Pauta: Contra privatização das águas, trabalhadores ocupam sede da ANEEL em Brasília

Contra privatização das águas, trabalhadores ocupam sede da ANEEL em Brasília

Cerca de 300 integrantes da Via Campesina e de entidades que compõem o Grito dos Excluídos do Distrito Federal ocuparam, na manhã desta segunda-feira (10), a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Os trabalhadores protestam contra o leilão de concessão do aproveitamento energético da primeira hidrelétrica do Complexo Madeira, a Santo Antônio, que acontece hoje na Agência a portas fechadas.

O ato faz parte da jornada de lutas nacional contra a privatização das águas e a atuação das transnacionais no Brasil. Na disputa pela hidrelétrica de Santo Antônio, estão três consórcios formados por corporações transnacionais, como Votorantim, Suez Energy e Endesa. “O rio Madeira será explorado para produzir energia elétrica para empresas estrangeiras, que não querem beneficiar o povo brasileiro, mas o lucro”, afirmou Rosana Mendes, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo cálculos do MAB, baseado no preço da energia no mercado internacional, os donos das barragens de Santo Antônio e Jirau vão faturar em média R $ 525.000 mil por hora, com a venda da energia proveniente dessas barragens. O movimento calcula ainda que mais de 10 mil famílias serão atingidas pelo conjunto das obras do Complexo.

Hoje também é o 13º dia de greve de fome do bispo Dom Luiz Cappio, que protesta contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Em contraposição à proposta do governo, Dom Luiz e os movimentos sociais propõem alternativas de abastecimento de água mais baratas e com menos danos ao meio ambiente. O Semi-Árido brasileiro tem a maior quantidade de água armazenada em açudes no mundo e, no entanto, essa água não é distribuída. Segundo o bispo, as 530 obras do Atlas do Nordeste da Agência Nacional de Águas (ANA) abasteceriam 1.356 municípios da região, beneficiando 44 milhões de pessoas pela metade do preço da transposição.

"O leilão do Rio Madeira, o projeto de transposição do Rio São Francisco e a ação exploratória das multinacionais no país têm o mesmo propósito: desnacionalizar a água, a terra e a energia, destruindo a biodiversidade e transformando patrimônios do povo brasileiro em bens privados", conclui Rosana Mendes.

O ato também relembra a morte do militante Sem Terra Keno, assassinado em outubro por seguranças da multinacional suíça Syngenta, empresa que explora o solo brasileiro para fazer experimentos ilegais com transgênicos.

Informações à imprensa

Maria – (61) 8464-6176

Sílvia – (61) 8114-0434

Setor de Comunicação
Movimento dos Atingidos por Barragens
fone/fax: (61) 3386-1938
www.mabnacional.org.br

Sociedade Civil contra Medida Provisória de Lula ampliando áreas para plantio de transgênicos

Segue abaixo carta que entidades da sociedade civil encaminharam ao Presidente Lula criticando a tentativa obtusa do governo de cooptar votos do agronegócio através da liberação do plantio de transgênicos no entorno de áreas de conservação. Caso essa medida seja efetivada, o governo estará dando demonstração de que não leva a sério as leis que ele próprio criou.

18 de outubro de 2006.

Excelentíssimo Senhor Presidente
Luis Inácio Lula da Silva
Senhor Presidente,

Conforme noticiado nos jornais de ontem e hoje (17 e 18/10), o Governo pretende publicar ainda esta semana uma Medida Provisória modificando o art. 11 da lei 10.814/2004 que proíbe o cultivo de soja transgênica nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação, diminuindo de 10 km para apenas 500m a distância do plantio de transgênicos dos limites das Unidades de Conservação.

Se a notícia for verdadeira, mais uma vez, o Governo Lula estará cedendo diante as ilegalidades cometidas por produtores rurais e por transnacionais de biotecnologia e demonstrando a falta absoluta de firmeza com o cumprimento das normas de biossegurança no Brasil. Esta atitude, mais uma vez põe em dúvida o compromisso do Governo com a construção de uma Política de Biossegurança séria.
Como se sabe, este dispositivo legal, já considerado válido pela Justiça Brasileira, foi inserido na lei 10.814/2004 em virtude do fato da soja transgênica ter sido cultivada no Brasil a partir do contrabando praticado por agricultores e incentivado pela Monsanto.

Este fato, e a edição das medidas provisórias 113 e 131, liberando o cultivo e a comercialização da soja transgênica geraram uma situação de total desregulamentação do plantio de soja transgênica, prejudicando os agricultores convencionais, agroecológicos e orgânicos, que passaram a sofrer contaminação de sua produção, principalmente no Rio Grande do Sul. A estes agricultores, aos consumidores e ao setores da sociedade preocupados com a introdução dos transgênicos na agricultura brasileira, o Governo não se preocupou em dar respostas tão efetivas.

Agora, mais uma vez, os produtores rurais e uma transnacional de biotecnologia -- a Syngenta -- que mantinha um campo experimental na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, pressionam o governo brasileiro a "afrouxar" as normas de biossegurança, como ocorreu pouco antes do primeiro turno das eleições, quando o Presidente Lula reuniu-se com produtores rurais da região Oeste do Estado do Paraná .

Nesta ocasião, o Presidente mais uma vez não se preocupou em ouvir os agricultores que apóiam medidas firmes de biossegurança, que sejam capazes de preservar a biodiversidade agrícola, uma das maiores riquezas da agricultura brasileira.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil desde logo se manifestam contra mais esta atitude de ceder aos interesses de setores do agronegócio e das transnacionais de biotecnologia, que estão consolidando uma cultura de desrespeito às normas de biossegurança no Brasil. Não nos furtaremos de nos manifestar publicamente contra esta medida, se ela for realmente confirmada pelo Governo.

Assinam esta Carta:

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento Sem Terra - MST
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais - FBOMS
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF/SUL
Rede Ecovida de Agroecologia
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - AS-PTA
Associação de Agricultura Orgânica - AAO
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Greenpeace - Brasil
Terra de Direitos

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Marcha Mundial das Mulheres repudia participantes do comercial da Aracruz

Em protesto à participação de personalidades culturais e esportivas no
comercial "O papel do Brasil", financiado em prol da consolidação da marca da Aracruz Celulose, militantes da Marcha Mundial das Mulheres colocaram na Internet cartas dirigidas às personalidades que emprestaram sua imagem à instituição.

A entidade acredita que a Aracruz esteja usando um célebre mecanismo da comunicação institucional, o de associar a sua marca, em períodos de crise, a nomes e indivíduos célebres, desfazendo a conotação negativa que ocasiona. A Marcha questiona a responsabilidade daqueles e daquelas que aceitaram associar sua imagem à marca, num momento em que a sociedade civil organizada repudia sua ação devastadora no campo brasileiro, que se manifesta na expulsão dos quilombolas e indígenas de suas reservas em função da expansão das monoculturas de eucalipto.

A Marcha enviou um modelo de carta onde começa citando o nome da ginasta Daiane dos Santos, mas depois a repete, substituindo-o pelo do ministro Gilberto Gil, pelo astronauta Marcos Pontes, o iatista Robert Scheidt, o cantor Seu Jorge e Pelé, sucessivamente a diversas redes e movimentos, estimulando a participação de todos e todas, tornando a remeter a mensagem aos ilustres participantes da propaganda.

Segue abaixo a forma como está sendo encaminhada:

Cara Dayane dos Santos,

Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, ficamos incomodadas ao ver a sua imagem, junto à de uma série de personalidades da elite esportiva e cultural de nosso país, associada a da Aracruz Celulose, num milionário comercial de TV.

Incômodo, embora seja uma palavra leve, talvez se adeque melhor ao sentimento que temos. Pois, conhecemos o grande apelo corporativo e institucional e as vantagens que uma marca como esta é capaz de proporcionar.

A Aracruz, como toda grande empresa voltada para o lucro, principalmente diante deste momento tumultuado em que enfrenta a oposição solene de diversos setores da sociedade ligados à luta pelos direitos humanos, solidariedade e soberania, sabe que o investimento numa campanha que vincule a sua imagem a um ideal vitorioso de cidadania é o melhor emprego que os seus dividendos poderiam ter. Sabemos disso também.

Sabemos que há apoios e ofertas para um atleta, músico ou artista, num país com uma política de educação e cultura frágil como a nossa, são praticamente impossíveis de se recusar. Mas, na contramão de tudo isto, também estamos cientes de que, mais que tudo, o valor de seu nome é o seu grande referencial. Seu nome é imediatamente relacionado a um exemplo de superação, é uma inspiração aos nossos corações e mentes. Seu nome, nesse mesmo país de tanta luta inglória daqueles que estão à margem, até mesmo dos sonhos que sua imagem representa, é muito valioso.

Incomoda saber que ele estará associado à Aracruz, uma empresa que devasta milhares de hectares de terra no Brasil para plantação extrativista de eucalipto, uma planta que não mata a fome de nossa população e cuja produção só se destina a fortalecer o capital externo.

Incomoda saber que ao seu nome será atribuída uma parceria com a mesma empresa que expulsa de suas reservas milhares de quilombolas e indígenas, que derrama o sangue de tantos agricultores e agricultoras que necessitam de um pedaço de terra para alimentar suas famílias, para, em vez disso, estender um grande deserto verde, onde jaz a desigualdade e a marginalidade de todas as pessoas que lutam pelo direito igualitário à terra no Brasil.

Incomoda no mais profundo de nossa consciência saber que o seu nome, o seu valor, o seu ideal para todos nós, brasileiros e brasileiras, está assinado embaixo dessa grande força propulsora, que em nome do dinheiro promove a dor e a devastação nesse mesmo país, onde ele se tornou símbolo de tudo o que há de melhor. Nos incomodamos por nos sentirmos responsáveis, por sabermos que nosso silêncio, diante de tudo isso, irá deixar nossos nomes, anônimos, também omissos. Nos incomodamos ao assistir a tudo isso na realidade do país que ajudamos a construir.

Nos incomodamos porque toca à nossa dignidade cidadã e fere os nossos princípios. E é por isso que lhe escrevemos esta carta, para, ao menos, tentar deixar você tão incomodada quanto nós!

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres, Mossoró-RN

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