Contribuição ao debate de Municipalidades - CSOL/RS

O Coletivo Socialismo e Liberdade – CSoL é uma das correntes fundadoras do PSoL. Nesse pequeno período de existência o PSoL obteve avanços importantes. A legalização, a conquista de influência em organizações sindicais e estudantis, a formação de centenas de núcleos, a participação vitoriosa nas eleições presidenciais e a eleição de uma pequena, mas combativa bancada parlamentar, a realização do 1º Congresso Nacional, a campanha contra a corrupção expressa no “Fora Renan” (na qual faltou a integração das lutas contra as reformas da previdência e trabalhista) são alguns exemplos da esperança que setores sociais, ainda pequenos, mas crescentes, começam a depositar no nosso projeto.

A tarefa do 1º Encontro do PSoL de Porto Alegre é dar continuidade à construção do Partido, afastando qualquer política sectária ou que, pecando por impaciência, comprometa nosso projeto de poder para o País.

A tática eleitoral e a política de alianças devem ser uma decorrência do programa eleitoral que vamos propor nas eleições. O grande debate que o PSoL deve realizar é o balanço rigoroso da experiência de 16 anos de Governo da Frente Popular de forma a superá-lo e construir um programa anti-imperialista, anti-capitalista, socialista e democrático, aplicado às condições políticas e econômicas, determinadas pelos limites do município.

Isto é ainda mais importante quando as pesquisas e principalmente o sentimento que colhemos nos locais de trabalho e nas ruas mostram que “freqüentaremos o núcleo da polarização eleitoral”, para usar a feliz expressão de um companheiro da Executiva Estadual.

1º O PSoL é um Projeto Nacional

O PSoL é um projeto global de poder para o País e que, portanto, toda manobra tática deve ser pensada nessa ótica sob pena de, em nome das nossas necessidades locais, prejudicarmos o conjunto do Partido. Estamos numa fase de implantação do partido nos locais de trabalho, nas escolas, nas vilas, e a pergunta que reflete a experiência das pessoas com a política e com o PT não cala: “o PSoL não vai ser que nem o PT? O que garante?”

Em razão disto, entendemos que a coligação com o PV, longe de ser uma questão de princípio, não nos ajuda, já que esse partido não expressa nenhum processo de radicalização dos setores médios da sociedade com o Governo Lula, nem um processo de deslocamento a esquerda que justifique a nossa aproximação com eles para acelerar e completar a experiência com os Governos da burguesia.

O PV no país e no sentimento da população é um partido da base do Governo Lula, com participação nos Governos de Serra e Cassab, em São Paulo, e, que reúne também, gente como Sarney Filho. Mesmo Gabeira é tido por setores da imprensa como um possível elemento de renovação do “tucanato”, graças a sua atuação no que tange a corrupção, e que, agora, comemora a derrota do SIM no plebiscito na Venezuela.

O tempo de televisão que ganharemos em Porto Alegre, onde o PV “é diferente”, custará no resto do país a bandeira da coerência e, principalmente, a imagem de que o nosso Partido está contra toda a “bandalheira” do atual regime, ou, como escutamos quando discutimos o PSoL nos locais de trabalho e nas escolas, “o PSoL não faz parte dessa podridão, não se vendeu”.

Devemos reproduzir em Porto Alegre e no RS a aliança que realizamos com o PCB e o PSTU e outras organizações da esquerda, com e sem expressão partidária, que estão efetivamente enfrentando os Governos Federal, Estadual e Municipal.

2º O PSoL deve superar o modo petista de governar

A discussão do que foram as experiências do PT nas prefeituras ainda não foi organizada no Partido e deverá ser um dos principais pontos da Conferência Eleitoral de 2008.

O PT governou Porto Alegre por 4 mandatos e foi evoluindo de uma posição que com todas as contradições promoveu a intervenção nas empresas que controlam o transporte coletivo a parceria com elas. Ocorreu portanto um processo de adaptação a institucionalidade e equivocam-se os companheiros que acreditam que foi somente quando Lula ganhou a Presidência que o PT mudou ou traiu.

As bases desse processo podem ser identificadas com o 5º Encontro Nacional do PT em 1987. Naquela oportunidade a direção do PT, a Articulação, introduziu o “Programa Democrático e Popular” dando forma política-programática a adaptação do PT a adaptação a institucionalidade.

A participação nas eleições e a conquista de postos no parlamento deixaram de ser um reforço e a conquista de tribunas para a luta da classe trabalhadora para se transformar em um objetivo em si mesmo e fonte de recursos para o sustento de milhares de funcionários partidários.

Mas o pior é que serviu como norte para um projeto de mudanças por dentro do Estado, sem colocar a ruptura com o capitalismo, como se a direção formal do poder executivo assegurasse a realização de transformações apesar do conjunto da estrutura política e econômica seguir sob o controle da burguesia e seus partidos.

O modo petista de governar significou na prática a adoção de uma administração diferente dos recursos destinados às políticas sociais que atendem de forma limitada as reivindicações mais concretas da população.

O velho trabalhismo havia se constituído na corrente política hegemônica em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul não apenas por encarnar no Estado o projeto nacional desenvolvimentista alicerçado na aliança entre a burguesia nacional e as classes “populares” mas também, e principalmente, por responder de alguma forma as demandas da população. Essas demandas eram mediadas pelos sindicatos, associações de moradores, lideres comunitários e etc.

O PT substituiu em grande parte esses intermediários por uma relação direta entre a Prefeitura e a população. A organização da população foi substituída pela ação dos indivíduos nas Assembléias do Orçamento Participativo. Sob a forma de democratização e participação popular o PT fragilizou as organizações políticas dos trabalhadores na disputa política da cidade impedindo o desenvolvimento de uma consciência independente. Talvez o exemplo mais simbólico desse aparente paradoxo seja a convivência pacifica entre as Administrações Petistas e o SIMPA dominado por gângsteres assassinos.

Nesse processo as comunidades se entregaram a um jogo de soma zero. Na medida em que o OP destinava uma ínfima parte do orçamento municipal para o atendimento das demandas o que se assistiu foi a disputa entre as comunidades pela execução das obras. É inegável que mesmo assim a população de Porto Alegre conseguiu inverter algumas prioridades de forma que principalmente nos primeiros anos assistiu-se ao asfaltamento e a implantação de serviços de saneamento em muitas regiões.

Mas o fato e que em nenhum momento o modo petista de governar se empenhou em utilizar seu prestigio e a organização popular para enfrentar para valer a burguesia, especializou-se em controlar as reivindicações populares via o OP e a negociar o conjunto da política municipal no terreno da Câmara de Vereadores sob a ótica de governar para todos varrendo para debaixo do tapete a luta de classes e abandonando qualquer veleidade socialista.

A superação desse modelo exige que o PSoL coloque no centro da sua elaboração política e programática o conceito da luta de classes. É impossível governar para todos. A tarefa de uma prefeitura do PSoL é se colocar ao lado dos trabalhadores e gerir o conjunto da cidade desse ponto de vista que ao mesmo tempo é o único capaz de oferecer uma perspectiva ampla e generosa para o conjunto da sociedade. São os trabalhadores, ao organizar os serviços municipais de acordo com os seus interesses, que vão conseguir organiza-los para o conjunto da população. Qualquer tentativa de conciliar esses interesses resultam em governar para a burguesia e, portanto, abrir mão de medidas anti-capitalistas, anti-imperialistas, democráticas e socialistas.

3º O PSoL deve propor um programa anti-imperialista, anti-capitalista, socialista e democrático para Porto Alegre e Região Metropolitana

Os princípios e elaborações que estão sistematizados no nosso Programa devem ser concretizados em um Programa Eleitoral. É importante que o Partido apresente a sociedade um conjunto de propostas que mostrem que as Prefeituras podem ser instrumentos valiosos na melhoria das condições de vida das pessoas.
Mas isso não pode ser confundido com uma melhoria na gestão de programas sociais ou da administração pública. O PSoL deve apresentar propostas que mostrem que os sofrimentos da população são o resultado da ação de governos que atuam a serviço dos grandes proprietários que estão cada vez mais ricos as custas da miséria da maioria do povo.

O PSoL precisa dizer em bom tom que no seu governo os tubarões da saúde não vão lucrar com a doença, que os donos das empresas de ônibus não vão seguir com um negócio sem risco, que as grandes empreiteiras não vão mais açambarcar as terras necessária a construção de moradias e parques e que o nosso governo estará a serviço da mobilização e da organização independente dos trabalhadores.

Esse Programa não pode ser construído tendo em conta apenas a situação em Porto Alegre sem levar em conta o conjunto da Região Metropolitana. Problemas como saúde, transporte, emprego, moradia são comuns e as medidas que pensarmos para o município devem estar articuladas com as necessidades do conjunto das populações da região. O Programa do PSoL de Porto Alegre deve ser capaz de se transformar numa bandeira de luta para os moradores de Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, etc.

Neste sentido propomos que o PSoL discuta as seguintes questões:

• Desemprego

O Programa do PSoL deve ter como eixo central a questão do emprego. Os trabalhadores precisam mais do que apenas serviços públicos, necessitam de emprego para se auto-sustentarem, o que lhes da auto-estima e segurança, que os tornam cidadãos ativos na luta política pelas transformações sociais. O PSoL deve ultrapassar o caráter PeTista, ou seja, de ser tão somente o intermediário de favores estatais, mas sim organizar e mobilizar a classe trabalhadora no combate pela dignidade das pessoas.

• Plano de Obras Públicas

- Deve objetivar a solução dos problemas de infra-estrutura das regiões mais excluídas. Deve ser executada exclusivamente por empresas públicas geridas pela Prefeitura e controladas pelas organizações dos trabalhadores;

• Redução da Jornada de Trabalho

- A Prefeitura deve estabelecer nos processos de licitação a exigência de que seus fornecedores pratiquem jornadas de trabalho de 36 horas;

• Regulamentação do Comércio de Rua

- A Prefeitura deve regulamentar o Comércio de Rua de forma a permitir que os trabalhadores comercializem os seus produtos. Em relação ao contrabando, são as quadrilhas organizadas que devem ser combatidas e não os trabalhadores.

• Saúde

Nosso programa deve mostrar a população que a doença não pode ser objeto de lucro. Devemos combater a mercantilização que domina o SUS. A garantia da prestação de serviços de caráter universal, integral e eqüitativa exige:

• Que a Prefeitura assuma paulatinamente a responsabilidade de todos os serviços ambulatoriais, hospitalares e exames clínicos, de maneira que amplie a rede própria, e encampe as clinicas, hospitais e laboratórios necessários;
• Que a Prefeitura exerça uma ampla fiscalização sobre os Planos de Saúde que utilizam os serviços do SUS;
• Que a Prefeitura amplie os programas de prevenção e saneamento básico;
• Que a Prefeitura atue nos Conselhos de Saúde em aliança exclusiva com as organizações dos movimentos sociais;
• O PSoL deve discutir, em particular nos Sindicatos, a necessidade de que as campanhas salariais apresentem reivindicações em relação ao SUS e não apenas dos planos de saúde privados;
• Adoção ampla de programas de educação sexual que vise combater as doenças sexualmente transmitidas e concepção indesejada;
• Engajamento da Prefeitura na luta pela legalização do aborto;
• Suspensão imediata de todos os processo de terceirização na Secretaria de Saúde, bem como a denúncia da proposta de fundações públicas elaborada pelo Ministério da Saúde.

• Educação

A educação não pode ser tratada como mercadoria, pois é um direito fundamental de todo cidadão.

• A Prefeitura deve assumir a responsabilidade sobre o acompanhamento das crianças mais pobres e as garanta livre acesso a creches, que devem ser geridas diretamente pela SMED;
• Encampar progressivamente as creches comunitárias que visem o lucro;
• A prefeitura deve ampliar a rede municipal de escolas de 1º e 2º grau profissionalizante. As estruturas físicas e culturais dessas unidades precisam estar a disposição permanente da comunidade, que deve ter amplo acesso a biblioteca, quadras de esporte e outros equipamentos, sem que desrespeite as atividades curriculares e extracurriculares dos estudantes.

• Transporte

O sistema de transporte de Porto Alegre sustenta uma das maiores tarfias do País. A razão se deve ao oligopólio exercido pelas empresas de transporte, que, após a intervenção realizada no Governo Olívio, desenvolveram várias iniciativas que lhes garantiram a manutenção do controle do sistema. A passagem passou a ser corrigida com base a uma planilha de custos de forma quase automática, que passa a idéia falsa para a população de transparência, e, principalmente, de que nada poderia ser feito. Hoje as empresas se escondem atrás de consórcios. Hoje, em primeiro plano, parece que os empresários do transporte na Capital desapareceram.

O PSoL na Prefeitura deve enfrentar os interesses dos empresários do transporte:

• Retirada da Planilha de Cálculo Tarifário;
• O reajuste das tarifas não deve mais ser responsabilidade do Conselho Municipal dos Transportes Urbanos de Porto Alegre. O reajuste, quando necessário, precisa ser debatido com a sociedade civil em geral, e, que os livros contábeis das empresas sejam disponibilizadas para todos. É fundamental mostrar para a população que não se trata de uma questão técnica, mas sim de disputa política entre população e os proprietários das empresas;
• A Carris deve ampliar suas operações, e, paulatinamente, absorver o conjunto das linhas da cidade. O objetivo é promover a encampação das empresas e municipalizar o serviço, ao mesmo tempo em que a empresa pública fique sob controle dos usuários;
• Contra o TRI, que vem para aumentar o lucro dos empresários do transporte coletivo porto-alegrense e restringir ainda mais o acesso a estudantes e trabalhadores desempregados;
• Contra o Projeto Portais da Cidade;
• Ampliação do Trensurb com a construção de uma malha urbana de trens;
• Passe livre para todos os estudantes e trabalhadores desempregados;
• Desenvolver e estimular a utilização de transportes alternativos (ciclovias, linhas fluviais e etc.).

• Meio Ambiente

Apesar da crescente importância dada para as questões ecológicas, os meios de comunicação exploram a questão sem fazer qualquer ligação com o modo de produção capitalista. A destruição da natureza é conseqüência da ação predatória aos recursos naturais por parte dos empresários em busca de maiores lucros. O problema não se restringe apenas a preservação da Amazônia, da Mata Atlântica ou das espécies ameaçadas de extinção. A preservação da natureza é um combate que tem que ser dado no dia-a-dia das grandes cidades e é inseparável da luta pelo socialismo.

• Garantir a coleta seletiva e estabelecer amplos programas de reciclagem;
• Proibição da comercialização de produtos transgênicos;
• Arborização e replantio nas vias públicas, praças e parques;
• Estimulo a adoção de sistemas ecológicos de iluminação e coleta de água nas residências e prédios públicos;
• Lutar pela reforma urbana, pois, não há como lutar pela preservação do meio ambiente quando milhares de pessoas são obrigadas a destruí-lo, porque não tem condições de construir suas moradias em zonas urbanizadas.

• Comunicação

O PSoL deve defender medidas que garantam a existência e independência da imprensa comunitária, bem como deve capacitar a população para que saiba utilizar os veículos de comunicação como forma de manifestação política e cultural.

• A Prefeitura deve se posicionar ao lado de toda Rádio Comunitária perseguida pelo governo Federal através da Anatel e Polícia Federal;
• Garantir que a maior parte da verba pública destinada para publicidade sejam utilizados em veículos alternativos, como jornais de bairro, TV’s e rádios comunitários.

• Administração Pública

O PSoL, à frente do executivo municipal, não pode se limitar a administrar a máquina pública. Devemos entregar a administração da cidade aos trabalhadores e estimular ao máximo a participação popular. Isso significa atuar para construir organismos independentes que sejam responsáveis pelo Controle da Gestão e a elaboração do conjunto das políticas a serem desenvolvidas pela Prefeitura. A partir da experiência do Orçamento Participativo necessitamos avançar na direção da Construção de Conselho Populares.

• Fim da terceirização na Prefeitura em todas as secretarias,em particular no DMLU, onde a adoção desse procedimento tem sido responsável pela super exploração de milhares de trabalhadores pelas empreiteiras e falsas cooperativas;
• Limitação dos Cargos de Confiança ao Gabinete do Prefeito e dos Secretários Municipais, garantir apenas um número que garanta a implementação das políticas;
• Redução do salário do Prefeito, Secretários e assessores tomando como base o salário de um trabalhador especializado;
• Adoção de um sistema de impostos progressivos sobre os grandes proprietários;
• Isenção de tarifas de água, IPTU e demais taxas municipais de empregados e aposentados que recebam até um salário mínimo e dos trabalhadores desempregados;
• Suspensão e auditória da dívida externa e interna do Múnicipio;
• Saúde do Trabalhador: adoção em toda a Prefeitura de medidas concretas e de conscientização que busque reduzir os riscos de segurança no trabalho e doenças profissionais,
• Fornecimento de uniformes aos setores operários e outras repartições municipais que as desejem;
• Discutir com o SIMPA medidas que compensem a reforma da previdência imposta por Lula com a adesão do PT e Fogaça.

4º Nossos objetivos nas Eleições de 2008

Esse programa precisa partir da compreensão de que a Prefeitura de Porto Alegre deve estar na linha de frente das lutas gerais da classe trabalhadora. A nossa Prefeita, Luciana Genro, não será uma simples administradora, a sua tarefa é utilizar o cargo para mobilizar os trabalhadores e liderar a luta pelas reivindicações mais necessárias para transformar nosso país de fato, sendo assim, é fundamental termos com eixos centrais o seguinte:

• Não pagamento da dívida externa;
• Reforma Agrária sob controle dos Trabalhadores;
• Reversão das privatização das empresas estatais;
• Contra a reforma da previdência, sindical e trabalhista.

Os nossos objetivos nessas eleições vão além de simplesmente disputá-la com perspectivas de vitórias e meta de elegermos uma bancada de vereadores, mas sim de fazer do PSoL um partido com centenas de núcleos nos locais de trabalhos, estudo e movimentos sociais. A grande vitória das eleições de 2008 será a filiação e a organização de milhares de trabalhadores ao PSoL. Devemos ter a preocupação especial de levar a campanha do PSoL até as fábricas e as grandes concentrações de miséria do município.

Sendo assim, nossa campanha deve ser um palanque para denunciar a burguesia, os governos e partidos que atuam sob suas ordens. Temos que atacar sem piedade Lula e o PT, com o cuidado de não secundarizar os candidatos do PFL e PSDB, que ao posar de oposição, muitas vezes se apóiam nas nossas críticas.

Quem Somos?

Coletivo Socialismo e Liberdade – CSoL é uma das corrente fundadoras do PSoL. Entendemos que nosso partido é a oportunidade de militantes e organizações da esquerda, com diferentes tradições, de construírem, a partir da atuação comum, uma nova síntese programática e organizativa a serviço da revolução socialista. Defendemos a construção do PSoL como um partido orgânico, organizado pelos núcleos militantes e, que, o mesmo detenha o poder de decisão e o controle sobre os dirigentes, de forma superar o atual estágio de federação de tendências. Para desenvolver esse trabalho, participamos do ‘Campo’ que apresentou a tese “Um programa socialista, classista e internacionalista para a revolução brasileira”, assinada por companheiros como: Plínio de Arruda Sampaio, Roberto Leher, Marcelo Badaró, Ricardo Antunes, Jorginho, Júnia Gouvêa, Tostão, entre outros e que edita a Revista Debate Socialista.

Votar nulo no 2° turno e construir um ‘3° turno’ das lutas

SR- Socialismo Revolucionário

Os resultados do primeiro turno das eleições de 2006 refletem as contradições do momento atual do ponto de vista dos trabalhadores e da esquerda socialista. Apesar de todas as dificuldades no processo de tomada de consciência e relação de forças na sociedade geradas pela perda do PT como instrumento de transformação social, a esquerda socialista mostrou vitalidade no processo eleitoral.

A simples existência da Frente de Esquerda e de uma expressiva candidatura presidencial oposta tanto ao atual governo como à direita mais tradicional já representou um passo significativo para a recomposição da esquerda socialista brasileira. Mesmo com os limites e contradições surgidas desse processo, a candidatura de Heloísa Helena, junto com muitas candidaturas nos estados, cumpriu esse papel. Os quase sete milhões de votos de Heloísa foram conquistados contra enormes obstáculos e dificuldades, mas mostraram que a esquerda não morreu com o PT e continuará sendo um fator importante no cenário nacional.

Nós do Socialismo Revolucionário (SR), tendência do PSOL, nos orgulhamos de ter feito parte dessa grande batalha. Desde a fundação do partido até o dia da boca de urna, passando pelo esforço da legalização, da construção dos Núcleos, fomentando o debate interno e o funcionamento das instâncias, nos engajamos no projeto de reconstrução da esquerda socialista no Brasil representado pelo PSOL.

Ainda assim, é conhecida a posição do SR defendendo uma outra linha de campanha, com outro eixo programático e outra concepção e funcionamento para o PSOL nesse período.

Entendemos que o partido pagou o preço da não clarificação política que a realização de seu primeiro congresso ainda esse ano, mesmo que parcialmente, poderia proporcionar. Reforçou-se a tendência a um retrocesso político e organizativo do PSOL em relação ao seu projeto original de partido socialista amplo, democrático e militante. O processo eleitoral, nos marcos do regime político burguês, exerceu uma pressão poderosa na direção de nos transformar em algo parecido a uma mera legenda eleitoral. Nem mesmo os eixos programáticos da Conferência Nacional, com todos os seus limites, serviram de base para a campanha presidencial. É preciso continuar a luta para barrar esse retrocesso e retomar o projeto original do PSOL.

O segundo turno nos coloca diante uma série de questões que serão fundamentais para aquilo que pode se configurar como um ‘terceiro turno’, aquele que será disputado nas ruas, nas greves, ocupações e mobilizações contra o futuro governo, seja ele qual for. Da posição que o PSOL assumir também poderemos deduzir relevantes conseqüências para a próxima etapa na construção do partido e da recomposição social e política da esquerda brasileira.

Lula não é um mal menor

Não há como optar por qualquer dos candidatos que disputam o segundo turno para todos aqueles que vão lutar contra a terceira etapa da reforma neoliberal da previdência, contra a reforma trabalhista e sindical, contra a prorrogação da DRU e os cortes nos gastos com educação, saúde, etc, somente para pagar a dívida aos especuladores, sacrificando assim o crescimento e a verdadeira distribuição de renda.

Ainda assim, uma parcela significativa dos trabalhadores e mesmo de ativistas dos movimentos sociais está pensando em tapar o nariz e votar em Lula como o “mal menor”. Agindo assim, pensam que poderão barrar a direita mais tradicional e, de alguma forma, criar obstáculos às políticas neoliberais.

Podemos até entender que uma parcela dos trabalhadores pense assim uma vez que a experiência terrível do governo FHC e mesmo do governo Alckmin em São Paulo ainda estão muito vivas na consciência de milhões. Porém, não podemos concordar com essa visão e temos o dever de explicar que um novo governo de Lula será tão nefasto quanto o de Alckmin e que não podemos colaborar de nenhuma forma com qualquer um dos dois.

Lula utilizou seu passado de esquerda como o principal mecanismo para conter as lutas sociais e aplicar uma política cuja essência beneficia o grande capital, em especial o financeiro. Mas, a máscara de esquerda de Lula já vinha caindo há muito na lama podre da corrupção e do neoliberalismo de seu governo. A crise do mensalão de 2005 ajudou a impedir que o governo avançasse mais na reforma trabalhista, por exemplo. Um voto em Lula hoje, supostamente para barrar a direita, só serviria para recuperar, mesmo que parcialmente, as falsas credenciais de esquerda desse governo. Isso será usado contra nós novamente nos próximos quatro anos.

No segundo turno, onde não existe uma real alternativa de esquerda, nosso objetivo só pode ser o de denunciar ambas as candidaturas, explicando o que já fizeram e o que pretendem fazer. Junto com isso, precisamos defender o voto nulo como posição política legítima e vinculada a um plano de ação para resistir aos ataques e a um programa alternativo anti-capitalista e socialista.

Mesmo sabendo que Alckmin não representa qualquer alternativa, todo o contrário, a simples realização de um segundo turno, já representou um forte elemento de derrota que enfraquece Lula e o PT. Não seria aceitável que colaboremos para tentar recuperá-los do tombo que tiveram. Vão usar isso contra nós no futuro.

Além do mais, é o próprio PT que traz a direita mais carcomida para dentro de seu governo. Foi assim no primeiro mandato e será ainda pior se houver um segundo. Nas mesas de negócios da grande burguesia já se discute até como promover uma reorganização política da classe dominante que possa até levar a uma aproximação entre o PT e parte do próprio PSDB! Na verdade, são dois lados da mesma moeda neoliberal.

Se FHC promoveu a nefasta ‘privataria’ entregando estatais aos interesses privados em troca de moedas podres e favorecimento de certos grupos, Lula sequer questionou esses procedimentos e forneceu um atestado de idoneidade a FHC, pois faria o mesmo. Na verdade, fez muito parecido ao aprovar as PPPs (Parcerias público-privadas, o modo petista de privatizar), manter os leilões da Petrobrás, transferir recursos públicos para os donos de faculdades privadas.

Nem sequer em relação à política de relações internacionais pode-se dizer que Lula representa um progresso. O pupilo de Bush mantém tropas no Haiti reprimindo a população e garantindo os interesses do imperialismo, enquanto os EUA ficam livres para cuidar do Iraque e do Afeganistão. Lula joga um papel claro no sentido de buscar a todo custo segurar os processos de radicalização das lutas na América Latina, como no caso da Bolívia e Venezuela.

Do outro lado, Geraldo Alckmin e a coligação PSDB/PFL representam o que há de mais podre na classe dominante brasileira. Não possuem nenhuma autoridade para denunciar a corrupção de hoje se foram eles mesmos os criadores dos esquemas que o governo Lula apenas recebeu de herança e manipulou a seu favor. Os presidentes do PSDB e do PT, Azeredo e Genoíno, caíram pela mesma razão. Estão juntos tanto na corrupção como no neoliberalismo.

A forte denúncia de Alckmin e sua política contrária aos interesses do povo precisa ser acompanhada da denúncia do próprio Lula como um irmão, talvez não idêntico, mas que deixou claro que hoje tem correndo em suas veias o mesmo sangue.

Exigências a Lula?

A preocupação em abrir um diálogo com o expressivo setor dos trabalhadores e mesmo dos ativistas dos movimentos sociais tem levado um conjunto de companheiros e companheiras a defender uma política de exigências à Lula. Uma parte desses militantes até acredita que seria possível assim incidir sobre o futuro governo contendo sua faceta mais neoliberal. A maioria, porém, apenas deseja dessa forma encontrar um método pedagógico para explicar porque não podemos apoiar Lula.

Ambas as visões estão equivocadas em nossa opinião. A idéia de que o governo Lula, atual ou futuro, seria um governo em disputa já foi negada pela realidade concreta. Lula aprofundou as políticas neoliberais de FHC e seus métodos corruptos de atuação. Aqueles dirigentes da esquerda petista que insistiam na idéia de um governo em disputa fracassaram completamente, perderam seu espaço no partido, descaracterizaram-se totalmente e, em sua maioria, acabaram adaptando-se à lógica viciada do partido. O que havia de melhor entre os quadros da esquerda petista já rompeu com esse partido e aderiu ao PSOL.

O problema com a posição daqueles que querem fazer exigências a Lula apenas para provar que ele não aceitará é que acabariam fomentando ilusões nas possibilidades de disputa da candidatura Lula ou de seu novo governo. A campanha de Lula não fala explicitamente em reforma da previdência e diz que sua reforma trabalhista será em benefício dos trabalhadores. Temos que desmascarar as verdadeiras intenções de Lula não com base no que dizem, mas com base no que já fizeram e deverão continuar a fazer.

Achamos que é correta a preocupação do diálogo com a base social que ainda tem alguma ilusão em Lula. Mas, da mesma forma que rejeitamos a idéia de que o governo Lula estava em disputa e enfrentamos todo o risco de isolamento quando decidimos formar o PSOL, também agora temos que manter a coerência. Se, em parte, nadamos contra a correnteza agora, no futuro poderemos ganhar o apoio daqueles que sentirão na carne que estávamos corretos.

Somente as lutas poderão barrar a direita

O grande desafio da esquerda socialista no próximo período é construir a unidade dos sindicalistas combativos, dos ativistas de luta do movimento estudantil, popular, camponês e de todos os atingidos pelas políticas neoliberais e a crise capitalista e organizar um grande movimento unitário contra as reformas e os ataques dos patrões e governos.

É nesse terreno que poderemos efetivamente barrar a direita, seja ela tucana ou petista. Nossa posição no segundo turno deve estar a serviço da organização dessa resistência. Devemos seguir o exemplo da heróica greve dos bancários, generalizar e unificar as lutas em torno de nossas reivindicações e ligando-as a uma alternativa anti-capitalista e socialista.

A convocação de um grande Encontro Nacional dos Trabalhadores em 2007 e a construção de um plano unitário de ação para a resistência são tarefas vitais para todos os militantes do PSOL.

Da mesma forma, devemos buscar construir uma Frente de Esquerda também nas lutas e não apenas nas eleições.

Fomentar o debate pela base e reconstituir as instâncias do partido

Diante da urgência de uma definição que oriente a base social do PSOL em relação ao segundo turno e nos coloque como sujeito ativo na conjuntura, é fundamental que o partido tome posição.

Ao mesmo tempo, é preciso investir na reconstituição das instâncias do partido, semi-dissolvidas pela pressão eleitoral. Essa é uma das tarefas fundamentais do próximo período e vale para a Executiva e o Diretório Nacional, mas também para as instâncias de base, os Núcleos, as Comissões de juventude, mulheres, as Plenárias, etc.

A resolução de 03/10 adotada em nome da Executiva Nacional, em termos de conteúdo, adota uma linha correta quando rejeita o apoio a qualquer dos candidatos, Lula ou Alckmin. Mesmo não defendendo o voto nulo de forma explícita, a denúncia de ambos os candidatos joga um papel progressivo para a manutenção de um perfil coerente para o PSOL.

No entanto, do ponto de vista do método e funcionamento do partido, algumas observações são necessárias. Em primeiro lugar, esclarecemos que, mesmo tendo representação na Executiva Nacional do PSOL, não fomos convocados e, portanto, não participamos das discussões e da tomada de decisão. Queremos aqui, portanto, reafirmar nossa posição.

Sempre defendemos que os parlamentares e figuras públicas do PSOL tivessem seu posicionamento público controlado pela base do partido. Ao mesmo tempo, entendemos que, como partido em construção e com a pluralidade de visões internas, não se poderia neste momento exigir total centralização. Ainda assim, algum grau de controle é necessário mesmo na fase atual do partido. Afinal, a postura de um parlamentar na imprensa ou mesmo no voto no parlamento acaba aparecendo como a posição do partido como um todo.

Isso fica ainda mais grave em questões vitais como esta do segundo turno das eleições presidenciais. Seria extremamente negativo e desagregador para o partido que parlamentares do PSOL aparecessem publicamente declarando apoio, mesmo crítico, a Lula.

No entanto, é fundamental que haja um debate efetivo na base do partido sobre esta questão. Tanto no passado, como agora, não temos visto nenhuma disposição de promover esse debate por parte das maiores correntes e da maioria da direção do PSOL. Precisamos reconstruir as instâncias e abrir o espaço para o amplo debate na base sobre o balanço do processo eleitoral e as tarefas do próximo período. Assim, poderemos tirar também um saldo positivo em termos de construção e organização, os elementos chave para enfrentar os desafios que teremos daqui pra frente.

06/10/2006

Socialismo Revolucionário – SR - tendência do PSOL, seção brasileira do CIO-CWI

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Reggae e Socialismo: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

Voto Helo?sa Helena - Sergipe: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=12329912

Fotolog: http://ubbibr.fotolog.com/mgabriel/

Pelo voto nulo

PSTU

O segundo turno anuncia uma enorme polarização eleitoral no país. Lula e Alckmin vão para uma disputa acirradíssima. Uma eleição que estava praticamente ganha por Lula no primeiro turno transformou-se em uma disputa apertada por dois erros grosseiros do presidente e do PT. A montagem do dossiê contra José Serra e a ausência no debate na Globo causaram um terremoto na campanha.

Neste momento, mesmo os trabalhadores mais conscientes ficam na dúvida se não deveríamos apoiar Lula contra Alckmin. “Apesar de tudo, Lula era operário, e Alckmin representa a burguesia”. Ou ainda: “Lula é ruim, mas é de esquerda, enquanto Alckmin é de direita”.

Respeitamos muito a opinião e o sentimento desses trabalhadores, mas queremos explicar por que opinamos que a classe trabalhadora não deve apoiar nem Alckmin, nem Lula, e por que defendemos o voto nulo no segundo turno.

Alckmin é o candidato da direita tradicional, corrupta e antioperária...

Temos em comum com muitos trabalhadores a rejeição aos banqueiros, à direita, a Alckmin e ao PSDB-PFL. Alckmin é um candidato burguês, apoiado por uma parte dos banqueiros e da direita tradicional. Quem se lembra do que foi o governo Fernando Henrique não pode deixar de repudiar sua nova versão com Alckmin.

O tucano tem a cara de pau de se dizer “contra a corrupção” e pelo “desenvolvimento econômico”, mas é a continuidade do governo FHC, o responsável por um dos maiores (talvez o maior) escândalos de corrupção de todos os tempos. Só com as privatizações da Vale do Rio Doce e da Telebrás, o país foi roubado em cerca de 220 bilhões de reais, metade da atual dívida externa. Esse dinheiro foi enriquecer as multinacionais e os políticos do PSDB e do PFL.

O “desenvolvimento” defendido por Alckmin é o modelo neoliberal do FMI, imposto pelos governos Collor e FHC e também, infelizmente, por Lula. Um projeto que destrói a soberania do país, privatiza estatais, a educação e a saúde, dá bilhões a banqueiros e grandes empresários e retira direitos e renda dos trabalhadores.

...mas Lula não representa os interesses dos trabalhadores

A polarização entre Lula e Alckmin não é entre os trabalhadores, de um lado, e o capital, do outro. O governo de Lula, infelizmente, não governou para os trabalhadores e a maioria do povo, mas sim para banqueiros e grandes empresas.

As migalhas distribuídas no Bolsa Família têm a mesma explicação e o mesmo objetivo dos programas “sociais” dos governos de direita em todo o mundo: garantir uma base eleitoral e a aceitação do modelo neoliberal. Querem que o povo se iluda com pouquíssima coisa e aceite um plano econômico a serviço de banqueiros, empresários e latifundiários.

Não é por acaso que os banqueiros e a burguesia estão divididos neste segundo turno. Nas eleições de 2004, os banqueiros e grandes empresários financiaram tanto PT como PSDB, e agora estão apostando em Lula e Alckmin. Até Olavo Setúbal, o dono do Itaú, reconheceu que ``tanto faz`` quem ganhe.

Bush, o maior representante do imperialismo, segue apoiando Lula. No próprio governo, existem grandes representantes da burguesia e da direita, como José Alencar (dono da maior empresa têxtil do país) e Henrique Meirelles (BankBoston).

Alckmin é de direita e Lula não é de “esquerda”

No passado, Lula foi de esquerda, mas hoje faz um governo de direita. Como podemos definir um governo que seguiu o mesmo plano neoliberal de FHC? É de esquerda? Como definir um governo que manda tropas para o Haiti, a serviço de Bush? De esquerda? Como definir quem tem aliados como José Sarney, Maluf e Jader Barbalho? E a corrupção espantosa do governo Lula, não é a mesma da direita?

A realidade é que tanto Lula como Alckmin são representantes da grande burguesia e da direita neste país. Apesar de Lula ter uma origem operária e de esquerda, defende os mesmos planos de Alckmin. O voto em Lula agora é um voto em quem vai atacar duramente os trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência.

Lula e Alckmin vão atacar os trabalhadores. Precisamos organizar a luta!

A Câmara dos Deputados já aprovou, por proposta de Lula, o decreto do Supersimples, que retira dos trabalhadores das microempresas o direito ao 13º salário e a férias. Os donos dessas empresas podem, alegando dificuldades financeiras, retirar estes direitos históricos dos trabalhadores.

Tanto Lula como Alckmin já se comprometeram a ampliar esta reforma a todos os trabalhadores. O argumento é o mesmo usado por governos de direita em todo o mundo: “retirar estes direitos estimula os investimentos”. Uma mentira, confirmada em todos os países em que a reforma trabalhista ocorreu. Os donos das empresas embolsam um lucro maior, e não existe “desenvolvimento” a mais.

A outra reforma, já definida tanto por Lula como por Alckmin, é da Previdência. O objetivo é elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos.

Há uma enorme disputa eleitoral entre Lula e Alckmin. Mas não existe nenhuma diferença em seus projetos contra os trabalhadores, porque ambos defendem as mesmas propostas exigidas pelas grandes empresas. Se Lula representasse os trabalhadores e Alckmin a burguesia, teriam diferenças em seus programas. Mas não têm.

O voto nulo é a alternativa real

Afirmamos que votar em Alckmin é aceitar a volta da direita tradicional, que está tentando se aproveitar da falta de memória do povo em relação ao governo FHC.

Afirmamos que o voto em Lula é um cheque em branco para quem já demonstrou servir aos interesses dos banqueiros e está preparando um grande ataque contra os trabalhadores, caso reeleito.

O voto nulo não indica somente a falta de alternativas eleitorais para os trabalhadores neste segundo turno. Uma grande soma de votos nulos enfraqueceria as duas candidaturas e o futuro governo eleito.

Estivemos juntos com o PSOL e o PCB na Frente de Esquerda no primeiro turno das eleições, com a candidatura de Heloísa Helena. Chamamos esses partidos, assim como os militantes independentes, a afirmarem conosco a defesa do voto nulo no segundo turno.

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Nem Lula, nem Alckmin, no segundo turno VOTE NULO

Como é de conhecimento de todos, PRÁXIS, enquanto corrente interna do PSOL, desde o início de sua formação deu uma batalha pela conformação de uma Frente Classista e Socialista para a disputa das eleições. A conformação da Frente foi um grande passo rumo a unidade das forças da esquerda socialista em nosso país, se constituindo como uma alternativa pela esquerda à falsa polarização do PT e PSDB. A realização do segundo turno para presidente e alguns governadores, exigirá dos socialistas revolucionários uma atitude firme e clara na caracterização correta dos contendores, o que já foi feito, aliás, na campanha do 1º turno, apontando para a semelhança política entre ambos. No entanto, um setor da vanguarda, com intuito de evitar a volta da “direita” (sic), começa a se perguntar se não seria correto o apoio a Lula no segundo turno. Para nós do PRÁXIS, é importante aclarar o que segue:

A aliança conservadora de direita composta pelo PSDB e PFL não é uma alternativa política ou moral para a classe trabalhadora, oprimidos, explorados e humilhados do país. Foi sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, patrocinador direto da candidatura Alckmin, que foram realizadas grande parte das privatizações, verdadeiros roubos ao patrimônio público, sobre as quais, até hoje, pairam acusações seríssimas, como no caso da privatização do Sistema Telebrás, onde FHC esteve envolvido até o pescoço na armação para beneficiar um pequeno e seleto grupo empresarial. Sem falar que o esquema das sanguessugas já operava em seu governo.

Por outro lado, Lula não só deu continuidade como em alguns aspectos, aprofundou a política de FHC de sucateamento da saúde e da educação; praticamente não realizou a Reforma Agrária; aprofundou a dependência ao capital financeiro, gerando lucros faraônicos aos bancos nacionais e estrangeiros. Lula não governa e nunca governou para os trabalhadores. Sua origem operária e de esquerda gera na cabeça dos trabalhadores muita confusão, entretanto, não podemos nos deixar iludir: o governo Lula é um governo burguês a serviço da manutenção do capitalismo e da derrota dos trabalhadores e, como tal, é um inimigo dos trabalhadores e não um aliado ou um mal menor.

Nessas eleições, a única alternativa, apesar de seus limites, era Heloisa Helena. No segundo turno, os trabalhadores e a esquerda não tem em quem votar. Votar em Lula ou em Alckmin significa votar em mais demissões como na Volks; é votar na terceira onda da reforma da Previdência; é votar na perda de mais direitos trabalhistas, que entre outras coisas, tenta retirar direitos como férias, 13º salário, licença maternidade.

Diante de tudo isso, pensamos que a atitude de Heloisa Helena é positiva, porém insuficiente ao declarar que não vai apoiar Lula e Alckmin, entretanto, a nosso ver, Heloisa Helena, o PSOL e o conjunto da Frente de Esquerda tem a obrigação de honrar os 6,5% de votos e chamar o conjunto dos trabalhadores a votarem nulo no segundo turno, como parte de uma campanha que prepare a resistência aos ataques que virão no próximo ano, seja Lula ou Alckmin o eleito.

Fazemos um chamado a que todas as correntes de esquerda do PSOL e aos setores que compunham a Frente de Esquerda, para que juntos construamos imediatamente uma forte campanha pelo Voto Nulo. Um alto índice de votos nulos no segundo turno transformará o novo governo burguês, seja Lula ou Alckmin, em um governo mais débil, com menos legitimidade para impor à classe trabalhadora os ataques que estão preparando.

Coordenação Provisória Grupo Práxis

Corrente Marxista Revolucionária do PSOL

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Posição do P-SOL sobre o 2° Turno da Eleição PresidencialExecutiva Nacional

Executiva Nacional

Queremos agradecer aos eleitores de nossa candidatura presidencial, Heloísa Helena. Os nossos 6.575.393 votos vieram de pessoas que não foram atrás da falsa polarização plantada nos meios de comunicação e que não foram atrás do pretenso voto útil das pesquisas eleitorais. Foram votos de negação dos partidos que defendem o modelo neoliberal com sua corrupção generalizada e que marcaram a possibilidade de construção de uma alternativa de esquerda e coerente para o Brasil.

Agradecemos a todos que votaram em nossos candidatos a governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Aos votos que permitiram a reeleição de Luciana Genro, Chico Alencar e Ivan Valente. Aos nossos dois deputados estaduais novos de SP e um deputado estadual no Rio de Janeiro. Sentimos a não reeleição do João Alfredo, da Maninha, do Fantazzini e do Babá, quatro guerreiros socialistas que muito honraram nosso partido e seguem honrando. Alguns dos nossos deputados estaduais não foram reeleitos, mas também seguem firmes na luta pela construção de uma alternativa socialista e democrática.

Ao fazermos o agradecimento muito especial aos eleitores de todos os candidatos do P-SOL, do PSTU, do PCB, da nossa frente de esquerda em todo o Brasil, queremos também homenagear nossa candidata presidencial, cujo esforço e abnegação na campanha eleitoral foi um exemplo militante para todo nosso partido. As flores, as orações, o carinho, os beijos e os abraços recebidos por onde passou demonstra uma imensa identidade de uma parcela importante de nosso povo com nossa principal expressão pública. Tinha muita gente que dizia: “Heloísa, você é nossa última esperança”, ou ainda em maior número: “Não desista. Tenha saúde. Tenha força. Se não der nesta, dará na próxima.”

Assim, é evidente que os 6.575.393 votos representaram um triunfo político importante. Este triunfo fica mais claro quando sabemos que nossos eleitores remaram contra a correnteza, nadaram contra a maré do voto útil, da falsa polarização PT e PSDB e votaram na nossa candidatura.

No segundo turno, a Executiva Nacional do P-Sol deliberou por não indicar o voto nem em Lula e nem em Alckmin.

A responsabilidade do voto é enorme. No entanto, o P-SOL entende que as candidaturas que disputam o segundo turno defendem políticas econômicas neoliberais e reformas que continuarão a retirar direitos dos trabalhadores, de servidores públicos e de aposentados brasileiros, e que no campo da ética, ambos os partidos e coligações representados por Lula e Alckmin, tem dirigentes e parlamentares envolvidos com práticas de corrupção, roubo, tráfico de influência em governos, fraudes em licitações e outros delitos contra o patrimônio e a administração pública.

O P-SOL fez uma campanha com Heloisa Helena defendendo os interesses do povo brasileiro por um governo honesto e ético, e por um programa de profundas mudanças no modelo econômico, político e social do País. Obtivemos mais de 6 milhões de votos de brasileiros que acreditaram em nossas propostas e programa de governo para atender às reivindicações da classe trabalhadora e do povo pobre.

Em nome desta parcela de eleitores é que não podemos ter outro posicionamento senão o de denunciar as candidaturas de Alckmin e de Lula como sustentáculos de um modelo político, econômico e social injusto, cujo desdobramento é também a corrupção generalizada, modelo este que manterá milhões de brasileiros na miséria e na dependência de esmolas governamentais, sem dignidade e sem perspectivas de emprego e de salários melhores. Além disso, qualquer que seja o eleito, o quadro político nacional já está definido em favor de uma aliança conservadora de centro direita, com o PT ou com o PSDB, sem mudanças na economia e no mundo do trabalho, isto é, com a continuidade da submissão ao capital financeiro, superávit primário, juros elevados, arrocho dos salários e desmonte dos serviços públicos. Não haverá reforma agrária e nem uma política de recuperação do emprego e da renda dos trabalhadores e da classe média.

Passamos oito anos contra o Governo FHC e suas políticas. E mais quatro anos denunciando e combatendo o Governo Lula com suas propostas de continuidade do neoliberalismo. Agora, em dois dias, não negaremos o que fizemos nestes doze anos. A posição do P-SOL é para os filiados do P-SOL. Nossos filiados, na urna, têm o direito de fazer o que quiserem. Publicamente não podem. Não pode o deputado, a senadora, nem o vereador nem o dirigente sindical. Para estas figuras públicas esta regra é ainda mais importante, porque declarações na imprensa por um lado ou outro serão caracterizadas como campanha, e isso nossa resolução tem caráter proibitivo. Há pessoas de bem e de paz, homens e mulheres de luta em todos os lugares, e votando em todos os outros candidatos. Nossas eleitoras e nossos eleitores são mulheres e homens livres, e têm o direito de escolher como votar. Mas o P-SOL tem definição: não indicar o voto em nenhum dos dois candidatos. Portanto nem PT nem PSDB precisam nos procurar porque já temos uma posição política.

Chamamos o povo brasileiro a não confiar em nenhum deles e a se preparar para resistir e combater às políticas que qualquer um deles irá tentar implementar ganhando as eleições. Não vamos rasgar 12 anos de militância política em dois dias. O P-SOL não fica em cima do muro. Estamos no chão, ao lado dos trabalhadores e do povo, no combate em defesa dos direitos dos trabalhadores, no campo de batalha, fazendo o que temos a obrigação de fazer, ou seja, dizendo que as duas candidaturas representam o mesmo projeto neoliberal.

Brasília, 3 de outubro de 2006

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Não votamos em Lula nem em Alckmin!

Passado o primeiro turno eleitoral, onde apresentamos uma proposta para sair da crise, expressada no manifesto da Frente de Esquerda, que recebeu o apoio de quase 6 milhões de votos à candidatura de Heloísa Helena, queremos nos posicionar frente ao segundo turno eleitoral entre Lula e Alckmin.

1- No primeiro turno ambos candidatos e os partidos que os apoiaram fizeram uso de uma das maiores máquinas eleitorais já vista em nosso país. Gastaram uma dinheirama de quase 200 milhões para conquistar votos com campanhas mirabolantes e mentirosas. Esse dinheiro veio do sistema financeiro, das multinacionais, da corrupção, e dos poderosos que bancam esses bacanais eleitorais para depois decidir os rumos do governo.

2- Assim aconteceu nos oito anos de governo FHC, hoje representado pela candidatura de Alckmin. Foi um festival de privataria e entrega do patrimônio público, realizado sob escândalos de corrupção, favorecendo os grandes grupos econômicos que financiaram a campanha, em prejuízo do interesse público. Esse mesmo governo, que desmontou importantes áreas do serviço público em favor dos interesses privados, condenou os funcionários públicos ao arrocho salarial e atacou os trabalhadores do setor privado com a primeira reforma da previdência tirando direitos adquiridos pelos trabalhadores e criminalizando a luta dos trabalhadores e do povo pobre.

3- A chegada do PT ao governo abrigou esperanças de mudanças, prometidas em longos anos de lutas. Porem, eleito, as primeiras medidas do governo Lula foram trocar o compromisso histórico com a população trabalhadora por um compromisso de fidelidade ao sistema financeiro e ao imperialismo representado pelo presidente Bush. A “carta aos banqueiros” (Carta ao povo brasileiro) e a viagem aos EUA para pedir a aprovação do chefe do Banco Central, Henrique Meireles, (ex-presidente mundial do Banck Boston) e do novo Ministro de Economia Antônio Palocci, foram o sinal da virada que levaria a uma traição histórica da direção construída pelo movimento nas últimas duas décadas.

4- Empossado, Lula deu absoluta continuidade aos planos de seu antecessor a até aprofundou o ajuste contra a população. Aumentou o superávit primário para obter maiores receitas e cumprir pontualmente com o pagamento dos escorchantes juros da dívida pública que só fez aumentar. E foi além, obedecendo ao interesse do sistema financeiro, aplicou a segunda reforma da previdência, que FHC não tinha conseguido pela resistência do movimento, tirando direitos dos servidores públicos e taxando os inativos no mais violento ataque já efetuado contra este importante setor de trabalhadores. Depois vieram a lei de falências, as PPPs, as reformas sindical e trabalhista e outras medidas que visam favorecer o interesse dos grandes grupos econômicos. Também neste governo foram criminalizadas as lutas dos trabalhadores e do povo pobre com duros ataques ao movimento sem terra e o cerceamento do direito de greve através dos interditos proibitórios. Foi no governo Lula que o sistema financeiro e os grandes capitalistas alcançaram os maiores lucros da historia de nosso país, enquanto os trabalhadores e o povo perderam direitos, vêm seus salários arrochados e sofrem as agruras do crescente desemprego. Foi neste governo que o Brasil colocou seu exército a serviço do imperialismo para invadir o Haiti.

5- Tanto o governo Lula como o de FHC, modelo de Alckmin, aplicaram estes brutais planos idealizados pelo neoliberalismo mediante a organização de um generalizado sistema de corrupção. Importantes figuras do primeiro escalão de um e outro governo se envolveram em escandalosas maracutaias que foram do tráfego de influência como na era FHC até os mensalões do valérioduto, os sanguessugas e os dossiês, esquemas capitaneados pelos homens de confiança do presidente Lula. Ao invés de avançar na moralização no trato da coisa pública, o governo Lula e o new PT, se enfiaram até o pescoço na lama da corrupção.

6- Neste segundo turno não há direita X esquerda. O PT abandonou suas bandeiras históricas para abraçar o programa econômico ditado pelo neoliberalismo e aplicá-lo junto aos velhos partidos do regime que tanto combateu. Hoje governa junto a Sarney, Renan Calheiros, Quércia, Delfim Neto, Jader Barbalho e até recebe o apoio de Collor de Melo. Lula e Alckmin são iguais, são farinha do mesmo saco, irmãos gêmeos que defendem o mesmo programa econômico neoliberal a serviço do sistema financeiro e dos grandes capitalistas. O ex operário e ex metalúrgico Lula, hoje com um importante patrimônio pessoal, não tem nada de progressivo frente a Alckmin. É parte do mesmo banditismo político, como denunciou Heloísa Helena. Aliás, é querido pelos ricos e poderosos porque além de aplicar os planos que defendem seus interesses mantêm influência sobre importantes setores do movimento servindo de muro de contenção aos protestos sociais.

7- Por tudo isso, neste segundo turno não existe uma alternativa melhor que outra para o povo pobre e trabalhador. Conclamamos aos filiados do PSOL e os que nos acompanharam nesta batalha eleitoral a: Não votar em Lula nem em Alckmin. Com este posicionamento queremos deixar um categórico sinal que não compactuamos com a entrega, com a corrupção, com a traição e com as políticas que se colocam a serviço dos interesses do imperialismo e do grande capital. “Qualquer outra opção seria rasgar doze anos de historia e confronto político com o projeto neoliberal do PSDB e contra a gangue partidária que virou o governo Lula” como afirmou Heloísa Helena. Finalmente, chamamos aos trabalhadores, aos setores populares e à juventude, a continuar lutando de forma conseqüente contra estas políticas, seja contra o governo de Lula, seja contra o governo Alckmin.

03 de outubro de 2006

CST - Corrente Socialista dos Trabalhadores

Deputado Federal Babá

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Contra o candidato Alckmin, contra a criminalização da pobreza, contra a criminalização dos movimentos sociais

Coletivo Contra Tortura

A partir de 1929 os comunistas, orientados pela III Internacional, aplicaram uma política na Europa, sobretudo na Alemanha, que consistia em definir como seu principal inimigo a social-democracia, amplamente majoritária no movimento operário alemão. Classificando os social-democratas como “social-fascistas”, os comunistas chegaram a fazer alianças partidárias com os nazistas contra os social-democratas, o que permitiu, junto com a paralisia da social-democracia, que os nazistas chegassem ao poder pela via eleitoral, sem que a esquerda e o movimento operário opusessem qualquer resistência. Depois do incêndio do Reichstag, em fevereiro de 1933, as regras da democracia da República de Weimar foram suspensas e operários, comunistas e social-democratas foram colocados na clandestinidade, perseguidos, presos e assassinados.

Em 2002, o candidato da ultra direita Jean-Marie Le Pen, da Frente Nacional, alcançou o segundo turno das eleições presidenciais da França para concorrer com o candidato da direita, Jacques Chirac, ficando os socialistas excluídos da eleição. Houve uma comoção geral no país, pois Le Pen era entendido como alguém que pretendia romper com a ordem democrática e caminhar para um fascismo. A esquerda e grande parte da extrema esquerda chamaram então ao voto contra Le Pen, que ocasionalmente implicava em votar no direitista republicano Chirac.

Estes dois exemplos históricos, embora bastantes distantes pelo seu conteúdo e pela sua localização geográfica e temporal, lembram, de alguma maneira, a encruzilhada que estamos vivendo desde que o candidato Geraldo Alckmin alcançou o segundo turno presidencial. Pois além de condividir com outros tucanos mais eminentes as posições neoliberais e ser adepto da seita católica Opus Dei, esse candidato tem em seu currículo um histórico de prática governamental na área de segurança pública que está sendo ocultado e omitido.

Nós, que militamos na área de direitos humanos em São Paulo desde que Alckmin ascendeu ao governo do Estado de São Paulo, em março de 2001, quando da morte de Mário Covas, sentimo-nos responsáveis por trazer esse histórico ao conhecimento daqueles que não acompanharam essa trajetória. É preciso que os eleitores que defendem os direitos humanos e a democracia tenham condições de imaginar o que poderá acontecer ao Brasil caso esse candidato se eleja como presidente.

Desde janeiro de 2002 Alckmin nomeou como Secretário da Segurança Pública o seu homem forte, Saulo de Castro Abreu Filho, que já havia se notabilizado como presidente da Febem. Desde essa época essa dupla implantou uma política de segurança pública desastrosa, espalhando terror entre as populações pobres das periferias e enfrentando o problema do crescimento da criminalidade apenas com a solução mágica de cada vez construir mais presídios.

A dupla inaugurou sua atuação com um ato espetacular e absolutamente ilegal do qual redundou o massacre do Castelinho. O acontecimento forjado foi apresentado como “a hora da virada na batalha contra o crime” no marco da campanha eleitoral que pretendia eleger Alckmin (já que ele era apenas um vice que substituiu um morto) como governador em 2002. Por iniciativa de Saulo e com o beneplácito de Alckmin, mediante uma autorização ilegal concedida por dois juízes-corregedores, dois presos já cumprindo pena foram retirados de seus presídios, a eles se deu carro, telefone celular e etc, e convidados a se infiltrarem em um grupo supostamente do PCC. Os dois infiltrados convidaram o grupo para um assalto a um avião que descarregaria, supostamente, 28 milhões de reais. 12 pessoas aceitaram o convite, foram colocadas em um ônibus, a elas foram fornecidas armas com balas de festim e, na manhã de 12 de março, num pedágio de estrada conhecido como Castelinho, na região de Sorocaba, foram emboscadas pela polícia e fuziladas com tiros nas costas e na cabeça. Naturalmente nenhum policial se machucou no “tiroteio” e o fato foi apresentado à população como o fim do PCC para os efeitos eleitorais de 2002. A trama incluía ainda muitas outras ilegalidades, assassinatos e torturas de presos, desvendadas pela imprensa, pela OAB-SP da época e pelas entidades de direitos humanos. O Ministério Público abriu inquérito contra vários policiais, contra os dois juízes e contra Saulo, mas nos meandros da Justiça, ninguém foi punido. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelo Dr. Hélio Bicudo.

Em abril de 2003 as entidades de direitos humanos ficaram sabendo pela imprensa, que a dupla Alckmin-Saulo havia nomeado o delegado Aparecido Laertes Calandra para a Chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Calandra era lembrado por inúmeros presos políticos torturados no DOI-Codi de São Paulo como o torturador conhecido como “Capitão Ubirajara”. Apesar de uma vasta e intensa campanha de caráter nacional – o “Fora Calandra” - pedindo a sua exoneração, Alckmin manteve-o no cargo durante meses, justificando a presença do torturador na cúpula da polícia pela Lei da Anistia, que também teria anistiado torturadores, só o afastando discretamente meses depois.

É de autoria da dupla Alckmin-Saulo, e de um amplo segmento de juízes, promotores, advogados, radialistas e outros – os formadores da opinião pública obscurantista – a invenção do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), colocado em prática nas prisões de São Paulo e depois transformado em lei em 2003 (Lei 10.792), com o apoio do PT. Segundo as convenções internacionais da ONU e da OEA, o isolamento caracterizado pelo RDD - ausência de contato físico com outros presos, proibição de acesso a jornais, rádio e televisão, visitas limitadas, encerramento em celas de dimensão diminuta - é uma tortura caracterizada como “privação sensorial”, que pretende o aniquilamento da personalidade do preso, podendo levar à loucura e até a morte. Além disso, vários juristas e organismos judiciais têm se manifestado sobre o caráter inconstitucional do RDD, pois ele se contrapõe ao princípio da ressocialização dos presos.

A Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor), instituição paulista que tem se caracterizado pelas denúncias de tortura constante dos internos ao longo de todos estes anos, é um verdadeiro cancro da sociedade. Adolescentes são agrupados em edifícios construídos como prisões, sem qualquer programa educativo que os mobilize. O autoritarismo e a prática constantes de castigos corporais naturalmente leva a rebeliões que são seguidas de invasões da Tropa de Choque da Polícia Militar e do “Choquinho” (polícia interna da Fundação sob o comando de policiais militares), e resultam em ferimentos e até em mortes de adolescentes. O problema da tortura da Febem é recorrente e o governo Alckmin está sendo processado nos organismos internacionais em processos amplamente documentados.

A população carcerária do Estado de São Paulo é a maior do Brasil: cerca de 143.000 presos em 144 presídios, em proporção que não equivale ao tamanho de sua população. A política de Alckmin, explicitamente reivindicada nos poucos momentos da campanha em que falou de segurança pública, é encarcerar o maior número possível de pessoas, naturalmente pessoas dos extratos mais pobres da população. A cada mês cerca de 1000 pessoas a mais são incorporadas à população carcerária. Ao mesmo tempo, com a colaboração de amplos setores do Judiciário, nada é feito para liberar os presos que já cumpriram pena ou para pôr em prática o regime de progressão para o semi-aberto previsto na Lei de Execuções Penais. Estimou-se, quando da crise de maio deste ano, que pelo menos 15 mil presos já estariam em condições de sair livres ou para regime semi-aberto.

Por outro lado, as polícias de São Paulo exercem suas funções de policiamento com incursões que revelam um alto grau de letalidade, assumido como se fosse banalidade. Em resposta à primeira onda de ataques do PCC, a partir de 12 de maio, as autoridades policiais e estatais estimularam a reação policial de matança indiscriminada de “suspeitos”, não por acaso escolhidos nos bairros pobres e favelas das periferias da Grande São Paulo e do interior do estado. Autoridades declararam em frases altissonantes: “vai morrer uma média de 10 a 15 bandidos por dia em São Paulo”, “vamos zerar o jogo”, etc. O resultado foi a morte de um número ainda não esclarecido de pessoas – que pode chegar até a mais de 400, entre 12 e 31 de maio - executadas, seja por forças policiais, seja por “grupos de extermínio” que mal disfarçavam serem compostos e apoiados por policiais. No centro desse episódio bárbaro, até hoje não esclarecido, estava o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, homem que Alckmin deixou no governo do vice, Cláudio Lembo. Saulo chegou ao desplante de justificar a execução de “suspeitos” e recusou-se a fornecer a lista oficial de nomes de mortos pela polícia, sendo necessária a intervenção do Ministério Público para que ele o fizesse.

A política de segurança pública do governo Alckmin é a principal responsável pelo crescimento do PCC. Não porque “dialogou com os bandidos”, como gostam alguns demagogos de acusar, mas pelo contrário: pela falta de diálogo total com os representantes dos presos, criando os canais apropriados para amenizar a calamitosa situação dos presídios; pela resposta de brutalidade e truculência com que os agentes do Estado tratam as populações das periferias pobres; e pela constante ameaça de maior endurecimento ainda de leis e procedimentos judiciais para os crimes praticados pelos pobres. A continuidade dessa política só tenderá a fazer crescer mais ainda a reação violenta daqueles que se sentem oprimidos.

A truculência policial tem ainda se manifestado de forma intensa na repressão aos movimentos sociais dos sem-terra, dos sem-teto, dos ambulantes, dos catadores de papéis e de outras comunidades que lutam. Ocupações são desalojadas na maior brutalidade por policiais militares, sem qualquer respeito por idosos e crianças.

Na situação dramática de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais organizados, aguda no Estado de São Paulo e presente em todo o Brasil de modo geral, o governo federal do PT não é inocente. A política de direitos humanos do governo Lula sempre foi marcado por atos tímidos e concessões colossais às forças da opinião pública obscurantista. Primeiro pelo papel que teve na aprovação da lei do RDD, um método de tortura legalizado. Em seguida pelo abandono do Plano Nacional de Segurança que propunha o Sistema Único de Segurança Pública, quando da saída de Luiz Eduardo Soares do governo. Em seguida ainda pela rejeição em abrir os arquivos da ditadura que interessam, isto é, os do CIE (Centro de Informações do Exército), do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e da Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica) e ao se furtar a cumprir sentença judicial que mandava abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia. E por fim pela criação da Força Nacional de Segurança Pública, cuja atuação no presídio de Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, se caracterizou pela tortura sistemática dos presos, conforme denúncias de entidades de direitos humanos. É por isso que em outubro de 2005 a política de direitos humanos do Brasil foi duramente criticada na reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU e considerada um “fracasso”.

O crescimento da opinião pública obscurantista no que se refere à segurança pública e os ataques aos direitos humanos é um fato generalizado no Brasil e no mundo. Vimos há pouco tempo a tortura em Guantânamo e em centros clandestinos fora dos EU ser legalizada pelo parlamento americano. É preciso que este assunto venha à tôna e que cada candidato assuma suas responsabilidades na radicalização da conjuntura social. Pois hoje é a pobreza que é criminalizada, mas já se começa a criminalizar também os movimentos sociais que lutam. Amanhã serão os sindicalistas rebeldes e depois os partidos da esquerda radical.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

COLETIVO CONTRA TORTURA

outubro de 2006

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O PSOL DE SERGIPE E O 2ºTURNO:

O processo eleitoral tantro nacionalmente como aqui em Sergipe foi mercado pela despolitização das propostas do candidatos que se colocaram na dianteira nas pesquisas e nos votos. A utilização de influência das estruturas estatais ficou evidente em muitos casos.

O futuro mandato do PT em Sergipe será marcado pela contradição e será fundamental que as organizações da classe trabalhadora e da juventude estejam aptas a lidar e fazer frente ao que estará por vir em todos os sentidos. Pois longe de facilitar as lutas da juventude e dos trabalhadores o governo do PT será um governo da ordem vigente, feito sob medida para freiar as lutas e não para incentivá-las.

O PSOL compôs em Sergipe a FRENTE DE ESQUERDA com o PSTU, pautrando-se na necessidade de união das esquerdas socialistas. Frente essa que durante toda a campanha foi alvo dos mais variados ataques, mostrando que o processo eleitoral está muito longe de ser democrático.

Tanto em Sergipe ocorreu uma falsa polarização entre Marcelo Deda e João Alves, como nacionalmente entre as candidaturas de Lula e Alckmin, dado que divergiam apenas em quem aplicar as mesmas políticas neoliberais.

O 2º turno nos coloca a responsabilidade e necessidade de deixar evidente ao povo sergipano qual nossa posição pra que possam considerar em quem depositar sua confiança e o que está colocado para o futuro próximo. A política econômica continuísta, as alianças fisiológicas e os graves desvios éticos e ideológicos de petistas e de altos funcionários do governo destruíram a esperança de um enorme contingente da população e geraram o misto de revolta, apatia e ceticismo. É com este perfil que as duas candidaturas colocadas à presidência se afinam.

É porque defendem o superávit primário e não a aplicação destes recursos na educação, na saúde, e na infraestrutura; é porque Lula ou Alckmin pretendem atacar os direitos trabalhistas, sindicais e securitários e não mantê-los e ampliá-los; é porque o PT e o PSDB-PFL prentendem privatizar ELETROBRAS, PETROBRAS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e não conservá-las sob o controle do Estado, limitando inclusive a participação do capital estrangeiro nessas empresas; é porque não pretendem reconstitucionalizar a subordinação do Banco Central ao governo do Estado brasileiro; porque não têm compromisso em não renovar a DRU; ou em assentar um milhão de famílias de trabalhadores rurais sem terra nos próximos quatro anos; Porque já mostraram descompromisso em investigar e punir com rigor os responsáveis pelas falcatruas de que são acusados membros do Parlamento e altos funcionários do Executivo; Porque se mostram contrários em estabelecer a revogabilidade dos mandatos, controle dos mesmos de modo mais rígido pela população; Porque não se mostraram ao longo dos últimos 12 anos dispostos a dialogar com trabalhadores, servidores, funcionários de estatais e bancos, comprometendo-se com a reposição das perdas salariais; ou em assegurar a defesa dos interesses nacionais, contestando o globaritarismo hegemônico e a financeirização do capital, que nós do PSOL em Sergipe indicamos o VOTO NULO no 2.º turno das eleições presidenciais ao mesmo tempo em que convidamos todos os trabalhadores a estarem preparados para as lutas que serão reiniciadas no futuro próximo numa perspectiva de claro contraponto a toda sorte de políticas que pretendam atacar a classe trabalhadora.

Partido Socialismo e Liberdade - Sergipe

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MANIFESTO DO PCR AO POVO BRASILEIRO

No 2º turno, vote contra o candidato de FHC e da extrema-direita Geraldo Alckmin significa mais repressão e mais exploração dos trabalhadores.


No próximo dia 29 de outubro, o povo brasileiro vai eleger o futuro presidente do Brasil. Dois candidatos, Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB-PFL) disputam este 2º turno.

Com grande apoio dos trabalhadores, Lula foi eleito pela primeira vez presidente em 2002. Porém, após tomar posse se curvou às pressões da grande burguesia nacional e manteve a política econômica dos banqueiros. Tal decisão, entre outras, frustrou a classe operária brasileira que votou em Lula para promover profundas mudanças e não para realizar mais um governo em favor das classes ricas. Essa desilusão, juntamente com sucessivos escândalos de corrupção envolvendo membros da direção do PT e do governo, levou uma importante parcela das massas trabalhadoras a apoiar no 1º turno, a candidatura de Heloísa Helena (PSOL), que demonstrou coerência dizendo não à Reforma da Previdência e firmeza no combate à política econômica subserviente ao capital financeiro.

Apesar de tudo isso, Lula é um democrata. No passado, foi líder operário, defendeu os trabalhadores, fez greve contra os patrões e sua exploração. Seu governo não se prestará a apoiar um golpe contra o governo antiimperialista de Hugo Chávez, a intervir nos assuntos internos da Colômbia ou a servir de bucha de canhão para derrubar o governo revolucionário de Cuba.

Reeleito, Lula da Silva terá mais uma chance e se mantiver a mesma política econômica e continuar governando com a direita perderá, em definitivo, o apoio das massas empobrecidas da população.

Geraldo Alckmin = fascismo

Já Geraldo Alckmin, o candidato preferido das elites, representa o que há de mais reacionário em nosso país. Apresenta-se como oposição, mas na verdade, governou o país durante oito anos, de 1994 a 2002. Nestes oito anos, o PSDB, o partido de Alckmin, privatizou grandes e importantes empresas estatais: a CSN, a Telebrás, a CST, a Embratel, a Vale do Rio Doce, a Usiminas, entre outras. Ao final, o Brasil ficou sem esse rico patrimônio público e o dinheiro arrecadado foi parar nos bolsos dos exploradores do povo.

Também, durante o governo do PSDB, a Petrobras, em 1995, foi invadida por tropas do Exército e os sindicatos dos petroleiros sofreram intervenção, lembrando os governos da ditadura militar.

Não bastasse, Geraldo Alckmin tem o apoio do ditador dos EUA, George W. Bush, é a favor da ALCA, da guerra imperialista contra o Iraque e da intervenção do imperialismo norte-americano na América Latina. Diz ele que defende a ética. Mas, esquece de dizer que sua ética permite a exploração das massas trabalhadoras pela burguesia, as privatizações e o roubo do dinheiro público pelos grandes monopólios capitalistas. Tem mais: Geraldo Alckmin é adorador da Opus Dei, organização fascista-religiosa que advoga a existência de uma raça superior; quer acabar com vários direitos dos trabalhadores e defende o aumento da repressão contra o movimento popular e contra os comunistas.

Com certeza, seu governo, significaria mais repressão e mais exploração dos trabalhadores e desencadearia uma nova onda de privatizações.

Por essa razão, o Partido Comunista Revolucionário, fundado pelo comunista Manoel Lisboa, e a União da Juventude Rebelião (UJR) conclamam a classe operária, os camponeses e a juventude a derrotarem o fascismo neste 2º turno, votando em Lula para presidente.

Por fim, o PCR reafirma sua convicção de que somente realizando uma revolução popular e acabando com o atual sistema econômico e político existente no Brasil, o capitalismo, que concentra nas mãos da burguesia todas as riquezas produzidas em nosso país, poderemos pôr fim à pobreza e ao desemprego que afligem milhões de brasileiros e resolver os graves problemas do Brasil. Com efeito, apenas 5 mil famílias (0,001% do total de famílias) são donas de metade do PIB do Brasil e apenas 1% dos proprietários controlam 46% de todas as terras do país.

Por isso, o compromisso maior do PCR é trabalhar para unir os trabalhadores e o povo para lutarem pelos seus direitos, contra a exploração desenfreada da grande burguesia nacional e estrangeira e pelo poder popular e o socialismo.

Outubro de 2006


PARTIDO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO

UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO

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DERROTAR ALCKMIN, CONTINUAR EM OPOSIÇÃO A LULA!

Resolução Política do PCB sobre o segundo turno das eleições presidenciais

O PCB contribuiu decisivamente para a formação da Frente de Esquerda (PCB-PSOL-PSTU), que apresentou a candidatura da Senadora Heloísa Helena à Presidência da República. A campanha, apesar de não lograr uma vitória eleitoral, mostrou para a sociedade brasileira que não existem apenas as sutis diferenças entre o reformismo social-liberal do PT e o neoliberalismo clássico do PSDB. Importantes setores do proletariado e das camadas médias não acreditam na possibilidade de reformar o capitalismo, o que faz com que a esquerda socialista tenha um importante espaço político a ser ocupado.
As eleições foram marcadas pela despolitização. Os dois principais candidatos disputaram, no primeiro turno, quem propiciou mais ou menos corrupção e quem é o melhor gerente dos interesses do capital. Largas parcelas do eleitorado demonstraram uma ojeriza pela chamada "classe política" e pela bandalheira promovida pelos governos do PT e do PSDB. No entanto, este mal-estar difuso do eleitorado se expressou pela passividade, pela abstenção e pelo voto "cacareco", em personagens como Enéias e Clodovil.
A proibição de diversas formas de propaganda não coibiu o abuso do poder econômico. O clientelismo e a compra de votos garantiram a eleição de diversos parlamentares. O voto distrital prevaleceu na prática. O voto de opinião foi derrotado. Teremos um Congresso Nacional despolitizado, majoritariamente composto por despachantes de interesses específicos, alguns escusos.
Esta eleição evidenciou os piores vícios de uma eleição burguesa. Os comunistas, mais do que quaisquer outras forças políticas, têm consciência dos limites do processo eleitoral, apesar de não subestimarem o papel das eleições e da ação parlamentar para a luta dos trabalhadores. Mas a luta institucional deve ser conjugada com a luta de massas. Por isso, propusemos à Frente de Esquerda uma "campanha-movimento", onde as ações de campanha estariam estreitamente vinculadas à mobilização política popular.
Entendemos que a Frente de Esquerda deve ter continuidade após o processo eleitoral, como um instrumento de luta política dos trabalhadores em torno de suas demandas específicas e gerais. Com Lula ou com Alckmin, a luta será dura, em defesa dos direitos trabalhistas, do patrimônio público, do direito de organização, das liberdades democráticas. Com um ou com outro, o PCB e a Frente de Esquerda estarão certamente na oposição ao novo governo. Na nossa visão, a Frente deve ter uma perspectiva de mais fôlego, de mais prazo, ou seja, constituir-se em um dos núcleos do Bloco Histórico do proletariado, na construção do socialismo. Mas para ter sobrevida e ampliar-se, a Frente tem que enfrentar a questão programática, balizada pela luta de classes, sob pena de limitar-se a ações unitárias pontuais e sazonais.
Apesar da vitória da constituição da Frente, a campanha não conseguiu ultrapassar os marcos da disputa eleitoral. A marca das campanhas destas eleições foi a desmobilização, e a Frente de Esquerda não fugiu à regra. A ausência de um programa político da Frente contribuiu para a desmobilização e a falta de diálogo com o movimento operário e popular. A candidata expressou a unidade da Frente e comportou-se com muita combatividade. Mas seu discurso, muitas vezes, não se diferenciou da candidatura da oposição burguesa, sobretudo nas questões internacionais.
O segundo turno acabou refletindo a pobre polarização entre PSDB e PT. O projeto de fundo das duas correntes não se diferenciou, apesar de nuances: a mesma política econômica, as mesmas políticas sociais, a mesma visão do Estado brasileiro. A disputa parece limitar-se à máquina governamental. O PT é o partido social-democrata tardio, de origem operária e apoiado nas estruturas sindicais, que assumiu, no governo, as posturas e o ideário social-liberal. O PSDB é o partido da representação do grande capital, do capital financeiro, centrado em São Paulo e com fortes ligações com o capital internacional. As reformas sindical, trabalhista e previdenciária serão levadas à frente, qualquer que seja o vitorioso, a menos que os trabalhadores, como esperamos, se unam e se mobilizem para barrá-las.
Geraldo Alckmin é o PSDB sem as tinturas democráticas da resistência à ditadura. É ligado à Opus Dei e ao que há de pior na direita paulista. É o candidato do PSDB da preferência do PFL. Seu governo em São Paulo foi o pior em educação e saúde. Sua política de segurança é de uma truculência exemplar, resultando no recrudescimento do crime organizado. Sua vitória representaria a privatização dos serviços públicos, o império do capital financeiro, uma ameaça real às liberdades democráticas. Sua política internacional, certamente, representaria um grave retrocesso, aprofundando o recuo na área internacional dos últimos anos do mandato de Lula.
O crescimento de Alckmin na reta final se deu em cima de erros do PT e da campanha de mídia em torno do escândalo do dossiê. Se o governo Lula tivesse iniciado as mudanças prometidas em 2002, sua reeleição em primeiro turno estaria assegurada e com o apoio da maioria esmagadora da esquerda. Haverá segundo turno porque ele deu continuidade às contra-reformas neoliberais e à política econômica de FHC, acentuou a despolitização das massas e a desorganização dos trabalhadores, com a degeneração da CUT e de outras entidades sociais.
Apesar de ter feito uma política que beneficiou o grande capital, Lula não conquistou totalmente a confiança da burguesia, que agora pode querer acabar com a "terceirização", botando na Presidência um burguês original. Lula conquistou os mais pobres, representando uma identidade popular difusa, calcada na sua relação direta com as massas e em programas clientelistas.
O PT que emerge das urnas caiu mais para a direita. A esquerda remanescente do PT perdeu diversos parlamentares, reduzindo a sua já mínima influência no partido e no governo. Lula procurou se afastar do PT, atribuindo ao partido todas as mazelas de sua gestão. Uma eventual base parlamentar de Lula será muito mais dependente do PMDB e dos partidos fisiológicos. Um segundo governo Lula tende a ser pior do que o primeiro, até porque as principais entidades de massa estarão ainda mais aparelhadas e dependentes. Daí a necessidade de a esquerda socialista construir organizações sociais classistas, sobretudo de natureza intersindical.
Mas os comunistas não se omitem nos principais momentos da vida nacional. Não nos furtaremos a dar nossa opinião. Não cairemos no oportunismo do silêncio nem "lavaremos as mãos", para "liberar" o voto dos militantes e simpatizantes do nosso Partido.
Mas queremos deixar claro. Não podemos tergiversar nem vacilar: Alckmin é a direita. A vitória dele é a vitória de Bush e a derrota da Bolívia, de Cuba e da Venezuela. É a desintegração do Mercosul e a sobrevida à ALCA. Pode ser a instalação de uma base militar na Tríplice Fronteira, sonho de consumo do imperialismo norte-americano, de olho nas reservas minerais da região (os hidro-carburetos da Bolívia, o aqüífero Guarani).
Estas constatações não significam concordância com a dúbia e vacilante política externa do governo Lula, que "dá uma no cravo e outra na ferradura". Ao mesmo tempo em que corretamente ajudou Chavez em alguns momentos, diante da pressão norte-americana, manda tropas para o Haiti, a pedido do imperialismo, para garantir um governo fantoche. Enquanto tem um comportamento correto no caso da nacionalização das riquezas naturais da Bolívia, nomeia o ex-Presidente do Banco de Boston para a presidência do Banco Central.
Foi evidente o esforço da mídia burguesa, às vésperas do 1º de outubro, para levar a eleição para o segundo turno, aproveitando-se da degeneração da corrente hegemônica do PT, marcada pela arrogância, a corrupção, o aparelhamento das entidades e do Estado, a impunidade. Para o grande capital, portanto, para o imperialismo, levar a eleição para o segundo turno foi uma grande jogada para tentar ganhar com qualquer um: com Alckmin, como ele é, ou com Lula mais dócil, fazendo ainda mais concessões, refém dos caciques do PMDB. Com dois candidatos e um só programa, com nuances.
Mesmo assim, no entanto, há que considerar, neste momento, o que mais ajudará a classe trabalhadora a organizar-se para resistir às reformas neoliberais e avançar na luta de classes.
Identificamos que há nuances entre os dois candidatos que são importantes, com destaque para a defesa da legalidade democrático-burguesa, para alguns aspectos da política externa, para o papel do Estado e para a política de privatizações. Nestes aspectos, um eventual governo Alckmin representaria, claramente, um retrocesso à direita, ainda maior.
Assim, o Comitê Central do PCB recomenda o voto crítico em Lula, de forma unilateral, independente, sem engajamento na campanha e, muito menos, num possível segundo governo, em relação ao qual continuaremos em oposição.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2006
Comitê Central do PCB

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