Modernizar sem excluir

Marcio Pochmann

O ciclo de reformas inaugurado nos anos 90 prometia a modernização que, frente ao histórico de enorme exclusão social acumulada no Brasil, se esperava, em simultâneo, a redução das terríveis desigualdades de oportunidades. Decorrido mais de uma década da realização das reformas de corte neoliberal, colhem-se os frutos que apontam para o aumento das injustiças no país. Exemplo disso pode ser observado pelas indicações de agravamento da exclusão de pessoas no acesso à Previdência Social. Recorda-se que um dos pilares da reforma previdenciária efetuada na segunda metade da década de 1990 foi o abandono do princípio de acesso à aposentadoria por tempo de trabalho. Em conformidade com as novas regras estabelecidas, o trabalhador, para habilitar-se ao recebimento da aposentadoria precisa antes contribuir, em geral, por 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher). Para além desse novo requisito obrigatório de acesso ao benefício da aposentadoria, há, ainda, carência mínima de 180 contribuições (o que corresponde a 15 anos, se as contribuições forem contínuas).

A recorrente intermitência da contribuição entre empregados sujeitos a maior rotatividade termina por comprometer o financiamento da Previdência

Desde a introdução do sistema de aposentadoria no Brasil, em 1923, sabe-se que o tempo de trabalho pode equivaler ao tempo de contribuição quando há estabilidade no emprego, seja pela existência do próprio pleno emprego, seja por garantias legais estabelecidas na contratação. Como as experiências de pleno emprego são praticamente inexistentes no país, registra-se o contingente atual de mais de 55% da força de trabalho sem conseguir contribuir mensalmente com a Previdência Social. Somente nos três décis mais ricos da distribuição da renda do trabalho há 70% das famílias com membros contribuintes da previdência, enquanto nos três décis mais pobres não chegam a 30% das famílias.

Entre os ocupados que conseguem contribuir para a Previdência Social, prevalece no setor privado o grave fenômeno da rotatividade no trabalho que torna muito difícil ao empregado cumprir o ano todo com 12 prestações mensais ao sistema de aposentadoria. Isso não apenas compromete o atendimento dos requisitos mínimos para o acesso à inatividade remunerada, como torna mais vulnerável o financiamento da própria Previdência Social. Como se sabe, a substituição do regime da estabilidade no emprego pela garantia do acesso ao FGTS ocorrida em 1966 fez com que o empregado e o empregador passassem a dispor de enorme flexibilidade na determinação da duração do tempo de trabalho. Em resumo, percebe-se que ocorreu o inegável aumento da desconfiança tanto do empregador em relação ao empregado, que demite sem causa quando lhe convier, como do empregado, que se desfaz do contrato de trabalho quando encontra alternativa ocupacional de melhor condição. De um lado, os investimentos em qualificação terminam sendo contidos, uma vez que a empresa teme fortalecer a formação de seu empregado sob pena de terminar o perdendo para outra firma, muitas vezes concorrente, bem como o próprio trabalhador desconfia de que a maior qualificação profissional possa limitar o raio de procura por outras formas de trabalho impostas pela recorrente rotatividade no emprego. De outro, o registro anual de mais de 12 milhões de demissões nos empregos formais, o que implica absurda taxa de rotatividade acima de 42% (duas vezes maior que a dos Estados Unidos) e dois milhões de processos trabalhistas no sistema judiciário (17% do total das demissões anuais).

Por conta disso, o Brasil possui quase 6 milhões de empregados com carteira assinada com menos de um ano no estabelecimento. Deste contingente que representa mais de 1/5 do total dos empregos formais, há 3,7 milhões de indivíduos (13,1% dos empregados com carteira no Brasil) que, a cada 12 meses, somente conseguem contribuir por cinco meses de prestação, o que torna a habilitação para a aposentadoria por tempo de contribuição extremamente difícil. Projetado no longo prazo, o trabalhador deverá precisar de aproximadamente 84 anos para reunir o tempo necessário de contribuição para se aposentar. Se considerar também que, em média, o início na vida laboral ocorre aos 15 anos de idade, compreende-se que somente por volta dos 99 anos de idade é que o acesso a aposentadoria por tempo de contribuição deverá ocorrer. Esse cenário parece ser pouco realista, uma vez que a expectativa de vida ao nascer encontra-se, na média da população brasileira, levemente acima dos 70 anos (esta média deve ser mais baixa para o grupo de pessoas de menor renda devido às características socioeconômicas, com desempenho de ocupações com maior incidência de doenças/ acidentes laborais e maiores jornadas de trabalho).

No contingente de maior vulnerabilidade no acesso à Previdência Social, deve-se acrescer também o grupo de mais 2,2 milhões de indivíduos (7,7% dos empregados com carteira no país) que, a cada 12 meses, somente conseguem contribuir com nove prestações. No longo prazo, eles precisarão de quase 48 anos para poder cumprir os requisitos básicos para se aposentar. Se novamente considerar que, em média, começam a vida profissional aos 15 anos de idade, somente por volta dos 62 anos alcançarão as condições necessárias para a aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo que minimamente factível, dada a expectativa de vida no Brasil, não se pode dizer que esse cenário traga alento a essa parcela dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, a aposentadoria por tempo de contribuição permanece uma meta incerta, quando não inatingível, apesar das contribuições realizadas ao longo da trajetória ativa do trabalhador. Isso porque o emprego formal em expansão tem sido justamente aquele de maior rotatividade, o que contribui para a formação de uma nova legião de excluídos fundamentados pelas reformas neoliberais da década de 1990. Em função disso, cabe destacar que a recorrente intermitência da contribuição entre os empregados sujeitos à maior rotatividade termina por comprometer o financiamento da própria Previdência Social, uma vez que 21% do total dos empregados formais do país contribuem menos de 12 meses a cada ano de sua vida ativa no mercado de trabalho. Ademais das debilidades na sustentação do seu financiamento no Brasil, percebe-se como a busca da modernidade torna-se falsa, na medida em que termina gerando exclusões adicionais de pessoas que, mesmo trabalhando e contribuindo, deixam possivelmente de ter acesso à Previdência Social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Pauta: Contra privatização das águas, trabalhadores ocupam sede da ANEEL em Brasília

Contra privatização das águas, trabalhadores ocupam sede da ANEEL em Brasília

Cerca de 300 integrantes da Via Campesina e de entidades que compõem o Grito dos Excluídos do Distrito Federal ocuparam, na manhã desta segunda-feira (10), a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Os trabalhadores protestam contra o leilão de concessão do aproveitamento energético da primeira hidrelétrica do Complexo Madeira, a Santo Antônio, que acontece hoje na Agência a portas fechadas.

O ato faz parte da jornada de lutas nacional contra a privatização das águas e a atuação das transnacionais no Brasil. Na disputa pela hidrelétrica de Santo Antônio, estão três consórcios formados por corporações transnacionais, como Votorantim, Suez Energy e Endesa. “O rio Madeira será explorado para produzir energia elétrica para empresas estrangeiras, que não querem beneficiar o povo brasileiro, mas o lucro”, afirmou Rosana Mendes, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo cálculos do MAB, baseado no preço da energia no mercado internacional, os donos das barragens de Santo Antônio e Jirau vão faturar em média R $ 525.000 mil por hora, com a venda da energia proveniente dessas barragens. O movimento calcula ainda que mais de 10 mil famílias serão atingidas pelo conjunto das obras do Complexo.

Hoje também é o 13º dia de greve de fome do bispo Dom Luiz Cappio, que protesta contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Em contraposição à proposta do governo, Dom Luiz e os movimentos sociais propõem alternativas de abastecimento de água mais baratas e com menos danos ao meio ambiente. O Semi-Árido brasileiro tem a maior quantidade de água armazenada em açudes no mundo e, no entanto, essa água não é distribuída. Segundo o bispo, as 530 obras do Atlas do Nordeste da Agência Nacional de Águas (ANA) abasteceriam 1.356 municípios da região, beneficiando 44 milhões de pessoas pela metade do preço da transposição.

"O leilão do Rio Madeira, o projeto de transposição do Rio São Francisco e a ação exploratória das multinacionais no país têm o mesmo propósito: desnacionalizar a água, a terra e a energia, destruindo a biodiversidade e transformando patrimônios do povo brasileiro em bens privados", conclui Rosana Mendes.

O ato também relembra a morte do militante Sem Terra Keno, assassinado em outubro por seguranças da multinacional suíça Syngenta, empresa que explora o solo brasileiro para fazer experimentos ilegais com transgênicos.

Informações à imprensa

Maria – (61) 8464-6176

Sílvia – (61) 8114-0434

Setor de Comunicação
Movimento dos Atingidos por Barragens
fone/fax: (61) 3386-1938
www.mabnacional.org.br

Organizar a luta social: prioridade da esquerda socialista no 2º semestre

Escrito por Fernando Silva
06-Jul-2007

Entre os próximos dias 1º e 7 de setembro será realizado o Plebiscito Popular, que coloca em debate à população quatro questões candentes da pauta de interesse das classes trabalhadoras e do povo: a questão da re-estatização da Vale do Rio Doce, a questão do pagamento dos juros da dívida pública, a reforma da previdência e o controle do setor energético.

O Plebiscito está sendo organizado por dezenas de entidades dos movimentos populares como Assembléia Popular, MST, Pastorais Sociais, Comitê Nacional pela Anulação do Leilão de Privatização da Vale, Intersindical, Conlutas, entre tantas outras.

Para o dia 24 de outubro, no momento da realização da 2º Assembléia Popular, um conjunto de entidades que vem construindo uma agenda unitária de lutas, como a jornada do dia 23 de maio, prepara a realização de uma grande marcha a Brasília, com uma pauta unificada de reivindicações populares.

São estas duas atividades que darão uma expressiva continuidade a um processo vivo de reorganização dos movimentos e lutas sociais, que teve destaque no 1º semestre deste ano.

Ao mesmo tempo em que se colocam em andamento a preparação dessas duas grandes atividades, nos podres poderes republicanos, na corte do Senado, em especial, avolumam-se os lances diários de extraordinária desfaçatez.

Enquanto essa lamentável instituição se revela cada vez mais odiosa diante da população, os trabalhadores que se destacam nas lutas sociais são punidos e difamados: sem-terra, controladores de vôo, metroviários, estudantes. Cortadores de cana no Pará e no estado de São Paulo vivem no limite do trabalho escravo, sob uma super- exploração medonha.

Mas nada mais distante dessa realidade do que a corte em Brasília, empenhada em salvar alguns "reis do gado". Esse cenário político recoloca no âmbito da esquerda brasileira combativa e do conjunto dos movimentos um antigo e prático debate: a prioridade da política e da atividade dos partidos da esquerda socialista e dos movimentos sociais deve estar em uma luta pela ética na política e pelo resgate das instituições parlamentares, ou deve estar voltada para a organização da luta nos movimentos sociais das classes trabalhadoras, em torno da pauta das demandas sociais mais urgentes, como as que o Plebiscito Popular coloca?

A denúncia da corrupção no Estado brasileiro e suas instituições só faz sentido para que consigamos mostrar à população que não existe possibilidade de ética nessa política institucional, que tem, por exemplo, um Senado onde 32 dos seus titulares respondem por processos judiciais e investigatórios.

Isso fica claro a cada dia que passa, graças inclusive à didática contribuição do Congresso Nacional, das promíscuas relações entre empresas e poder público em todos os níveis, com incontáveis exemplos, desnecessários de serem citados, dado o volume e grau de publicidade dos fatos.

De outro lado, limitar ou priorizar a luta ao eixo da corrupção e pela ética na política pode conduzir à reedição do erro que levou a maior parte da esquerda brasileira a dar quase absoluta prioridade pela estratégia institucional desde os anos 90, desenvolvendo as ilusões de que esse caminho trilhado, com a resultante ocupação de maiores espaços e visibilidade na mídia e, depois, em postos nos poderes Executivo e Legislativo, reformaria as instituições do Estado brasileiro.

Além disso, priorizar a questão da corrupção pode dar a entender que o problema dessas instituições é apenas moral, que bastaria derrubar os corruptos e ladrões para que as instituições do Estado capitalista brasileiro funcionassem a serviço do povo.

Já vimos esse filme antes e sabemos o seu final, pois, quando se chegou lá com essa visão, revelou-se que a corrupção é tão inerente ao funcionamento do sistema e ao Estado que os próprios reformadores de outrora acabaram entrando no jogo, como vimos à exaustão no primeiro mandato do governo Lula.

Essa corte é irreformável.

Uma campanha de fôlego que se proponha a desmascarar para valer a atual podridão institucional deve partir das demandas reais da classe trabalhadora e de uma denúncia radical do conjunto do regime político, apresentando reivindicações como, por exemplo, por um sistema unicameral e, portanto, fim do Senado, fim do sigilo fiscal e bancário de todos os ocupantes de cargos públicos.

Mas acreditamos que, no 2º semestre, o foco da esquerda socialista e combativa deve estar na organização da luta e dos movimentos sociais, para enfrentar a pauta do grande capital e seus governos.

Não devemos medir esforços para organizar o Plebiscito Popular de setembro, a marcha a Brasília em 24 de outubro e, de forma imediata, uma campanha em defesa das lideranças populares das lutas sociais que estão sendo perseguidas pelo país, como os controladores de vôo, os sem-terra, metroviários, entre tantos outros ativistas e trabalhadores criminalizados pelos podres poderes da república e seus governos.

Em tempo, as quatro perguntas do Plebiscito Popular de setembro são:

1. Você concorda que a companhia Valedo Rio Doce, patrimônio construído pelo povo brasileiro, e privatizada em 1997, deva continuar nas mãos do capital privado?

2. Você concorda que o governo continue priorizando o pagamento dos juros da dívida pública, deixando de investir em trabalho, saúde, educação, moradia, saneamento, reforma agrária, água, energia, transporte, ambiente saudável?

3. Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 08 vezes mais que as grandes empresas?

4. Você concorda com a proposta de reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores?

Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista