A legitimidade da greve de fome do Bispo que jejua por nós

Escrito por Valério Arcary

17-Dez-2007

D. Luiz Cappio mantém, com valentia admirável, a greve de fome exigindo do governo Lula a suspensão das obras de transposição do rio São Francisco. Sua luta merece o apoio de todos. A transposição é um projeto mais do que controverso: já são muito consistentes as críticas que asseguram que os bilhões de reais não serão suficientes para garantir a acessibilidade à água potável. São interesses empresariais que se escondem por trás do discurso de “levar água a quem tem sede”. Mas há uma outra dimensão na greve de fome de D.Cappio. A legitimidade da greve de fome como forma de luta foi colocada em cheque pelas forças que apóiam o governo, em primeiríssimo lugar, pelos dirigentes do PT, que mobilizaram Patrus Ananias, militante católico, para acusar D. Cappio de extremista e radical. Esta acusação não é inocente. Tem como objetivo diminuir a simpatia social, reduzir a audiência política e isolar a repercussão internacional da greve de fome. As greves de fome foram no século XX, em todos os continentes, uma das formas da luta defensiva por direitos democráticos elementares. Sua legitimidade, histórica e politicamente, é irrefutável. Ganhou destaque mundial a partir das greves de fome de Gandhi contra a opressão colonial inglesa na Índia antes da independência, inserida em uma estratégia de desobediência civil. Na Bolívia, por exemplo, há uma longa tradição de greves de fome, e uma delas incendiou o país e culminou em uma greve geral que derrubou a ditadura Banzer em 1978. Ainda em 1978, mas no México, 84 mulheres e quatro homens iniciaram um jejum na Catedral para exigir a liberdade de 1500 presos. Sua ação obteve a primeira anistia política. Por último, no Brasil, em 1978 também, quase duas dezenas de militantes da recém constituída Convergência Socialista fizeram uma greve de fome na PUC/SP quando todo o Comitê Central – com a exceção de três membros - foi preso em Agosto, junto com Nahuel Moreno. Impediram a deportação do líder argentino para Buenos Aires, onde uma morte quase certa o esperava. Na Irlanda, em 1981, líderes presos do IRA fizeram greves de fome que culminaram com o sacrifício da vida de Bobby Sands, que exigia o reconhecimento do estatuto de preso político. No Chile, presos Mapuche fizeram uma greve de fome há poucos meses. Greves de fome comovem a sociedade porque expõem a disposição ao sacrifício terminal por uma causa. Os inimigos das lutas populares as denunciam como um gesto radical, ou messiânico ou milenarista. É verdade que, na luta contra a exploração, as massas populares mais de uma vez deixaram-se seduzir por discursos milenaristas – a escatologia de futurismos que prevêem um esgotamento “natural” da ordem do mundo – ou messiânicos – a redenção de uma vida de sofrimento por um agente salvador –, que ressoam suas aspirações de justiça. São ilusões de que o mundo poderia mudar para melhor sem luta, ou sem maiores riscos. A linguagem mística, porém, não deveria desviar nossa atenção. A vida material das massas populares ao longo da história remete à imagem do vale de lágrimas. Quem vive sob a exploração precisa acreditar que é possível transformar o mundo ou, pelo menos, que haverá recompensa e punição em outra vida, e tem boas razões para desejá-lo. A esperança em uma mudança iminente, ou a fé na força de uma liderança salvadora, respondem a uma intensa necessidade subjetiva – os céticos asseverariam, um consolo –, mas também a uma experiência. Os que vivem do trabalho sempre foram a maioria. Os explorados sabem que sempre serão a maioria, enquanto houver exploração. É dessa experiência que se renova a esperança de que podem mudar suas vidas. Todas as classes dominantes foram hostis a doutrinas utópicas que previam a subversão da ordem, e combateram sem hesitação movimentos de massas que abraçaram o prognóstico – ou a profecia – de um iminente desmoronamento do poder constituído. O povo expressa-se no vocabulário que tem disponível, e crenças revolucionárias, quando conquistam as vozes das ruas, podem assumir uma dicção religiosa. São os despossuídos, os oprimidos e os radicais políticos que se comovem com a perspectiva de que é possível mudar o mundo. Os reacionários de todos os tempos sempre insistiram em desqualificar as utopias como teorias e projetos desvairados inspirados por fanáticos e birutas. Não se deve, contudo, exagerar estabelecendo uma equação simples entre crenças milenaristas e movimentos igualitaristas. Os movimentos operários e sindicais modernos foram, na maioria dos países, essencialmente laicos e uma das mais importantes expressões sociais da secularização das sociedades urbanizadas e industrializadas. Tanto reformistas quanto revolucionários lutaram por um programa de reivindicações imediatas que atendiam às necessidades concretas dos trabalhadores. A diferença entre eles não era a recusa dos radicais à luta por reformas, mas a recusa dos moderados em assumir um programa anticapitalista. A dimensão utópica da idéia socialista – a promessa de uma sociedade sem classes, ou seja, a aposta na liberdade humana – teve e tem seu lugar na exaltação ideológica. Os sonhos alimentam a luta por um mundo melhor. O sonho de uma nova sociedade que garantiria direitos e deveres iguais é necessário. Igualdade social e liberdade humana permanecem sendo as aspirações civilizatórias mais elevadas da época que nos tocou viver. O movimento social proletário foi, porém, fundamentalmente um projeto político e, como todo movimento político, colocou-se objetivos – como a defesa de direitos em situações defensivas, e a conquista do poder em situações revolucionárias – que pudessem ser alcançados por seus militantes enquanto estivessem vivos. Não há, entretanto, por que ser condescendente: a relação entre miséria extrema, desespero social, pobreza cultural e anseios apocalípticos foi historicamente anterior à influência do marxismo nas classes populares, mas nunca deixou de existir e exerceu influência sobre os marxistas. São poderosas as pressões de inércia social e cultural que aprisionam as amplas massas trabalhadoras, urbanas ou rurais, na sonolência, na apatia ou na submissão, mas em situações revolucionárias precisam medir forças com pressões ainda mais fortes. Não há força social mais poderosa na história do que a revolta popular quando se organiza e mobiliza. O medo de que a mudança não chegue nunca – que, entre os trabalhadores, é desencorajado pelo temor às represálias – precisa encarar medos ainda maiores: o desespero das classes proprietárias de perder tudo. No calor de processos revolucionários, a descrença dos trabalhadores em suas próprias forças, a incredulidade em seus sonhos igualitaristas, foram superadas pela esperança de liberdade, um sentimento moral e um anseio político, mais elevado que a mesquinhez reacionária e a avareza burguesa. O lugar dos socialistas é, portanto, ao lado de D. Luiz Cappio. A grandeza do seu sacrifício deve servir para levantar para a luta todos nós. Valério Arcary, professor de história no CEFET/SP, é autor de As Esquinas perigosas da História, situações revolucionárias em perspectiva marxista.

Pauta: Contra privatização das águas, trabalhadores ocupam sede da ANEEL em Brasília

Contra privatização das águas, trabalhadores ocupam sede da ANEEL em Brasília

Cerca de 300 integrantes da Via Campesina e de entidades que compõem o Grito dos Excluídos do Distrito Federal ocuparam, na manhã desta segunda-feira (10), a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília. Os trabalhadores protestam contra o leilão de concessão do aproveitamento energético da primeira hidrelétrica do Complexo Madeira, a Santo Antônio, que acontece hoje na Agência a portas fechadas.

O ato faz parte da jornada de lutas nacional contra a privatização das águas e a atuação das transnacionais no Brasil. Na disputa pela hidrelétrica de Santo Antônio, estão três consórcios formados por corporações transnacionais, como Votorantim, Suez Energy e Endesa. “O rio Madeira será explorado para produzir energia elétrica para empresas estrangeiras, que não querem beneficiar o povo brasileiro, mas o lucro”, afirmou Rosana Mendes, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo cálculos do MAB, baseado no preço da energia no mercado internacional, os donos das barragens de Santo Antônio e Jirau vão faturar em média R $ 525.000 mil por hora, com a venda da energia proveniente dessas barragens. O movimento calcula ainda que mais de 10 mil famílias serão atingidas pelo conjunto das obras do Complexo.

Hoje também é o 13º dia de greve de fome do bispo Dom Luiz Cappio, que protesta contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Em contraposição à proposta do governo, Dom Luiz e os movimentos sociais propõem alternativas de abastecimento de água mais baratas e com menos danos ao meio ambiente. O Semi-Árido brasileiro tem a maior quantidade de água armazenada em açudes no mundo e, no entanto, essa água não é distribuída. Segundo o bispo, as 530 obras do Atlas do Nordeste da Agência Nacional de Águas (ANA) abasteceriam 1.356 municípios da região, beneficiando 44 milhões de pessoas pela metade do preço da transposição.

"O leilão do Rio Madeira, o projeto de transposição do Rio São Francisco e a ação exploratória das multinacionais no país têm o mesmo propósito: desnacionalizar a água, a terra e a energia, destruindo a biodiversidade e transformando patrimônios do povo brasileiro em bens privados", conclui Rosana Mendes.

O ato também relembra a morte do militante Sem Terra Keno, assassinado em outubro por seguranças da multinacional suíça Syngenta, empresa que explora o solo brasileiro para fazer experimentos ilegais com transgênicos.

Informações à imprensa

Maria – (61) 8464-6176

Sílvia – (61) 8114-0434

Setor de Comunicação
Movimento dos Atingidos por Barragens
fone/fax: (61) 3386-1938
www.mabnacional.org.br

Resposta do Frei Cappio ao ministro Geddel

Resposta ao ministro Geddel

Dom Luiz F. Cappio

É verdade que sem boa causa não há mártir. E boas causas, há muitas hoje: as da justiça, da paz, da democracia, da soberania alimentar, da ecologia – causas do Reino de Deus. Por outro lado, proliferam causas obscuras, de que não faltam defensores.

Em nome da seca (fenômeno natural) e da sede no Nordeste (fenômeno social), vendese a idéia (marketing) da transposição como uma obra redentora. O que está por trás, o jogo de interesses, os mecanismos de mercado na gestão, isso se omite, para não quebrar o encanto, despertar resistências.

A causa a que me dedico com afinco há 33 anos é muito maior do que a compreensão do ministro. Não cabe no reducionismo maniqueísta de ser contra a transposição e a favor da revitalização do rio. É por outra relação com a natureza, com as pessoas e com o Criador, a prioridade da vida acima do lucro, as instituições de poder a serviço do bem comum.

No caso, o desenvolvimento do semiárido, apropriado às suas diversidades geo e socioambientais, voltado para o período chuvoso não para a seca, com prioridade no povo, não nas elites. Não espero que o ministro entenda isso. E quem muda de posição tão rapidamente merece desconfiança.

Que democracia é essa que poucos prevalecem contra a maioria, manipulando a sede; que se impõe ditatorialmente, à base de ilegalidades e audiências públicas pró-forma, sem considerar críticas e alternativas; que usa o Exército, contristando soldados a trabalhos extrafunções, intimidando movimentos sociais? Mas democracia substantiva é algo incompreensível para o ministro. Como também a legitimidade de um cidadão dispor de si em favor de muitos, em face de uma imposição autocrática.

E mais ainda, a tradição cristã do martírio em defesa da fé e da vida plena.

O maior impacto da transposição sobre o rio não é a porção de água dele a tirar. É a perpetuação do modelo que vê nele apenas “recursos hídricos” e negócios, num acúmulo de usos econômicos seguidos e irrestritos que o exaure e o exterminará. Antes de tudo, o rio é complexo interdependente de vidas; para o povo, é pai e mãe. Coisa que o ministro também não entende.

Por que falar apenas dos 26 m³/s, a vazão constante a ser transposta? E as vazões máximas de 127 m³/s e maiores quando transporem também do Rio Tocantins? Curioso: a vazão mínima equivale à da válvula difusora do Açude Orós, no Ceará, e a máxima é igual à evaporação do Açude Castanhão, no mesmo Estado, conforme o grande construtor de açudes do Dnocs, Manoel Bomfim Ribeiro. Segundo ele, não há mais onde construir açudes, precisamos agora usar suas águas em sistemas eficazes e democráticos.

O ministro diz que as 530 obras do Atlas Nordeste da Agência Nacional de Águas são complementares à transposição. Mas a transposição não era para a sede de 12 milhões? Como necessita daqueles complementos? As cidades com mais de 5 mil habitantes, não contempladas no Atlas, podem ser atendidas pelos sistemas de adutoras com água dos açudes. Um exemplo: o professor José Patrocínio, de Campina Grande, defende que uma gestão mais competente do sistema Coremas/ Mãe d’Água resolve o déficit hídrico daquela cidade. E conta que lá o desperdício é de 60%, 20% a mais que a média nacional! Aproveitar a “gota d’água disponível”, ensina a autoridade de um Aldo Rebouças, da USP.

Nosso projeto é muito maior. Queremos água para 44 milhões, não só para 12.

Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço. O Atlas e as iniciativas da ASA (sociedade civil) são muito mais abrangentes e têm finalidade no abastecimento humano. A transposição é econômica, neoliberal. Essa diferença, o ministro “ignora”.

Quanto aos destinos da transposição, Estudos de Impacto, não o ministro, esclarecem: 70% para irrigação, 26% uso industrial, 4% para população difusa. Por que não se assume e se discute se esse é o caminho do desenvolvimento do semiaacute;rido? A recomposição de mata ciliar na Barra é importante, mas insuficiente. E as áreas de recarga, e os cerrados e caatingas devastados? Fazer obras onde moro não esconde as intenções “marketeiras”. .. E as milionárias “cartas de intenção” assinadas com os prefeitos ribeirinhos, a quantas andam? Sujeitos políticos somos todos, indivíduos e instituições, por atuação consciente ou omissa. A Igreja sempre foi esse ator importante no Brasil, não incomodava quando do lado de poderosos convenientemente “cristãos”. Quanto a mim, só busco fidelidade à minha missão de bispo franciscano, ao lado do povo do rio e do semiárido brasileiro. Causa que vale o martírio se for preciso e da graça de Deus.

Transposição do São Francisco: Reféns do equívoco

Os empresários do grande capital, principalmente, serão contemplados com as águas do rio, enquanto as populações difusas, geradoras de votos e as mais carentes em termos hídricos, aquelas que atualmente são abastecidas por frotas de caminhões pipa, continuarão desassistidas

Por João Suassuna*

Recife - Que a transposição do Rio São Francisco é um projeto polêmico, isso todos nós já sabemos. Mas não só polêmico: não temos a menor dúvida em afirmar a existência de falhas técnicas significativas no mesmo, as quais poderão resultar em graves conseqüências para o ambiente natural nordestino.

Vale mencionar, entre outras, a possibilidade real e concreta de interferência nas populações indígenas; o aumento e aparecimento de novas doenças, visto ser a água um excelente veículo condutor; a perda de terras potencialmente agricultáveis; a desapropriações e todos os conflitos que delas decorrem; a especulação imobiliária nas várzeas potencialmente irrigáveis no entorno dos canais; o incentivo à indústria da seca, através da perpetuação do desabastecimento das populações difusas; a interferência no patrimônio cultural das populações atingidas; a perda e fragmentação de áreas com vegetação nativa (de habitat e ecossistemas); a modificação da composição e o risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras; o risco de introdução de espécies invasoras; maior número de ocorrência de acidentes com animais peçonhentos; a aceleração do processo erosivo e de carreamento de sedimentos; a modificação no regime fluvial do rio; as perdas na geração de energia elétrica; a eutrofização dos novos reservatórios e, sobretudo, ao prejuízos ao mais vital dos recursos da natureza: a água.

Os últimos acontecimentos relativos ao início das obras da transposição em Cabrobó (PE) têm-nos preocupado sobremaneira, a ponto de conclamarmos o bom senso das partes envolvidas, principalmente do lado das autoridades responsáveis pelo projeto. O diálogo, no nosso modo de entender, é a principal saída para a solução dos impasses ali existentes.

Na nossa militância decana sobre a realidade nordestina, temos revelado a existência de alternativas mais apropriadas e mais baratas para o abastecimento da população, quando comparadas àquela do projeto da transposição. Nos referimos Atlas Nordeste de abastecimento urbano de água, editado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em dezembro de 2006, bem como aos trabalhos de convivência com o Semi-Árido sob a responsabilidade da Asa-Brasil (Articulação do Semi-Árido brasileiro).

Para se ter uma idéia da importância delas, o Atlas Nordeste, que traça também um diagnóstico da situação hídrica da região, traz como pressuposto a perspectiva do abastecimento de um número três vezes maior de pessoas no Nordeste, quando comparado aos beneficiários do projeto da transposição, valendo-se, para tanto, da metade dos recursos previstos naquele projeto. Com a divulgação desse trabalho pela ANA, acreditamos que o governo federal passou à categoria de maior opositor do projeto de transposição das águas do rio São Francisco, não tendo sentido, portanto, a sua priorização no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em relação aos trabalhos da ASA-Brasil, voltados para a questão da água, essa instituição propõe a captação da chuva para consumo humano e para produção de alimentos, por meio de um leque de 40 tecnologias, a exemplo das cisternas, barreiros e mandalas. Portanto, o foco dos movimentos sociais é no sentido do abastecimento humano, compreendendo a água como um direito humano fundamental.

Costumeiramente, nos reportamos, em nossos trabalhos, ao uso das cisternas rurais, como uma das melhores alternativas para o abastecimento das populações difusas da região semi-árida nordestina. Uma cisterna de 16 mil litros, por exemplo, tem capacidade para ofertar, a uma família de 5 pessoas, durante os 8 meses sem chuvas na região, água de boa qualidade para beber e cozinhar.

Entretanto, caso o governo federal venha iniciar o projeto da forma como está conduzindo as negociações, certamente estará cometendo um grande equívoco, o que, na realidade, será uma lástima. Aliás, já tivemos a oportunidade de comentar essas questões no artigo "Na iminência do primeiro equívoco", escrito em 2003.

Lamentamos, no entanto, a ótima oportunidade desperdiçada de se negociar essas questões do Nordeste Semi-Árido junto ao governo federal. Após o Santo jejum do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, o governo havia iniciado um processo de negociação junto aos movimentos sociais, fato interrompido pela proximidade do período eleitoral do ano passado e pela cassação da liminar que impedia o início das obras transpositórias. Imaginávamos, no entanto, que uma vez encerradas as disputas eleitorais, o governo voltasse à mesa de negociações. Ledo engano. O que se viu foi um governo livre de empecilhos e motivado à imposição do projeto goela abaixo do nordestino, pondo por terra todas as possibilidades de saídas dignas de seu convívio com as secas que freqüentemente assolam a região.

Outra questão que tem-nos preocupado sobremaneira diz respeito à divisão do Nordeste causada, principalmente, pela disputa das águas do Velho Chico.

Consta no projeto apenas o benefício dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, o que praticamente ocasionou o desmembramento do Nordeste em duas partes: a região setentrional (aquela que irá receber as águas do São Francisco) e a região meridional (aquela que irá exportar as águas do rio). Esse fato não foi bem recebido pela população da sua parte meridional, tendo em vista ficar a região como mera exportadora de água, sem que seus habitantes tivessem participação efetiva no projeto. Isso gerou descontentamentos, o que julgamos indesejável, principalmente tendo em vista ser o São Francisco o rio da integração nacional, não devendo, portanto, servir de motivos para discórdias entre o povo nordestino. O Nordeste deveria ser considerado de uma forma global, com seus estados participando tanto das discussões como das soluções de seus problemas.

Essa questão da divisão do Nordeste ficou evidenciada recentemente em reunião realizada no Recife, na qual participaram os governadores dos estados da região setentrional, para discussão do apoio ao início das obras do projeto de transposição. A reunião foi importante porque evidenciou, de um lado, o poder de articulação dos atuais dirigentes daqueles estados, mas, de outro, deixou a desejar, pelo simples fato de não se ter dado enfoque às principais questões regionais, notadamente o abastecimento das populações difusas circunscritas no Polígono das Secas. Nesse sentido, a reunião poderia ter sido muito mais proveitosa, se realizada com a participação dos governantes de todos os estados nordestinos que sofrem a influência do fenômeno das secas, inclusive o do estado de Minas Gerais, principal exportador das águas do Velho Chico, tendo como pauta principal a discussão das propostas existentes no Atlas Nordeste do abastecimento urbano de água e a sua importância para a solução definitiva dos problemas de abastecimento de todo o Nordeste.

Para se ter idéia da importância dessas propostas, existe no Atlas da ANA a indicação de solução para os problemas de escassez hídrica na região agreste do estado de Pernambuco, através da adução (uso de tubulações) das águas do rio São Francisco. Por que não implementar essa proposta, ao invés de se começar a construir o faraônico eixo norte, em Cabrobó, cujos benefícios passarão à margem do estado? A primeira alternativa seria a mais sensata.

O foco do eixo norte é puramente econômico. Isso todos nós sabemos. Visa tão somente o benefício do agronegócio nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, numa prova de total desrespeito ao que foi deliberado pelo comitê da bacia do São Francisco, no plano decenal de uso de suas águas. Segundo consta neste plano, o uso das águas do rio, fora de sua bacia hidrográfica, é permitido apenas para abastecimento humano e animal, isso em caso de comprovada escassez.

Caso seja iniciado o projeto, entendemos que os governadores dos estados do Nordeste setentrional ficarão reféns das conseqüências desse equívoco. Os empresários do grande capital, principalmente irrigantes, industriais e carcinicultores, serão contemplados com as águas do rio, enquanto as populações difusas, geradoras de votos e as mais carentes em termos hídricos, aquelas que atualmente são abastecidas por frotas de caminhões pipa, ao perceberem que o projeto é revestido de pura ilusão, ficarão revoltadas, o que poderá resultar em desgastes políticos de conseqüências imprevisíveis.

Diante de tudo isso, cremos que ainda há tempo para se refletir sobre essas questões, envidar esforços para o retorno das negociações interrompidas e torcer para que o bom senso prevaleça na volta desse diálogo. É o que desejamos para o bem comum.

*João Suassuna é engenheiro agrônomo, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco e um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina.

O Nordeste é Viável sem Transposição e com Ética na Política.

De São João a São Pedro, o Nordeste todo se une em sua maior festa. Coincidente com as colheitas no sertão, é a festa da fartura, da solidariedade e da alegria. Do Nordeste viável, auto-sustentável e soberano. Nós, os movimentos populares e entidades civis da Bacia do Rio São Francisco e de todo o Nordeste, vimos festejar em Cabrobó-PE para mostrar que o Nordeste não precisa deste projeto traiçoeiro chamado “integração de bacias”, a mesma antiga transposição. Acampados em cerca de 2000 pessoas junto ao canteiro de obras, no km 29 da BR 428, vimos exigir a imediata suspensão das ações que dão início às obras da transposição. Em sinal de outro desenvolvimento, voltado para a população e não para o capital, nos irmanamos ao Povo Truká e aos indígenas de todo o Nordeste na retomada desta terra, da Fazenda Mãe Rosa, desapropriada para a transposição, território Truká desde tempos imemoriais.

Água nos açudes e cisternas, caatinga verdejante, comidas de milho, requeijão e paçoca, licores e muito forró ao redor da fogueira... Sinais do Nordeste bonito e viável, evidências do que pode o período chuvoso do semi-árido, se para ele deslocarmos o foco, concentrarmos os esforços, investirmos. Ao optar por obra contra a seca e não a favor do semi-árido e sua dinâmica sócio-ambiental, o governo erra mais uma vez, como tem acontecido historicamente. A proposta de conviver com o semi-árido – esperava-se desse governo – sepultaria a política e a indústria do combate à seca e consolidaria a política do aproveitamento do chuvoso, pois é neste e não na seca que se decide a vida do sertão e do sertanejo. A transposição, barganhada e em nome de uma falsa revitalização das bacias do Nordeste, significa uma “travessia para o passado”. A questão não é doar água ou não, mas qual desenvolvimento, a que preço e para quem. E como enfrentar os limites impostos pelas mudanças climáticas globais, que tendem a diminuir os mananciais do Rio São Francisco e desertificar o semi-árido.

Este é o terceiro acampamento que fazemos, o último em Brasília por uma semana no mês de março, com 740 pessoas. Já se somam quase uma centena de manifestações públicas. Sequer fomos recebidos, muito menos ouvidos ou considerados. Será por que significamos a incômoda verdade sobre esse projeto e o que ele vai trazer de falso desenvolvimento para o Nordeste? Ou é porque vivemos num blefe de democracia? Ditadura de novo, com desenvolvimentismo e até ação do Exército?

O processo transcorrido até aqui não foi democrático nem republicano e desabona o projeto, seus promotores e lobistas: estudos de impacto ambiental formais e incompletos; críticas fundamentadas dos principais especialistas; desrespeito às decisões do Comitê de Bacia; descumprimento do acordo feito com D. Luiz Cappio, ao encerrar a greve de fome, em novembro de 2005, para que houvesse um amplo e sério debate nacional sobre o assunto; incertezas e inverdades quanto as reais motivações do projeto, quanto a seus custos e a quem vai pagar a conta; propaganda enganosa sobre seu alcance, ao manipular a opinião pública e inventar um público beneficiário de 12 milhões de sedentos, na verdade, os que vão pagar a conta dos grandes usos econômicos intensivos em água; irregularidades flagrantes detectadas pelo Tribunal de Contas da União; indícios de corrupção (caso da Gautama, empreiteira candidata ao segundo trecho mais caro da obra); ocultação ao debate público dos projetos de transposição do Rio Tocantins para os Rios São Francisco e Parnaíba; compra descarada de apoio dos políticos do São Francisco, com verbas da revitalização; chantagens de um pseudo-desenvolvimento transmutado em crescimento econômico a qualquer custo e sem futuro... São motivos mais que suficientes para que esse projeto seja arquivado. E que a sociedade cobre essa única atitude digna de um Estado de Direito democrático e republicano.

Transposição não é solução – esta a verdade que não quer calar!
Queremos um programa verdadeiro de convivência com o semi-árido;
Queremos um projeto de desenvolvimento regional que atenda às reais necessidades da população do semi-árido e do São Francisco e não de uma minoria de empresários nacionais e estrangeiros;

Queremos a democratização do acesso à água, com acesso livre da população aos açudes e às adutoras;
Queremos controle social sobre os usos das águas dos açudes e reservatórios geridos com competência;
Queremos destinação prioritária das águas para a agricultura familiar e camponesa;
Queremos a implementação imediata das 530 obras do Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas para levar água a 34 milhões de habitantes do Polígono das Seca;

Queremos programas que ampliem, divulguem e implantem as mais de 140 tecnologias hídricas, agrícolas e ambientais de convivência com o bioma caatinga e o clima semi-árido;

Queremos reforma agrária ampla e efetiva e regularização dos territórios tradicionais, a começar pelas áreas dos Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã e Cambiwá, atingidos pela transposição;

Queremos a suspensão das barragens de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar e de Centrais Nucleares na região;

Queremos uma revitalização do Rio São Francisco que seja para valer!

Queremos que o Supremo Tribunal Federal tome finalmente a decisão e que essa seja contrária ao projeto;

Queremos o arquivamento definitivo do projeto de transposição!

CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO! SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO!


Cabrobó, 26 de junho de 2007.

MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - ASA - AATR - PJMP - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG - STRs, Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco

Rio São Francisco: Carta dos povos Truká e Tumbalalá

Cabrobó, 17 de fevereiro de 2005

Nós, lideranças e comunidade do povo Truká, reunidos na Ilha da Assunção, queremos manifestar nossa indignação com a postura do Governo federal, frente ao debate sobre a transposição do rio São Francisco(nosso rio, nosso alimento e, principalmente, nossa vida, dado por Deus aos nossos antepassados) e o comportamento da Polícia Militar do estado de Pernambuco, que todas as vezes que vamos participar de alguma reivindicação para o nosso povo, fica com carros na entrada da Ilha da assunção, nosso território, bloqueando a passagem, intimidando, constrangendo, insultando e tratando todos nós como bandidos.

Os fatos:

1- Em janeiro deste ano, aconteceu uma audiência pública sobre a transposição, na cidade de Salgueiro, Pernambuco, onde os indígenas Truká e Tumbalalá solicitaram do Governo Federal que fosse realizada uma reunião de esclarecimento a população de Cabrobó, local de onde sairia um dos canais da transposição, para aprofundarmos o debate, e que essa reunião não teria o caráter de audiência pública. Ficou acordado que a reunião ocorreria no dia 17 de fevereiro de 2005.

2- A TV Grande Rio (filiada a Rede Globo), noticiou na noite do dia 16 de fevereiro, portanto às vésperas da reunião, que esta não aconteceria mais, provocando uma desmobilização nas comunidades ribeirinhas e nos povos Truká e Tumbalalá. Para nossa surpresa, alguns indígenas que se encontravam em Cabrobó, no dia 17 de fevereiro, descobriram que o Ginásio Valdemir Jacinto Pereira(Araujão) estava pronto para acontecer a reunião, que muitos diziam ser audiência pública.

3- Logo pela manhã do dia 17 de fevereiro, a cabeça da ponte, na entrada da Ilha da Assunção, estava repleta de policiais abordando e constrangendo os índios que passavam para a cidade, numa atitude desrespeitosa e preconceituosa. Nós perguntamos: por que não se revistou as pessoas da cidade que foram até o ginásio participar da reunião?

Queremos, neste momento, reafirmar nossa disposição em discutir a transposição com a sociedade de Cabrobó e com nossos irmãos Tumbalalá, além de reafirmar que somos contrários a transposição, pois temos várias razões de desconfiar destas propostas:

a) Até hoje, esse governo que ai está nunca atendeu a pauta de reivindicações dos povos indígenas, e quando aparece vem barganhar.

b) Até hoje, esse governo nunca veio até nossa comunidade apresentar a análise de impacto ambiental e social, causada pela transposição.

c) O governo não fala em revitalização do rio, não fala das cidades que o rio banha e que não tem saneamento básico, poluindo o rio, matando nossos peixes, não fala que o rio diminui seu volume de água, a cada dia, ameaçando aqueles que vivem da agricultura e da pesca nas margens do Velho Chico.

d) O governo que enviar água para outros estados, ?para combater a seca?, mas muitos que moram a poucos quilômetros do rio não tem acesso a água deste. Fala que a água é para o consumo humano, mas como será que o povão vai pagar esta água, que segundo os técnicos do próprio governo terá um custo muito alto?

Nós somos contrários a privatização das águas do que resta do São Francisco, porque isso viola o nosso direito a vida, porque não aceitamos vender nossa liberdade, porque não queremos ser cativos de um novo senhor de escravos.

POVO TRUKÁ-PE e POVO TUMBALALÁ-BA

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=1069&eid=341
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/06/386492.shtml

Os Governadores Petistas e a Transposição

Roberto Malvezzi, Gogó *

Adital - Um desafio ético e político se coloca para os governadores petistas eleitos no Nordeste -Wagner da Bahia, Deda do Sergipe e Wellington do Piauí -, isto é, como vão se posicionar diante da transposição do rio São Francisco?
Não é apenas uma questão de aliarem-se ou não com o governo federal, já que todos são do PT. Trata-se de como irão se explicar diante dos seus eleitores em cada estado. Não se trata apenas de ceder ou não água para outros estados do setentrional, mas de uma opção pela transposição ou de exigirem as obras propostas pela ANA (Agência Nacional de Águas) que resolveriam os problemas de todos os núcleos urbanos do Nordeste acima de cinco mil pessoas. Na primeira opção, a da transposição, Bahia, Sergipe, Piauí e Alagoas estão excluídos. Nasegunda opção, obras propostas pela ANA, todos os estados do Nordeste estão incluídos, inclusive os estados por eles governados.

É claro que a saída mais cômoda para os governadores petistas é apoiar a transposição e cobrar compensações para seus estados. Mas elas são conflitivas e até excludentes. O PAC destina aproximadamente 12 bilhões para obras de "recursos hídricos", mas a transposição levará 50% desse orçamento, aproximadamente 6,6 bilhões de reais, dois bilhões a mais do que se orçava até dias atrás. Pois bem, tendo que escolher entre uma e outra, qual será a opção dos governadores petistas? Vão abandonar seus estados? Vão abandonar seus eleitores? Por que irão optar por uma obra de alcance restrito quando poderiam optar por um conjunto de obras que beneficiaram a todos?

Esse dilema pode estar escapando do alcance da população nesse momento, porém, mais cedo ou mais tarde, ele virá a público e o povo vai saber qual foi a opção dos governadores.

Além do mais, existe o desafio do imenso meio rural nordestino, com quase 12 milhões de habitantes, que não serão beneficiados pela transposição. Para eles é necessária a política de captação de água de chuva tanto para consumo humano como para produção. Uma cisterna simples para consumo humano está em torno de R$ 1,5 mil reais. Porém, a cisterna de 50 mil litros para produção, juntamente com os canteiros, está saindo aproximadamente por cinco mil reais. Portanto, um milhão de cisternas para produção custaria aproximada cinco bilhões de reais. Onde os governadores irão buscar esses recursos?

Logo, essa decisão é política, porque eles têm duas escolhas e terão que fazer uma. Mas também é ética, já que poderão optar por obras que resolvem os problemas básicos do povo, ou por uma obra que privilegia especialmente o agro e o hidronegócios.

* Agente Pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT)