07 julho, 2007

Biocombustível, o mito do biocombustível limpo

Considerado a grande solução para os problemas do aquecimento global, o biocombustível e sua produção foram analisados pelo pós-doutor em química Arnaldo Cardoso. Em um trabalho intitulado “Biocombustível, o mito do biocombustível limpo”, o professor afirma que “esta qualidade da limpeza do álcool ainda está longe de ser real e continuamos emitindo poluentes para a atmosfera e poluindo nossas cidades, campos, rios e florestas”. A IHU On-Line entrevistou, por telefone, o professor Arnaldo Cardoso, para entender suas questões contra o chamado “biocombustível limpo”.

Durante a conversa, Arnaldo diz que não existe biocombustível limpo, mas sim combustível renovável, pois “quando lembramos de algo limpo, lembramos também do que não afeta o meio ambiente. O álcool, que é o combustível mais comum, utilizado em grande escala no Brasil, não é limpo”. Na entrevista, Arnaldo fala ainda dos incentivos governamentais em relação à produção do biocombustível e apresenta algumas alternativas para a questão da poluição.

Arnaldo Alves Cardoso é graduado em química pela Universidade de São Paulo. Na mesma universidade, concluiu seu mestrado e doutorado em química analítica. Na Texas Tech University, nos Estados Unidos, concluiu seu pós-doutorado em 1995. Em 1999, obteve o título de Livre Docência pela Universidade Estadual de São Paulo. Atualmente, Arnaldo trabalha na Sociedade Brasileira de Química e é professor da UNESP. Nesta universidade, desenvolve pesquisas como o desenvolvimento de método analítico para determinação de ozônio no ambiente e estudos sobre compostos de nitrogênio, presentes na atmosfera da região central do Estado de São Paulo. É autor de “Introdução à Química Ambiental” (Porto Alegre, ed. Bookman, 2004).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que existe hoje por trás do que se chama de biocombustível limpo?

Arnaldo Cardoso - A questão principal que estamos tentando discutir é que não existe isso que chamamos de biocombustível limpo. O que existe, na verdade, é um combustível renovável, o que é diferente. Quando lembramos de algo limpo, lembramos também do que não afeta o meio ambiente. O álcool, que é o combustível mais comum e utilizado em grande escala no Brasil, não é limpo. Um problema ambiental grave no momento é o aquecimento global, resultado de um acúmulo de gás carbônico na atmosfera. Todo combustível que adiciona gás carbônico na atmosfera está sujando, comprometendo a qualidade da atmosfera, e aumentando, portanto, o efeito estufa.

O álcool tem a seguinte propriedade: ele emite o gás carbônico quando queima o combustível. Só que a cana, quando cresce pelo processo de fotossíntese, retira o seu gás carbônico da atmosfera para transformar-se em uma nova planta. O resultado disso é que a utilização de álcool não acrescenta mais gás carbônico na atmosfera. Sob o aspecto estritamente do gás carbônico, ele pode ser considerado um combustível limpo. Quando se planta a cana, é necessário adicionar fertilizantes que entrem no ambiente e não circulem da mesma forma que o gás carbônico. O álcool, por sua vez, não tem um processo em que seja novamente reciclado.

IHU On-Line - Então, como a questão ambiental é afetada?

Arnaldo Cardoso - É afetada justamente pelo acúmulo de poluição. Se você coloca fertilizante, está modificando o meio ambiente. O álcool, portanto, não pode ser considerado um combustível limpo nem no momento em que se planta a cana. Outro problema é quando o álcool queima, emitindo óxidos de nitrogênio, que são responsáveis pela chuva ácida nas cidades. Mesmo a utilização do álcool, no fundo, em relação a outros poluentes, não pode ser considerada limpa, como afirmei. A imprensa precisa modificar essa forma de chamar o combustível. No momento em que ele é considerado limpo, significa que ao se usar um carro à vontade não se estará afetando o ambiente. Ora, nós temos que lembrar sempre que a utilização do álcool precisa ser feita de forma restrita e economizar combustível, para justamente não afetarmos ainda mais o ambiente. Devemos, também, lembrar que o combustível é apenas renovável.

IHU On-Line - Para o senhor, com o governo incentivando cada vez mais a produção do etanol, que tipo de conseqüência haverá no futuro se a produção e o consumo de álcool for maior do que é hoje o consumo de gasolina?

Arnaldo Cardoso - A questão principal que deve ser encarada por todos é que precisamos mudar nosso conceito de consumo de combustível. É claro que o álcool tem a vantagem de não aumentar o efeito estufa, o que é uma característica relevante, mas não podemos substituir a gasolina pelo álcool. Isso não resolverá o problema do planeta. Precisamos pensar em ter uma contribuição de álcool, aumentar a geração de energia eólica e diversificar as fontes de energia. Da forma que está sendo colocada pelo governo, parece que a salvação do planeta passa pela produção do biodiesel. No meu entendimento, reafirmo que isso não é possível, à medida que ele tem um limite de produção e afeta bastante o meio ambiente, assim como todo combustível. A própria produção de petróleo é altamente prejudicial à vida. Em lugares de onde se extrai petróleo, costuma haver o problema de navios que o despejam em alto-mar. Ou seja, a produção de combustível é sempre danosa, seja do biocombustível, seja do combustível fóssil.

IHU On-Line - O artigo que o senhor escreveu, “O mito do biocombustível limpo”, fala dos graves problemas da emissão de nitrogênio. Que tipos de métodos analíticos para aplicação em várias áreas poderiam suprir essa necessidade do uso de nitrogênio?

Arnaldo Cardoso - O nitrogênio é um dos macroconstituintes dos seres vivos. Sempre que se cria um novo organismo, vai se precisar de todos esses elementos. E caso se queira plantar soja, é preciso adicionar nitrogênio para o crescimento dos vegetais. Assim, passamos a ter uma grande quantidade de nitrogênio no ambiente, mas é impossível segurá-lo só no solo, isto é, apenas no local onde se quer produzir. Parte desse nitrogênio se espalha. Se ele cai numa floresta, facilitará o crescimento de vegetais e modificará a biodiversidade local. As plantas que precisam de mais nitrogênio serão favorecidas, mas outros não terão a mesma facilidade. Com isso, é possível modificar ambientes naturais. O grande problema do nitrogênio é esse.

Quanto à parte de análise química desses compostos de nitrogênio, existe a necessidade, por exemplo, de controlar o pH da chuva. É importante determinar sua acidez e entender se ela origina-se do hidrogênio. É importante, ao mesmo tempo, controlar a concentração de óxido de nitrogênio na atmosfera, porque ele atua como catalisador da formação de ozônio na atmosfera das cidades. Se há muito óxido de nitrogênio, pode-se ter muito ozônio, um composto mais prejudicial à saúde. Para fazer o controle, é necessário se fazer determinações de óxido de nitrogênio.

IHU On-Line - Há pouco tempo, Fidel Castro falou, em um artigo, que os Estados Unidos, para satisfazer a demanda atual de combustível fóssil, necessita destinar 121 % de toda superfície agrícola para a produção de biocombustível do país. Para o senhor, o que os governantes devem fazer para alertar e produzir racionalmente o biocombustível?

Arnaldo Cardoso - A questão é que nós, a meu ver, produziremos tanto biocombustível quanto se produz combustível do petróleo. Buscar essa meta é um grande erro. Para mim, precisamos reduzir a quantidade de combustível. O biocombustível pode fazer parte de uma solução, mas ele não é a solução. Não podemos imaginar jamais em substituir o petróleo por ele. Teríamos que produzir tanto adubo, utilizar tanta terra, que haveria problemas ambientais no futuro. A utilização dessa terra pode provocar problemas ambientais, como já foi observado, a exemplo da chuva ácida e da formação de ozônio. Busca-se o biocombustível para se resolver um problema global, mas a produção e a utilização dele cria problemas de poluição local.

Para termos uma idéia, em São Paulo, segundo dados da Cetesb em relação a 2005, 330.000 toneladas de óxido de nitrogênio foram emitidas por diversas fontes, sendo que 96% foi proveniente de automóveis. É uma quantidade muito grande de óxido de nitrogênio. Sabemos que a maior parte dessa frota é movida a álcool, ou, pelo menos, 25% de gasolina com álcool. Não estamos resolvendo um problema local. A poluição de São Paulo é grande e o biocombustível não vai resolver esse problema. Precisamos caminhar em outra direção, e a solução é consumir menos combustível.

IHU On-Line - O senhor tem alguma alternativa de política pública para reduzir o consumo de combustível?

Arnaldo Cardoso - A política pública é aquela que todo mundo pede. Precisamos programar um transporte público decente, porque ele, no Brasil, é quase impraticável para as pessoas utilizarem. Não só pelo excesso de pessoas transportadas, mas também até pela dificuldade de tempo entre um veículo e outro. Precisamos criar outras alternativas, como o uso de bicicleta, quando possível. Cidades pequenas, planas, precisam de ciclovias. São várias coisas que precisamos fazer, principalmente em relação ao transporte. O Brasil é um dos vilões em termos de gasto de combustível.

IHU On-Line - Temos algum exemplo de um país que tem trabalhado para esta redução?

Arnaldo Cardoso - Os países da Europa sempre tiveram essa preocupação. Darei o exemplo da cidade de onde estou falando: Araraquara. Eu vim de São Paulo em 1987, e o transporte público aqui era todo com ônibus elétricos, ou seja, com emissão praticamente nula de poluentes para a atmosfera. Hoje não existe mais o ônibus elétrico, ou seja, caminhamos em uma direção completamente diferente do que a Europa está fazendo. Em várias cidades da Europa existem bondes circulando. As pessoas precisam se preocupar com esse tipo de coisa. Não é o automóvel que solucionará o problema do transporte. Hoje em dia, é inviável se locomover na cidade com essa quantidade de automóveis. Não conseguimos mais viver em uma cidade grande ou média à custa de um automóvel. Precisamos caminhar em uma outra direção, ou seja, a cidade precisa ser repensada. Na minha opinião, devemos restringir cada vez mais o acesso de automóvel ao centro das cidades. As pessoas precisam parar de fazer tanta academia e andar mais a pé.

O importante é afirmar que o biocombustível deve ser utilizado com moderação, pois não vamos salvar o planeta com ele. É preciso saber que a sua utilização não minimiza o problema de poluição das grandes cidades.




Fonte: http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=7078

Biocombustível, o mito do combustível limpo. Washington Novaes comenta pesquisa de especialista

"Para chamar álcool combustível de limpo é necessário colocar muita sujeira debaixo do tapete", escreve Washington Novaes, comentando o trabalho Biocombustível, o mito do combustível limpo, do professor Arnaldo Alves Cardoso, do Instituto de Química de Araraquara (Unesp), em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 11-05-2007, sob o título O debate crucial dos próximos anos . Segundo Novaes, "no caso da exportação, iremos arcar com os prejuízos ambientais da produção".

Eis o artigo.

"Quem esteja acompanhando minimamente o noticiário sobre mudanças climáticas sabe que a questão central dos próximos anos e décadas no mundo e no Brasil será a energia - que fontes vamos usar, que vantagens e conseqüências negativas pode ter cada uma delas. O caso do etanol, o álcool da cana-de-açúcar, é uma dessas questões que já ocupam largo espaço na comunicação.

Terá o etanol impacto inflacionário (Estado, 7/5), como temem analistas do Banco de Compensações Internacionais, por aumentar a demanda de milho (ou de cana) e a escassez de terra para outros alimentos? Exigirá a Europa certificação do etanol brasileiro, para evitar ocupação de áreas do Pantanal e da Amazônia pela cana (Estado, 17/4)? Falta-nos um marco regulatório para essa área, como afirma o ex-embaixador nos Estados Unidos Rubens Barbosa (24/4)? A expansão da cana voltou a aumentar o preço das terras e a expulsar para mais longe culturas de alimentos e pecuária (15/4)? O etanol usado como combustível é um risco para a saúde humana (Stanford Report, 15/2)? É insalubre e injusto o regime de trabalho nas culturas de cana, que exige do trabalhador cortar de 10 a 15 toneladas diárias para ganhar entre R$ 24 e R$ 36 diários - obrigando esse cortador a desferir a cada dia milhares de golpes de facão, carregar 800 feixes de 15 quilos, segundo depoimentos?

E a oferta de energia? Precisamos mesmo de megahidrelétricas na Amazônia e em outras partes, com elevados custos financeiros, sociais e ambientais? Ou podemos até reduzir em mais de 30% nosso consumo, com programas eficientes de conservação e eficiência energética, como afirmam alguns estudos de universidades já citados aqui? Se as hidrelétricas não forem licenciadas, teremos de recorrer à energia nuclear (muito mais cara, insegura, sem solução para o problema do lixo nuclear), como ameaça o presidente da República?

Tudo isso está nos jornais e na TV. Mas não está num debate aprofundado de todas essas questões, liderado pelo próprio governo federal, como deveria ser - para que a sociedade pudesse informar-se com segurança, participar, opinar, como deve ser numa democracia. Mesmo no caso do etanol, além das questões mencionadas acima, muitas outras já deveriam estar nessa pauta - como a necessidade de um zoneamento para a expansão; as implicações das monoculturas; a garantia de suprimento (para evitar desabastecimento como em 1989/1990); e outras implicações da cultura da cana na chamada área ambiental e na de saúde.

Um trabalho que chama a atenção para isso é Biocombustível, o mito do combustível limpo, do professor Arnaldo Alves Cardoso, do Instituto de Química de Araraquara (Unesp). Começa ele lembrando que “esta qualidade da limpeza do álcool ainda está longe de ser real e continuamos emitindo poluentes para a atmosfera e poluindo nossas cidades, campos, rios e florestas”. Porque, se o etanol tem um balanço zero no que diz respeito ao efeito estufa (o carbono emitido na queima de combustível volta a se fixar na cana durante o seu crescimento) - e desse ponto de vista é mais adequado que os combustíveis fósseis -, há outros problemas a considerar com elementos incorporados sob a forma de adubo no processo de crescimento da planta (enxofre, nitrogênio, fósforo e potássio).

Enfatiza o estudo que “já dobrou a quantidade de nitrogênio ativo, que tem atividade química e biológica, com potencial para modificar o meio ambiente” (estudos internacionais recentes dizem que o nitrogênio carreado para os oceanos pela dispersão de fertilizantes - 100 milhões de toneladas anuais - já é um dos mais graves problemas para as águas marinhas). Entre outros danos, ele provoca a chuva ácida, a contaminação das águas e prejuízos para a biodiversidade de florestas naturais. E, como é solúvel na água, pode provocar efeitos indesejáveis “a centenas de quilômetros do local onde foi formado”. Além desse arraste para rios e lagos, problemas podem advir da ação de microrganismos no solo, transformando parte do adubo em gases ou de bactérias em raízes de leguminosas, tornando ativo o nitrogênio inerte do ar. E também com a formação de gases nitrogenados na combustão: “A cultura da cana, direta ou indiretamente, atua nesses quatro mecanismos de formação e dispersão de nitrogênio ativo no ambiente, já que a cada ano se utilizam 100 quilos de fertilizantes por hectare.”

Quando ocorre a queima da palha da cana, “só no Estado de São Paulo se emitem por ano cerca de 46 mil toneladas de nitrogênio ativo para a atmosfera”. A elas deve ser adicionado o nitrogênio gerado na combustão do etanol nos motores. Por isso, “todos os rios e lagos do Estado de São Paulo estão recebendo excesso de nitrogênio ativo”, que favorece o crescimento de grandes quantidades de algas e plantas, “e estas em algum momento apodrecerão e morrerão, modificando a qualidade da água. Processo similar pode ocorrer em florestas preservadas”.

Para complicar mais, parte do nitrogênio transforma-se em ácido nítrico e forma a chuva ácida. Pode também catalisar reações atmosféricas, gerando ozônio, “um grande vilão (para a saúde humana) quando formado na baixa atmosfera”. E ainda não é tudo: a queima da palha da cana emite outros gases e material particulado; a queima do álcool emite formaldeído e acetaldeído, vapores tóxicos (embora menos que o monóxido de carbono, o dióxido de enxofre e material particulado dos derivados do petróleo).

Conclui o trabalho que “para chamar álcool combustível de limpo é necessário colocar muita sujeira debaixo do tapete”. Lembrando ainda que, no caso da exportação, “iremos arcar com os prejuízos ambientais da produção”. Por isso, como no caso da matriz energética brasileira, nesta hora crucial, é preciso pôr sobre a mesa também a questão do etanol. É um direito da sociedade.'

CARTA DA RENAJU contra a homofobia

Sobre as manifestações opressoras de oposição ao Projeto de Lei nº 122/2006.


A RENAJU - Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - vem, por meio desta e em virtude das discussões acerca do Projeto de Lei nº. 122/2006, em tramitação no Congresso Nacional, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, posicionar-se contrariamente às manifestações de caráter homofóbico oriundas de setores conservadores da sociedade brasileira. O conteúdo desta carta é resultado dos debates promovidos durante o IX Encontro Nacional da Rede realizado na cidade de Curitiba - PR entre os dias 04 e 08 do mês de abril do presente ano.

O Projeto de Lei nº. 122/2006 modifica, além do Código Penal e da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei 7716/1989. Este último documento legal criminaliza práticas discriminatórias relacionadas a religiosidade, raça, cor, etnia e procedência nacional. Propõe o projeto em questão acrescentar a essa lista as categorias gênero, sexo, orientação sexual e identidade sexual. Parte ele do entendimento de que as opressões sociais racismo, machismo e homofobia devem ser combatidas em nome da efetivação do Estado Democrático de Direito. Seguem abaixo trechos da justificação constante no projeto:

"(...) como legisladores, temos o dever de encontrar mecanismos que assegurem os direitos humanos, a dignidade e a cidadania das pessoas, independente de raça, cor, religião, opinião política, sexo ou orientação
sexual.

A orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana. E como direito fundamental, surge do prolongamento dos direitos da personalidade, como direitos imprescindíveis para a construção de uma sociedade que se quer livre, justa e igualitária. Não se trata aqui de defender o que é certo ou errado. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania.

Temos como responsabilidade a elaboração de leis que levem em conta a diversidade da população brasileira. Nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos, independente de nossas escolhas ou valores pessoais. Temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los. Homens, mulheres, portadores de deficiência, homossexuais, negros/negras, crianças e adolescente são sujeitos sociais, portanto sujeitos de direitos. (...)"


A crítica hegemônica ao PL nº. 122/06 pauta-se em argumentos, critérios e valores os quais repudiamos e sobre os quais discorreremos a seguir. Entre esses argumentos está aquele apresentado pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Silva, que afirma que o PL em questão cria privilégios para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgêneros):

"O Brasil, com tal legislação, estaria instituindo a face mais horrenda do totalitarismo: o Estado decretando uma suposta 'verdade absoluta' - o homossexualismo é uma virtude - e proibindo qualquer oposição a essa 'verdade' sob pena de prisão."

Tal argumento sustenta que o/a cidadão(ã) homossexual conquistaria mais direitos que os/as cidadãos heterossexuais. O PL, no entanto, de forma alguma concede privilégios a um sujeito pelo fato de ele ser homossexual. Pelo contrário: trata de "qualquer orientação sexual" e não apenas da homossexulidade e, ao visibilizar a existência da homofobia, assegura ao grupo social oprimido o acesso aos mesmos direitos previstos aos/às demais cidadãos(ãs). Nesse sentido, o Projeto proíbe e penaliza discriminações ou preconceitos de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero no tocante a, por exemplo, o ingresso, permanência e/ou atendimento em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado aberto ao público e à realização de exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego, concursos públicos e sistemas educacionais.

Outro dos argumentos conservadores recorrentes refere-se à interpretação dada ao Art. 7º do Projeto de Lei nº. 122/06 que fala da manifestação pública de afetividades entre pessoas do mesmo sexo. Diz-se que tal ação constituiria obscenidade e imoralidade, que atentaria contra os valores da família e da sociedade. Entretanto, até uma leitura simplista do referido artigo mostra que essa manifestação de afetividade é a mesma permitida aos/às demais cidadãos(ãs). Quer-se com isso dizer que a liberdade que um casal homossexual possui de expressar carinho publicamente deve ser a mesma de um casal heterossexual, precisando, por isso, ser respeitada. Convém ressaltar, que a demonstração de afetividade independe de lei que a institua, o que se pretende com a legislação é garantir proteção para aqueles se sintam a vontade em demonstrá-la, sem medo de ser repreendido ou insultado.

Argumento ainda mais grave é aquele que critica o Projeto em razão das supostas violações às liberdades de expressão, de pensamento e de religião. Alega-se que a criminalização da homofobia levaria à supressão dos direitos de fala e de credo daqueles sujeitos que, por motivos religiosos ou ideológicos, discordem das práticas de sexualidade não-heterossexuais. Afirma-se ainda que a democracia seria ameaçada por um "totalitarismo gay" que colocaria em risco os direitos individuais.

Esse argumento ignora a ponderação entre princípios jurídicos. O fato de a liberdade de expressão ser um direito fundamental não autoriza ninguém a, com suas palavras e seus gestos, ofender e oprimir outra pessoa por ser ela branca ou negra, homem ou mulher, criança, adolescente, adulto ou idoso, com deficiência, moradora do centro da metrópole ou da periferia, heterossexual, bissexual, homossexual ou transgênero etc. O mesmo se aplica à liberdade religiosa. O fato de ser ela também um direito fundamental não legitima que, por exemplo, um católico, um muçulmano ou um judeu, em nome de sua fé, agrida verbal ou fisicamente quem quer que dele discorde. Isto porque é o Brasil um Estado laico e, como tal, garante a pluralidade religiosa e inclusive o ateísmo. Desse modo não pode uma certa religiosidade, que julga ser a homossexualidade um pecado, ter essa opinião imposta a todos(as) os cidadãos(as) através do Estado. Do contrário, estaria aí sim em xeque a democracia. Haveria, então, um totalitarismo.

Com a consciência de que a edição de uma lei penal, por si só, não é suficiente para a eliminação da homofobia, a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária reafirma seu compromisso com a radical efetivação dos direitos humanos e com a luta contra quaisquer formas de opressão, repudiando os argumentos preconceituosos dos setores conservadores de nossa sociedade referentes à discussão do Projeto de Lei 122/2006 e apoiando a militância do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.

Curitiba, 07 de Abril de 2007.


Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária

NAJUPAK - Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kaiapó - UFPA

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NAJUP - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - Direito nas Ruas - UFPE

CAJUÍNA - Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Teresina - UFPI

NAJUC - Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária - Justiça e Atitude - Instituto Camillo Filho - PI

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CAJU - Centro de Assessoria Jurídica Universitária - UFC

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SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - USP

NAJUP - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - PUC - RS

SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - UFRGS

CAJU - Centro de Assessoria Jurídica Universitária - Sapé Tiaraju - Passo Fundo / RS

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SAJUP - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular - UFPR

SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - UFBA

Projeto Estação de Direitos - RN

Dois Congressos, Dois Caminhos

Escrito por Mário Maestri
20-Jun-2007

Em inícios de junho, ocorreram dois encontros políticos de significado histórico. Em 7-10 de junho, no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reuniu-se o I Congresso Nacional do PSOL, com 745 delegados. Dois dias mais tarde, em Brasília, iniciou o 5º Congresso Nacional do MST, com dezoito mil participantes. Imersos na mesma difícil situação social e política nacional, com propostas aparentemente iguais, as duas reuniões apontaram em direção opostas.

O PSOL, pequeno partido político com inserção no movimento sindical, sobretudo terciário, e alguns laços com a luta pela terra – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade –, nasceu, em 2004, após a resistência à reforma neoliberal da Previdência da administração Lula da Silva, propondo a defesa do socialismo e o rompimento com as práticas petistas eleitoreiras e de colaboração-integração ao Estado capitalista.

Após a cooptação das direções das grandes centrais sindicais brasileiras, o MST tornou-se indiscutivelmente o maior movimento social nacional, atuante, há mais de vinte anos, sobretudo na representação dos pequenos agricultores com e sem terras. Apesar de suas críticas ao PT e ao governo, o MST mobilizou-se fortemente pela eleição e reeleição de Lula da Silva, em 2002 e 2006. O caráter sindical do movimento obriga-o a negociar permanentemente com o Estado recursos para assentados e acampados, vivendo não raro em situações duríssimas.

Os dois encontros tinham objetivos diversos. O congresso do PSOL objetivava sobretudo definir sua direção nacional, através de aferição da força das suas diversas tendências. Essa definição é essencial para a orientação política nas próximas conjunturas e para a própria conformação essencial do partido, devido ao seu caráter fluído, desde sua fundação, no relativo à organização, à prática e ao programa. Ao contrário, o encontro do MST destinava-se a apresentar políticas já discutidas e definidas anteriormente, em uma espécie de enorme escola de formação política e exercício de relações públicas.

No frigir da definição da direção psolista, formaram-se dois grandes agrupamentos político-ideológicos. Um deles formou-se com a confluência do grupo sobretudo paulista capitaneado pelo velho lutador Plínio Arruda Sampaio; do Coletivo Socialismo e Liberdade, formado originalmente principalmente por sindicalistas originários do PSTU; da Corrente Socialista dos Trabalhadores, do ex-deputado Babá, forte no Pará; da dissidência sindical rio-grandense do Movimento de Esquerda Socialista – MES – e alguns grupos menores.

Esse agrupamento, que obteve 25% dos sufrágios [174 votos], defendia no geral orientação socialista e classista para o PSOL; a priorização da luta social, em relação ao parlamento; o controle da organização, da direção e dos parlamentares pela base do partido nucleada; o caráter social, político e ideológico referencial da classe trabalhadora; a rejeição das ilusões nacional-desenvolvimentistas, etc.

A frente constituída pela ex-senadora Heloísa Helena; pelo MES, da deputada Luciana Genro; pela Ação Popular Socialista, do deputado Ivan Valente, de São Paulo; pelo grupo do deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro; por destacados intelectuais neo-reformistas, etc., defendia nos fatos a priorização da ação parlamentar e institucional; a manutenção da atual fluidez organizativa; a autonomia dos parlamentares diante do partido, etc.

A proposta da superação das contradições nacionais através da formação de um bloco social e político nacional-populista foi e tem sido expressa pelo MES, que defendeu no encontro, em sua tese e em sua prática, a abertura partidária e programática ao PDT, a pequenos empresários, a setores das Forças Armadas, etc. Junto com a tendência Enlace – 78 votos –, formada por ex-militantes da Democracia Socialista, que apresentou lista independente, mas no geral politicamente próximo à frente, a agrupação majoritária abocanhou 87% dos votos e, portanto, da direção e da executiva nacional.

O Congresso do MST apontou em outra direção. Por decisão soberana da direção do movimento, por primeira vez na história recente do MST, não foi aceita a presença de Lula da Silva, assinalando disposição de independência diante do governo. Igualmente significativa foi a proposta apresentada, na Carta conclusiva do encontro, de luta pela desapropriação de “todos os latifúndios” e luta por “limite máximo” do latifúndio no Brasil.

O MST mobilizou-se tradicionalmente pela desapropriação das terras improdutivas, preceito garantido pela própria carta constitucional brasileira. A voraz penetração do grande capital no campo através da agricultura de exportação e, agora, da produção de biodisel e de celulose, tende a incorporar as terras pouco produtivas, em processo de inexorável consolidação do latifúndio, do desemprego, da destruição ambiental e do caráter político e econômico semicolonial do Brasil.

A reafirmação da proposta de não indenização das propriedades utilizando “trabalho escravo” avança igualmente em direção da proposição de programa democrático que finalmente supere situação que emperra historicamente o desenvolvimento do país. Ou seja, aborda a questão da defesa do fim da ditadura da renda fundiária, fenômeno arcaico gerado pelo monopólio da terra que entrava o próprio desenvolvimento capitalista do país.

Além das bandeiras tradicionais de defesa dos direitos democráticos e sociais e da ecologia, que assume caráter crescentemente dramático, o encontro do MST apontou para a defesa das propriedades públicas e luta pela “reestatização” dos bens privatizados, pontos defendidos igualmente pelas tendências classistas derrotadas no Congresso do PSOL. Outro ponto destacado no congresso do MST foi a solidariedade antiimperialista, sobretudo com Cuba, Palestina, Iraque e o Haiti, ocupado por tropas brasileiras.

As duas orientações finais, dos dois encontros, constituem respostas opostas à mesma realidade. Diante da hegemonia do capitalismo mundial sobre o campo, o MST avança no programa de ruptura com o grande capital, única forma de democratização efetiva do mundo rural. Ao contrário, na vigência da fragilização e fragmentação do movimento social, o grupo majoritário do PSOL opta por seguir no caminho já trilhado pelo PT de acomodação à política institucional e à gestão do Estado.

Mário Maestri é historiador.

LUTA POPULAR DESMASCARA A TRANSPOSIÇÃO. E CONTINUA!

Por oito dias, de 26 de junho a 4 de julho, ocupamos a área onde o Governo Federal fez “inaugurar” as obras da transposição de águas do Rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional. Hóspedes dos índios Truká, éramos ao todo mais de 1.500 pessoas, da bacia do São Francisco e do Nordeste, dos principais movimentos sociais. Protestamos contra esse projeto falacioso, as hidrelétricas e as centrais nucleares programadas para essa região. Defendemos um desenvolvimento verdadeiro, sustentável e soberano para o Nordeste, o São Francisco e o Brasil.

Quando, numa fase de transição, com saída de caravanas para que outras chegassem, éramos em torno de 500 pessoas, sofremos despejo. Em cumprimento da ordem judicial, saímos pacificamente, de cabeça erguida, com o sentimento de vitória. A lei e a justiça quem não está cumprindo é o governo e as elites, no caso da imposição da transposição e em tantos outros casos. As obras iniciadas pelo Exército, que já eram praticamente nenhuma, estão paradas. As irregularidades cometidas pelo Governo começam a aflorar. A sociedade voltou a discutir o assunto, já dado como encerrado, e crescentemente se posiciona de maneira contrária ao projeto, apoiando a nossa luta.

A inestimável riqueza da experiência do acampamento, construído na diversidade dos povos e movimentos sociais, suas manifestações e práticas de trabalho, convivência, educação, arte e religião, atesta o potencial de transformação e libertação do povo brasileiro, quando ele se vê e se assume como é de fato, pluriétnico e multicultural. A convivência com os povos indígenas e comunidades quilombolas e suas demandas históricas revelou que é outro o desenvolvimento que o Brasil precisa, baseado na justiça social e na soberania popular. E a auto e co-gestão do acampamento aponta para a possibilidade do socialismo.

Contra isso se desencadeou a repressão com um aparato policial-militar à semelhança de uma operação de guerra. Porque estávamos confrontando o crescimento econômico assentado em mega-obras, como a transposição, para benefício de uma pequena elite econômica, a base de conluios econômico-político-eleitorais e a custas da exploração do povo e da dilapidação os bens da terra. O contraste com a simplicidade e altivez dos retirantes foi constrangedor. Irônico e trágico que ao mesmo tempo dois caminhões tenham sido assaltados perto dali, na BR 428... O crime prospera na região a despeito da maior presença repressiva do Estado.

Prova de que nossa luta fortaleceu as suspeitas e as resistências foi a mobilização dos governadores dos estados “beneficiários” em defesa ao projeto, numa reaproximação com o projeto político do Presidente Lula e seu governo de coalizão direitista. A campanha que vão desencadear, custeada com dinheiro público, só fará propagar a mentira e a desinformação sobre o projeto. Não dirão, por exemplo, que é o povo quem vai pagar a conta de uma água tão cara, tornada mercadoria, destinada a grandes usos econômicos intensivos em água votados para a exportação.

No Ministério da Integração foi demitido o coordenador Rômulo Macedo, que aqui nos disse estar há 30 anos construindo e defendendo o projeto. Em seu lugar uma pessoa mais próxima ao Ministro Geddel, que faz crescer seu poder dentro do governo, cada vez mais com a sua cara, a cara das elites retrógradas e venais. Por isso, no acampamento, atividade diária era tapar com pás e padiolas o “buraco do Geddel”, o canal inicial do eixo norte, cavado às pressas pelo Exército, para a inauguração encenada semanas atrás.

A imposição do projeto não respeitou os povos indígenas e seus territórios – reconheceu o atual presidente da Funai, anulando o aval dado por seu antecessor. Ao ser criado o Grupo de Trabalho Truká para averiguar e atender a demanda deste povo sobre a área desapropriada, foram paralisadas as ações para a tomada d’água do eixo norte. Em continuidade à luta, na madrugada passada outra fazenda foi retomada pelos Truká na região. O desenvolvimento do Brasil nunca será verdadeiro nem legítimo se não reconhecer os direitos históricos dos povos indígenas.

Nossa luta continua. Estamos no Assentamento Jibóia, do MST, a 10 quilômetros de Cabrobó, para onde viemos ontem em marcha de 13 quilômetros, capitaneados pelos índios Truká e de outros povos da região, num longo toré. Cresce a adesão e o apoio ao nosso movimento. Hoje se juntaram a nós 32 companheiros do Ceará, da região “beneficiária” da transposição. Nossos objetivos foram parcialmente atingidos; a vitória final será quando esse projeto cruelmente anti-povo for arquivado. TRANSPOSIÇÃO NÃO, CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO! SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO!

Cabrobó, 5 de julho de 2007.


Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã, Kambiwá, Pankará, Tuxá, Pankararu, Xukuru, Xukuru-Kariri, Kariri-Xocó, Xocó, Katokinn, Karapotó, Karuazu, Koiupanká, Atikum, Tinguí-Botó - Comunidades Ribeirinhas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco - MST - MPA - MMC - MAB - APOINME - MONAPE - CETA - SINDAE - CÁRITAS - CIMI - CPP - CPT - CESE - KOINONIA - PACS - ASA - AATR - PJMP - Colônias de Pescadores - STRs - CREA/BA - SINDIPETRO AL/SE - CONLUTAS - Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG - Terra de Direitos - Fórum Nacional da Reforma Agrária - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA - Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG - Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco - Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição - Projeto Manuelzão/MG.

É preciso defender as lideranças sociais e populares

Escrito por Fernando Silva

01-Jul-2007

No próximo dia 18 de julho, na sede central da Apeoesp em São Paulo, diversas entidades do movimento sindical e popular estarão articulando um ato pela reintegração dos metroviários perseguidos pelo governo Serra e pela companhia do Metrô; assim como pelo fim das perseguições aos dirigentes e ativistas dos movimentos sociais combativos.

Trata-se de uma iniciativa que merece ser saudada e ampliada, pois é muito grave a ofensiva sobre as lideranças que se levantam na defesa das reivindicações das suas categorias e movimentos e organizam a luta.

Vejamos o que está ocorrendo no país neste ano.

Dirigentes dos sem-terra, como Marcelo Buzzeto, foram presos, em uma inequívoca demonstração de que a criminalização dos movimentos sociais é um dos pilares da política dos governos e do latifúndio.

O movimento de controladores de vôo teve uma reação furiosa do governo e da cúpula da Aeronáutica, com o afastamento de 14 controladores e a prisão de alguns deles. Ao mesmo tempo, o governo Lula acena com uma MP que daria uma gratificação salarial (caso os controladores não façam mais nenhum tipo de movimento). Uma clara tentativa de dividir o movimento e isolar suas lideranças.

No movimento sindical urbano foram afastados cinco metroviários que participaram com destaque da paralisação contra a emenda 3 realizada no dia 23 de abril passado; são lideranças que também têm cumprido um papel de destaque na luta contra a privatização do Metrô. Três deles não estão ainda reintegrados. São os casos do vice-presidente do Sindicato, Paulo Pasin, do diretor executivo, Alex Fernandes, que estão afastados sem receber salários e quaisquer benefícios enquanto durar o inquérito que visa demiti-los por justa causa. Outro diretor, Ciro Moraes, embora não esteja afastado, está impedido de voltar ao seu local de trabalho.

Há outros inúmeros exemplos pelo país, preocupantes, ainda mais se considerarmos o endurecimento do governo Lula para com as greves no setor público, como no INCRA e no IBAMA, e a tentativa de impor uma lei anti-greve.

Ou seja, há uma política dirigida para atacar as lideranças dos movimentos e os setores da classe trabalhadora que mais estão confrontando as mazelas de uma agenda profundamente anti-popular.

Dessa forma, iniciativas como o ato do dia 18 de julho em defesa dos metroviários perseguidos são de extrema importância.

Trata-se aqui de construir uma campanha prática pelo fim das perseguições e punições às lideranças das lutas sociais, pela liberdade das lideranças presas, reintegração de trabalhadores demitidos e afastados, contra a criminalização dos movimentos sociais e contra a lei anti-greve nos setores e serviços públicos.

Fernando Silva, jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista.