A dívida pública não acabou!

Acúmulo de Reservas Cambiais = Farra dos Especuladores e Explosão da Dívida Interna

Depois de divulgar amplamente o pagamento antecipado ao FMI, em 2005, dia 21 de fevereiro de 2008 o governo anunciou mais um suposto marco histórico: o de que os ativos do país no exterior, constituídos fundamentalmente pelas reservas internacionais, superaram a dívida externa pública e privada. Alega o governo que esta é uma evidência da superação do problema da dívida.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que este suposto recorde não passa de manipulação estatística, originada em 2001, durante o Governo FHC, e perpetuada no governo Lula: a exclusão dos empréstimos intercompanhia (dívidas de filiais de transnacionais no Brasil com suas matrizes no exterior) do cálculo da dívida externa. Estes empréstimos dobraram em 2007, passando de US$ 20 bilhões para US$ 42 bilhões, mas são ignorados pelo governo, para que possa propalar um suposto marco histórico.

Em segundo lugar, o que está por trás deste acúmulo desenfreado de reservas cambiais? Uma verdadeira farra dos especuladores nacionais e estrangeiros, que trazem seus dólares em massa ao Brasil para comprar títulos da dívida “interna”, em busca dos juros mais altos do mundo. O resultado disto é a explosão da dívida interna, que atingiu R$ 1,4 TRILHÃO em dezembro de 2007, tendo crescido 40% em apenas 2 anos!

Em 2007, o governo federal gastou R$ 237 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa (sem contar o refinanciamento, ou seja, a chamada “rolagem” da dívida), enquanto apenas gastou R$ 40 bilhões com a saúde, R$ 20 bilhões com a educação e R$ 3,5 bilhões com a Reforma Agrária. E o governo ainda tem coragem de afirmar que a dívida não é problema!

Conforme denunciado na 3ª Edição da Cartilha “ABC da Dívida” (que estará sendo lançada em breve pela Campanha Auditoria Cidadã da Dívida / Rede Jubileu Sul Brasil), a recente isenção fiscal de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros, o estabelecimento e a manutenção de taxas de juros altíssimas, e a total liberdade de movimentação de capitais têm gerado as condições para um verdadeiro ataque especulativo contra o Brasil. Os investidores estrangeiros trazem seus dólares para investir na Bolsa e em títulos da dívida interna, e assim forçam a desvalorização do dólar frente à moeda brasileira (o Real). Os bancos e empresas nacionais também se aproveitam disso, tomando empréstimos no exterior (mais baratos devido às baixas taxas de juros) para emprestar ao governo brasileiro, por meio da compra de títulos da dívida interna, recebendo uma fortuna em troca disso, devido às altíssimas taxas de juros do Brasil. Não há limite algum para estas operações, e o Banco Central (BC) compra estes dólares e fornece títulos da dívida interna de acordo com o fluxo de moeda estrangeira ao país. Quando recebem seus lucros e juros em reais, os investidores podem trocá-los por maior quantidade de dólares – uma vez que a moeda brasileira se valorizou – e assim cumprir seus compromissos com o exterior, tendo um lucro extra.

Em 2007, o Real se valorizou 20% frente ao dólar. Portanto, o investidor estrangeiro que no início de 2007 trouxe dólares para aplicar na dívida interna brasileira ganhou, durante o ano, 13% em média de juros, e mais 20% quando converteu seus ganhos em dólar. Portanto, em 2007, os estrangeiros ganharam uma taxa real de juros (em dólar) de mais de 30% ao ano!

Por outro lado, o Banco Central, comprando a moeda estrangeira trazida pelos especuladores, termina ficando com o mico, ou seja, o dólar, que está se desvalorizando. O BC também aplica os dólares (recebidos dos investidores e exportadores) , só que em títulos do Tesouro Americano (que ajudam Bush a financiar seu déficit e suas políticas, como a invasão do Iraque), que rendem perto de um terço dos juros pagos pelo governo brasileiro pelos títulos da dívida interna. Além do mais, como o dólar está em forte desvalorização, os juros pagos pelo Tesouro Americano são, na realidade, negativos para nós.

O resultado disto tudo é um imenso prejuízo para o Banco Central: chegou a R$ 58,5 bilhões apenas de janeiro a outubro de 2007. Este prejuízo é bancado pelo Tesouro Nacional, e correspondeu ao dobro de todos os gastos federais com saúde no mesmo período. Por outro lado, os banqueiros, que se beneficiam desta manobra, não páram de bater recordes de lucro.

Portanto, este suposto marco histórico divulgado pelo governo esconde, na realidade, uma verdadeira reciclagem do velho mecanismo de espoliação da dívida externa, com uma nova máscara: o endividamento “interno”. Este mecanismo é altamente rentável aos investidores estrangeiros, uma vez que, desta forma, eles ficam imunes à desvalorização da moeda americana, recebendo seus lucros e juros em uma moeda que não pára de se fortalecer frente ao dólar.

Além do mais, quando o governo alega que possui recursos para pagar toda a dívida externa, faz uma apologia ao pagamento de uma dívida ilegítima e já paga várias vezes com o sangue e suor do povo, desde os anos 80, quando os EUA, de modo unilateral e ilegítimo, multiplicou as taxas de juros incidentes sobre a dívida externa, levando o Terceiro Mundo à recessão e ao desemprego.

Não há saída para o endividamento sem uma ampla e profunda auditoria, que quantifique quantas vezes já pagamos esta dívida e a que custo social e ambiental. Somente assim poderemos nos libertar dessa amarra que continua nos aprisionando, apesar do governo prosseguir em sua manobra diversionista, tentando sistematicamente, através da divulgação de dados manipulados e parciais, desqualificar os movimentos sociais em favor da auditoria da dívida, na tentativa de esconder que o endividamento continua sendo, cada vez mais, o centro dos problemas nacionais.

Rodrigo Vieira de Ávila

Economista da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida

Rede Jubileu Sul Brasil

22/02/2008

Como superar a lógica esquemática das esquerdas

Hamilton Octavio de Souza

O governo Lula corrói a esquerda silenciosamente, por dentro, nas entranhas, como o câncer. É diferente do que acontece quando se tem a luta aberta contra a direita, quando é possível identificar mais claramente os inimigos. Dizer o óbvio, que a direita é mais truculenta do que a geléia geral do governo Lula, não contribui para definir a tática da esquerda. A geléia geral é sim menos truculenta, mas é mais danosa na medida em que age no interior das fileiras da esquerda, divide as forças, acomoda, corrompe, coopta, quebra a capacidade crítica e a combatividade. A direita no governo é mais dura nas bordoadas, mas causa menos danos à essência dos compromissos políticos e éticos da esquerda.

O raciocínio esquemático de setores da esquerda costuma enfatizar que fazer oposição ao governo Lula é apostar no pior, e que o pior só favorece os inimigos da esquerda. De acordo com esse raciocínio, é preferível engolir o governo Lula e a política hegemônica do PT do que entregar o governo para o PSDB-DEM e caterva. Se os inimigos verdadeiros são o capital, a burguesia e seus representantes, no momento atual a situação é altamente favorável aos inimigos, já que o modelo econômico mantido pelo governo Lula – e os grandes negócios do Estado com o empresariado – tem permitido a mais estupenda acumulação, total liberdade de atuação, entrega dos recursos naturais e do patrimônio nacional – praticamente sem restrições.

Nunca o capital viveu uma situação tão vantajosa nos mais de cem anos de República. Além disso, contribui para deixar o inimigo à vontade o fato real e concreto de que a força hegemônica nas esquerdas, o PT, consente com as políticas do governo Lula e não oferece nenhuma resistência à espoliação capitalista. O capital está nadando de braçada justamente porque a esquerda dividida fornece um ambiente de “tranqüilidade e paz” para o avanço do capital sobre as forças do trabalho.

O raciocínio político que precisa ser colocado na conjuntura não pode ser obviamente em cima das eventuais benesses – circunstanciais e passageiras – proporcionadas pelo atual governo. Mesmo porque não existe nada sob controle no jogo eleitoral. Essa visão é essencialmente fisiológica, na medida em que contempla vantagens e desvantagens da atual aliança com o capital, seja nas políticas assistencialistas, na suposta contenção da selvageria ou nas inúmeras sinecuras a setores da militância antes ignorados e excluídos. Não dá para confundir estratégia política com lealdade e gratidão.

O que precisa ser verificado realmente é a análise se tais ações de governo contribuem ou não para a organização e o acúmulo de forças no campo popular e das esquerdas. E está claro, até o presente momento, desde 1º de janeiro de 2003, que o governo do PT com as forças conservadoras e de direita tem contribuído muito mais para reorganizar esses setores dominantes, revitalizar antigas oligarquias, vitaminar os grupos empresariais – do que fortalecer o outro lado.

Pela lógica dos amigos e inimigos, podemos afirmar que o atual governo e suas políticas são inimigos do avanço das esquerdas e das verdadeiras transformações sociais. É claro que no balanço das relações clientelistas com a sociedade, o atual governo tem ampla vantagem em relação aos anteriores. Mas no processo de lutas de médio e longo prazo, o atual governo é mais corrosivo do que uma eventual articulação das esquerdas para o enfrentamento aberto contra as forças do capital.

A reunificação e o avanço das forças de esquerda, com o respaldo do movimento social popular, só pode acontecer no momento de convergência da análise centrada no combate às oligarquias, ao capital e ao imperialismo; na proposta de construção de uma nova sociedade sem oprimidos e sem explorados. Se o governo federal não soma nesse processo, não viabiliza avanços contra os verdadeiros inimigos do povo brasileiro, o terreno da luta e da aglutinação só são possíveis no campo da oposição. Fazer oposição ao governo, portanto, não é escolher o pior, é impedir que o pior continue inviabilizando a articulação de forças no campo das esquerdas, é estabelecer uma fronteira clara – para ser facilmente identificada pelo povo – entre aquilo que fortalece o modelo hegemônico do capital e o que constitui a alternativa nacional, popular e socialista.

Não dá mais para ficar jogando fumaça no quadro político. O caminho precisa ganhar nitidez.

O Governo Lula e a crise institucional da UFBA

Luiz Filgueiras*

Tempos estranhos... e difíceis. O artigo do jornalista/professor e ex-deputado do PT Emiliano José, publicado neste jornal no últimodia 10 de dezembro, expressa de forma paradigmática os novos tempos.

No afã de fazer a defesa da atual administração da UFBA, em particular do Reitor Naomar Almeida, inicia a sua argumentação fazendo a defesa da política educacional do Governo Lula. Em
particular, defende o uso de verba pública para reforçar e sustentar o ensino privado (PROUNI) e a "adesão" das universidades públicas ao REUNI – com base numa série de números virtuais referentes a este programa e sem nenhuma garantia do volume de recursos que será destinado às universidades.

Alguns dias antes, neste mesmo jornal, o professor Aurélio Lacerda, respondendo à crítica do Presidente Estadual do PT ao pedido do Reitor de reintegração de posse da Reitoria ocupada pelos estudantes - que possibilitou a entrada da Polícia Federal na UFBA - , finaliza o seu artigo (assinado na qualidade de Chefe de Gabinete do Reitor) com a seguinte afirmação, dirigida ao Presidente do PT: "... parece que o Governo Lula é mais nosso do que vosso".

Essas duas manifestações são apenas a ponta do iceberg de um processo bem mais profundo e que vem se desenrolando desde o início do Governo Lula. Na verdade, trata-se de um fenômeno de dupla natureza. De um lado, verificou-se uma operação de transformismo político nunca antes vista na história brasileira – com a adesão desse governo e do PT, no início de forma envergonhada e depois de forma explícita, ao ideário dos antigos adversários situados à direita do espectro político (PFL/DEM e PSDB). Daí o predomínio atual da "pequena política", a ausência do debate de grandes projetos e a "fulanização" dos processos políticos que ora assistimos (Renan Calheiros et carteva). Muito recentemente, o Presidente Lula, a propósito do debate acerca da CPMF, sintetizou esse fenômeno de forma bastante feliz, ao qualificar a si próprio como uma "metamorfose ambulante".

De outro lado, o Governo Lula e o PT reafirmaram todos os velhos métodos e vícios de se fazer política, amplamente praticados por seus (ex) adversários: fisiologismo, nepotismo, empreguismo, barganhas inconfessáveis com o Congresso Nacional através das famigeradas emendas parlamentares individuais e "caixa dois". A novidade aqui foi à construção de um amálgama entre governo, partido, sindicato e instituições do Estado que são juridicamente autônomas, como é o caso das universidades públicas – construindo-se uma verdadeira correia de transmissão, hierarquizada de cima para baixo.

No dia a dia das instituições esse processo se expressa num permanente estado de "ordem unida": tudo que vier do Governo Lula tem que ser aceito e defendido com "unhas e dentes", mesmo que se atropelem as instâncias democráticas, os tempos e ritos normais de tramitação das matérias, o debate profundo do conteúdo das propostas e o direito da crítica. Essa é a razão mais profunda da atual crise institucional da UFBA, que se expressa nos seguintes pontos mais imediatos: 1- A aprovação do REUNI sem nenhuma discussão, numa reunião completamente tumultuada, que não respeitou regras básicas da tradição e do regimento do Conselho Universitário da Instituição, levando dez Diretores de Faculdades e Institutos a denunciarem a sua ilegalidade. 2- O pedido de reintegração de posse da Reitoria, que possibilitou, de forma inédita nos 51 anos de existência da UFBA, a entrada da Polícia Federal no campus universitário, com atos de violência contra os estudantes. 3- E, mais recentemente, a prisão da Procuradora Geral da UFBA pela polícia federal, também um fato inédito, na denominada operação "Jaleco Branco" – referente a crimes contra órgãos públicos, através de fraude em licitações. Nesses três episódios, o comportamento da administração da UFBA foi lamentável, para dizer o mínimo.

Afirmar que esse processo se configura em uma crise de transformação – como quer o jornalista/professor -, apoiando-se indevidamente em Albert Hirschman, ou acusar os críticos da política educacional do Governo Lula, de forma grosseira e contra todas as evidências, de serem contra o aumento de vagas nas universidades públicas e os cursos noturnos, não contribui para o debate e partidariza, mais uma vez, um tema que diz respeito ao futuro da universidade pública; em especial, a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Por fim, tentar rotular as divergências colocando de um lado conservadores de direita e de esquerda e de outro, suponho, progressistas de direita e de esquerda também é sinal dos tempos, próprio do discurso pós-moderno que confunde propositalmente os campos ideológicos e nega a distinção fundamental entre os dois lados da política moderna, desde a Revolução Francesa: a esquerda e a direita.

A propósito, quando o Governo Lula mantém o mesmo modelo econômico sob a hegemonia do capital financeiro, a mesma política macroeconômica ortodoxa, a mesma política social (programas focalizados de combate à pobreza), os mesmos métodos políticos "heterodoxos" de seus (ex) adversários e as mesmas fontes e formas de financiamento das campanhas ele é de direita (progressista/conservadora) ou de esquerda? Ou ele é, simplesmente, uma "metamorfose ambulante"?

* Professor e ex-Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Autor dos livros "História do Plano Real" (Editora Boitempo) e "A Economia Política do Governo Lula"(Editora Contraponto).

O Brasil passa por reprimarização

ORNAL DO COMMERCIO – 10.09.07

“O país só tem competitividade em produtos agrícolas e minerais”

Mariana Durãodo

Jornal do Commercio

Da ala dos heterodoxos, Reinaldo Gonçalves lança em duas semanas “A Economia Política do Governo Lula”, livro em parceria com o também economista Luiz Filgueiras. Professor do Instituto de Economia da UFRJ, Gonçalves diz que o trabalho visa a esclarecer a esquerda “perplexa” e todos interessados em entender para onde vai o Brasil.

Para ele, a vulnerabilidade externa do Brasil não diminuiu: a redução que se aponta decorre do contexto internacional , que, caso mude, fará o Brasil piorar mais do que a média dos demais países. O Risco Brasil permanece entre os cinco mais altos do mundo e , com a turbulência de agosto, saiu de 143 pontos para 213 pontos. O Brasil passa por “reprimarização” da pauta de exportações e caminha para uma especialização retrógrada. “O País só tem competitividade em produtos agrícolas e minerais. Há uma desindustrialização relativa ao resto do mundo.”

JORNAL DO COMMERCIO - O livro “A Economia Política do Governo Lula” não poupa críticas à política macroeconômica e social do PT. É possível resumir seus principais pontos de discordância em relação à administração do governo Lula?

REINALDO GONÇALVES - A primeira coisa é que o desempenho macroeconômico é medíocre, não só comparando com outros países, mas com a história do Brasil. Analisamos as principais variáveis macroeconômicas: variação da renda, hiato de crescimento (diferencial entre a variação da renda no Brasil e no mundo), investimento, vulnerabilidade externa, inflação e dívida pública. Comparando o Brasil do governo Lula com o mundo e com os governos republicanos no Brasil (1890-2006), não só ano a ano como os 30 mandatos, o atual governo é medíocre e desfavorável nas quatro primeiras variáveis.

Um ponto agravante é que isso acontece em um contexto internacional extraordinário. Estamos perdendo uma oportunidade histórica ímpar. Pelas escolhas de Lula estamos perdendo um ciclo extraordinário, aproveitado por países como Argentina e Venezuela. A avaliação geral do Governo Lula no livro é feita pelo Índice de Desempenho Presidencial (IDP - criado por Gonçalves e Filgueiras). O IDP médio do presidente Lula (medido de 0 a 100) é de 43,8, abaixo da média do conjunto dos presidentes brasileiros (57,5). No que se refere ao desempenho da economia Lula é o 4º pior presidente da história da República, atrás apenas dos governos Sarney, FHC (segundo mandato) e Collor. Mostramos também que há um desequilíbrio das finanças públicas, com a dívida interna subindo, o que tem a ver com a construção da política monetária, e vamos contra a corrente, dizendo que a vulnerabilidade externa no Brasil não diminuiu.

Então o senhor não reconhece méritos na política de ajuste externo do Governo?

RG - A vulnerabilidade é a probabilidade de um país resistir ou não a choques externos. Nos últimos quatro anos e meio a conjuntura internacional melhorou para o Brasil e o mundo todo, portanto é óbvio que os indicadores conjunturais de dependência externa melhoraram. Criamos, porém, um indicador de vulnerabilidade comparada e de vulnerabilidade de longo prazo, estrutural. Ela leva em conta o que está sendo feito para reduzir sustentavelmente a vulnerabilidade. Na vulnerabilidade comparada, comparamos o Brasil com o resto do mundo. Isso mostra que a melhora dos indicadores de vulnerabilidade externa da economia brasileira, a partir de 2003, decorre do contexto internacional favorável. Todo mundo melhorou, então na verdade o Brasil não melhorou. O Risco Brasil de 2003 a 2007 continua entre os cinco maiores do mundo. Se ele continua entre os cinco maiores, não se pode dizer que melhorou de fato. Se muda esse contexto mundial, ele vai piorar mais que a média. Em agosto, com a crise dos créditos subprime, o risco foi de 143 pontos para 213 pontos. Isso mostra que o País está frágil.

O senhor afirma que o governo optou pela “inserção passiva do país no sistema econômico internacional”. O que isso significa exatamente?

RG - Quando se estuda onde um país se insere no mundo, leva-se em conta as esferas comercial, monetária-financeira, produtiva real e tecnológica. Do ponto de vista comercial, o foco da política de exportação, do investimento em infra-estrutura e das negociações comerciais do Governo Lula hoje são as commodities. O que aprendemos desde sempre é que é preciso fazer um upgrade do comércio e sair de commodities para entrar em bens e serviços, de maior valor agregado. O que está sendo feito hoje é uma volta ao passado, ao açúcar, à borracha. Qual a maior aposta do governo? O etanol, além do minério de ferro, soja, ou seja, está havendo uma “reprimarização” da pauta de exportação. No dia em que esses preços se reverterem, vamos ter um problema sério. Estamos perdendo competitividade em manufaturados, produtos de alta tecnologia. O avanço é baseado em commodities por causa da conjuntura internacional. Estrategicamente é uma política equivocada, tanto do Itamaraty quanto de comércio exterior. A Rodada de Doha só não sai porque os europeus e americanos não estão dispostos a fazer uma abertura maior para os produtos agrícolas. Ela significaria uma abertura ainda maior do País para os produtos industrializados, significaria o Brasil reduzir ainda mais a proporção de seu mercado interno, o setor de serviços e a sua frágil indústria em nome do avanço do agronegócio.

O Brasil caminha então para se especializar na produção de commodities?

RG - Sim. O Brasil caminha para o que chamamos de especialização retrógrada, que envolve a fragilização do aparelho produtivo brasileiro. O País só tem competitividade em produtos agrícolas e minerais, com o esvaziamento da indústria brasileira. Há uma desindustrialização face ao resto do mundo, com a fatia brasileira no conjunto da produção mundial caindo. Além disso, não tem avançado na área de serviços. Isso tem a ver com a expansão do agronegócio, que se alega ser intensivo em tecnologia, o que é bobagem. Esse avanço tecnológico existe, mas se reflete no aumento de produtividade que vaza para o exterior via remessa de lucro das multinacionais e redução de preços.

E a política industrial do Governo Lula?

RG - Ela só existe no papel. O problema na economia é demanda e a política é um estímulo à oferta. Se eu não tenho demanda, para que investir? A política econômica do governo restringe a demanda, tornando a política tecnológica e industrial inócua.

O senhor vê alguma mudança de rumo entre o primeiro e o segundo mandato do governo PT?

RG - A essência da estratégia continua. Nesse último ano e meio tivemos basicamente uma política assentada na expansão do crédito e no assistencialismo, e uma redução de juros mais de quantidade que de qualidade da política monetária. Os pilares da política macroeconômica se mantêm: foco da política monetária no combate à inflação; política de megasuperávit; câmbio flutuante; liberalização cambial. Não mudou nada, só o grau da taxa de juro real e do superávit. Isso é secundário. A questão fundamental é que, ou a gente muda e constrói a política econômica em cima de quatro novos pilares ou mantém o que está aí. Lula levou um susto no ano passado e por isso veio com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na verdade não muda em nada a natureza da política econômica desse governo, que é um modelo liberal periférico.

No livro, o senhor diz que o governo consolidou esse modelo liberal periférico seguido por Fernando Henrique Cardoso, legitimando a política econômica herdada dele com a ajuda do bom momento da política internacional. Não houve nenhuma evolução?

RG - Muito pelo contrário. Lula aprofundou esse modelo que está fragilizando o Brasil, gerando um esgarçamento do tecido social, degradação das instituições e da consciência política. Está havendo a “africanização” do Brasil, que está cada vez mais parecido com um país da África subsariana. É um país em que a cada semana se tem notícia de uma barbárie, uma matança. Hoje 40 dirigentes políticos de peso são acusados de formar uma quadrilha…

O senhor aponta que, ao contrário do governo FHC, em que as direções sindicais e partidárias eram fortes opositoras, o Governo Lula cooptou boa parte desses antigos atores sociais, hoje ocupando cargos no Estado. Qual a consequência disso para a sociedade brasileira?

RG - Uma herança que será pior que a de Fernando Henrique é a fragmentação que esse governo provocou no movimento social. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) hoje não existe, deveria ser fechada. Lula provocou a fragmentação do Movimento dos Sem Terra (MST), considerado o movimento social mais robusto do País. As Organizações Não Governamentais (ONGs) se dividiram entre as que aderiram e as que ficaram perplexas. O que provoca é uma degradação muito grande das instituições, passando pelo próprio PT. Há uma sociedade cada vez mais inerte e bárbara, com o processo civilizatório regredindo.

E como fica a política social, que tem como carro-chefe o programa Bolsa Família?

- Não passa de assistencialismo populista. Não nego que tenha efeitos sobre a distribuição de renda, mas cria condições para a manutenção desse modelo liberal periférico que exclui. A política do Bolsa Família é um instrumento perverso, que combina a flexibilização e precarização do trabalho com as políticas focalizadas e flexíveis de combate à pobreza. No último capítulo do livro fazemos uma análise da distribuição de riqueza e vamos contra a corrente. Existe distribuição de renda, mas ela é intrasalarial. A riqueza está se concentrando, ou seja, os ricos estão mais ricos. A melhora na distribuição pessoal da renda (que exclui juros e lucros) vem acompanhada da piora da distribuição funcional, que coloca de um lado os salários e, de outro, juros e lucros. Tem havido melhora de distribuição de renda desde 1998, com Bolsa Família, benefícios da previdência e aumento do salário mínimo. No dia em que isso acabar aumenta a concentração de riqueza. Uma coisa é a distribuição de renda entre trabalhadores, outra entre eles e os capitalistas. Se o Brasil estivesse melhorando, o Bolsa Família estaria diminuindo, porque as pessoas sairiam à medida em que tivessem trabalho e renda própria.

O senhor ainda se considera de esquerda?

- Sim. O grande diferencial desse livro é ter um olhar para a política social e econômica pela esquerda.

A seu ver, quais seriam as alternativas de governo para uma administração de esquerda no Brasil?

O fundamental seria fazer uma revisão dos quatro pilares atuais. O Brasil é um quadrúpede macroeconômico e é preciso cortar suas quatro patas. A primeira coisa que tem de ser feita é reverter a liberalização cambial, financeira e comercial. O Brasil não aguenta essa liberalização toda. Em segundo lugar, o câmbio tem de ser administrado com uma taxa associada a um nível de reservas muito elevado, que reduza a vulnerabilidade externa e mantenha esse preço regulado em um nível realista. Se tivéssemos um dólar a R$ 3, deveríamos ter reservas de US$ 300 bilhões. De onde viria o dinheiro para compor essas reservas? Taxando a exportação de commodities, como na Argentina. Finalmente, a política monetária não pode só ser instrumento de combate à inflação. Pode-se usá-la para combater a inflação, mas não necessariamente a taxa de juros. O ideal é focá-la para o ajuste das finanças públicas e geração de emprego, com um juro real baixo (2%). Posso reduzir demanda e consumo, se aumentar o compulsório e reduzir os prazos de pagamento. Eu combato a inflação, mas descolo essa política da taxa de juros.

LUTA POPULAR DESMASCARA A TRANSPOSIÇÃO. E CONTINUA!

Por oito dias, de 26 de junho a 4 de julho, ocupamos a área onde o Governo Federal fez “inaugurar” as obras da transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional. Hóspedes dos índios Truká, éramos ao todo mais de 1.500 pessoas, da bacia do São Francisco e do Nordeste, dos principais movimentos sociais. Protestamos contra esse projeto falacioso, as hidrelétricas e as centrais nucleares programadas para essa região. Defendemos um desenvolvimento verdadeiro, sustentável e soberano para o Nordeste, o São Francisco e o Brasil.

Quando, numa fase de transição, com saída de caravanas para que outras chegassem, éramos em torno de 500 pessoas, sofremos despejo. Em cumprimento da ordem judicial, saímos pacificamente, de cabeça erguida, com o sentimento de vitória. A lei e a justiça quem não está cumprindo é o governo e as elites, no caso da imposição da transposição e em tantos outros casos. As obras iniciadas pelo Exército, que já eram praticamente nenhuma, estão paradas. As irregularidades cometidas pelo Governo começam a aflorar. A sociedade voltou a discutir o assunto, já dado como encerrado, e crescentemente se posiciona de maneira contrária ao projeto, apoiando a nossa luta.

A inestimável riqueza da experiência do acampamento, construído na diversidade dos povos e movimentos sociais, suas manifestações e práticas de trabalho, convivência, educação, arte e religião, atesta o potencial de transformação e libertação do povo brasileiro, quando ele se vê e se assume como é de fato, pluriétnico e multicultural. A convivência com os povos indígenas e comunidades quilombolas e suas demandas históricas revelou que é outro o desenvolvimento que o Brasil precisa, baseado na justiça social e na soberania popular. E a auto e co-gestão do acampamento aponta para a possibilidade do socialismo.

Contra isso se desencadeou a repressão com um aparato policial-militar à semelhança de uma operação de guerra. Porque estávamos confrontando o crescimento econômico assentado em mega-obras, como a transposição, para benefício de uma pequena elite econômica, a base de conluios econômico-político-eleitorais e a custas da exploração do povo e da dilapidação os bens da terra. O contraste com a simplicidade e altivez dos retirantes foi constrangedor. Irônico e trágico que ao mesmo tempo dois caminhões tenham sido assaltados perto dali, na BR 428... O crime prospera na região a despeito da maior presença repressiva do Estado.

Prova de que nossa luta fortaleceu as suspeitas e as resistências foi a mobilização dos governadores dos estados “beneficiários” em defesa ao projeto, numa reaproximação com o projeto político do Presidente Lula e seu governo de coalizão direitista. A campanha que vão desencadear, custeada com dinheiro público, só fará propagar a mentira e a desinformação sobre o projeto. Não dirão, por exemplo, que é o povo quem vai pagar a conta de uma água tão cara, tornada mercadoria, destinada a grandes usos econômicos intensivos em água votados para a exportação.

No Ministério da Integração foi demitido o coordenador Rômulo Macedo, que aqui nos disse estar há 30 anos construindo e defendendo o projeto. Em seu lugar uma pessoa mais próxima ao Ministro Geddel, que faz crescer seu poder dentro do governo, cada vez mais com a sua cara, a cara das elites retrógradas e venais. Por isso, no acampamento, atividade diária era tapar com pás e padiolas o “buraco do Geddel”, o canal inicial do eixo norte, cavado às pressas pelo Exército, para a inauguração encenada semanas atrás.

A imposição do projeto não respeitou os povos indígenas e seus territórios – reconheceu o atual presidente da Funai, anulando o aval dado por seu antecessor. Ao ser criado o Grupo de Trabalho Truká para averiguar e atender a demanda deste povo sobre a área desapropriada, foram paralisadas as ações para a tomada d’água do eixo norte. Em continuidade à luta, na madrugada passada outra fazenda foi retomada pelos Truká na região. O desenvolvimento do Brasil nunca será verdadeiro nem legítimo se não reconhecer os direitos históricos dos povos indígenas.

Nossa luta continua. Estamos no Assentamento Jibóia, do MST, a 10 quilômetros de Cabrobó, para onde viemos ontem em marcha de 13 quilômetros, capitaneados pelos índios Truká e de outros povos da região, num longo toré. Cresce a adesão e o apoio ao nosso movimento. Hoje se juntaram a nós 32 companheiros do Ceará, da região “beneficiária” da transposição. Nossos objetivos foram parcialmente atingidos; a vitória final será quando esse projeto cruelmente anti-povo for arquivado. TRANSPOSIÇÃO NÃO, CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO! SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO!

Cabrobó, 5 de julho de 2007.


Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã, Kambiwá, Pankará, Tuxá, Pankararu, Xukuru, Xukuru-Kariri, Kariri-Xocó, Xocó, Katokinn, Karapotó, Karuazu, Koiupanká, Atikum, Tinguí-Botó - Comunidades Ribeirinhas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco - MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - CESE - KOINONIA - PACS - ASA - AATR - PJMP - Colônias de Pescadores - STRs - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG - Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG.

Os heróis de Lula não morreram de overdose

O segundo mandato de Lula da Silva não começou com uma pancada única como foi em 2003 com a reforma previdenciária. Mas que ninguém se engane, o que estamos assistindo é muito pior e ainda mais perverso. Porque são muitas pancadas, ataques amplos, vários deles com profundas e danosas conseqüências de médio prazo e que não estão sendo sentidas de imediato pelos trabalhadores e o povo porque são feitos no varejo.

Estamos no final do 1º trimestre do ano. Já foram anunciados o PAC e seu conjunto de medidas para tentar regulamentar um grande projeto de parceria público-privado, sem tocar um centavo na remuneração sagrada e orçamentária ao capital financeiro e ainda atirando sobre a classe trabalhadora. Embutidos nesse projeto estão a garfada no FGTS, o arrocho no salário mínimo e o congelamento dos salários dos servidores públicos.

Já fomos devidamente informados do ataque aos rendimentos da poupança, da tentativa de “regulamentar” o direito de greve no setor público, da parceria política e comercial com o governo Bush (o maior terrorista do planeta).

Some-se a isso a esculhambação do “espetáculo do crescimento” de cargos e ministérios para a montagem e acomodação do governo de coalizão.

Quando dava a impressão, após a visita de Bush, que estava esgotada a cota de barbaridades para o 1º trimestre do ano, quando, até pelo instinto humano de não desejarmos ver tantas más notícias em tão pouco tempo, ou por acreditarmos que nada pode ficar mais indecente do que já está, eis que, em uma mesma semana, em um espaço breve de três dias, Lula declara os usineiros como heróis mundiais e reabilita Collor de Melo.

A declaração ao heroísmo dos usineiros ocorreu na mesma semana em que a fiscalização do próprio ministério do Trabalho revelou as condições de semi-escravidão dos trabalhadores das usinas de cana-de-açúcar em São Paulo, condições que já resultaram, por exemplo, em mais de uma dezena de mortes por exaustão!

Até onde irá a arrogância e a estupidez de capataz que o presidente tem demonstrado é uma questão a ser decidida pelos próximos anos. Façam suas apostas. Mas o que é gravíssimo é que estamos diante de um retrocesso histórico, tragicamente patrocinado por um governo oriundo do movimento operário e popular.

Pois, desde que Bush aqui esteve, vai ficando ainda mais claro que, por trás do bonito discurso das fontes alternativas de combustível, nas quais o Brasil, com seu etanol, ocuparia um papel de destaque no cenário internacional, está sendo operada a entrega e associação de setores do agronegócio com empresas norte-americanas para a produção do etanol, às custas de uma super exploração do trabalho, digna de século XVIII.

Quanto à reabilitação política de Collor, bem, dá apenas uma dimensão da perda de caráter e de qualquer padrão moral de coerência e memória histórica do próprio presidente; pior do que isso, representa uma bofetada em dezenas de milhões de homens e mulheres, que não dedicaram décadas de suas vidas para que um projeto de mudanças terminasse em tal grau de rendição e de abjeta revisão histórica.

Tomando a liberdade de parafrasear os versos de Cazuza, os novos heróis de Lula não morreram de overdose, mas, definitivamente, os nossos inimigos estão no poder.

Fernando Silva,

jornalista, membro do diretório nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista

Direito de greve na mira do governo

“Somente um governo de ex-sindicalistas pode propor restrições ao direito de greve”. Com essa inacreditável declaração, durante visita a Guiana, o presidente Lula reforçou a disposição do governo em regulamentar a greve nos serviços públicos.

Se nessa ocasião Lula estivesse sendo assessorado por algum consultor de um grande grupo capitalista, possivelmente seria aconselhado a não ser tão explícito, a evitar o desgaste com tamanha demonstração de subserviência. Até porque, os verdadeiros interessados na restrição do direito de greve, entendem perfeitamente o papel que ocupa um governo oriundo do movimento popular e da esquerda para manter a agenda do Capital e aprofundá-la.

Houve outras tantas constrangedoras declarações de ministros, como a do também ex-sindicalista Luiz Marinho. Preferimos nesse espaço poupar os leitores delas para irmos diretamente ao debate.

Primeiro: a regulamentação, restrição ou a proibição de greves em alguns setores (como diretamente sugeriu o ministro Paulo Bernardo) sempre foi uma exigência do Capital. Não por acaso, coube a órgãos como a Folha de S.Paulo[1] começar a dar nome aos bois, pedindo a cabeça dos servidores da Anvisa e do INSS.

Rigorosamente, o direito de greve já vem sendo atacado pelo Capital há vários anos

através dos julgamentos de “abusividade”, multas aos sindicatos, interditos proibitórios, determinação de que um percentual da atividade não seja interrompida durante a greve.

Em oposição e em confronto a essa trincheira, a classe trabalhadora levantou as reivindicações de amplo e irrestrito direito de greve, nenhuma intervenção do Estado nos sindicatos, autonomia e liberdade de organização sindical e popular. Bandeiras históricas que ajudaram a produzir os próprios governantes que estão hoje dedicados a limitar o direito de greve... incluindo aqui a própria CUT, que nesse debate, a pretexto de ratificar a Convenção 151 da OIT, aceita “conversar” sobre o direito de greve no setor público.

Segundo: quem é “prejudicado” durante uma greve é o lucro, é o Capital, direta ou indiretamente, mesmo quando a greve ocorre nos serviços públicos, de transporte, incluindo serviços portuários e aeroportuários. O resto é campanha cínica, pois o desmonte dos serviços públicos, dos direitos sociais, as privatizações, o corte de verbas e recursos para áreas sociais, foi o que realmente importou para o Capital e o seu Estado, isso é o essencial para a classe dominante.

Pois sabemos todos que o drama diário da população para ter acesso à saúde e educação dignas, transporte de qualidade com tarifas baratas e tantos outros serviços, não tem nada a ver com a ocorrência de greves dos trabalhadores do setor público.

Terceiro: os socialistas, por princípio, devem se opor a qualquer tipo de regulamentação ou intervenção do Estado capitalista sobre direito de greve e de organização.

Aceitar algum tipo de regulamentação estatal é aceitar reduzir, limitar a força da classe trabalhadora e sua capacidade de ação independente, única possibilidade de fazer frente à classe dominante, de defender seus direitos e construir condições para fazer a relação de forças mudar a seu favor, o que evidentemente não é aceito pelo Capital e o seu Estado, que tratam sistematicamente de impor formas de coerção e tutela sobre a ação dos explorados.

São os próprios trabalhadores que devem ter o direito irrestrito de greve e total soberania para desenvolver a sua ação coletiva e o diálogo com o conjunto da população em relação à prestação dos serviços.

O governo Lula ameaça dar um passo ainda mais lamentável na ofensiva anti-democrática que vem sendo desenvolvida contra as classes trabalhadoras desde o governo Collor: ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, criminalização dos movimentos sociais, com alvo nos sem-terra, e, agora, restrição do direito de greve nos serviços públicos.

Este novo fato reforça sobremaneira a necessidade de que uma agenda unificada dos movimentos sindical e popular combativos coloque esses temas em lugar de destaque, com uma enfática defesa do direito irrestrito de greve.

Fernando Silva,

jornalista, membro do diretório nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista

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[1] Editorial FSP em 6/3/2007.

BB dá perdão bilionário para usineiros

Repactuação de débitos feita pelo banco no governo Lula ocorre em um dos períodos mais lucrativos da história para o setor

Benefício atinge ao menos 20 produtores, que têm pago em torno de 5% do devido; instituição diz que acordos ajudam a recuperar créditos

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Num dos períodos mais lucrativos para os usineiros de cana-de-açúcar no país, o Banco do Brasil concedeu ao setor perdão de dívidas superior a R$ 1 bilhão, segundo documentos obtidos pela Folha.

O benefício foi garantido em repactuações de débitos fechadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo entre 2004 e 2006, referentes a empréstimos e financiamentos contraídos ou
renegociados na década de 90.

De 2003 para cá, o banco selou acordo com pelo menos 20 produtores, a maior parte do Nordeste. Apenas em quatro casos, a redução no valor alcança cerca de R$ 400 milhões.

Dois advogados ouvidos pela Folha com vários clientes nessa situação, que pediram para não ter seus nomes divulgados, disseram que o perdão para os 20 usineiros ultrapassa facilmente R$ 1 bilhão. O grupo
pernambucano União, por exemplo, pagou apenas 1,77% (R$ 3,7 milhões) dos R$ 208,63 milhões que devia originalmente.

Segundo o diretor de Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, Ricardo Flores, a partir de 2003 o banco tomou a iniciativa de procurar os usineiros porque o setor entrara numa boa fase com o aumento do consumo de álcool por conta do lançamento de carros bicombustíveis. "Com o "boom" no setor, começaram a surgir as oportunidades para o banco recuperar o crédito", disse.

O setor sucroalcooleiro aumentou seu faturamento de R$ 2,02 bilhões em 2002, em números aproximados, para R$ 7,9 bilhões no ano passado, de acordo com dados levantados pela Tendências Consultoria.

Segundo Flores, cada caso é analisado individualmente. "O objetivo é recuperar o maior valor possível de crédito."

Nos acordos fechados até agora, os usineiros têm pago um pequeno percentual do total devido. Na média, os desembolsos feitos pelos produtores para zerar suas obrigações com o BB têm girado ao redor de 5% do total cobrado pelo banco.

"Pode parecer um valor pequeno, mas é uma grande vitória para o banco", disse Flores.

Segundo ele, a grande diferença entre o que os usineiros têm pago e o total devido decorre do uso, no passado, de indexadores para corrigir as dívidas considerados irreais diante da estabilidade econômica
a partir do Plano Real (1994).

Flores não nega nem confirma que os abatimentos ultrapassam R$ 1 bilhão. Apesar de afirmar que nada tem a esconder sobre as negociações e que todas as repactuações são públicas, ele não fala sobre o número global do perdão de dívidas alegando questões
estratégicas e de sigilo bancário.

Exemplos
No caso do grupo União, eram duas escrituras de confissão de dívida e duas cédulas rurais hipotecárias que somavam R$ 208,63 milhões. Pelo acordo, pagou R$ 3,7 milhões ao BB, mais o compromisso de repassar ao banco 25% de um crédito que tenta receber do Incra.

O Ministério Público Federal, no entanto, contestou o direito dos controladores da União ao suposto crédito devido pelo Incra, tendo obtido liminar suspendendo o processo de execução. Se o BB quiser se empenhar para receber esses recursos (cujo valor não foi revelado),
as custas processuais ficam por conta do banco.

Os outros três grupos são as destilarias Outeiro e Baía Formosa, do Rio Grande do Norte, pertencentes a Eduardo José de Farias, as usinas Cruangi, Maravilhas e Iplanor, em Pernambuco, de José Guilherme de Azevedo Queiroz, e a Companhia Açucareira do Vale do Ceará
Mirim, também no RN.

Os três grupos conseguiram abatimento total, em números aproximados, de R$ 189 milhões a R$ 255 milhões. De uma dívida de cerca de R$ 265 milhões, em valores da época em que os acordos foram fechados, entre 2004 e 2006, pagaram pouco mais de R$ 10
milhões.

No caso da Companhia Açucareira, a empresa não desembolsou nada. Cedeu o direito ao BB, no valor de R$ 66 milhões, de uma causa contra a União que já teria transitado em julgado. O banco, no entanto,
ainda não recebeu o dinheiro.

Fonte: Folha de São Paulo

Vá eu deixar uma dívida no BB...

Fenomenologia do lulismo

RICARDO ANTUNES
O sentido progressista do lulismo, presente em sua história, exauriu-se em seu passado; o traço conservador se avoluma no presente

UM DOS MAIS argutos analistas da política do século 20, o italiano Antonio Gramsci, tecendo considerações sobre o cesarismo/bonapartismo, que considerava sinônimos, disse certa feita que esse fenômeno político, no qual aflora com destaque a figura do "chefe carismático", poderia assumir uma forma progressista ou reacionária: a impulsão fundamental dada pelas forças sociais de sustentação conferia um sentido de progresso ou de reação. César e Napoleão I seriam exemplos progressistas, e Napoleão III e Bismarck estariam atados ao universo reacionário. Este fenômeno esparramou-se pelo mundo afora, chegando aos trópicos. Perón, na Argentina, e Vargas, no Brasil, foram emblemáticos. Antes tivemos o curto ensaio do florianismo militar durante a "República da Espada".
Poderíamos lembrar também, no espectro mais à direita, do janismo, externando um moralismo presente em setores da direita brasileira e do ademarismo, mais ancorado em setores do lumpesinato que também vislumbravam nas dádivas do Estado a alternativa para a sobrevivência.
João Goulart e Leonel Brizola marcaram forte presença: o janguismo e o brizolismo foram herdeiros "de esquerda" do getulismo, cimentados pelo ideário nacionalista, o primeiro mais moderado, e o segundo mais acentuadamente reformista. Collor foi um espasmo, uma espécie de janismo que floresceu nos grotões.
Quebrou-se logo e ensaia um retorno localizado, depois de longa invernada. E qual, então, o significado maior do lulismo, fenômeno relativamente recente?
Se uma resposta mais conclusiva ainda é difícil, é possível ensaiar alguns caminhos. Poder-se-ia dizer, retomando a formulação gramsciana com a qual iniciamos esse artigo, que o lulismo mescla elementos progressistas e conservadores (e não reacionários). O seu sentido progressista, presente em sua história, entretanto, exauriu-se em seu passado. O traço conservador se avoluma no presente.
Sua máxima de que, quando se chega aos sessenta anos na "esquerda é porque tem problemas", é expressão fenomênica do seu conservantismo dominante.
Se nos anos 1970/80 a autêntica espontaneidade de Lula o consolidou como o mais importante líder operário, neste novo milênio sua espontaneidade, esvaziada de sua origem, é preenchida pela contingência e pela vacuidade. Além de messiânico, capaz de "falar direto com Deus", tornando prescindível o partido que ajudou a criar, o lulismo é expressão de um pragmatismo que se molda às circunstâncias, que se atola no mesmismo e estanca no colaboracionismo.
Não é por acaso que o único traço que Lula tem feito questão de repetir, em relação ao seu passado, é que era um conciliador, esquecendo-se que sua vitalidade floresceu por sua prática de confrontação.
Alguém poderia dizer que a atual política de alianças de Lula também fora exercitada por outros políticos com carismáticos, como Leonel Brizola. Vale lembrar, como o líder dos pampas gostava de dizer, que poderia se aliar com qualquer um "porque tinha luz própria". Já a lanterna de Lula é de baixa amplitude; contenta-se com uma profusão de momentos "catárticos" em que viceja o estancamento e aumenta o regozijo dos áulicos. Seu governo de coalizão, abarcando um leque que vai de setores da esquerda a vários espectros da direita (malufiana e delfiniana inclusive, dois símbolos de monta), caminha celeremente para a colisão.
Com dotes de ventríloquo, nas poucas vezes em que recebe os movimentos sociais, fala nos pobres. Em plenário requintado, lasca neodarwinismo político para deleite da malta.
Freqüentemente resvala para o pícaro. Se não bastasse sua recusa "madura" à esquerda, sua conhecida aversão ao trabalho intelectual, em breve poderá reeditar uma frase do ex-governador de São Paulo, Paulo Egídio, que gostava de se definir como "radical de centro".
O apoliticismo sindical de Lula, também presente em sua origem, gerou, enfim, o lulismo, um pragmatismo desprovido do mais remoto radicalismo. O que parece ser um elemento central quando se procura compreender um pouco de fenomenologia do lulismo.

RICARDO LUIZ COLTRO ANTUNES, 53, é professor titular de sociologia do trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade de Campinas). É autor, entre outras obras, de "Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil" (Boitempo).

Adeus a Luiz Inácio

José Arbex Jr.
texto publicado na Caros Amigos na edição de outubro

Fernando Collor de Mello, Paulo Salim Maluf, Antonio Palocci, José Genoíno, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto... O baile dos zumbis transborda os limites do clip de Michael Jackson e ganha os corredores do Congresso Nacional, embalado pela sinistra gargalhada de Vincent Price, que, incessantemente, anuncia: a Opus Dei vem aí. Alarmados frente à catástrofe, os brasileiros de boa fé, incluindo os participantes daquilo que sobrou da esquerda tupiniquim, multiplicam apelos para que todos cerrem fileiras em torno da candidatura de Luiz Inácio. Escolhem o suposto "mal menor", já que se tornou impossível postular o bem.

Mas há um pequeno problema neste raciocínio: Luiz Inácio é, precisamente, o maior responsável pelo tsunami político que hoje ameaça, com força redobrada, aumentar a miséria dos trabalhadores e jovens brasileiros. É o maior responsável, por ter frustrado o magnífico impulso de transformação social e política que, há quatro anos, o conduziu ao Planalto; por ter liderado o processo que transformou o Partido dos Trabalhadores em mísera e risível caricatura do magnífico instrumento de luta de classes construído pelas jornadas operárias dos anos 70 e 80; em síntese, por ter acatado as regras do jogo da casa grande, deixando para a senzala as migalhas do banquete.

Não há a menor garantia de que um segundo mandato de Luiz Inácio vá ser menos nefasto aos trabalhadores e jovens brasileiros do que um eventual governo Alckmin. A mera lógica indica o contrário. Em 2002, Luiz Inácio talvez ainda se sentisse algo constrangido pelas esperanças de 53 milhões de eleitores que acreditavam na vocação ética e democrática do PT; mesmo assim, fez o que fez. Agora, quando as cartas estão expostas sobre a mesa, e todos já sabem que do bom e velho PT só resta uma pálida lembrança, Luiz Inácio tem as mãos absolutamente livres para completar o serviço de destruição do que resta da precária tradição de esquerda no Brasil. Seu eventual segundo mandato não seria limitado, balizado ou orientado por qualquer compromisso histórico ou político com os trabalhadores, mas sim pelos acordos e compromissos firmados com os setores mais atrasados e nefastos da vida nacional.

Muitos preferem não enxergar o óbvio. Argumentam, por exemplo, que, apesar de tudo, as regiões mais pobres do país votaram com Luiz Inácio, o que demonstraria a orientação social de seu governo. O argumento é muito fraco, por várias e múltiplas razões. O "voto dos pobres", por si só, não demonstra coisa alguma: historicamente, um número infindável de políticos de todos os tipos recebeu o apoio dos setores populares menos favorecidos, de Adolf Hitler a Paulo Maluf, passando por Juan Perón e Getúlio Vargas. E daí? Além disso, uma leitura mais atenta do voto nordestino (base principal de Luiz Inácio) indicará um conjunto de alianças espúrias com os coronéis locais. Alguém acredita, por exemplo, que Luiz Inácio teria 75% dos votos no Maranhão, não fosse o apoio do neo-companheiro José Sarney? E mais: todos sabem que boa parte dos votos dos mais pobres foi comprada por programas paternalistas e de vocação autoritária, como é o caso do Bolsa Família.

Outros reproduzem um blá-blá-blá insuportável sobre uma suposta política externa altiva, ousada e autônoma no cenário mundial. Mesmo deixando de lado a desastrosa intervenção no Haiti, nada há na política externa de Luiz Inácio que a diferencie, qualitativamente, daquela anteriormente conduzida por Fernando Henrique Cardoso. Não é verdade que Luiz Inácio tenha "brecado a Alca" (é uma afirmação tão ridícula que nem vale a pena contestar), nem que tenha defendido os interesses da soberania nacional. Não por acaso, Luiz Inácio representou uma agradável surpresa para George Bush, como o próprio mandatário da Casa Branca fez questão de dizer, em diversas ocasiões, especialmente após ter participado de um lauto churrasco na Granja do Torto (raramente, o nome de um sítio terá sido tão apropriado).

Em seguida, vem a lenga-lenga das privatizações: Alckmin completaria o processo iniciado por Collor, intensificado por FHC e interrompido por Luiz Inácio. Trata-se de um claro equívoco. As privatizações jamais foram interrompidas. Contrariando promessas de campanha, Luiz Inácio entregou ao capital privado, internacional e nacional, reservas importantes de petróleo, não desenvolveu qualquer esforço para investigar as privatizações notoriamente irregulares praticadas por FHC e sancionou, em 2004, a LPPP (Lei de Parceria Público – Privada), que abre o caminho para privatização de todos os serviços públicos do país. É só uma questão de tempo e de interesse das corporações privadas – com Lula ou com Alckmin no Planalto -, até que novas e importantes privatizações sejam levadas a cabo.

Não apenas as privatizações não foram interrompidas, como o BNDES continuou carreando bilhões dos cofres públicos para o capital privado, mediante a concessão de empréstimos a juros de pai para filho. Não fosse, por exemplo, a Volkswagen anunciar a demissão de milhares de seus operários no Brasil, teria recebido um empréstimo de parcos meio bilhão de reais (com juros de 7,5% ao ano!), que ainda poderão engordar os cofres da empresa, após a conclusão de um acordo sindical. No que se refere aos outros setores da economia – respeito aos contratos firmados com o FMI, Banco Mundial e instituições privadas, estímulo ao agro-negócio, legalização dos transgênicos etc. – Luiz Inácio agiu como alma gêmea de FHC.

Resta, finalmente, um aspecto em que talvez Luiz Inácio tenha sido um pouco menos duro do que os seus antecessores: os movimentos sociais não foram submetidos a uma repressão tão feroz. Mas o aparente "lenimento" da polícia cobrou um preço muito alto: a cooptação de quadros para uma perspectiva de conciliação de classe, o atordoamento e corrupção das consciências dos militantes, o estímulo à passividade. Luiz Inácio talvez tenha sido um pouco menos feroz, mas foi igualmente burguês.

Que ninguém se iluda: Luiz Inácio frustrou as esperanças da nação brasileira, e assim abriu a avenida por onde passa o cortejo dos mortos vivos. Luiz Inácio não é alternativa real a Alckmin, e nisso consiste a tragédia tupiniquim: simplesmente, não há alternativa, justamente quando em toda a América Latina os povos oprimidos vão abrindo brechas e caminhos. Os trabalhadores e jovens brasileiros devem se preparar para outros quatro anos de investidas furiosas contra os seus direitos, e a melhor forma de fazê-lo, agora, é proclamar seu voto de desconfiança em Luiz Inácio, no PT e toda e qualquer organização que se oriente pela política de conciliação de classes. Se, como disse Karl Marx, a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores, ela passa, no Brasil, pelo adeus a Luiz Inácio.

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Reggae e Socialismo: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

Voto Helo?sa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

Fotolog: http://ubbibr.fotolog.com/mgabriel/

Votar nulo no 2° turno e construir um ‘3° turno’ das lutas

SR- Socialismo Revolucionário

Os resultados do primeiro turno das eleições de 2006 refletem as contradições do momento atual do ponto de vista dos trabalhadores e da esquerda socialista. Apesar de todas as dificuldades no processo de tomada de consciência e relação de forças na sociedade geradas pela perda do PT como instrumento de transformação social, a esquerda socialista mostrou vitalidade no processo eleitoral.

A simples existência da Frente de Esquerda e de uma expressiva candidatura presidencial oposta tanto ao atual governo como à direita mais tradicional já representou um passo significativo para a recomposição da esquerda socialista brasileira. Mesmo com os limites e contradições surgidas desse processo, a candidatura de Heloísa Helena, junto com muitas candidaturas nos estados, cumpriu esse papel. Os quase sete milhões de votos de Heloísa foram conquistados contra enormes obstáculos e dificuldades, mas mostraram que a esquerda não morreu com o PT e continuará sendo um fator importante no cenário nacional.

Nós do Socialismo Revolucionário (SR), tendência do PSOL, nos orgulhamos de ter feito parte dessa grande batalha. Desde a fundação do partido até o dia da boca de urna, passando pelo esforço da legalização, da construção dos Núcleos, fomentando o debate interno e o funcionamento das instâncias, nos engajamos no projeto de reconstrução da esquerda socialista no Brasil representado pelo PSOL.

Ainda assim, é conhecida a posição do SR defendendo uma outra linha de campanha, com outro eixo programático e outra concepção e funcionamento para o PSOL nesse período.

Entendemos que o partido pagou o preço da não clarificação política que a realização de seu primeiro congresso ainda esse ano, mesmo que parcialmente, poderia proporcionar. Reforçou-se a tendência a um retrocesso político e organizativo do PSOL em relação ao seu projeto original de partido socialista amplo, democrático e militante. O processo eleitoral, nos marcos do regime político burguês, exerceu uma pressão poderosa na direção de nos transformar em algo parecido a uma mera legenda eleitoral. Nem mesmo os eixos programáticos da Conferência Nacional, com todos os seus limites, serviram de base para a campanha presidencial. É preciso continuar a luta para barrar esse retrocesso e retomar o projeto original do PSOL.

O segundo turno nos coloca diante uma série de questões que serão fundamentais para aquilo que pode se configurar como um ‘terceiro turno’, aquele que será disputado nas ruas, nas greves, ocupações e mobilizações contra o futuro governo, seja ele qual for. Da posição que o PSOL assumir também poderemos deduzir relevantes conseqüências para a próxima etapa na construção do partido e da recomposição social e política da esquerda brasileira.

Lula não é um mal menor

Não há como optar por qualquer dos candidatos que disputam o segundo turno para todos aqueles que vão lutar contra a terceira etapa da reforma neoliberal da previdência, contra a reforma trabalhista e sindical, contra a prorrogação da DRU e os cortes nos gastos com educação, saúde, etc, somente para pagar a dívida aos especuladores, sacrificando assim o crescimento e a verdadeira distribuição de renda.

Ainda assim, uma parcela significativa dos trabalhadores e mesmo de ativistas dos movimentos sociais está pensando em tapar o nariz e votar em Lula como o “mal menor”. Agindo assim, pensam que poderão barrar a direita mais tradicional e, de alguma forma, criar obstáculos às políticas neoliberais.

Podemos até entender que uma parcela dos trabalhadores pense assim uma vez que a experiência terrível do governo FHC e mesmo do governo Alckmin em São Paulo ainda estão muito vivas na consciência de milhões. Porém, não podemos concordar com essa visão e temos o dever de explicar que um novo governo de Lula será tão nefasto quanto o de Alckmin e que não podemos colaborar de nenhuma forma com qualquer um dos dois.

Lula utilizou seu passado de esquerda como o principal mecanismo para conter as lutas sociais e aplicar uma política cuja essência beneficia o grande capital, em especial o financeiro. Mas, a máscara de esquerda de Lula já vinha caindo há muito na lama podre da corrupção e do neoliberalismo de seu governo. A crise do mensalão de 2005 ajudou a impedir que o governo avançasse mais na reforma trabalhista, por exemplo. Um voto em Lula hoje, supostamente para barrar a direita, só serviria para recuperar, mesmo que parcialmente, as falsas credenciais de esquerda desse governo. Isso será usado contra nós novamente nos próximos quatro anos.

No segundo turno, onde não existe uma real alternativa de esquerda, nosso objetivo só pode ser o de denunciar ambas as candidaturas, explicando o que já fizeram e o que pretendem fazer. Junto com isso, precisamos defender o voto nulo como posição política legítima e vinculada a um plano de ação para resistir aos ataques e a um programa alternativo anti-capitalista e socialista.

Mesmo sabendo que Alckmin não representa qualquer alternativa, todo o contrário, a simples realização de um segundo turno, já representou um forte elemento de derrota que enfraquece Lula e o PT. Não seria aceitável que colaboremos para tentar recuperá-los do tombo que tiveram. Vão usar isso contra nós no futuro.

Além do mais, é o próprio PT que traz a direita mais carcomida para dentro de seu governo. Foi assim no primeiro mandato e será ainda pior se houver um segundo. Nas mesas de negócios da grande burguesia já se discute até como promover uma reorganização política da classe dominante que possa até levar a uma aproximação entre o PT e parte do próprio PSDB! Na verdade, são dois lados da mesma moeda neoliberal.

Se FHC promoveu a nefasta ‘privataria’ entregando estatais aos interesses privados em troca de moedas podres e favorecimento de certos grupos, Lula sequer questionou esses procedimentos e forneceu um atestado de idoneidade a FHC, pois faria o mesmo. Na verdade, fez muito parecido ao aprovar as PPPs (Parcerias público-privadas, o modo petista de privatizar), manter os leilões da Petrobrás, transferir recursos públicos para os donos de faculdades privadas.

Nem sequer em relação à política de relações internacionais pode-se dizer que Lula representa um progresso. O pupilo de Bush mantém tropas no Haiti reprimindo a população e garantindo os interesses do imperialismo, enquanto os EUA ficam livres para cuidar do Iraque e do Afeganistão. Lula joga um papel claro no sentido de buscar a todo custo segurar os processos de radicalização das lutas na América Latina, como no caso da Bolívia e Venezuela.

Do outro lado, Geraldo Alckmin e a coligação PSDB/PFL representam o que há de mais podre na classe dominante brasileira. Não possuem nenhuma autoridade para denunciar a corrupção de hoje se foram eles mesmos os criadores dos esquemas que o governo Lula apenas recebeu de herança e manipulou a seu favor. Os presidentes do PSDB e do PT, Azeredo e Genoíno, caíram pela mesma razão. Estão juntos tanto na corrupção como no neoliberalismo.

A forte denúncia de Alckmin e sua política contrária aos interesses do povo precisa ser acompanhada da denúncia do próprio Lula como um irmão, talvez não idêntico, mas que deixou claro que hoje tem correndo em suas veias o mesmo sangue.

Exigências a Lula?

A preocupação em abrir um diálogo com o expressivo setor dos trabalhadores e mesmo dos ativistas dos movimentos sociais tem levado um conjunto de companheiros e companheiras a defender uma política de exigências à Lula. Uma parte desses militantes até acredita que seria possível assim incidir sobre o futuro governo contendo sua faceta mais neoliberal. A maioria, porém, apenas deseja dessa forma encontrar um método pedagógico para explicar porque não podemos apoiar Lula.

Ambas as visões estão equivocadas em nossa opinião. A idéia de que o governo Lula, atual ou futuro, seria um governo em disputa já foi negada pela realidade concreta. Lula aprofundou as políticas neoliberais de FHC e seus métodos corruptos de atuação. Aqueles dirigentes da esquerda petista que insistiam na idéia de um governo em disputa fracassaram completamente, perderam seu espaço no partido, descaracterizaram-se totalmente e, em sua maioria, acabaram adaptando-se à lógica viciada do partido. O que havia de melhor entre os quadros da esquerda petista já rompeu com esse partido e aderiu ao PSOL.

O problema com a posição daqueles que querem fazer exigências a Lula apenas para provar que ele não aceitará é que acabariam fomentando ilusões nas possibilidades de disputa da candidatura Lula ou de seu novo governo. A campanha de Lula não fala explicitamente em reforma da previdência e diz que sua reforma trabalhista será em benefício dos trabalhadores. Temos que desmascarar as verdadeiras intenções de Lula não com base no que dizem, mas com base no que já fizeram e deverão continuar a fazer.

Achamos que é correta a preocupação do diálogo com a base social que ainda tem alguma ilusão em Lula. Mas, da mesma forma que rejeitamos a idéia de que o governo Lula estava em disputa e enfrentamos todo o risco de isolamento quando decidimos formar o PSOL, também agora temos que manter a coerência. Se, em parte, nadamos contra a correnteza agora, no futuro poderemos ganhar o apoio daqueles que sentirão na carne que estávamos corretos.

Somente as lutas poderão barrar a direita

O grande desafio da esquerda socialista no próximo período é construir a unidade dos sindicalistas combativos, dos ativistas de luta do movimento estudantil, popular, camponês e de todos os atingidos pelas políticas neoliberais e a crise capitalista e organizar um grande movimento unitário contra as reformas e os ataques dos patrões e governos.

É nesse terreno que poderemos efetivamente barrar a direita, seja ela tucana ou petista. Nossa posição no segundo turno deve estar a serviço da organização dessa resistência. Devemos seguir o exemplo da heróica greve dos bancários, generalizar e unificar as lutas em torno de nossas reivindicações e ligando-as a uma alternativa anti-capitalista e socialista.

A convocação de um grande Encontro Nacional dos Trabalhadores em 2007 e a construção de um plano unitário de ação para a resistência são tarefas vitais para todos os militantes do PSOL.

Da mesma forma, devemos buscar construir uma Frente de Esquerda também nas lutas e não apenas nas eleições.

Fomentar o debate pela base e reconstituir as instâncias do partido

Diante da urgência de uma definição que oriente a base social do PSOL em relação ao segundo turno e nos coloque como sujeito ativo na conjuntura, é fundamental que o partido tome posição.

Ao mesmo tempo, é preciso investir na reconstituição das instâncias do partido, semi-dissolvidas pela pressão eleitoral. Essa é uma das tarefas fundamentais do próximo período e vale para a Executiva e o Diretório Nacional, mas também para as instâncias de base, os Núcleos, as Comissões de juventude, mulheres, as Plenárias, etc.

A resolução de 03/10 adotada em nome da Executiva Nacional, em termos de conteúdo, adota uma linha correta quando rejeita o apoio a qualquer dos candidatos, Lula ou Alckmin. Mesmo não defendendo o voto nulo de forma explícita, a denúncia de ambos os candidatos joga um papel progressivo para a manutenção de um perfil coerente para o PSOL.

No entanto, do ponto de vista do método e funcionamento do partido, algumas observações são necessárias. Em primeiro lugar, esclarecemos que, mesmo tendo representação na Executiva Nacional do PSOL, não fomos convocados e, portanto, não participamos das discussões e da tomada de decisão. Queremos aqui, portanto, reafirmar nossa posição.

Sempre defendemos que os parlamentares e figuras públicas do PSOL tivessem seu posicionamento público controlado pela base do partido. Ao mesmo tempo, entendemos que, como partido em construção e com a pluralidade de visões internas, não se poderia neste momento exigir total centralização. Ainda assim, algum grau de controle é necessário mesmo na fase atual do partido. Afinal, a postura de um parlamentar na imprensa ou mesmo no voto no parlamento acaba aparecendo como a posição do partido como um todo.

Isso fica ainda mais grave em questões vitais como esta do segundo turno das eleições presidenciais. Seria extremamente negativo e desagregador para o partido que parlamentares do PSOL aparecessem publicamente declarando apoio, mesmo crítico, a Lula.

No entanto, é fundamental que haja um debate efetivo na base do partido sobre esta questão. Tanto no passado, como agora, não temos visto nenhuma disposição de promover esse debate por parte das maiores correntes e da maioria da direção do PSOL. Precisamos reconstruir as instâncias e abrir o espaço para o amplo debate na base sobre o balanço do processo eleitoral e as tarefas do próximo período. Assim, poderemos tirar também um saldo positivo em termos de construção e organização, os elementos chave para enfrentar os desafios que teremos daqui pra frente.

06/10/2006

Socialismo Revolucionário – SR - tendência do PSOL, seção brasileira do CIO-CWI

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Pelo voto nulo

PSTU

O segundo turno anuncia uma enorme polarização eleitoral no país. Lula e Alckmin vão para uma disputa acirradíssima. Uma eleição que estava praticamente ganha por Lula no primeiro turno transformou-se em uma disputa apertada por dois erros grosseiros do presidente e do PT. A montagem do dossiê contra José Serra e a ausência no debate na Globo causaram um terremoto na campanha.

Neste momento, mesmo os trabalhadores mais conscientes ficam na dúvida se não deveríamos apoiar Lula contra Alckmin. “Apesar de tudo, Lula era operário, e Alckmin representa a burguesia”. Ou ainda: “Lula é ruim, mas é de esquerda, enquanto Alckmin é de direita”.

Respeitamos muito a opinião e o sentimento desses trabalhadores, mas queremos explicar por que opinamos que a classe trabalhadora não deve apoiar nem Alckmin, nem Lula, e por que defendemos o voto nulo no segundo turno.

Alckmin é o candidato da direita tradicional, corrupta e antioperária...

Temos em comum com muitos trabalhadores a rejeição aos banqueiros, à direita, a Alckmin e ao PSDB-PFL. Alckmin é um candidato burguês, apoiado por uma parte dos banqueiros e da direita tradicional. Quem se lembra do que foi o governo Fernando Henrique não pode deixar de repudiar sua nova versão com Alckmin.

O tucano tem a cara de pau de se dizer “contra a corrupção” e pelo “desenvolvimento econômico”, mas é a continuidade do governo FHC, o responsável por um dos maiores (talvez o maior) escândalos de corrupção de todos os tempos. Só com as privatizações da Vale do Rio Doce e da Telebrás, o país foi roubado em cerca de 220 bilhões de reais, metade da atual dívida externa. Esse dinheiro foi enriquecer as multinacionais e os políticos do PSDB e do PFL.

O “desenvolvimento” defendido por Alckmin é o modelo neoliberal do FMI, imposto pelos governos Collor e FHC e também, infelizmente, por Lula. Um projeto que destrói a soberania do país, privatiza estatais, a educação e a saúde, dá bilhões a banqueiros e grandes empresários e retira direitos e renda dos trabalhadores.

...mas Lula não representa os interesses dos trabalhadores

A polarização entre Lula e Alckmin não é entre os trabalhadores, de um lado, e o capital, do outro. O governo de Lula, infelizmente, não governou para os trabalhadores e a maioria do povo, mas sim para banqueiros e grandes empresas.

As migalhas distribuídas no Bolsa Família têm a mesma explicação e o mesmo objetivo dos programas “sociais” dos governos de direita em todo o mundo: garantir uma base eleitoral e a aceitação do modelo neoliberal. Querem que o povo se iluda com pouquíssima coisa e aceite um plano econômico a serviço de banqueiros, empresários e latifundiários.

Não é por acaso que os banqueiros e a burguesia estão divididos neste segundo turno. Nas eleições de 2004, os banqueiros e grandes empresários financiaram tanto PT como PSDB, e agora estão apostando em Lula e Alckmin. Até Olavo Setúbal, o dono do Itaú, reconheceu que ``tanto faz`` quem ganhe.

Bush, o maior representante do imperialismo, segue apoiando Lula. No próprio governo, existem grandes representantes da burguesia e da direita, como José Alencar (dono da maior empresa têxtil do país) e Henrique Meirelles (BankBoston).

Alckmin é de direita e Lula não é de “esquerda”

No passado, Lula foi de esquerda, mas hoje faz um governo de direita. Como podemos definir um governo que seguiu o mesmo plano neoliberal de FHC? É de esquerda? Como definir um governo que manda tropas para o Haiti, a serviço de Bush? De esquerda? Como definir quem tem aliados como José Sarney, Maluf e Jader Barbalho? E a corrupção espantosa do governo Lula, não é a mesma da direita?

A realidade é que tanto Lula como Alckmin são representantes da grande burguesia e da direita neste país. Apesar de Lula ter uma origem operária e de esquerda, defende os mesmos planos de Alckmin. O voto em Lula agora é um voto em quem vai atacar duramente os trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência.

Lula e Alckmin vão atacar os trabalhadores. Precisamos organizar a luta!

A Câmara dos Deputados já aprovou, por proposta de Lula, o decreto do Supersimples, que retira dos trabalhadores das microempresas o direito ao 13º salário e a férias. Os donos dessas empresas podem, alegando dificuldades financeiras, retirar estes direitos históricos dos trabalhadores.

Tanto Lula como Alckmin já se comprometeram a ampliar esta reforma a todos os trabalhadores. O argumento é o mesmo usado por governos de direita em todo o mundo: “retirar estes direitos estimula os investimentos”. Uma mentira, confirmada em todos os países em que a reforma trabalhista ocorreu. Os donos das empresas embolsam um lucro maior, e não existe “desenvolvimento” a mais.

A outra reforma, já definida tanto por Lula como por Alckmin, é da Previdência. O objetivo é elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos.

Há uma enorme disputa eleitoral entre Lula e Alckmin. Mas não existe nenhuma diferença em seus projetos contra os trabalhadores, porque ambos defendem as mesmas propostas exigidas pelas grandes empresas. Se Lula representasse os trabalhadores e Alckmin a burguesia, teriam diferenças em seus programas. Mas não têm.

O voto nulo é a alternativa real

Afirmamos que votar em Alckmin é aceitar a volta da direita tradicional, que está tentando se aproveitar da falta de memória do povo em relação ao governo FHC.

Afirmamos que o voto em Lula é um cheque em branco para quem já demonstrou servir aos interesses dos banqueiros e está preparando um grande ataque contra os trabalhadores, caso reeleito.

O voto nulo não indica somente a falta de alternativas eleitorais para os trabalhadores neste segundo turno. Uma grande soma de votos nulos enfraqueceria as duas candidaturas e o futuro governo eleito.

Estivemos juntos com o PSOL e o PCB na Frente de Esquerda no primeiro turno das eleições, com a candidatura de Heloísa Helena. Chamamos esses partidos, assim como os militantes independentes, a afirmarem conosco a defesa do voto nulo no segundo turno.

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