O Governo Lula e a crise institucional da UFBA

Luiz Filgueiras*

Tempos estranhos... e difíceis. O artigo do jornalista/professor e ex-deputado do PT Emiliano José, publicado neste jornal no últimodia 10 de dezembro, expressa de forma paradigmática os novos tempos.

No afã de fazer a defesa da atual administração da UFBA, em particular do Reitor Naomar Almeida, inicia a sua argumentação fazendo a defesa da política educacional do Governo Lula. Em
particular, defende o uso de verba pública para reforçar e sustentar o ensino privado (PROUNI) e a "adesão" das universidades públicas ao REUNI – com base numa série de números virtuais referentes a este programa e sem nenhuma garantia do volume de recursos que será destinado às universidades.

Alguns dias antes, neste mesmo jornal, o professor Aurélio Lacerda, respondendo à crítica do Presidente Estadual do PT ao pedido do Reitor de reintegração de posse da Reitoria ocupada pelos estudantes - que possibilitou a entrada da Polícia Federal na UFBA - , finaliza o seu artigo (assinado na qualidade de Chefe de Gabinete do Reitor) com a seguinte afirmação, dirigida ao Presidente do PT: "... parece que o Governo Lula é mais nosso do que vosso".

Essas duas manifestações são apenas a ponta do iceberg de um processo bem mais profundo e que vem se desenrolando desde o início do Governo Lula. Na verdade, trata-se de um fenômeno de dupla natureza. De um lado, verificou-se uma operação de transformismo político nunca antes vista na história brasileira – com a adesão desse governo e do PT, no início de forma envergonhada e depois de forma explícita, ao ideário dos antigos adversários situados à direita do espectro político (PFL/DEM e PSDB). Daí o predomínio atual da "pequena política", a ausência do debate de grandes projetos e a "fulanização" dos processos políticos que ora assistimos (Renan Calheiros et carteva). Muito recentemente, o Presidente Lula, a propósito do debate acerca da CPMF, sintetizou esse fenômeno de forma bastante feliz, ao qualificar a si próprio como uma "metamorfose ambulante".

De outro lado, o Governo Lula e o PT reafirmaram todos os velhos métodos e vícios de se fazer política, amplamente praticados por seus (ex) adversários: fisiologismo, nepotismo, empreguismo, barganhas inconfessáveis com o Congresso Nacional através das famigeradas emendas parlamentares individuais e "caixa dois". A novidade aqui foi à construção de um amálgama entre governo, partido, sindicato e instituições do Estado que são juridicamente autônomas, como é o caso das universidades públicas – construindo-se uma verdadeira correia de transmissão, hierarquizada de cima para baixo.

No dia a dia das instituições esse processo se expressa num permanente estado de "ordem unida": tudo que vier do Governo Lula tem que ser aceito e defendido com "unhas e dentes", mesmo que se atropelem as instâncias democráticas, os tempos e ritos normais de tramitação das matérias, o debate profundo do conteúdo das propostas e o direito da crítica. Essa é a razão mais profunda da atual crise institucional da UFBA, que se expressa nos seguintes pontos mais imediatos: 1- A aprovação do REUNI sem nenhuma discussão, numa reunião completamente tumultuada, que não respeitou regras básicas da tradição e do regimento do Conselho Universitário da Instituição, levando dez Diretores de Faculdades e Institutos a denunciarem a sua ilegalidade. 2- O pedido de reintegração de posse da Reitoria, que possibilitou, de forma inédita nos 51 anos de existência da UFBA, a entrada da Polícia Federal no campus universitário, com atos de violência contra os estudantes. 3- E, mais recentemente, a prisão da Procuradora Geral da UFBA pela polícia federal, também um fato inédito, na denominada operação "Jaleco Branco" – referente a crimes contra órgãos públicos, através de fraude em licitações. Nesses três episódios, o comportamento da administração da UFBA foi lamentável, para dizer o mínimo.

Afirmar que esse processo se configura em uma crise de transformação – como quer o jornalista/professor -, apoiando-se indevidamente em Albert Hirschman, ou acusar os críticos da política educacional do Governo Lula, de forma grosseira e contra todas as evidências, de serem contra o aumento de vagas nas universidades públicas e os cursos noturnos, não contribui para o debate e partidariza, mais uma vez, um tema que diz respeito ao futuro da universidade pública; em especial, a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Por fim, tentar rotular as divergências colocando de um lado conservadores de direita e de esquerda e de outro, suponho, progressistas de direita e de esquerda também é sinal dos tempos, próprio do discurso pós-moderno que confunde propositalmente os campos ideológicos e nega a distinção fundamental entre os dois lados da política moderna, desde a Revolução Francesa: a esquerda e a direita.

A propósito, quando o Governo Lula mantém o mesmo modelo econômico sob a hegemonia do capital financeiro, a mesma política macroeconômica ortodoxa, a mesma política social (programas focalizados de combate à pobreza), os mesmos métodos políticos "heterodoxos" de seus (ex) adversários e as mesmas fontes e formas de financiamento das campanhas ele é de direita (progressista/conservadora) ou de esquerda? Ou ele é, simplesmente, uma "metamorfose ambulante"?

* Professor e ex-Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Autor dos livros "História do Plano Real" (Editora Boitempo) e "A Economia Política do Governo Lula"(Editora Contraponto).

O que é o REUNI?

Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

(Decreto Nº 6.096 de 24 de abril de 2007)

Uma discussão necessária!

Há cerca de 30 dias o Ministério da Educação e o Presidente Lula lançaram o PDE, Plano de Desenvolvimento da Educação. Composto por diferentes medidas para todos os níveis de educação, para a universidade ele traz um Decreto chamado Programa de Apoio a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).

A Juventude Revolução - IRJ se dirige a todos os estudantes, e em particular aos das universidades federais, para alertar sobre o seu significado.

O que diz o Decreto?

O texto apresenta um simpático objetivo de dobrar as vagas do ensino superior brasileiro.

Define uma ampliação de 100% do número de alunos, todavia com uma ampliação dos docentes e técnicos de aproximadamente 15%. De cara, já nos perguntamos sobre que universidade está prevista...

O Decreto traz um chamariz de ampliação de 20% das verbas no Orçamento para a adesão voluntária de Instituições Federais de Ensino Superior Federal ao programa.

O método é simples: a universidade que apresentar um projeto de reestruturação dentro das especificações exigidas receberá verba suplementar.

O objetivo, como explica o Artigo 1º do REUNI, é “criar as condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos nas universidades”.

Mas é o Artigo 2º que deixa claro que se trata de “revisão da estrutura acadêmica” com “a reorganização dos cursos de graduação”, segundo o seguinte critério:

“Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas para à profissionalização precoce e especializada;”

O que quer dizer “profissionalização precoce”? É a justificativa para a introdução dos “cursos básicos”, o “bacharelado interdisciplinar”.

É, na prática, uma condenação absurda dos jovens que buscam um diploma profissional para ingressar no mercado de trabalho pela porta de frente, como deveria ser!

Na verdade, esta “reestruturação curricular” das universidades é a abertura para a aplicação em todo Brasil do projeto Universidade Nova, inaugurado pelo Reitor da UFBA, em sintonia com o chamado Processo de Bolonha.

Reestruturação, novas arquiteturas acadêmicas... Os “Processos de Bolonha” no Brasil

O centro do Decreto do REUNI é empurrar para a reestruturação dos currículos segundo a lógica generalistas dos bacharelados interdisciplinares “não voltados para à profissionalização precoce”.

É a porta aberta para implantação da orientação do Processo de Bolonha: a desregulamentação dos currículos com a quebra geral dos diplomas (diplomas sem profissão), passando por um arrocho sobre os docentes e servidores (formadores de diploma sem profissão).

O Processo de Bolonha teve início num encontro na cidade de Bolonha (Itália) dos ministros de Educação dos países da União Européia. De lá, saíram diretrizes que tomaram o nome de Processo de Bolonha, e que passaram a ser implantadas em todos os países aderentes da UE, combinando:

1. a introdução de “colégios universitários” com cursos básicos de onde o estudante sai formado em literalmente nada;
2. o retardamento da formação profissional, principal objetivo para maioria dos estudantes, para períodos posteriores à graduação;
3. a ampliação drástica do número de alunos por turma na relação dos professores
4. a divisão entre a formação básica (em nada!), a especialização (graduação efetiva) e a pós-graduação (pesquisa), ampliando a demora para o estudante obter seu diploma.

Autonomia Universitária e Soberania Nacional

O Processo de Bolonha busca adequar a Universidade às necessidades da desregulamentação geral da economia na globalização.

Com a criação das “áreas de livre-comércio” querem destruir os diplomas nacionais. Eles são um aspecto da soberania nacional que os capitalistas querem desmontar. Afinal, a regulamentação profissional é a uma conquista inscrita em lei pelos trabalhadores.

E na América Latina, a Autonomia Universitária é uma forma da luta por uma Universidade comprometida com a Soberania Nacional. Que entra em choque com a “globalização” e dos tratados de livre-comércio, como Alca ou Mercosul.

Nosso compromisso é com os estudantes, os trabalhadores e a soberania nacional, e não com os interesses do “mercado” e da globalização!

Complementando o PL 7200/06

No Brasil, o REUNI, então, permitiria a flexibilização curricular. Ela aparecera na primeira versão do projeto de Reforma Universitária do governo federal, mas a resistência do movimento estudantil e docente obrigou o governo a manobrar.

O governo se concentrou na questão do financiamento no Projeto de Lei 7200/06 (4ª versão da reforma universitária que atualmente tramita no Congresso Nacional), introduzindo um método de distribuição de verbas pelo ranqueamento das IFES segundo de critérios de “produtividade”.

Agora, a flexibilização voltou com o REUNI. Assim, se aprovado o PL 7200/06, as IFES sub-ranqueadas na distribuição de verbas seriam mais facilmente seduzidas pela adesão ao REUNI, a condição de “reestruturarem-se” para formar os diplomados em nada. Seria uma piora geral nas universidades federais.

O exemplo da UniABC

No Brasil, podemos antecipar o significado dos ciclos básicos na Universidade Federal do ABC (SP) criada no governo Lula. Sua estrutura curricular já obedece parcialmente esse modelo. As turmas tem aulas com mais de 125 estudantes por professor!

É a universidade com salas superlotadas, sem pesquisa nem extensão universitária. É o caminho para a ruptura com um princípio inscrito na Constituição como Autonomia Universitária: “a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (Artigo 207 da Constituição Federal).

A isca da Assistência Estudantil

Dentro deste decreto está um item prevendo a ampliação da Assistência Estudantil. Mas sem especificar o valor nem a origem dos recursos!

Sem responder com uma ampliação de verbas, são palavras ao vento, mais parece o tempero para um prato envenenado.

Organizar nas universidades a luta

Uma distinção do REUNI é o seu modo de implantação. Diferente do PL 7200/06 que se aprovado no Congresso Nacional seria colocado em vigor em todas as universidades federais, o REUNI é um programa de adesão voluntária das universidades após decisão dos Conselhos Universitários.

Então, desde já, trata-se de colocar em todos os espaços do movimento estudantil a necessidade de em cada universidade abrir a discussão.

Aqui fazemos um alerta geral sobre o que significa a “adesão” ao REUNI. Queremos envolver na discussão toda a representação discente nos Conselhos Universitários e dialogar com os docentes e servidores.

Se a proposta de “adesão” aparecer é preciso organizar a resistência, a luta para barrá-la desde o 1º momento!

1 de junho de 2007

Educação: direito universal!

Defender a educação pública é defender o acesso e a permanência de todas as pessoas a um direito garantido na Constituição Brasileira. Esse direito foi conquistado pelo povo, que organizado lutou para ter o amparo da lei e poder reivindicar que o dinheiro gasto em impostos fosse revertido em seu benefício da maioria da população.
No entanto, o que o povo brasileiro vivencia atualmente é o mais absoluto descaso com a educação pública. Hoje, os jovens que estudam em escolas públicas se sentem em condições desiguais de aprendizagem e de, no mundo competitivo, conseguir se inserir na universidade e encontrar um emprego. Ao olhar o quadro da educação no país, vem a pergunta: porque tantos adolescentes sequer terminam o ensino fundamental? A resposta não é simples, há uma série de condições que determinam o rumo do futuro dos jovens do país, mas uma delas é evidente: o fantasma da falta de perspectivas pro futuro. Além disso, muitos têm que deixar os bancos escolares para garantir, parcial ou totalmente, o próprio sustento da família. Portanto, pensar a educação em um país como o Brasil, em um território de tantos contrastes, não pode deixar de levar em consideração as condições de vida a que estão submetidas a classe trabalhadora.

Assim, brigamos para que os governos estaduais, municipais e federal, o Estado, invistam na educação pública.

E o que vem a ser isso?
Para investir na educação é preciso um olhar atento a todas as condições de sucateamento a que ela vem sendo submetida. Como garantir qualidade quando, por exemplo, um professor de 1ª a 4ª série recebe a ínfima quantia de “R$360,50 + auxílio transporte” como salário mensal? Os professores são trabalhadores que merecem o mais alto reconhecimento social por seu trabalho. Mas, quem pode desenvolver um bom trabalho sob estas condições?
Além disso, ainda temos a precariedade na infra-estrutura, a falta de equipamentos, a falta de manutenção, a falta de aprimoramento e assessoramento profissional dos docentes. Além disso, soma-se a depredação do patrimônio público que na maioria das vezes incide na culpabilização individual dos jovens. No entanto, cabe perguntar: se eles estão sendo violentos, quais são as violências a que são submetidos no dia a dia? Qual a relação que a escola e os professores tem estabelecido com esses jovens? Qual a relação entre o conteúdo da sala de aula e seus problemas cotidianos? A escola é um espaço público e democrático?
Outro ponto fundamental é que o planejamento e o investimento público levem em conta tanto a qualidade de ensino como o acesso e a permanência do estudante. Por esse motivo devemos pensar na sua condição social da juventude; muitas vezes o estudante é um trabalhador ou uma trabalhadora, é mãe, é pai. Por esse motivo entendemos a importância de que seja estabelecido o Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados. Pois o direito a educação não pode ser garantido se os estudantes não têm acesso ao transporte.

E as Universidades?

A Universidade é um espaço estratégico para o desenvolvimento de qualquer nação; não estamos falando aqui somente de desenvolvimento econômico, mas de geração de conhecimento que beneficie a população, que atenda as necessidades da classe trabalhadora e que torne a tecnologia desenvolvida acessível a todos. Por isso, defendemos a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, que produza conhecimento público e que seja do acesso de todos. E é por esse motivo que queremos chamar a atenção da sociedade para o que está sendo feito com o Ensino Superior no país.
Há algum tempo a legislação que regula o Ensino Superior vem sendo alterada, mudando as regras no que diz respeito ao seu financiamento, as modalidades de ensino, ao desenvolvimento da produção de conhecimento, etc. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, tivemos o reconhecimento legal dos cursos à distância. A essa e outras mudanças chamamos Reforma do Ensino Superior.
No entanto, os estudantes e professores, organizados no movimento estudantil e nos sindicatos, tem lutado historicamente por uma Reforma que garantisse a qualidade de ensino, pesquisa (produção de conhecimento) e extensão (intervenção na realidade a partir do conhecimento adquirido) e para assegurar a autonomia da universidade. No ano de 2002 a eleição de Lula a presidência da república parecia favorecer esses anseios, mas o que aconteceu foi a aprovação de uma série de leis, todas por medidas provisórias e sem debate algum com a sociedade, que contrariam toda a luta travada até então.
Hoje a realidade do Ensino Superior no Brasil é de sucateamento da Universidade Pública e o crescimento de instituições particulares. O que se esperava deste governo era o investimento urgente nas instituições públicas e uma política que regulasse o ensino pago. Mas ao contrário disso, o que se tem é um incentivo ao crescimento de instituições pagas e à busca de recursos privados dentro das Universidades Públicas.
Por alegar que não há recursos suficientes para investir instantaneamente na Educação Pública e abrir mais vagas, o governo criou o Programa Universidade para Todos (PROUNI). No entanto, isso não é verdade, há dinheiro sim, mas ele é revertido para o pagamento dos juros da dívida externa. E sob o pretexto de incluir “todos” na Universidade, o governo isenta os donos das instituições particulares de pagar impostos, que deixam de ser revertidos em investimento para as Universidades Públicas. Além disso, o estudante que recebe a bolsa na Universidade Particular tem que tirar xerox dos textos, tem que comprar livros e tem que minimamente ter condições de habitação, transporte e alimentação. Por esse motivo, acreditamos que um programa deve ser planejado para tornar o Ensino Superior acessível a todos a curto e longo prazo e é falso afirmar que isso pode ser feito por meio de instituições privadas. Se o governo priorizasse realmente a Universidade Pública e quisesse realmente garantir o acesso de todos, poderia ter proposto bolsas nas Universidades Públicas, garantindo a remuneração dos estudantes selecionados para que eles tivessem condições de estudar. Na verdade esse poderia ser um programa emergencial para “incluir” algumas das pessoas que se encontram hoje a margem do acesso à educação, mas o que se faz necessário, planejando a médio e longo prazo, é investir no ensino fundamental e médio, público e de qualidade e extinguir o vestibular, porque todos devem ter acesso ao ensino superior. Para isso é necessário que as avaliações sejam feitas com rigor no ensino básico e que os estudantes não passem de série se não estiverem em condições para isso (hoje em dia, através da “progressão continuada”, estudantes chegam ao ensino médio quase sem saber ler).
Além disso, outra questão absurda da Reforma se refere à autonomia da Universidade. Outra luta que o povo brasileiro travou e que conseguiu assegurar na Constituição de 1988, que é a autonomia de decidir quanto ao conteúdo dos programas de aprendizagem, da escolha do que se vai pesquisar, etc. Essa autonomia da Universidade na Reforma aparece como a autorização das Instuições Públicas de procurar recursos na iniciativa privada para assegurar o seu funcionamento. Mais uma estratégia para que o governo tenha que investir menos na educação e possa desviar o dinheiro para pagamento de juros. Além disso, esse tipo de medida acaba com a possibilidade da produção de conhecimento com autonomia, pois quem “paga a banda, escolhe a música”.
Não bastasse o incentivo para que a educação fosse tratada como mercadoria e não como direito, a Reforma implantada pelo Governo Lula institui claramente na Lei de Inovação tecnológica a legalização do comércio da produção de conhecimento. Essa lei possibilita que empresas se utilizem do espaço da Universidade, (inclusive Pública, tomando emprestados professores e pesquisadores que são pagos pelo Estado), para investir na produção dos conhecimentos necessários ao seu ramo. E mais, o pesquisador fica proibido de divulgar os resultados, pois eles passam a ser tratados como propriedade. Portanto, se uma empresa como a Monsanto se utilizar da Universidade e de seus pesquisadores para investigar os transgênicos e for descoberto que eles fazem mal a saúde humana, esse conhecimento será sigiloso. O conhecimento agora é produzido para beneficiar os negócios de quem financia e não pode ser mais um espaço para o desenvolvimento do conhecimento para o benefício das pessoas. Por isso repetimos, para que exista autonomia na pesquisa, o financiamento tem que ser feito com dinheiro público. E o conhecimento é um bem público, porque ninguém, nenhuma instituição, seria capaz de produzir qualquer conhecimento se ele não tivesse sido desenvolvido ao longo da história por outros homens. Foi por que um dia um homem descobriu o fogo, outro a maquina a vapor, a eletricidade, etc, que hoje é possível avançar no desenvolvimento da tecnologia. Por isso dizemos não a apropriação privada do conhecimento.

Por que afirmamos que não é possível pensar no acesso de todos a Universidade de qualidade por meio do ensino pago?

Hoje, o perfil de muitos estudantes é de um trabalhador-estudante, e quem estuda em cursos pagos vê muitos de seus companheiros de sala deixarem a faculdade por não ter mais recursos. Além disso, temos a Lei de Mensalidades, lançada por Fernando Henrique Cardoso (e não alterada por Lula), que impede que estudantes inadimplentes se matriculem para o próximo período ou ano letivo.
Em qualquer instituição privada a lógica que prevalece é a lógica do lucro. Quando o dono da instituição privada começa a ter menos lucro ou quando não consegue concorrer no mercado, passa a cortar professores o que aumenta a carga sobre outros que acabam não tendo tempo para planejar suas aulas, cortam bolsas de pesquisa, bolsas de assistência estudantil, enfim, em uma universidade particular o que prevalece são os interesses particulares, o lucro e a competitividade são elementos mais importantes que a qualidade de ensino, que a garantia da permanência do estudante, que o emprego do professor, etc.

Universidades estaduais:

Aqui no Paraná a situação das universidades estaduais não é das melhores. Depois de passarmos por oito anos de governo Lerner, que chegou a defender projetos de cobrança de mensalidades dos estudantes (barrados inclusive com muitos protestos na rua), o governo Requião iniciou seu mandato propondo o fechamento de dezenas de cursos nas universidades.
Do mesmo modo que nas universidades federais, todos os inícios de ano nas universidades estaduais do Paraná os alunos sofrem com a falta gigantesca de professores e com apreçaria estrutura. Sem haver concurso público há anos, o quadro docente é substituído por professores colaboradores, com salários ruins e sem nenhuma responsabilidade com a pesquisa e a extensão universitária.
Além disso, são poucas as faculdades públicas do estado em que há comprometimento com a assistência estudantil, o que acarreta a desistência de muitos estudantes por precisarem de bolsas, moradias estudantis, restaurantes universitários, etc. Além disso, nossas entidades estudantis mais gerais, como UPE e UNE, não tem defendido nossos interesses. Assim como em âmbito nacional a UNE preserva e defende o governo Lula, aqui no Paraná a União Paranaense dos Estudantes defende e preserva o governo Roberto Requião, o mesmo governo que tentou fechar mais de 30 cursos nas Universidades Estaduais no início de sua gestão.

Diante de tudo isso, propomos a juventude um programa que contemple:


- Passe Livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados, pois o transporte é condição fundamental no acesso a educação, cultura e lazer;

- Uma política de educação planejada em conjunto com a política de trabalho e renda, pois em uma família onde os país não tem emprego e renda a possibilidade dos filhos serem submetidos a trabalhar em situações informais e precárias é maior, retirando da infância, da adolescência e da juventude o seu direito a educação;

- Revisão das perdas salariais dos ocorridas nos últimos anos, aumento dos salários e Plano de Carreira;

- Investimento na infra-estrutura, em equipamentos necessários, manutenção permanente;

- Assessoria e aprimoramento profissional permanente dos professores;

- Medidas para a retirada do sistema que permite a passagem de uma série a outra sob quaisquer condições;

- Defesa e implantação de uma política educacional voltada para a formação de sujeitos críticos, que conhecem seus direitos, exercem a democracia nos espaços públicos e saibam se expressar e organizar suas demandas. Por um conteúdo programático que leve em consideração os problemas cotidianos dos estudantes;

- Por uma política que limite progressivamente a educação privada e invista na educação pública;

- Luta pela revogação dessa Lei de Inovação Tecnológica e edição de outra que contribua para a geração de conhecimento que beneficie a população brasileira e paranaense no tocante as suas necessidades e que permita o acesso a tecnologia gerada por todos;

- Por uma política de financiamento público de pesquisa que se coloque em contraposição a apropriação privada dos mecanismos de geração de conhecimento.

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Voto Heloísa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

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Em defesa da liberdade de organização sindical

As entidades sindicais e dos movimentos sociais abaixo-assinadas se solidarizam aos professores e funcionários das escolas públicas estaduais e denunciam a tentativa do governo estadual de interferir na APP-Sindicato.

O secretário da Educação Maurício Requião cortou os salários e determinou o retorno às escolas de oito dirigentes da APP-Sindicato democraticamente eleitos em setembro de 2005. A direção sindical recorreu à Justiça e conseguiu suspender temporariamente a decisão.

Ignorando o período em que os sindicalistas estiveram amparados pela Justiça, o governo do Paraná abriu processo administrativo contra os dirigentes sindicais, alegando abandono de cargo, e cortou os seus salários.

Inconstitucional - O governo sustenta sua atitude na Lei 10.891/94 que pressupõe a liberação de dirigentes sindicais por no máximo dois mandatos. A lei está sendo contestada na Justiça porque fere a Constituição de 1988, que veda ao poder público a
interferência e a intervenção na organização sindical.

Só aos trabalhadores cabe eleger seus representantes e também só a eles compete decidir quem são os dirigentes liberados para o trabalho sindical.

A decisão do governo paranaense também desrespeita a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual o Brasil é signatário.

Motivos - O governo tenta interferir na liberdade de organização dos trabalhadores da Educação em retaliação à postura militante da APP-Sindicato, que atua com firmeza na defesa da educação pública e dos direitos dos educadores. O pleno exercício da liberdade e da autonomia sindical não é tolerado pelos governantes.

A APP-Sindicato não é o primeiro sindicato a sofrer perseguição do governo por ousar a defender os trabalhadores. Em 2005, o SindSaúde/PR também foi atacado pelo governo da mesma forma.

Perseguição sistemática - Outros processos administrativos contra dirigentes e lideranças de base da APP-Sindicato têm origem na manifestação que a APP-Sindicato promoveu em dezembro, na Secretaria da Educação. O ato buscava negociações para assegurar os direitos dos funcionários celetistas que estavam sendo demitidos. O governo não negociou e iniciou a repressão. Fatos posteriores, como o pagamento de direitos negados e a contratação provisória de funcionários para substituir os demitidos, comprovaram a base verdadeira das reivindicações.

Neste ano, a Secretaria da Educação criou a Ceduc (Comissão de Educadores), encabeçada por assessores, para percorrer o Estado em ação claramente anti-sindical. Num primeiro momento, a Ceduc se propunha intermediar as negociações entre os educadores e o governo. Desmascarada, passou a fazer propaganda contra a APP-Sindicato.

Além destes mecanismos, o governo não economiza dinheiro público para enviar às residências de professores panfletos e jornais caluniosos contra a direção da APP-Sindicato. Também usa e abusa da TV Educativa em matérias injuriosas.

Ao mesmo tempo em que denunciamos as arbitrariedades anti-sindicais do governo Requião, pedimos o apoio da sociedade paranaense na defesa da liberdade sindical, impedindo assim um flagrante e inaceitável retrocesso histórico.

ASSINAM:

CUT Nacional;
CUT Paraná;
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação);
Apeoesp;
Apade;
Assembléia Popular;
Cepat;
CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais);
Dieese;
PSol (Partido Socialismo e Liberdade);
PT (Partido dos Trabalhadores);
Fetec-PR;
Mandato da vereadora de Curitiba Profª. Josete (PT);
Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT);
Mandato do Dep. Federal Dr. Rosinha (PT);
Marcha Mundial de Mulheres;
MNCR;
MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia);
Sindenel;
Sindi/Seab;
Sindicato dos Bancários de Curitiba;
Sindicato dos Servidores Municipais de Cambé;
Sindicato dos Vigilantes de Curitiba;
Sindipetro-PR/SC;
Sindipetro/RS;
Sindiquímica;
Sindiurbano;
SindSaúde/PR;
Sinteemar;
Sinteoeste;
Sismmac;
Sismuc;
Sitravest;
UBES;
UCES;
UPES.

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Voto Heloísa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

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