duas filhas e empunhava um cartaz em defesa da nova Constituição. “Agora estamos sofrendo certos conflitos com os movimentos de direita. São totalmente fascistas, neoliberais, radicais, e além de tudo tem tanta mentira, tanta covardia que não nos deixam prosperar. Essa nova reforma representa os pedidos das bases sociais, uma mudança total em Bolívia, uma transformação, uma nova Constituição Política do Estado (...). Me encanta participar em coisas justas, quando se trata do justo, do correto, como mãe, como mulher, como patriota, sempre participo e saio a reclamar meus direitos, os direitos da minha nação e os direitos da minha família”. A declaração de Graciela representa bem a base social que o governo de Morales tem em setores da classe média de Cochabamba.

Contudo, a presença massiva na marcha continuou sendo dos campesinos, em especial dos produtores da folha de coca. Eduardo Lima, secretário geral da Central Agrária de Chipiriri, filiada a Federação dos Trópicos, contou que somente da sua região vieram 600 pessoas. Os motivos da marcha eram principalmente a defesa do processo de mudança que o governo iniciou frente à ofensiva dos setores conservadores.

Presente também estava uma brigada de juventude anti-fascista. Referências aos golpes de estado feitos pela direita na segunda metade do século passado estavam implícitas, mas sempre em conjunto com um sonoro “O fascismo não passará!”. Omar Fernandez, dirigente dos Regantes e senador pelo MAS, lembrou que a especulação de alimentos foi uma tática da direita no Chile de Allende para desestabilizar seu governo. Propôs que o povo se organizasse para descobrir quem estava escondendo a comida e que estas pessoas fossem presas.

O ato em Cochabamba foi chamado pela COD (Central Obrera Departamental), que reúne trabalhadores do campo e da cidade, e faz parte de uma série de iniciativas que os movimentos sociais estão levantando para contrapor a ofensiva da direita neste momento delicadíssimo do cenário político boliviano. Para o próximo dia 13, convocaram uma cúpula de movimentos sociais na cidade. Trata-se de um momento central no país, no qual os movimentos sociais voltam a se movimentar em defesa de suas pautas e do processo de mudança e de combate ao neoliberalismo que impulsionam desde 2000, quando ocorreu a Guerra da Água.

Derrota em referendo é 'alerta', diz Maringoni

Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1187/9/

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Para comentar a derrota do governo venezuelano no plebiscito sobre as reformas constitucionais propostas por Hugo Chávez, o Correio da Cidadania conversa com o jornalista e historiador Gilberto Maringoni.

De acordo com Maringoni, autor do livro “A Venezuela que se inventa”, o resultado das urnas na Venezuela é um alerta a Chávez para que haja uma reaproximação com setores moderados e um reparo nas insuficiências do processo de reformas iniciado com a chegada do presidente ao poder em 1999.

Correio da Cidadania: Qual você acredita ter sido o principal fator que levou Chávez à derrota no plebiscito sobre a reforma constitucional?

Gilberto Maringoni: Se olharmos os números, vemos que a oposição manteve a quantidade de votos conseguida nas eleições passadas. O que houve foi uma abstenção de quase metade do eleitorado; o surpreendente não foi a oposição ter ganho, mas sim o chavismo ter reduzido sua votação.

CC: Tamanha abstenção foi, então, a única causa da derrota? Por que tantos chavistas não compareceram às urnas?

GM: Segundo Chávez, essa foi a causa. O certo é que não foi a oposição quem ganhou, mas sim o governo quem perdeu. Claro que, ainda observando os números, houve uma vitória da oposição por uma pequena margem, mas não se pode ficar dizendo que “foi apenas por uma pequena margem” como maneira de amenizar a situação e resolver o problema.

Quando diz que a abstenção ganhou, Chávez passa um dado real, mas não diz qual é a causa disso. Ele não fala quais foram as razões que motivaram os seus apoiadores a não comparecer às urnas para aprovar a reforma constitucional, forçada por ele como se fosse uma espécie de plebiscito que o aprovasse.

Tais fatores são vários. Precisam ser procurados nas insuficiências de um processo que evoluiu bastante desde 1999, mas que ainda possui problemas. Como principais questões conjunturais, que aconteceram de um ano para cá, temos a certa “forçada de mão” que o governo e Chávez deram em alguns episódios.

O primeiro desses é a formação do PSUV, o Partido Socialista Unificado da Venezuela. É um partido criado de cima para baixo, que foi formado desta maneira pois não existem movimentos sociais autônomos na Venezuela. O partido tem 6 milhões de militantes, mas estes não compareceram às urnas – se o tivessem feito, as mudanças na Constituição teriam sido aprovadas. Há problemas na estruturação do partido e em sua participação no governo – Chávez diz que “quem está com ele está no PSUV”.

O governo Chávez tem uma característica de não ter sido resultado de movimentos de massa, mas sim de um cansaço popular com o projeto neoliberal das décadas de 80 e 90 e da crise vivida no país que não resultou em um crescimento da mobilização popular.

Isso fez com que não houvesse movimentos autônomos. O que existe são iniciativas políticas populares tomadas pelo governo.

O grau de fragmentação da sociedade venezuelana resultante dos 40 anos de democracia do Pacto do Ponto Fijo, estabelecido em 1961, e da crise estrutural enfrentada no país durante os anos 1980 e 1990 criou uma sociedade com um potencial de rebeldia muito grande, mas de escassa organização.

CC: Desde que foi levado ao poder, em 1999, Chávez não foi capaz de aglutinar os descontentes no país?

GM: Ele conseguiu aglutinar de certa forma, mas se vemos organizações como a UNT, central sindical do país, trata-se de uma organização sem vida autônoma, sem muita expressão.

Isso faz com que as mobilizações no país sejam apenas de apoio a Chávez, como observamos durante o golpe de 2001 e em suas vitórias nas eleições.

CC: Quais outros motivos contribuíram para a ausência de chavistas nas urnas?

GM: As brigas que Chávez comprou, algumas delas bem difíceis, também contribuíram. Criticar a Igreja Católica, às vésperas do referendo, foi muito danoso à sua imagem; todos sabem que a Igreja venezuelana é golpista, conservadora, mas chamar os bispos na TV de “vagabundos” provoca sentimentos no povo que são complicados. Ele começou a brigar com aqueles que, toda semana, estão no púlpito falando diretamente com seus fiéis.

A não-renovação da RCTV - que embora em mérito Chávez tenha sido corretíssimo ao não permitir a continuação das transmissões pela emissora - foi uma decisão tomada de maneira pouco pedagógica para a população. O presidente tinha a prerrogativa legal para não renovar a concessão, mas não foi feito um grande debate nacional sobre a democratização das comunicações, não foi criado um método para tornar tal fato uma questão de formação política, que informasse à população o que é um monopólio, a razão pela qual não deveria ser renovada a concessão da RCTV e qual a razão pela qual a rede não poderia participar de um golpe de Estado e continuar impune.

Não sei se a melhor maneira deveria ter sido levar o caso à Justiça ou à Assembléia nacional, onde Chávez também ganharia por ter quase a totalidade das cadeiras. Fazer isso por um decreto é incômodo – como explicar para a população que ela não terá mais a sua novela? Além disso, a emissora colocada no ar é de muito baixa qualidade, é uma emissora oficial no pior sentido da palavra.

Essas batalhas foram complicadas. No caso da discussão com o rei da Espanha, Chávez estava certo, então não foi um problema. Porém, a briga com o presidente Álvaro Uribe, da Colômbia, veio em péssima hora; Chávez caiu em uma armadilha. De qualquer maneira, Uribe iria romper o diálogo com as FARCs, e o presidente venezuelano foi até condescendente demais ao levar a questão adiante. Uribe esperou para terminar o diálogo exatamente antes do referendo, procurando desgastar a imagem de Chávez.

Avaliações de colegas venezuelanos também dão conta de problemas internos do governo, de ineficiência de serviços públicos, questões administrativas. O fato é que essa derrota de Chávez não é o fim do mundo, mas sim um alerta. O presidente desfruta de uma popularidade igual a que tinha durante as últimas eleições, de algo em torno de 60%. O que aconteceu foi um desligamento dos setores moderados ou para o “não” ou para a abstenção.

Setores da intelectualidade que estavam com Chávez se abstiveram. Raúl Baduel, que faz parte de um setor chavista presente em várias situações nas quais o presidente precisou de apoio, resolveu puxar o freio de mão. É certo que havia divergências entre os dois, mas Baduel não é um opositor histórico, não é um golpista e não pode ser tratado como um traidor.

Há também um tratamento ruim dado pelo governo em relação ao movimento estudantil. O combate que se fez quando começaram as mobilizações foi falar que os estudantes eram “peões do império”; claro que havia manipulação, que havia estudantes filiados a partidos de direita, mas à massa que estava nas ruas não pode ser dado o mesmo tratamento que é dado aos dirigentes, pois têm um descontentamento difuso.

Além disso, a reforma constitucional foi mal conduzida, faltou debate. A proposta original de Chávez continha 35 itens a serem modificados, e a Assembléia Nacional agregou, desnecessariamente, outros 34. A proposta transformou-se em uma árvore de natal, complicada, e Chávez e a oposição forçaram que a consulta para a aprovação da reforma fosse um plebiscito sobre o próprio presidente.

Tais problemas, no entanto, não podem colocar em dúvida os aspectos positivos conquistados pelo governo na Venezuela. A própria direita está espantada com a situação, pois Chávez tem ainda cinco anos de governo pela frente e um poder de aglutinação imenso, sendo capaz de retificar todos os seus problemas para que não perca apoios importantes.

CC: Quais seriam esses aspectos positivos?

GM: Chávez tem feito um governo que, até aqui, mudou a face da América Latina. No essencial, o rumo do governo está correto, ao democratizar a sociedade, ampliar os poderes das camadas populares e da população indígena, reduzir a jornada de trabalho, acabar com a autonomia do Banco Central, proibir o latifúndio, fortalecer o Estado em seu caráter público, ao realizar as “missões” que serviram e servem de assistência a uma grande parcela da população venezuelana que sofria uma exclusão total.

O governo também colocou a questão social no centro da esfera de governo, algo que foi seguido por outros países na América Latina. Chávez mostrou também que é possível romper com o modelo neoliberal e distribuiu a riqueza do petróleo para a população, mesmo embora o Estado venezuelano ainda seja muito burocrático, muito corrompido, ineficiente.

A luta ideológica que faz também é de extrema ousadia. A Venezuela, um país pequeno, conseguir pautar as lutas na América Latina e servir de referência a outros países – não só Cuba, Bolívia e Equador, mas também a Argentina e o Brasil, por exemplo – é algo de extrema importância.

CC: A riqueza proveniente do petróleo torna tal tarefa mais fácil, não?

GM: Claro, com o barril de petróleo a 100 dólares, até você e eu faríamos a mesma coisa. Mas o fato de o petróleo estar valendo tanto se deu muito em função do próprio Chávez; é preciso lembrar que isso não aconteceu por mágica. Quando Hugo Chávez tomou posse, o custo do petróleo era de 9 dólares por barril, e a OPEP estava desarticulada. Em julho de 2000, o presidente convocou, em Caracas, uma reunião geral do cartel petrolífero, algo que não ocorria há mais de 30 anos; ali, a OPEP retomou a política de cotas, de restringir a produção para resguardar reservas e, assim, melhorar o preço de barganha.

Já no final de 2000, o petróleo estava a 22 dólares o barril. Houve, claro, um fator que estava além do controle de Chávez: o aumento brutal do consumo mundial, capitaneado pela China a partir de 2001.

CC: A questão da reeleição indefinida faz parte dos aspectos negativos da proposta de reforma constitucional?

GM: Isso não é um problema tão grande quanto a imprensa alardeia. É uma proposta dentro das regras democráticas, não é um golpe. A pauta da reeleição foi colocada na América Latina pela direita – Fernando Henrique Cardoso, que a critica, foi quem a iniciou no Brasil.

Há alguns regimes europeus atrasados, com reis, imperadores – muito mais atrasados que qualquer república de banana, pois mantêm uma dinastia com dinheiro público à toa –, onde primeiros-ministros ficam no poder enquanto têm apoio, como na Inglaterra. Chávez ficaria no poder enquanto tivesse apoio.

É importante dizer, também, que a Constituição brasileira, de 1988 para cá, sofreu mais de 50 mudanças votadas no Congresso – ou seja, reformas constitucionais qualificadas, feitas por governos neoliberais. Ninguém achou que isso era golpe, e foram feitas sem nenhuma consulta popular. As mudanças que Chávez tenta fazer foram levadas a um debate público, por meio de referendo. A direita precisa deixar de hipocrisia, pois ela nunca foi tão democrática quanto a Venezuela nos dias de hoje.

Como disse uma articulista da Folha de S. Paulo recentemente, Chávez, apesar da derrota nas urnas, ainda pode sair ganhando, pois o resultado da consulta prova que seu regime é democrático, que ele pode perder.

CC: As críticas da falta de democracia na Venezuela, então, são infundadas?

GM: O governo de Chávez é o melhor governo da América Latina, é extremamente avançado, e o presidente teve habilidade ao construir o seu governo.

Agora, trata-se de um governo muito pessoal. Se Chávez é assassinado, o processo venezuelano fica comprometido. Não se criou uma cultura chavista, mas sim uma cultura de agregados, de apoio popular difuso. Não existe um partido com um núcleo de elaboração política para o governo da Venezuela – aliás, a elaboração política e teórica do governo é muito pobre.

Hugo Chávez, porém, é um tático excepcional. Entre o que ele fez ao longo dos anos há coisas geniais. A maneira como dividiu a oposição na questão das telecomunicações ao fazer um acordo com Gustavo Cisneros é um ponto alto da tática política mundial histórica.

CC: Em face das estruturas políticas tradicionais que observamos em países em desenvolvimento, você acredita que lideranças carismáticas que flertam com o populismo são um dos caminhos possíveis para que se consigam mudanças?

GM: É errado dizer que Chávez flerta com o populismo; ele é, sim, um populista. Precisamos largar a teorização feita pela direita da ciência política e mesmo por pessoas de esquerda de que o populismo é um mal. O populismo não é uma escolha, é uma situação histórica dada.

No Brasil, durante os anos 30, época em que não havia uma cultura de instituições democráticas urbanas consolidadas e estávamos saindo da República Velha, do voto de bico de pena, o avanço que houve no país no campo econômico e a migração das pessoas do campo para a cidade não tinham nenhuma referência de convívio institucional. A referência era um líder carismático, Getúlio Vargas. Isso também aconteceu na Argentina e no México.

Na Venezuela, por conta da crise profunda vivida no final do século XX, as instituições existentes estavam virando fumaça. A única maneira existente de impedir que o país se auto-destruísse era a chegada ao poder de um líder carismático, populista. Não há nenhum problema nisso; existem, sim, componentes autoritários em um líder populista, mas, naquela situação, não havia alternativa.

Como não há movimento popular estruturado, uma das funções do líder populista foi cumprir o papel de solidificar essas pontas. Chávez é uma etapa histórica na construção de instituições democráticas sólidas, que espero que seja transitória.

É preciso tirar da cabeça que o populismo é uma coisa negativa. Mesmo chavistas dizem que o presidente não é populista, mas é sim. E isso não é uma coisa ruim. Quem diz que o populismo é ruim é a direita, até mesmo pelas características de fortalecer o lado popular da sociedade de um governo do tipo.

Um problema do qual lideranças populistas padecem é a sua incapacidade em organizar a sociedade. Isso faz com que não tenham substituto à altura. Para se manter no poder, tais líderes não podem ter competidores; na Venezuela é assim, não há substituto à altura de Chávez.

CC: Quais os rumos que você acredita que o governo de Chávez deverá tomar a partir de agora? Há mesmo essa possibilidade de o presidente sair fortalecido pois o resultado nas urnas reitera a democracia existente em seu governo?

GM: Inicialmente, o governo sairá enfraquecido. A direita, não só na Venezuela como também na Bolívia e no Equador, tentará se reanimar. Se o governo venezuelano conseguir resolver os seus problemas, reaglutinar suas bases, se reaproximar dos setores moderados que momentaneamente – espero – se afastaram de Chávez, pode se fortalecer, sim.

Chávez não deverá moderar os objetivos estratégicos do processo na Venezuela, mas sim aprimorar sua flexibilidade tática para conseguir conviver com diferenças internas. O país cresce a 10% ao ano, e é muito difícil Chávez cair com estes índices. Agora, se isso acontecer, será algo muito preocupante.

CC: Quais as diferenças principais entre o governo da Bolívia e o governo venezuelano?

GM: O governo de Evo Morales teve sua origem no movimento social, Morales era dirigente sindical, houve mobilizações impressionantes no país entre 2001 e 2004. Na Bolívia, diferentemente da Venezuela, existe uma mobilização popular – por isso a direita, lá, tem um grande problema. Não é um governo sem apoio.

CC: E quais as suas opiniões sobre as mudanças possíveis no Equador de Rafael Correa?

GM: Lá, temos um caso novo. Até agora, Correa venceu uma grande batalha ao conseguir convocar a Constituinte. O Equador tem problemas gravíssimos: não tem moeda própria, é um país pobre, que viveu intensas ebulições nos últimos anos. Elegeram um governo popular, que caiu e foi substituído por um governo de direita; agora, levaram outro presidente popular ao poder.

Parece-me, à distância, que a situação no país está tranqüila. Quando Rafael Correa for tocar em pontos nevrálgicos do sistema de dominação de classes, tudo pode se radicalizar; quando as propostas de reforma começarem a ser votadas, aí sim haverá enfrentamento.

EM DEFESA DO POVO E DA ASSEMBLÉIA POPULAR DOS POVOS DE OAXACA

Nota Pública dirigida ao Governo Mexicano e ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Os signatários dessa Nota Pública expressam toda a sua ativa solidariedade à Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca – México, vítimas de covarde repressão da força policial-militar do Estado e da Federação. Oferecemos nossa solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos pela insânia repressora do governo e fazemos nossa a voz do povo mexicano que clama por justiça.

A ação da Polícia Federal Preventiva objetivou criminalizar uma justa mobilização social que envolve, entre outros lutadores, camponeses, povos originários, operários e professores da Seção 22 do SNTE. O derramamento de sangue impingido pela repressão foi um recurso fascista para silenciar a democracia, a auto-organização popular, a autonomia e a busca de condições dignas de vida. Essa ação sanguinária é um crime hediondo que não será esquecido em toda a América Latina e ficará na memória das lutas de todos os povos do mundo.

Responsabilizamos diretamente ULISES RUIZ e seu gabinete pelos assassinatos e acontecimentos violentos que se vêm agravando desde 14 de junho, devido a sua falta de capacidade para conduzir a solução do conflito e por seu irresponsável apego a um cargo que já não pode mais ocupar. Ao contrário, os seus atos ampliam ainda mais a escalada de violência e terror, que, na altura, inclui a ação de forças paramilitares.

Responsabilizamos também o governo de Vicente Fox por sua omissão e conivência frente a esses graves acontecimentos. O Governo continua não reconhecendo a existência de um problema social e político em Oaxaca, recusando o diálogo aberto e amplo. A sua responsabilidade é maior quando é notório que dispunha de recursos para encaminhar favoravelmente as justas reivindicações dos movimentos.

Também o PRI é co-responsável por esses terríveis assassinatos, torturas, ferimentos e desaparecimentos, pois tem ratificado as ações criminosas do Governo oaxaquenho.

Responsabilizamos o Senado da República, pois preferiu também ratificar os poderes a serviço da morte em Oaxaca, quando estava ciente de que o governo local não estava disposto a uma saída pacífica e negociada e que iria lançar mão da criminalização dos movimentos sociais.

Pelas razões expostas:

exigimos a saída imediata de Ulises Ruiz como fator de distensão, objetivando empreender de imediato mudanças sociais profundas no Estado;

rechaçamos o uso da força pública como meio de intervenção no conflito social e defendemos o estado de direito;

exigimos a implementação de um plano emergencial de defesa da integridade dos povos da região e o atendimento das justas reivindicações dos lutadores oaxaquenhos.

exigimos que o Estado Brasileiro denuncie os Estados Unidos Mexicanos à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos devido à grave violação do Pacto de São José da Costa Rica.

reivindicamos que a Embaixada do México no Brasil desempenhe papel protagonista na defesa da integridade dos lutadores e do povo de Oaxaca;

reivindicamos que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil atue de modo incisivo na exigência de que o Governo mexicano respeite os direitos humanos do povo de Oaxaca.

Assim, conclamamos todos os movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos a acompanhar os desdobramentos dos graves acontecimentos que fazem sangrar todos os lutadores latino-americanos, em defesa da vida e da integridade dos povos, em defesa do direito de manifestação e de auto-organização dos que lutam pela justiça e pela igualdade social.

Apoiamos e desejamos que a experiência de luta do povo de Oaxaca seja motivo de esperança para todos os latino-americanos.

Para assinar o Manifesto: imprensa@andes.org.br; andesrj@andes.org.br

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Somos irmãos

EVO MORALES

Com toda a sinceridade, quando penso no Brasil, penso num irmão maior, num povo alegre que, como o boliviano, quer viver bem

OUVI DIZER que os meios de comunicação brasileiros disseram que a Bolívia teria "humilhado" o Brasil. Pode o povo irmão boliviano humilhar o povo irmão brasileiro? É aceitável que, em pleno século 21, estejamos pensando em termos de "humilhação", de "submetimento" ou de "subordinação" quando os destinos de todos os povos sul-americanos estão indissoluvelmente ligados para derrotar a fome, o esquecimento e o colonialismo externo?
Devo lhes dizer com toda a sinceridade que, quando penso no Brasil, penso em um irmão maior, em um povo alegre e dinâmico que, como o boliviano, quer "viver bem", quer acabar com a pobreza e quer ser dono de seu futuro.
Quando, no dia 1º de maio, decretamos a nacionalização de nossos hidrocarbonetos, o fizemos para recuperar um recurso natural que foi inconstitucionalmente privatizado pelos governos neoliberais. Para a Bolívia, não existe futuro sem a recuperação do controle sobre todos os nossos recursos naturais e as empresas estatais privatizadas. Não queremos fazê-lo de maneira negativa, atropelando ou ofendendo. Por isso, propusemos a renegociação de novos contratos com todas as empresas estrangeiras, para que os ganhos sejam distribuídos de maneira mais justa e eqüitativa.
Não queremos abusar de ninguém, não queremos nos aproveitar de ninguém... só o que nós queremos é um trato justo, para que não sobrem migalhas em nosso país e para que possamos começar a construir um amanhã diferente.
Se cheguei à Presidência de meu país, foi graças à luta de muitos anos de meu povo pela nacionalização de nossos recursos naturais. Por isso, a primeira coisa que fiz no governo foi satisfazer esse anseio, atender a esse clamor. Sei que alguns poderosos se sentiram surpreendidos, contrariados e incomodados. Sinto muito, mas já era de começar a chover para todos.
A nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia não tem porque provocar incertezas no Brasil. Mesmo nos momentos mais difíceis de nossa história, nós mantivemos nossas exportações de gás ao Brasil, e vamos continuar fazendo o mesmo. As modificações que estamos negociando não têm porque afetar o consumidor brasileiro, já que são extremamente pequenas, levando em conta que a receita da Petrobras em 2005 foi 24 vezes maior que todas as exportações mundiais da Bolívia no mesmo ano.
Em meus oito meses de governo, aprendi que os grandes ricos e os novos conquistadores não dão a cara a tapas para enfrentar o povo. Não! O que fazem é provocar disputas entre pobres, para nos enfraquecer, para nos desunir, para nos distanciar uns dos outros. Por isso, me entristece muito quando procuram distanciar e provocar um confronto entre os povos irmãos da Bolívia e do Brasil.
Eles, os que sempre estiveram em cima, sabem que em nossa união está a força, que, juntos, somos invencíveis. Por isso a insídia, por isso a mentira, por isso a calúnia. Por isso essa retórica que procura nos converter em seres egoístas que pensamos apenas em nós mesmos, em nosso bem-estar individual, nos esquecendo de que compartilhamos um mesmo continente, um mesmo planeta.
A sorte do Brasil é a sorte da Bolívia, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e de todos os países da região. Em nossos tempos, já não podemos pensar unicamente em termos de país. Juntos, precisamos nos apoiar, precisamos colaborar, precisamos nos compreender uns aos outros.
Entre povos irmãos, precisamos compartilhar, e não competir, precisamos nos complementar e fortalecer nossa unidade sul-americana. Essa é nossa agenda para a próxima reunião da Comunidade Sul-Americana de Nações que terá lugar em Cochabamba, Bolívia.

EVO MORALES AYMA é o presidente da Bolívia.

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Repórter cubano burla democracia

Fausto Wolff

Diante da morte anunciada de Fidel, repórteres de centenas de democracias foram à ilha e comprovaram que existem prostitutas, engenheiros dirigindo táxis por falta de coisa melhor, escassez de comida e de medicamentos e, pior, não há eleições para presidente. Vivem, coitados, um eterno 1968. Diante da possibilidade de Cuba cair numa democracia, um repórter cubano veio ao Brasil e, após uma semana, me entrevistou:

RC - Por que milhões de pessoas moram em casas de cachorro?
FW - É gente trabalhadora que veio do campo, pois não tinha terra para plantar...

- Você está brincando. O Brasil pode ser o celeiro do mundo...
- É que as terras têm proprietários e, numa democracia, a propriedade privada é sagrada.

- Como os proprietários conseguiram as terras?
- Herança do pais. E esta é outra lei pétrea da nossa Constituição.
- E o pai ganhou a terra de quem?
- Do avô, que ganhou do bisavô, que ganhou do trisavô, que ganhou do tetravô, que, por sua vez, tomou as terras à força.

- Mas isso não é ilegal?
- Na época ainda não éramos uma democracia.
- E se o povo faminto tomar as terras?
- Isso seria antidemocrático. Teríamos que proteger as terras improdutivas com soldados e milhares morreriam, inclusive alguns soldados.
- Soube que só ontem, no Rio e em São Paulo, morreram mais pessoas em tiroteio do que no Líbano.

- É que levamos a nossa democracia a extremos nunca vistos no mundo. Os presidiários, embora destituídos de direito, também têm voz e da cadeia comandam um exército de marginais que não ama a democracia.
- E ainda assim vão liberar 11 mil presidiários no Dia dos Pais? Os chefes do PCC não vão se aproveitar para botar o bloco na rua?
- Não. Só sairão os mais bonzinhos, segundo o secretário de Segurança de São Paulo.

- O líder do PT na Câmara diz que gastará R$ 2,5 milhões na campanha para se eleger. Para ganhar isso com o salário de deputado, que é de R$ 15 mil, teria de trabalhar 11 anos.
- Isso acontece com a maioria deles. É gente que ganhou dinheiro honestamente na empresa privada e quer agradecer ao povo trabalhando praticamente de graça.

- Vocês fizeram CPIs e descobriram que havia ladrões nos Correios, no Ministério da Saúde, no Ministério de Ciência e Tecnologia, no Ministério da Fazenda, no Ministério da Justiça, no Senado, em centenas de prefeituras. Não poderia haver fraude em um ministério sem que todos estivessem envolvidos. Trata-se de uma democracia sob suspeita.
- Ao contrário. Os crimes só são descobertos em democracia.
- Mas ninguém foi para a cadeia e a maioria foi inocentada no Congresso.
- A isso chamamos ética democrática. Seria muito feio um deputado expulsar outro. As famílias se conhecem, as crianças freqüentam os mesmos colégios, vão às mesmas festas...

- Vocês têm tanto dinheiro... Por que não acabam com o analfabetismo, o desemprego, a miséria, a prostituição, o tráfico de drogas?
- Prostitutas vocês também têm. Poucas, mas têm. Agora respondo à sua pergunta: uma verdadeira democracia não distingue entre pobres e ricos. Sempre que sobra dinheiro para as reformas, alguns bancos vão à falência e, para evitar essa vergonha, o Banco Central dá o dinheiro das reformas para eles. O BNDS, agora mesmo, emprestou 1,7 bilhão de financiamento para uma companhia de celulose. É assim que a democracia funciona, pelo menos no modelo neoliberal, que é o nosso. veja o caso da Companhia Vale do Rio Doce. A primeira mineradora do mundo dava muito lucro. O presidente achou que o povo já havia ganho o bastante e a vendeu para particulares por R$ 3 bilhões. Eles já lucraram R$ 6 bilhões e ainda não pagaram o empréstimo.

- Mas Lula não era de esquerda e contra as privatizações?
- Era, e por isso foi eleito. Um mês depois da posse descobriu que se regenerou e tornou-se crente fervoroso do neoliberalismo
- E ele vai se reeleger?
- Parece que será eleito com o voto dos pobres e miseráveis que se identificam com ele, que já foi pobre e hoje tem até mulher com dupla cidadania e filho milionário.

- Confesso que não entendo uma democracia com tanta miséria, tanto crime, tanta safadeza.
- É que você nasceu numa ditadura sangrenta e despótica. Assim que Fidel morrer e os americanos instalarem uma democracia em Cuba, como instalaram no Brasil, você vai ver como é bom.

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Dívida externa de quem, cara pálida?

Publicado no Jornal do Comércio - Recife/PE

Um discurso feito por Guaicaípuro Cuatemoc embasbacou os principais chefes de Estado da Comunidade Européia. A conferência dos chefes de Estado da União Européia, Mercosul e Caribe, em maio de 2002 em Madri, viveu um momento revelador e surpreendente: os chefes de Estado europeus ouviram perplexos e calados um discurso irônico, cáustico e de exatidão histórica que lhes fez Guaicaípuro Cuatemoc, cacique de uma nação indígena da América Central.

Eis o discurso:

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a encontraram só há 500 anos. O irmão europeu de aduana me pediu um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram.

O irmão financista europeu me pede o pagamento -ao meu país-, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse. Outro irmão europeu me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu também posso reclamar pagamento e juros.

Consta no "Arquivo da Ciompanhia das Índias Ocidentais" que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América. Teria sido isso um saque?

Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento! Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão. Teria sido genocídio?

Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a atual civilização européia se devem à inundação de metais preciosos tirados das Américas!

Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria
presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas indenização por perdas e danos.Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva.

Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL TESUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos,
criadores da álgebra, da poligamia, e de outras conquistas da civilização. Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo desses fundos? Não. No aspecto estratégico, dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias formas de extermínio
mútuo. No aspecto financeiro, foram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de amortizar o capital e seus juros, quanto independerem das rendas líquidas, das matérias-primas e da
energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.

Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isso, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros que os irmãos europeus cobram aos povos do
Terceiro Mundo.

Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça. Sobre esta base, e aplicando a fórmula européia de juros compostos, informamos aos descobridores que eles nos devem 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300, isso quer dizer um número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra.

Muito peso em ouro e prata...quanto pesariam se calculados em sangue? Admitir que a Europa, em meio milênio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para esses módicos juros, seria como admitir seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas. Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam, índios da América. Porém, exigimos assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente e que os obriguem a cumpri-la, sob pena de uma privatização ou conversão da Europa, de forma que lhes permitam entregar suas terras, como primeira prestação de dívida histórica..."

Quando terminou seu discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Européia, o cacique Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a Verdadeira Dívida Externa. Agora resta que algum Governo Latino-Americano tenha a dignidade e coragem suficiente para impor seus direitos perante os Tribunais internacionais. Os europeus teriam que pagar por toda a espoliação que aplicaram aos povos que aqui habitavam, e com juros civilizados.

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‘Oposição boliviana é formada por forças políticas em extinção’

Cientista político boliviano analisa os rumos do governo Evo Morales e vê oposição agarrar-se à questão da autonomia regional como forma de reduzir sua derrota. E cita pesquisas mostrando que, ao contrário dos últimos 15 anos, a maioria da população acha que sua vida será melhor nos próximos anos.

Gilberto Maringoni – Carta Maior

LA PAZ – O jornalista e professor de Ciência Política da Universidade Real de La Paz, Roger Cortez, é um dos mais agudos analistas do processo político Boliviano. Autor do livro “Poder e processo constituinte na Bolívia”, Cortez avalia que mesmo nos anos mais duros da implantação do modelo neoliberal, a ebulição social indígena já prenunciava as mudanças que ocorrem atualmente no país. Quando lhe perguntam “O que vai acontecer à Bolívia?” Cortez não titubeia e responde “Já aconteceu”. A chegada ao poder de um líder das maiorias indígenas, secularmente marginalizadas pelas elites brancas, mostra uma transformação profunda na sociedade boliviana. Na sexta-feira, 30, Roger Cortez falou à CARTA MAIOR. Eis os principais trechos da entrevista.

CM – Estamos às vésperas de uma eleição decisiva para a Bolívia. No entanto, o que se vê nos meios de comunicação é apenas um debate sobre a autonomia regional. O que se passa?

RC - O baixo perfil da campanha para a Assembléia Constituinte se deve às próprias características do evento. Vamos eleger 255 assembleístas, que têm a tarefa de elaborar um projeto de Constituição. Quem obtiver dois terços dos votos, poderá aprovar toda a Constituição. Os constituintes, na realidade, são 3,5 milhões, que referendarão ou não a nova Carta. Esse é o número de eleitores do país. Isso faz com que o perfil dos que se elegerão no domingo diminua. Não são candidatos a algum cargo como o de prefeito ou deputado, é um poder de outra natureza.

CM – Como se distribuirão as forças na Assembléia?

RC - A maior parte das forças políticas que chega até aqui – excetuando-se as alinhadas ao governo – são sobreviventes de uma tremenda derrota. Os três partidos com mais expressão, de oposição ao MAS (Movimento ao Socialismo, de Evo Morales), tiveram menos do que 12,5% dos votos nas últimas eleições e são agremiações em processo de extinção. Essas eleições representam sua última tentativa de sobrevivência. O que eles fazem agora? Agarram-se às bandeiras do “Sim” ou do “Não” à autonomia, buscando algum tipo de vitória. Na verdade, carecem de projetos e suas direções vivem uma perplexidade profunda. Sabendo que Assembléia Constituinte pode renovar tudo tentam manter o ‘status quo’ atual. A pergunta feita na cédula do plebiscito não é isenta e busca dirigir a Constituinte. Vamos ler sua primeira frase: “Você está de acordo, nos marcos da unidade nacional, em dar à Assembléia Constituinte o mandato vinculante para estabelecer um regime de autonomia departamental (...)?”. A frase busca colocar a decisão entre o “Sim” e o “Não” acima da Constituinte.

CM – A Bolívia não é uma federação. Os Departamentos não têm leis próprias e nem assembléias legislativas. A reivindicação pela autonomia não seria justa?

RC - Eu acho perfeitamente válido incorporar a questão da autonomia dos Departamentos na Constituição. Mas o debate concreto tomou outro rumo. Tornou-se uma maneira de se criar uma falsa polarização entre setores empresariais, de oposição, e o governo. Por isso agora voto no “Não”. A Constituinte não pode ter nenhuma condicionalidade prévia. O debate atual sobre a autonomia não a qualifica e nem especifica se teremos também uma autonomia cultural, territorial e quais serão as hierarquias procedimento adotados. Mesmo que a Constituinte defina a autonomia, estará colocado apenas um princípio geral. Sua materialização será objeto de leis ordinárias no Congresso. A direita nunca quis discutir a Assembléia Constituinte.

CM – O que ela quer?

RC - A oposição quer um plebiscito. Não está preocupada com a Constituinte ou com o número de votos que possa obter. Insegura de seu desempenho eleitoral, ela busca se proteger numa agenda própria. Assim, o “Sim” ou o “Não” definem muito pouca coisa. O que desejam é reduzir sua margem de derrota. Não obstante, a regra da Constituinte é aprovar as questões pela maioria qualificada de dois terços, o que favorece muito a minoria.

CM – Além da direita, há uma oposição de esquerda ao governo?

RC – Sim. Mas a ultra-esquerda joga de maneira reflexa à da direita. Não entrou na disputa e não tem a Constituinte na agenda. São grupos que tiveram sua importância nas grandes lutas sociais de anos atrás, como o de Felipe Quíspe. Ele foi uma liderança central em 2000 e 2001. Em 2002 teve uma votação altíssima para presidente na capital: 180 mil votos. No ano passado não teve nenhum. Sua base indígena o castiga pelo autoritarismo e sectarismo racista.

CM – Como o sr. vê a situação do governo boliviano diante do cenário internacional?

RC - Estou seguro que a legitimidade do governo deve aumentar. Evo tem uma capacidade impressionante de flexibilizar a tática política, mantendo seus objetivos. Quando se olha para as medidas tomadas nesses cinco meses de governo, pode-se ver que, apesar de seu impacto, elas foram feitas com uma prudência extrema. Ele estudou cada uma delas por vários meses e só deu passos que julgava seguros. Por isso, por sua habilidade, é que acho que não encontrará problemas maiores no plano externo.

CM – O que poderá avançar no que toca à nacionalização dos recursos naturais?

RC - Não acredito que nesse processo Constituinte teremos surpresas na área da nacionalização dos recursos naturais. Ela foi feita de maneira muito equilibrada. A Assembléia Constituinte é um passo de um caminho já iniciado. Às vezes se pergunta “o que vai acontecer à Bolívia?” Eu respondo: “Já aconteceu”. Esse processo vem de anos nos porões da sociedade. Veja só: um menino indígena, pastor, vendedor de água nas ruas e líder sindical tem características tidas como negativas em nossa sociedade. Não é formado, não se comporta como as elites. Quando esse menino chega à presidência da República, mostra a milhões que tudo é possível. O discurso secular de que eles [os indígenas] seriam feios, incapazes, tortos e ignorantes cai por terra e mostra um profundo processo social em marcha. Por isso, a ação política precede a Assembléia Constituinte e temas como hidrocarbonetos e propriedade da terra serão apenas ratificados. O principal foi feito, não há surpresas.

CM – Pessoalmente, o sr. é otimista ou pessimista com o processo?

RC - Sou tão otimista quanto a maioria da população boliviana. Há algumas semanas foi feita uma pesquisa e 64% dos sondados afirmou que nos próximos três anos sua situação será melhor ou muito melhor. Isso é surpreendente, pois a Bolívia foi um laboratório do pessimismo nos últimos 15 anos. O mesmo se aplica à economia. É preciso entender que esse processo indígena já existia mesmo nos anos em que o neoliberalismo tinha muita força. Estamos na verdade, entrando numa disputa sobre o papel do Estado. Ficará o Estado velho, centralizador e anti-democrático, ou teremos um novo, democrático, público e participativo? A meu ver a construção do novo Estado deve envolver três questões básicas. A primeira é ser um Estado intercultural. Temos um governo intercultural apoiado pela maioria da população, que deve ter maioria na Constituinte. Em segundo, precisamos de uma reforma político-administrativa que envolva uma autonomia real. A terceira é a ampla presença popular a definir as bases desse novo Estado, para que o controle público e cidadão sobre ele seja definidor de seus rumos.

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